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As empresas que querem testar o sangue da menstruação

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Todos os dias, cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo estão menstruadas.

Considerando esse dado, é surpreendente que pouco se saiba sobre o sangue menstrual.

A médica Sara Naseri espera mudar isso com uma startup de saúde chamada Qvin. Ela acredita que examinar essa amostra de sangue mensal amplamente ignorada poderia oferecer novas descobertas na área da saúde.

No entanto, comprovar essa hipótese levará tempo, pois não há muitas pesquisas sobre o sangue menstrual.

Ainda na faculdade de Medicina, Naseri conseguiu encontrar apenas um estudo sobre o sangue menstrual. Era um artigo de 2012 que descreveu sua composição e estrutura e encontrou 385 proteínas que são exclusivas do sangue menstrual.

Além de sangue, o líquido menstrual contém secreções vaginais, muco cervical e células endometriais.

O endométrio é uma membrana que reveste o útero e fica mais espessa a cada mês para permitir a implantação do embrião. Se a gravidez não ocorrer, esse revestimento é eliminado pela vagina.

“O sangue é o fluido corporal mais comumente usado para a tomada de decisões médicas”, diz Naseri. “Pensei: ‘As mulheres sangram todo mês. Por que ninguém usou esse sangue para fins de saúde?'”

Cofundadora da Qvin, Sara Naseri acredita que o sangue menstrual pode ser usado para fins de saúde
Cofundadora da Qvin, Sara Naseri acredita que o sangue menstrual pode ser usado para fins de saúde

A equipe da Qvin está tentando preencher a lacuna de pesquisa conduzindo uma ampla gama de estudos para avaliar se existem correlações significativas entre o sangue menstrual e o sangue retirado de uma veia ou de uma picada no dedo.

Os resultados iniciais foram promissores, mas mais estudos são necessários.

Se paralelos confiáveis puderem ser comprovados, examinar o sangue menstrual poderá se tornar um método viável de monitorar ou diagnosticar uma série de condições de saúde comuns.

Por exemplo, se os marcadores biológicos dos níveis de colesterol ou de açúcar no sangue forem equivalentes, as análises do sangue menstrual podem ser utilizadas como meio mensal de monitoramento de condições cardiovasculares ou diabetes.

No entanto, o verdadeiro potencial reside em encontrar formas não invasivas de diagnosticar e tratar doenças que afetam o sistema reprodutor feminino.

A falta de pesquisas sobre doenças reprodutivas femininas resultou em diagnóstico lentos, relativamente poucas opções de tratamento e exames que são muitas vezes dolorosos e angustiantes para a paciente.

No Reino Unido, apenas 2,1% do financiamento da pesquisa médica vai para condições reprodutivas, apesar de pesquisas mostrarem que 31% das mulheres enfrentam problemas graves com a sua saúde reprodutiva.

Menos da metade das pessoas afetadas procura ajuda médica.

Além da falta de pesquisas e de precedentes, tentar examinar o sangue menstrual significa lidar com muita resistência e tabus sociais.

A startup Theblood, com sede em Berlim, lutou para encontrar um parceiro de laboratório que concordasse em analisar amostras de sangue menstrual.

“Temos que fazer tudo do zero, desde o início. Os laboratórios examinam amostras de saliva, urina ou fezes, mas não há nada para o sangue menstrual”, diz Miriam Santer, cofundadora da Theblood.

Miriam Santer e Isabelle Guenou, da Theblood, lutaram para encontrar um parceiro de laboratório para analisar o sangue menstrual
Miriam Santer e Isabelle Guenou, da Theblood, lutaram para encontrar um parceiro de laboratório para analisar o sangue menstrual

Christine Metz, professora e pesquisadora de endometriose no Feinstein Institutes for Medical Research da Northwell Health em Long Island, Nova York, acredita que o fator nojo é uma grande parte da razão pela qual tem ocorrido tão poucas pesquisas sobre sangue menstrual.

“Quando decidimos coletar material menstrual para estudá-lo, vários médicos nos disseram que não podiam pedir a seus pacientes que fizessem isso”, diz ela. “[Mas quando] fizemos uma chamada nas redes sociais, tivemos 6.000 pessoas em nosso registro. Obviamente, elas superaram o fator nojo.”

