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Saiba como votar na eleição para conselhos tutelares no domingo

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Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Governo de Rondônia e Prefeitura confirmam data de entrega do Porto Bello I, na Capital

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Após o sorteio de endereços realizado em 5 de julho, o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho confirmaram para o dia 11 de outubro a entrega do Empreendimento Residencial Porto Bello I, localizado na zona Leste da Capital. A convocação dos 272 candidatos a imóvel para assinatura dos contratos deverá ocorrer nos próximos dias, o que possibilitará a entrega das chaves. A solenidade de entrega da principal ferramenta que possibilitará com que os beneficiários passem a morar está agendada para as 10h.

Vale lembrar que este empreendimento residencial só será entregue agora porque houve desistência da empresa que estava construindo e por isso foi necessária nova contratação, contando com a parceria da Prefeitura.

“É um sonho antigo que está sendo possível graças à união de esforços. É com grande satisfação que o Governo do Estado entrega essas moradias que irão tirar muitas famílias do aluguel ou de estarem morando em casas de parentes. Trata-se de um momento de felicidade e, juntos, estamos antecipando o Natal desses pais e filhos que passam a ter a casa própria. Nosso desejo é que todos os beneficiários possam usufruir da nova moradia com saúde, dignidade e muito amor em seus novos lares”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

Já foram entregues os empreendimentos II, III e IV. A seleção dos beneficiários foi de responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas.

Entre os critérios para ser beneficiário de imóvel estão: possuir renda compatível com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e não ter residência própria.

Racismo afasta negros e indígenas da vacinação

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Brasília - Crianças e adolescentes são vacinados no Centro de Saúde nº 8, da Asa Sul, durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre neste sábado em todo o Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os motivos que levam uma pessoa a se vacinar ou não são afetados por múltiplos fatores, que cientistas resumiram em cinco letras “C”: a confiança nas vacinas, a conveniência de ir a um posto de vacinação, a complacência com os riscos de não estar protegido, a comunicação de informações claras sobre as vacinas e o contexto sociodemográfico das populações que devem se vacinar. A ativista dos direitos das mulheres negras e fundadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier, é assertiva em apontar que o racismo pode atrapalhar cada um desses pilares.Rio de Janeiro (RJ), 13/09/2023 – A coordenadora geral da ONG Criola, Lúcia Xavier posa para fotografia para a Agência Brasil. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“A população negra passa por muitas dificuldades de acesso, aceitação, cuidado e resolutividade no campo da saúde, e a vacinação é central para isso”, afirma.

“E a população negra é a que vai ser a primeira a ser afetada pela queda das coberturas vacinais. Não só porque já vive em más condições de saúde, de vida, mas também porque vai estar mais vulnerável a agravos que podem ser controlados ou impedidos a partir da vacinação.”

A comunicação, a conveniência do acesso às unidades de saúde e a própria confiança nos profissionais e no sistema são duramente prejudicados quando um usuário sofre racismo ao buscar um serviço de saúde. Uma mulher negra grávida que teve seu pré-natal negligenciado e sofreu violência obstétrica, por exemplo, será a mesma que precisará confiar na saúde pública para cumprir o calendário vacinal de seus filhos.

“Um fator importante é o acolhimento, que na verdade se traduz no acesso à informação de qualidade, na aceitação da pessoa como ela é e nas condições que ela apresenta na hora que ela entra na unidade. São as informações nítidas, objetivas e a resolutividade naquilo que vai dar seguimento à sua prevenção, ao seu cuidado ou mesmo a sua cura.”

A ativista explica que, muitas vezes, o racismo que afasta a população negra das unidades básicas de saúde, onde as vacinas são aplicadas, não se manifesta de formas tão diretas como agressões físicas e xingamentos, mas, mesmo assim, produz violências que afastam a população de serviços que poderiam salvá-la.

“O racismo pode não estar presente em ‘não entra aqui porque você é negro’, mas ele vai estar presente no modo que se recebe a população, na maneira de questionar o seu agravo, na maneira de oferecer ajuda e na maneira de oferecer informação. Então, receberemos menos informação, teremos menos cuidado em relação a nós, e as possibilidades de solução do nosso problema serão postergadas e deixadas para lá”, diz.

“Esses maus-tratos vão minando a relação de confiança entre o serviço e o usuário. A pessoa posterga, vai desacreditando que aquele serviço vai dar bom efeito, e nada é bem esclarecido o suficiente para ela compreender”, completa Lúcia Xavier.

