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Vídeo: Novo tratamento contra o câncer de pele pode entrar no SUS

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Uma tecnologia inovadora para o tratamento de câncer de pele, no Brasil, está a um passo de ser incorporada ao SUS. A terapia fotodinâmica, desenvolvida pelo Instituto de Física da USP, Universidade de São Paulo, capaz de tratar o câncer de pele não melanoma, do tipo carcinoma basocelular, foi recomendada ao SUS, pela CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde.

As amostras de ensaios clínicos indicam que, após o tratamento com a terapia fotodinâmica, as lesões na pele apresentam taxas mínimas de recidiva (que é quando o câncer volta). E o índice de cura da doença é de 90%. Desenvolvida durante mais de 10 anos, a tecnologia tem baixo custo e é de fácil produção. É o que explica uma das responsáveis pela pesquisa, a professora do instituto de Física da USP, Cristina Kurachi.

A pesquisadora esclarece que, além do baixo custo, tem a praticidade: é que o tratamento pode ser feito no consultório, e não é invasivo, mas age nas células cancerígenas.

De acordo com a CONITEC, esta é a primeira vez que uma universidade pede a incorporação de uma tecnologia ao SUS. O aparelho desenvolvido na USP é considerado único no mundo com duplo sistema na mesma plataforma, porque permite o diagnóstico e o tratamento de câncer, no mesmo dia. A comissão do SUS levou em conta que o procedimento evita mutilações e procedimentos dolorosos, em grande parte dos casos.

O carcinoma basocelular é o tipo mais comum de câncer de pele e tem baixa letalidade com altos índices de cura, se detectado no início. O projeto Terapia Fotodinâmica é financiado pela FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos, o BNDES e o Ministério da Saúde.

Com a recomendação de incorporação dessa tecnologia ao SUS, agora está nas mãos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Cabe a ela, publicar a portaria no Diário Oficial da União. Depois disso, o SUS tem até seis meses para disponibilizar o procedimento na rede pública.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo: Documentário resgata histórias do rádio em Brasília

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Lá em 1958, quando a poeira subia, a esperança vinha lá do alto. Mais precisamente de alto-falantes, presos a postes de madeira das quatro vias principais da “Cidade Livre”, bairro criado para os trabalhadores da construção de Brasília. Foi o funcionário público Carlos Senna (1929 – 1995) que fez, por idealismo e paixão, desse sistema de som, a primeira rádio – “A Voz de Brasília” – daquele lugar que viria a ser a capital do Brasil. “As pessoas ficavam sabendo dos empregos na construção e também se ofereciam para trabalhar”, recorda Cleusa Menezes Senna, hoje aos 83 anos, companheira da vida inteira do radialista.

Cleusa foi companheira de Senna inclusive no trabalho. Ela atuava de manhã na rádio, enquanto Carlos estava no serviço. À tarde, ele ocupava o estúdio improvisado. Histórias como essa de amor e de pioneirismo no rádio da capital protagonizam o filme documentário Brasília nas Ondas do Rádio , que é lançado nesta quinta-feira (31), às 10h30, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A projeção é aberta ao público. O filme, com 42 minutos de duração, tem direção de Eduardo Monteiro e Diógenes Dias, com produção de Luciano Monteiro.

Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília. Foto: Acervo pessoal/Divulgação - Acervo pessoal/Divulgação
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília.
Foto: Acervo pessoal/Divulgação

“As histórias são, realmente, sensacionais”, afirma Diógenes Dias. Ele explica que contou, por exemplo, com a colaboração da esposa e do filho de Carlos Senna para rememorar o sistema de alto-falante e o barracão de onde ecoam, pela memória da família e de quem viveu esse pioneirismo, músicas e informações sobre vagas de trabalho. O diretor explica que o filme começou a ser imaginado há dez anos, quando conheceu o radialista Clemente Drago (que morreu em outubro do ano passado).

“Eu era fã dele por aquela voz muito marcante. Foi o primeiro personagem que gravei.