Testar o sangue menstrual nunca fez parte da prática clínica da ginecologia.

A endometriose é uma das condições ginecológicas mais comuns. É extremamente dolorosa e ocorre quando o tecido que normalmente reveste o útero cresce na parte externa de outros órgãos da cavidade pélvica.

Afeta cerca de 10% das mulheres e meninas. O diagnóstico pode levar até 12 anos e só pode ser confirmado através de cirurgia.

Não existem hoje tratamentos eficazes para a endometriose.

As coisas estão melhorando lentamente, em parte graças à conscientização gerada por celebridades.

No entanto, atualmente a dor é tratada com hormônios que podem ter efeitos colaterais graves, e mesmo a histerectomia não garante a remoção das lesões de endometriose.

Testar o sangue menstrual nunca fez parte da prática clínica da ginecologia
Testar o sangue menstrual nunca fez parte da prática clínica da ginecologia

Christine Metz faz parte de uma equipe que pesquisa os efluentes menstruais em um esforço para acelerar o tempo de diagnóstico e desenvolver tratamentos para a endometriose.

Conseguir financiamento para estudar o sangue menstrual tem sido difícil. “Ouvi dizer o tempo todo: ‘Ah, você deveria trabalhar com câncer. Há muito mais dinheiro.’ E é verdade. Simplesmente não há dinheiro disponível para isso. Vale a pena lutar o tempo todo para conseguir um centavo, mas é muito, muito, muito difícil”, diz ela.

Empresas como a Qvin e a Theblood estão pagando seus estudos com financiamento de capital de risco, na esperança de que a forma mais rápida de impulsionar a mudança seja através da demonstração de que os exames de sangue menstrual têm valor como produto de consumo.

No entanto, cada um admite que falar com investidores muitas vezes significa explicar os princípios básicos da menstruação, como o uso de absorventes internos, absorventes higiênicos e coletores menstruais.

Opções de testes domiciliares tornariam os exames para algumas condições muito mais convenientes.

Ashley Draper, uma mulher de 36 anos de Washington (EUA), participou de um estudo da Qvin que visava avaliar se o sangue menstrual poderia ser usado para rastrear o câncer no colo do útero depois de responder a um anúncio do Instagram.

Por mais de dez anos, resultados anormais de exame de Papanicolau exigiram que Draper fizesse testes para câncer cervical a cada 6 meses.

Durante um teste de câncer cervical, o médico usa um espéculo para abrir a vagina e inserir uma pequena escova ou espátula para raspar amostras de células do colo do útero na entrada do útero. Geralmente não se usa anestesia.

“É obviamente um processo muito invasivo”, diz Draper. “Você se sente como um pedaço de carne na mesa. Parece que eles estão usando processos muito arcaicos.”

Reduzir o elevado custo dos cuidados de saúde e sentir-se mais no controle dos resultados de saúde também atrai Draper.

“Para mim, será uma vitória geral se isso se tornar um produto, porque reduzirá minha ansiedade e me dará mais controle sobre o que está acontecendo com os exames”.

Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre

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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

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Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

–    R$ 3,21 em 2023;

–    R$ 13,28 bilhões em 2024;

–    R$ 3,51 bilhões em 2025;

–    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

–    R$ 7,05 bilhões em 2024;

–    R$ 6,75 bilhões em 2025;

–    R$ 7,13 bilhões em 2026.

STJ: Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente.

Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal. Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados dessa forma.

Leia também: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas (artigo 277 do Código de Processo Civil – CPC), ao atenuar o rigor da forma processual, pode autorizar a convalidação dos atos já praticados em inobservância à formalidade legal, mas não deve ser invocado para validar previamente a prática de atos de forma distinta daquela prevista em lei.

A ministra lembrou que o CPC tem regra específica para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital (artigos 256 e seguintes).

Atual dispersão de regras mostra necessidade de uniformização

Nancy Andrighi afirmou que, a partir de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, a discussão sobre intimações e citações por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais ganhou força, chegando ao auge na pandemia da Covid-19, após a edição da Resolução CNJ 354/2020.