Ao mesmo tempo, essa mesma população está sujeita, de forma geral, a uma maior taxa de desemprego, a uma maior presença no mercado informal e a jornadas diárias extensas que incluem longos deslocamentos entre a casa e o trabalho. Com postos abertos em horários limitados e profissionais de saúde muitas vezes receosos em abrir frascos de vacinas para imunizar uma única criança perto do fechamento do horário das salas de vacinação, oportunidades são perdidas.

Sensibilização

Durante 13 anos, a enfermeira Evelyn Plácido foi vacinadora no Parque Indígena do Xingu, na parte mato-grossense da Amazônia. Em contato com os povos indígenas, os relatos de discriminação ao tentar acessar os serviços de saúde eram muitos, lembra ela.

“Escutei muitos relatos de indígenas que falavam que procuraram a sala de vacina, mas não foram vacinados porque os profissionais falavam que eles só poderiam tomar vacina na aldeia”, conta ela. “Isso é perder a oportunidade, é negar algo a que eles têm direito. O direito deles é serem vacinados dentro de qualquer unidade de saúde, e, inclusive, nos esquemas específicos previstos para eles.”

A população indígena tem um esquema vacinal próprio, com reforço contra doenças que apresentam mais risco de agravamento por contextos sociodemográficos. Para Evelyn, esse é apenas um exemplo da falta de preparo dos profissionais da ponta para acolher diferenças sociais e culturais, o que afasta ainda mais grupos vulnerabilizados da saúde.

“Nós temos que trabalhar a competência cultural desses profissionais. Isso é urgente dentro das universidades, porque, trabalhando a competência cultural, eu vou preparar esse profissional para atuar para além das suas questões culturais. Cada indivíduo tem as suas, só que, quando eu me disponho a ser um profissional de saúde, eu vou atender a um público e tenho que estar preparado para atender a todas as pessoas com seus contextos culturais de sociedade”, explica. “Se eu não estiver preparada para isso, eu não consigo acessar e não consigo criar vínculo. E vínculo é confiança. Quando a gente fala de vacina, eu preciso criar esse vínculo. Eu preciso criar essa confiança em todos os públicos.”

Paola Poty de Castro da Silva recebe a dose pediátrica da vacina contra covid-19 na Unidade Básica de Saúde - UBS Aldeia Jaraguá Kwaray Djekupe, no Jaraguá.

Hoje como educadora, a enfermeira trabalha capacitando profissionais de saúde para atuar em regiões de difícil acesso, como terras indígenas. A falta dessa preparação, conta ela, gerou problemas inclusive na pandemia de covid-19, quando a falta de sensibilidade e bagagem cultural impedia que profissionais contabilizassem corretamente a vacinação de populações como a ribeirinha e a quilombola.

“A gente teve um desafio muito grande para entender, por exemplo, a cobertura vacinal para covid-19 da população ribeirinha e de quilombos, porque o profissional simplesmente não identificava esse grupo e registrava eles na população geral”, narra ela, que explica que esse problema acontecia mesmo no caso de quilombos oficialmente reconhecidos. “E aí, existiu um esforço muito grande das próprias comunidades, das lideranças dessas populações, para que eles pudessem fazer o seu próprio censo vacinal.”

Assim como nesse contexto, ela exalta que a mobilização dessas populações foi o que permitiu construir um Programa Nacional de Imunizações (PNI) e um Sistema Único de Saúde (SUS) de tamanha capilaridade e totalmente gratuito.

“Essa mobilização é importantíssima e foi a base para a construção do próprio SUS. Esse movimento é importante, e ele precisa ser fortalecido e reconhecido, para que a gente possa buscar esse acesso e construir um caminho para que essa população seja atendida, não só na vacinação.”

Decreto estabelece normas e orientações para criadores de aves

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Agricultores familiares que trabalham com a criação de aves domésticas, para fins comerciais, precisam estar atentos às determinações do Decreto Estadual nº 28.460/2023, que declarou estado de emergência zoosanitária e estabelece normas sanitárias de caráter preventivo, para proteger o plantel avícola de Rondônia contra a gripe aviaria h5n1, moléstia de alta patogenicidade para as aves.

O decreto do Governo de Rondônia suspendeu por 90 dias a contar da data de publicação (21/9/23) a exposição ou qualquer evento que inclua algum tipo de aglomeração de aves. Estas medidas foram orientadas pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para prevenção de surtos da influenza aviária no Estado, e são repassadas aos produtores pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – Emater-RO.