A ideia inicial era fazer um filme sobre ele. E ele falou muito sobre os primórdios. Ele fundou a Rádio Planalto”. Com as conversas com o lendário apresentador, a equipe resolveu fazer um documentário sobre a história das rádios de Brasília. A investigação chegou a profissionais que contam muito sobre a incrível história de pioneirismo, como João Cândido, Alvaro Calzá, Valter Lima, José Neri, Márcia Ferreira, Edelson Moura, Clayton Aguiar, Ricardo Penta, Roberto Cavalcante, Nelson Faria e Neville D’Almeida.

O diretor do filme conta que, na década de 50, a televisão já havia chegado ao Brasil, mas ainda estava longe de ser popularizada. O rádio era o veículo que mobilizava o público. “O Clemente Drago comentou que a Rádio Nacional promoveu um concurso em que o prêmio era conhecer a emissora. Quem ganhou foi um alemão que veio da Europa para conhecer a rádio brasileira”.

Mas, em Brasília, a rádio foi protagonista desde o primeiro dia, como o discurso de inauguração da cidade pelo presidente Juscelino. “A Nacional, parte do sistema público de comunicação, fez parte dos primórdios do rádio e da comunicação em Brasília”, diz o diretor do filme. Ele destaca que o documentário tem a proposta de garantir memória a episódios fundamentais da história. Ele foi viabilizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (FAC).

Documentário Pioneiros de Brasília, por Acervo pessoal/Divulgação
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília.
Foto: Acervo pessoal/Divulgação

Memória

Para Cleusa, a esposa de Senna que virou radialista aos 17 anos, proteger a memória de fatos passados é fundamental para fazer justiça à trajetória do marido. O casal chegou a Brasília em 1957. Antes, Carlos Senna havia fundado até um cinema no interior de Minas Gerais. “Ele era um desbravador. Quando descobriu que havia alto-falantes na comunidade, teve a ideia de colocar no alto dos postes. Ele colocou nas quatro avenidas. A gente transmitia tudo, como eventos com o Luiz Gonzaga”.

O filho de Carlos Senna, o jornalista Carlos Sérgio Senna, que hoje é gerente da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirma que a influência do pai na prestação de serviços foi fundamental para que ele, quando adolescente, escolhesse a profissão. Inclusive, aos 14 anos, viu que o pai não garantiria algum privilégio. Convicto de que queria seguir os mesmos passos, acabou descobrindo que o primeiro emprego não seria no estúdio, mas na portaria.

“Recordo que, na época da inauguração da Rádio Nacional, o caminhão que trazia os discos teve um problema no caminho. A rádio foi inaugurada porque meu pai emprestou os discos para a transmissão”, orgulha-se. Para fazer companhia ao pai, lembra que, a infância e a adolescência foram dentro de estúdios e também em coberturas externas. Conheceu Gonzagão, Pelé e outras figuras célebres de perto. Ouviu as vozes deles se transformarem em ondas sonoras e a história acontecer ali do lado. Sabia que a voz mais transformadora para ele, o público não conhecia o rosto. Mas ele chamava de pai.

Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília. Foto: Acervo pessoal/Divulgação - Acervo pessoal/Divulgação
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília.
Foto: Acervo pessoal/Divulgação

 

 

 

 

 

Lula lança em Teresina o programa Brasil sem Fome

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Brasília, DF 30/08/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de entrega do PPA Participativo 2024-2027 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta quinta-feira (31), na rede social X, antigo Twitter, que o combate à fome é seu grande objetivo de vida. “Que o trabalhador possa voltar a comer as três refeições de forma digna e possa oferecer alimentação de qualidade para seus filhos. O trabalho continua”, afirmou. Lula viaja hoje para Teresina, no Piauí, onde lança o programa Brasil sem Fome.

O governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater a fome no país”, afirmou Valéria nessa quarta-feira (30), durante entrevista em Teresina.

A capital do Piauí foi escolhida para lançamento oficial do programa, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assinará o decreto de criação. Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta.

Situação grave

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Ações em andamento

Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outras.