Atualmente, segundo a relatora, coexistem diferentes regulamentações em comarcas e tribunais a respeito da comunicação eletrônica, o que mostra a necessidade da adoção de uma norma federal que uniformize esses procedimentos, com regras isonômicas e seguras para todos.

Não há autorização para a comunicação de atos processuais por redes sociais

A ministra destacou que a Lei 14.195/2021 modificou o artigo 246 do CPC para disciplinar o envio da citação ao e-mail cadastrado pela parte, estabelecendo um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados. Contudo, essa norma não tratou da possibilidade de comunicação por aplicativos de mensagens ou de relações sociais.

De acordo com Nancy Andrighi, nem o artigo 270 do CPC, nem o artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 11.419/2006, nem tampouco qualquer outro dispositivo legal dão amparo à tese – sustentada no recurso em julgamento – de que já existiria autorização na legislação brasileira para a citação por redes sociais.

Além da falta de previsão legal para a citação por redes sociais, a ministra ressaltou que essa prática esbarraria em vários problemas, como a existência de homônimos e de perfis falsos, a facilidade de criação de perfis sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas e a incerteza a respeito do efetivo recebimento do mandado de citação.

Leia o acórdão no REsp 2.026.925.

Prouni: termina hoje prazo para comprovar documentos

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Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.

A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.

Prefeitura promove coleta seletiva e doação de mudas de árvores no terceiro dia da Expovel 2023

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A coleta seletiva foi tema recorrente na Expovel 2023. Dada a importância e atualidade da temática, a Prefeitura de Porto Velho promoveu um momento especial no estande da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) na última sexta-feira (25).

“É muito sugestivo trazer esse tema para um evento de grande magnitude como a Expovel, que celebra a agropecuária e reúne, em único espaço, uma grande quantidade de visitantes que são orientados ao descarte correto de tudo que é consumido”, afirmou o prefeito Hildon Chaves em visita ao terceiro dia de exposição.

Desde o primeiro dia de evento, o município realiza palestras de incentivo à coleta seletiva e solidária na capital, e tem promovido uma ação estratégica sobre o tema em conjunto a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel), responsável pela organização da exposição.

“Costuramos uma parceria da Semusb com a Sejucel para garantir que a cooperativa de catadores Catanorte faça a triagem e recolhimento dos materiais reciclados durante todo o evento. É um termômetro do novo momento que Porto Velho passará a vivenciar nos próximos meses, com a desativação do lixão e destinação correta dos resíduos sólidos”, acrescentou o secretário adjunto da Semusb, Ítalo Rodrigues.

O evento no estande da Semusb contou, ainda, com a doação de mudas de árvores nativas da região. A ideia é incentivar a arborização junto à coleta seletiva. Nos dois últimos dias de eventos, a Prefeitura efetuou a doação de 100 mudas de plantas.

A Prefeitura também tem contribuído com o evento de outras formas, realizando os trabalhos de limpeza e manutenção dentro e fora do Parque dos Tanques, onde ocorre a Expovel, determinou que a empresa que opera o transporte coletivo colocasse ônibus em horários estendidos,oferece apoio no trânsito, além do repasse no valor de R$ 500 mil para ajudar na realização da feira.

Texto: Pedro Bentes
Foto: Ricardo Farias

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Assembleia Legislativa aprova mais de R$ 500 milhões em créditos adicionais para o Governo de RO

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A Assembleia Legislativa aprovou mais de R$ 500 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos quatro projetos de lei aconteceu durante sessão itinerante extraordinária, em Machadinho D’Oeste, na 4ª edição da Agroshow, na quinta-feira (24).

No Projeto de Lei 136/2023, a Assembleia autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 8,5 milhões. O recurso será empregado na alimentação de presidiários.

No Projeto de Lei 153/2023, o crédito adicional suplementar, por anulação, é até o valor de R$ 107.171.410,92. Segundo o governo, R$ 100 milhões serão destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), para obras nos aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, e serviços de pavimentação, recapeamento de rodovias, além da construção de pontes.