ATENTOS

É muito importante que o produtor fique atenta às mudanças propostas no decreto para os sistemas de produção, em especial o agricultor familiar que adota o sistema de produção que utiliza técnicas de bem estar animal, como o semiconfinamento, modelo onde a criação é feita em galpões onde estão instalados comedouros, bebedouros e poleiros. E em volta estão piquetes cercados com telas, onde as aves tomam sol e pastejam.

Estes piquetes são geralmente desprovidos de cobertura inclusive de tela. Justamente estes modelos de criação que atendem às necessidades do bem estar animal na criação, foram os mais afetados pela norma sanitária, que agora proíbe a criação em escala comercial, de aves em sistemas livres, ou em semiconfinamento, sem a cobertura dos piquetes com telas que impeça o acesso de aves silvestres ao ambiente do criatório.

Primeira ministra negra do TSE exalta luta contra a desigualdade

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Brasília, 28/09/2023 A ministra do TSE, Edilene Lobo, durante sessão do TSE. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Em sua primeira sessão na Corte, a ministra destacou sua chegada no TSE e citou que a magistratura nacional é composta por apenas 5% de mulheres negras. 

“Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou. 

A ministra também defendeu avanços para combater a sub-representação feminina no Poder Judiciário, como a decisão tomada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça. 

“Mesmo com as mulheres negras, que são 28% da população brasileira, recebendo cerca de 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer”, concluiu. 

Perfil 

Edilene chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE. 

Ela é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.

Porto da Capital monitora regularmente o nível do rio Madeira e reforça ações de segurança

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Com a chegada do verão amazônico, as chuvas ficam mais escassas durante os meses de abril a novembro no estado de Rondônia e o nível do rio Madeira, no período da vazante, chega a aproximadamente dois metros. Apesar desses dois eventos serem popularmente associados, as chuvas locais não impactam expressivamente o volume das águas. Segundo os especialistas, os fenômenos El Niño e La Niña e o degelo dos Andes, são os responsáveis por interferir nas condições climáticas gerando muita chuva ou muita seca, afetando o fluxo da bacia. Esse comportamento é sazonal e dependendo de outros fatores, as secas variam de intensidade.

A seca no rio Madeira afeta e contribui diretamente o transporte de cargas pela extensão fluvial, aumentando assim a atenção para a navegação e, consequentemente para a economia. As barcaças que normalmente transportam o maior volume de cargas operam com 25% a 50% a menos de sua capacidade.

RECOMENDAÇÕES

O tempo que é preciso para uma embarcação chegar em seu destino aumenta consideravelmente durante esse período, tanto pela diminuição de velocidade para navegar, como também em razão das normativas emitidas pela Marinha que proíbem a navegação noturna em função dos trechos considerados críticos.

Outras recomendações da Marinha envolvem a folga da quilha (parte inferior do barco) em relação ao leito, sendo estabelecido o mínimo de 0,5 a 1 metro. Essas medidas de segurança protegem não apenas os trabalhadores e a mercadoria que transportam, mas também evitam acidentes ambientais relacionados a cargas perigosas e/ou de elevado potencial poluidor.

Sendo assim, as embarcações levam em torno de quatro a sete dias até Manaus (AM), em períodos de estiagem, em comparação com as cheias em que a média é de três a quatro dias. Mas por ser um fenômeno natural e esperado todo ano, o Porto de Porto Velho está preparado para as operações portuárias na baixa do nível do rio.

O diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia – Soph, empresa que administra o Porto de Porto Velho, Fernando Parente, destacou que, “um dos protocolos para garantir a segurança das embarcações que utilizam o porto é diminuir a capacidade de mercadorias que podem ser transportadas, evitando que as embarcações encalhem nos bancos de areia e pedrais. O cais flutuante, além das rampas Roll on – Roll off, auxiliam na mitigação de impactos porque, uma vez que as estruturas acompanham o nível do rio, contribuem para a movimentação regular de carga e descarga dos produtos”, apontou.

Parente também enfatizou que, é importante destacar que o Porto de Porto Velho segue desempenhando um papel crucial na economia regional, assegurando o fluxo de mercadorias e, ao mesmo tempo, respeitando os rigores da segurança.

CURIOSIDADES

O Porto de Porto Velho monitora regularmente o nível do rio Madeira. Dados computados apontam que 2020 foi o ano que registrou o menor nível dos últimos 50 anos: 1,36 metros, precisamente no dia 26 de outubro. Em contraponto, em 30 de março de 2014, durante a cheia histórica, o nível máximo registrado foi de 19,69 metros.

Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário avançam em Ji-Paraná

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O município de Ji-Paraná tem passado por transformação de novos cenários com o avanço das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, que irá contemplar cerca de 85% da população local. Os trabalhos são frutos da iniciativa do Governo de Rondônia, que desde 2019 tem dado andamento às obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. Em sua totalidade, a obra gerenciada e fiscalizada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp já conta com 39,15% de execução realizada.

A construção das oitos lagoas de tratamento de esgoto, por exemplo, já registra um avanço expressivo, chegando à marca de, aproximadamente 70% de trabalho executado. De acordo com o engenheiro fiscal da Seosp, Jefferson Gonçalves, os trabalhos das quatro lagoas anaeróbicas já foram concluídos. No momento, está sendo finalizada a escavação das outras quatro lagoas facultativas. “É uma obra vultuosa, que passa por constante mudança de cenário devido à celeridade dos trabalhos. Na sequência, daremos início à compactação dos taludes, que são os anéis que envolvem a lagoa para fazer a contenção dos dejetos que ali vão ser depositados”, descreveu.

Ainda conforme explicado pelo engenheiro, o sistema de esgoto engloba toda a parte de captação do esgoto sanitário nos bairros até a chegada à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, onde ocorre o processo de tratamento desse material. Ou seja, uma obra completa que vai beneficiar e promover saúde pública para os ji-paranaenses.

INVESTIMENTO

Todo o Sistema de Esgotamento Sanitário está orçado em R$ 148 milhões, que serão convertidos em benefícios à população, oriundos de recursos do Governo Federal, e contrapartida do Governo do Estado. Para o titular da Seosp, Elias Rezende, o avanço das obras em Ji-Paraná reafirma o compromisso do Governo de Rondônia em dar celeridade às obras, primando pela qualidade de vida e saúde da população. “Saneamento é fundamental, uma realidade que agora com as obras de esgotamento sanitário em andamento vai assistir a população com tratamento de esgoto. Consequentemente teremos menos pessoas doentes e menos danos ao meio ambiente”, salientou.

REDE COLETORA

Paralelo aos trabalhos de execução das lagoas de tratamento, acontece a instalação da rede coletora, distribuída em sete frentes de serviço nas ruas do município. No momento, os trabalhos se concentram na área comercial do 2º distrito de Ji – Paraná.

Conforme descrito pelo engenheiro fiscal da Seosp, Jefferson Gonçalves, estão em execução os serviços de instalação da rede coletora e ramais de ligação, que consistem na escavação, regularização do fundo da vala, instalação do tubo coletor e o reaterro compactado. Após a conclusão dos trabalhos, é feita a recomposição asfáltica, por meio da atuação do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.

O contrato atual, em execução, prevê a instalação de aproximadamente 310 quilômetros de rede coletora no município. Até o momento, já foram executados mais de 142 quilômetros de rede instaladas por toda a cidade de Ji-Paraná, representando 45,84% de avanço nos trabalhos executados nas ruas. A previsão de conclusão da instalação da rede coletora na região comercial do 2º distrito segue até meados de novembro deste ano.

CIDADÃO CONSCIENTE

Em virtude da execução dos serviços, é importante que a população esteja atenta quanto aos cuidados no entorno das obras. A celeridade dos trabalhos passa a ganhar mais força a partir da conscientização da população, ao evitar o despejo de água servida nas calçadas, que são águas utilizadas pela população para uso doméstico. Dessa forma, a execução dos serviços não fica comprometida e o processo de conclusão se torna mais eficaz.

Mega-Sena: nenhuma aposta acerta 6 dezenas e prêmio acumula em R$ 9 milhões; veja os números

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.638 da Mega-Sena realizado nesta quinta-feira (28), pela Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados foram 09 – 30 – 34 – 44 – 54 – 55

Sem vencedores, o prêmio acumulou para R$ 9 milhões. O próximo sorteio será neste sábado (30).

Segundo informações da Caixa, 15 apostas acertaram 5 números, com prêmio de R$ 105.633,81 para cada.

Outros 1.319 apostadores tiveram 4 acertos, com cada um levando R$ 1.716,13.

O sorteio foi realizado às 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Bolão

Uma forma de apostar na Mega-Sena, além dos jogos individuais, é formar um grupo para escolher os números, o chamado bolão.

Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Premiação

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
  • 19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
  • 5% ficam acumulados para a primeira faixa — sena — do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).

Acumulação

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Barroso afirma que Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo

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Brasília (DF), 28/09/2023, O ministro Barroso, e o presidente Lula, durante a cerimônia de posse do ministro Luís Roberto Barroso, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”.

No primeiro discurso no plenário da Corte após a posse realizada nesta tarde, Barroso fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário, Barroso disse que o Supremo não pratica ativismo judicial e cumpre seu papel. Para o ministro, o tribunal deve agir com autocontenção e em harmonia com os demais Poderes da República.

“É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar”, disse.

O presidente também agradeceu sua indicação ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff. 

“Me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir. Não pediu, não insinuou, não cobrou”, garantiu.

Por fim, Barroso destacou as ações afirmativas em defesa dos direitos fundamentais.

“Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos”, concluiu.

Acompanharam a cerimônia de posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades. 

Empossado para cumprir mandato de dois anos, Barroso ficará no cargo até outubro de 2025. O ministro ocupa a vaga de Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima segunda-feira (2) ao completar 75 anos.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Floresta amazônica está muito próxima do ponto de não retorno, alerta pesquisa

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A preservação da floresta amazônica é considerada fundamental para a manutenção da nossa vida na Terra. Mas os efeitos do aquecimento global já ameaçam as árvores da região ao dificultar o processo de fotossíntese. É o que aponta um estudo internacional realizado com a participação de pesquisadores da USP.

Temperaturas estão aumentando

  • As medições realizadas pelos cientistas revelaram uma temperatura média de 34ºC, acima do ideal para a produção de energia pelas árvores a partir da luz solar.
  • Nas copas das árvores, os termômetros chegaram a marca de 40ºC, segundo informações do Jornal da USP.
  • Os pesquisadores alertam que isso está muito próximo da temperatura crítica, entre 44ºC a 50ºC, chamada de ponto de não retorno, que pode causar danos irreversíveis e a morte das folhas, prejudicando a produção de energia e a fixação do carbono da atmosfera.
  • As conclusões foram publicadas na revista Nature.

Impacto para a floresta e para a vida

A fotossíntese das árvores de florestas tropicais atinge a máxima produção entre 24ºC e 28ºC, o que se chama de temperatura ótima. Acima disso, o estômato, estrutura da folha que faz as trocas gasosas com o ambiente, começa a fechar, o que reduz a transpiração, o arrefecimento e concorre para aumentar ainda mais sua temperatura.

Quando a temperatura do ar se eleva muito, além do fechamento do estômato, ocorre que a atividade de enzimas fotossintéticas e o transporte de elétrons no interior da folha são inibidos, o que se dá no nível chamado de Temperatura Crítica.

O professor destaca que esses dois processos são necessários para realizar a captura da luz solar e a transformação em energia química que acontecem na fotossíntese. Segundo ele, a pesquisa buscou entender padrões de resposta da floresta tropical ao aumento da temperatura do ar, decorrente das mudanças climáticas.

Foram investigadas várias escalas, desde a superfície da folha e da copa das árvores, a temperatura do ar, e se esta resposta mudaria no clima futuro. O estudo foi uma progressão de resultados nos últimos 20 anos, confirmado em florestas tropicais na Amazônia, na África e na Ásia. Nas florestas tropicais, a Temperatura Crítica é entre 44ºC a 50ºC. A persistência de eventos desse tipo leva à morte da folha.

As temperaturas máximas atingiram 34ºC, mas descobriu-se que uma porcentagem significativa das folhas da copa atinge limiares muito mais quentes, acima de 40ºC, aproximando-se da temperatura crítica.

Com o uso de modelos matemáticos que estimam a resposta do aquecimento da folha ao aquecimento do ar, que são validados em simulações de laboratório, notamos que as florestas tropicais podem suportar um aumento de aproximadamente 4°C na temperatura do ar, quando então atingem a temperatura crítica da folha.

Apesar dos alertas, nem mesmo os pesquisadores sabem ao certo quais os impactos ao planeta em caso de chegada ao ponto de não retorno. Mas com certeza eles não seriam positivos para a humanidade.

Não se sabe exatamente as consequências desta situação crítica no estado da árvore como um todo, devido às incertezas na plasticidade de reação das árvores e no intervalo de temperatura crítica das árvores tropicais. A reação em escala individual e de ecossistema é certamente mais complexa.

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