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de protocolos de intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõem o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ministério firma parceria com Meta para buscar crianças desaparecidas

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30.08.2023 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante lançamento do Plano de Buscas de Pessoas Desaparecidas. Foto: Tom Costa / MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou, nesta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para encontrar pessoas desaparecidas.

O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.

Somente de janeiro a julho deste ano, 42.272 pessoas desapareceram no Brasil, por diversas circunstâncias, o que resulta em uma média de 199 desaparecidos por dia. Porém, no mesmo período, 26.296 pessoas foram localizadas. Média de 124 pessoas por dia, com paradeiro identificado.

A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.

A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.

Ferramenta

No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.

A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.

Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.

O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.

Ampliação das buscas

Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.

O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.

“Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.

A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.

“Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.

Diálogo

Dino disse que houve uma melhora no diálogo, entre abril e agosto, com as empresas donas de plataformas digitais, após as notificações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril deste ano, para que as redes sociais fizessem a moderação e exclusão de conteúdos extremistas com ameaças de violência nas escolas brasileiras.

“Consideramos que [o diálogo] é um passo positivo no desfazimento desta tensão, e estabelecimento de uma parceria importante socialmente, abertura, portanto, de novos caminhos, sem prejuízo das funções do ministério. Se em algum momento houver necessidade de apuração de condutas, faremos. Mas nós desejamos que parcerias similares a essa possam se produzir com velocidade”.

A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha ratifica o posicionamento sobre o entendimento compartilhado sobre um ambiente online seguro, entre o poder público e as big techs. “Talvez pudéssemos ter algumas divergências sobre a forma o papel de cada um. Tem toda uma discussão sobre regulação, que tem algumas divergências, mas não impede um trabalho conjunto, em especial, na área de segurança e integridade da internet e segurança pública”.

Vídeo: Prefeitura de Porto Velho ingressa com Ação Civil Pública contra empresas aéreas Gol e Azul

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas Gol e Azul, em razão da retirada de voos comerciais, prejudicando a população e a economia da capital e de todo o estado de Rondônia.

“Temos uma passagem cara, voos lotados e as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de transporte aéreo”, avaliou o prefeito.

O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9h. Na ação, a Prefeitura contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em Rondônia, em razão do elevado número de processos judiciais, demandados por consumidores rondonienses.

Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma conduta abusiva por parte da Azul e da Gol. O município trouxe números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do primeiro quadrimestre de 2023, que apontam que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho e a Gol em torno de 19,83%. A média nacional dessas empresas foi de 5,15% no período.

No entendimento do Município, a prática de cancelamento injustificado de voos sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis, é considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Lula indica advogada Daniela Teixeira para o STJ

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Foto produzida em 28/05/2018 - A advogada Daniela Teixeira, durante entrega de carteiras na OAB. Foto: OAB/DF
Foto produzida em 28/05/2018 - A advogada Daniela Teixeira, durante entrega de carteiras na OAB. Foto: OAB/DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. “Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez”, diz.

Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, esta com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada. A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).

A partir de outubro, uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Sétima ministra

Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras.

O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.

Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.

Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.

Vídeo: Lixão da Vila Princesa será fechado de forma gradativa

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Na segunda-feira (28), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), publicou a Portaria Nº 109/Semusb/2023, que institui o Plano de Encerramento da Lixeira Sanitária Municipal da Vila Princesa e estabelece diretrizes para o início do encerramento gradativo da lixeira. O documento detalha que a transição começará a partir do próximo dia 1º de setembro (sexta-feira) e ocorrerá de forma gradativa até o dia 10 de novembro.

“A empresa que faz o transporte dos resíduos no município já foi orientada internamente. Na prática, a cada semana vamos escalonar a porcentagem de transferência dos resíduos que antes iriam para o lixão e agora passam a ter um aterro sanitário como destino final”, explica o secretário da Semusb, Cleberson Pacheco.

A decisão de desativar a lixeira sanitária da Vila Princesa é uma medida que busca adequar Porto Velho à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, menos de 1% dos grandes geradores do município fazem a destinação correta do lixo, fazendo com que Porto Velho seja uma das duas únicas capitais do país que ainda opera o modelo de lixão a céu aberto.

Para garantir o trabalho dos catadores que hoje atuam no lixão, o município optou pela construção do aterro sanitário em um terreno em frente a Vila Princesa. Dessa forma, todo o volume de coleta seletiva será otimizado e destinado aos catadores.

Dentro da nova proposta de destinação dos resíduos, a Semusb também montará dez ecopontos de coleta de materiais na capital, com um caminhão recolhendo os recicláveis e os entregando aos catadores.

CONTRAPARTIDAS E BENEFÍCIOS

A empresa contratada provisoriamente pelo município também se comprometeu a executar algumas providências em relação à Catanorte, a cooperativa de materiais recicláveis que atua na Vila Princesa. Entre as medidas estão: a reforma do galpão existente que inclui vestiário, refeitório, revisão elétrica, entre outros; doação de uniformes; fornecimento de cestas básicas aos catadores após o fechamento do lixão pelo período de dois meses, entre outras medidas estudadas pela empresa.

Representantes da empresa informaram, ainda, que estudam fornecer um curso de cooperativismo e maquinário aos catadores para a criação de uma nova cooperativa, caso seja de interesse deles.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou um relatório para a definição de benefícios assistenciais aos catadores depois da desativação do lixão da Vila Princesa. A proposta, de R$ 1 mil por um prazo mínimo de seis meses aos catadores, foi apresentada publicamente e será submetida a votação pela Câmara de Vereadores.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) será responsável por quatro pontos: educação ambiental; notificação dos grandes geradores de resíduos; informar os locais e licenciar os futuros ecopontos; e realizar um evento com os transportadores e grandes geradores para discutir o decreto que trará as normas de transporte dos resíduos.

A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), por sua vez, deverá providenciar o aumento e rotas de coleta seletiva, bem como divulgar aos moradores as futuras alterações.

Texto: Pedro Bentes
Foto: Ricardo Farias

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Governador agradece parcerias para realização da Expovel 2023

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“Se jogaram de cabeça no projeto”

Porto Velho, RO – O retorno da Expovel, a feira agropecuária de Porto Velho, trouxe resultados animadores em se tratando de um evento que está ganhando novo fôlego. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel concluiu na segunda-feira (28), parte do levantamento da feira e o resultado mostra que o evento tem tudo para permanecer em definitivo no calendário de eventos do Estado.

Segundo dados fornecidos pela pasta, as empresas do ramo alimentício, que participaram do evento, movimentaram R$ 2 milhões em vendas durante esta edição. A comercialização de touros durante a Expovel movimentou R$ 500 mil, um total de 20 animais comercializados.

O governador Marcos Rocha agradeceu a todos os envolvidos com o evento, em especial, a Assembleia Legislativa de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho.

Agradeço, também, as quase 100 mil pessoas que foram ao Parque dos Tanques prestigiar o retorno da Expovel. Meu especial agradecimento vai, ainda, aos 150 expositores que acreditaram neste projeto e juntos ao Governo de Rondônia, com os deputados estaduais e a prefeitura, se jogaram de cabeça e deram o melhor para fazer este retorno triunfal da feira. Este é só o começo, eu tenho certeza de que vamos resgatar a força deste evento e proporcionar à população mais uma fonte de renda, lazer e bem-estar, salientou.

A Expovel também retorna ao circuito de shows nacionais, uma vez que recebeu nesta edição, grandes nomes da música atual com público expressivo que lotou a arena de eventos.

SESC RO PROMOVE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS

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O Serviço Social do Comércio em Rondônia (Sesc-RO) está promovendo uma campanha de arrecadação de brinquedos para crianças em Porto Velho. A ação é alusiva aos 40 anos da Fecomércio em Rondônia. As doações podem ser feitas até o dia 4 de outubro.  

A campanha celebra o Dia das Crianças, comemorado todos os anos em 12 de outubro. As doações ocorrem entre os meses de setembro a outubro, durante 30 dias. Os brinquedos serão entregues em outubro. A ideia é que os itens doados façam a diferença na vida de muitas crianças que são atendidas por entidades sociais cadastradas pelo Mesa Brasil Sesc. 

“O Dia das Crianças é para muitos uma data de solidariedade. Muitas pessoas buscam ajudar crianças em vulnerabilidade social e através do programa Mesa Brasil buscamos melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. Por isso, além dos alimentos, ampliamos para a doação dos brinquedos”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE, Raniery Araújo Coelho. 

O participante que optar por não doar o brinquedo, pode participar da campanha através da doação, via pix, de R$ 25,00 reais no e-mail: mesabrasil@sescro.com.br (QR code ao final da matéria) 

PONTOS DE COLETA:

Porto Velho:

  • Fecomércio – Av. Carlos Gomes, 382. De segunda a sexta, das 08 às 18h
  • Senac – Rua. Tabajara, 539 – Panair. De segunda a sexta, das 08 às 18h
  • Sesc Esplanada – Av. Pres. Dutra, 4175 – Olaria. De segunda a sexta, das 08 às 21h 
  • Sesc Centro – Av.  Pres. Dutra, 2765 – Centro. De segunda a sexta, das 08 às 18h
  • Sesc Campestre – BR-364, 12. Sábados e domingos, das 09h às 17h

Ji-Paraná:

  • Sesc Clementina – Av. Edson Lima Nascimento, 4036 – Jorge Teixeira
  • Sesc Ji-Paraná – Av. Dois de Abril, 2030, bairro Dois de Abril
  • Senac – Av. Dois de Abril, 2004, bairro Dois de Abril

MESA BRASIL SESC

O programa de assistência Mesa Brasil Sesc completa 20 anos em Rondônia em outubro. Desde então, empresas dos mais variados setores disponibilizam seus recursos e serviços para esta iniciativa, em que doam excedentes de produção ou produtos fora dos padrões de comercialização, mas em condições seguras para o consumo. Durante esse tempo, mais de 7 milhões de quilos de alimentos foram arrecadados.
        
   

Lei de autoria de Laerte Gomes facilita venda de carro de portadores necessidades especiais

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O governador Marcos Rocha (União Brasil), sancionou no final da semana passada, a Lei 5.596, cujo projeto é de autoria do deputado Laerte Gomes (PSD), e que promove substanciais mudanças, na Lei 2.196/2009, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Rondônia. Com a alteração, não será necessário recorrer judicialmente, para a venda de veículos comprados para atender portadores de necessidades especiais.

A lei alterando parcialmente o Estatuto de Portador de Necessidades Especiais no âmbito do território do Estado de Rondônia, já se encontra em pleno vigor.

Para atualizar o estatuto, o deputado Laerte Gomes apresentou projeto de lei, dispensando de autorização judicial, a revenda de veículos novos ou usados, adquiridos por meio dos representantes legais da Pessoa com Deficiência.

Segundo o deputado, no decorrer do período em que a Lei nº 2.196/2009 encontra-se em vigor, foi sendo constatada a necessidade de urgentes ajustes, de modo a superar burocracias desnecessárias, e que vinha acarretando desgastes, constrangimentos e principalmente mais despesas financeiras, com a contratação de serviços advocatícios.

Agora, com a aprovação na Assembleia Legislativa de Rondônia, do citado projeto de lei, e a sanção do governador, fica dispensada a autorização judicial, para revenda de veículo PcD pelo representante legal do menor com deficiência.

“No Estatuto da Pessoa com Deficiência do nosso estado constava a obrigatoriedade de autorização judicial para realizar a transferência de veículos PcD junto ao cartório, onde o representante do menor deficiente, precisava constituir um advogado para representá-lo, o que gera custas de no mínimo R$ 3 mil. Abre-se um processo e fica a critério do juiz a forma como o dinheiro da venda será utilizado. Em muitos estados isso não é mais necessário porque não é um bem imóvel. Também julgo importante salientar que perante o Detran não há prejuízos de arrecadação. As demais restrições legais existentes permanecem inalteradas”, explica Laerte Gomes.

“Nossas crianças autistas, com comorbidade, a pessoa com deficiência intelectual e seus genitores devem ter seus direitos resguardados”, concluiu o deputado Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins / Assessoria parlamentar

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