O restante do valor será empregado em outras áreas, entre elas, na Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), para realização da 12ª Feira Agropecuária de Porto Velho (Expovel), e para modernização tecnológica da Polícia Civil, com aquisição de equipamentos de informática.

No Projeto 174/2023, o crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102, 89, será em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem). O valor será utilizado em atividades relativas à delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Já no Projeto 178/2023, a autorização foi para crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69.

No mesmo projeto, o governo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 12.315.027,21, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21.

Os valores serão destinados, principalmente, para pagamento de servidores. Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguiram para sanção do Poder Executivo.

Créditos adicionais:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.

Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Rússia diz que testes genéticos confirmam morte do chefe do grupo Wagner em acidente de avião

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MOSCOU (Reuters) – Investigadores russos disseram neste domingo que testes genéticos confirmaram que Yevgeny Prigozhin, chefe do grupo mercenário Wagner, estava entre as 10 pessoas mortas em um acidente de avião na semana passada.

A agência de aviação russa já havia publicado os nomes de todas as 10 pessoas a bordo do jato particular que caiu na região de Tver, a noroeste de Moscou, na quarta-feira. Eles incluíam Prigozhin e Dmitry Utkin, seu braço direito que ajudou a fundar o grupo Wagner.

“Como parte da investigação da queda do avião na região de Tver, os exames genéticos moleculares foram concluídos”, disse o Comitê Investigativo da Rússia em comunicado no aplicativo de mensagens Telegram.

“De acordo com os resultados, as identidades de todos os 10 mortos foram estabelecidas. Elas correspondem à lista constante da ficha de voo”, afirmou.

Houve alguma especulação, especialmente em canais pró-Wagner no Telegram, questionando se Prigozhin – conhecido por tomar várias precauções de segurança em antecipação a um possível atentado contra sua vida – realmente estava no voo condenado.

As autoridades ainda não disseram o que acreditam ter causado a queda do jato particular.

O acidente ocorreu dois meses após Prigozhin e seus mercenários do Wagner organizarem um motim contra comandantes militares russos, no qual assumiram o controle de uma cidade do sul, Rostov, e avançaram em direção a Moscou antes de se demoverem a cerca de 200 km da capital.

(Reportagem de Vladimir Soldatkin)

Golpe da portabilidade: veja como é o crime e saiba se proteger

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O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. 

A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.

25/08/2023, O professor e youtuber Marcel Albuquerque, que integra a equipe do canal do influenciador Felipe Neto, foi vítima do golpe da portabilidade. Foto: Arquivo Pessoal
Professor e youtuber Marcel Albuquerque – Arquivo pessoal
“Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo”, conta. 

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.

Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.

Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul.

Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.

As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a  Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.

Como se proteger

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.

Troca de chip

Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.

Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos.

A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.

Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial

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Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder público tenha convênio. Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta (PL 2.583/2023) aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto faz modificações na lei que trata da organização da assistência social (Lei 8.742, de 1993), para acrescentar diretrizes a serem observadas pelos abrigos no processo de acolhimento. Respeito à dignidade, atendimento humanizado e sem preconceitos, preservação de vínculos familiares e condições mínimas de salubridade estão entre esses princípios.

O autor lembra que, apesar de a moradia ser um direito, muitas pessoas ainda vivem em situação de rua. Viana também destaca que, todo ano, milhares de pessoas são afetadas por desastres naturais, como inundações, incêndios e deslizamentos de terra. Algumas delas perdem objetos pessoais e outras chegam a perder suas casas e seus entes queridos. O senador aponta que as ações tomadas pelo poder público para enfrentar esses problemas costumam ser soluções provisórias. Ele reconhece a importância das políticas habitacionais, mas registra que mesmo as políticas mais exitosas não eliminam os riscos de danos decorrentes de desastres.

Na visão do senador, é necessário estruturar mecanismos de atendimento às pessoas submetidas a essas situações de risco elevado. Viana ainda faz questão de destacar que o direito ao acolhimento emergencial não trará prejuízos em relação a eventuais benefícios pagos pelo governo. Para o autor, o acolhimento é condição indispensável para que as pessoas atingidas por desastres possam sobreviver e gozar dos demais direitos.

Fonte: Agência Senado

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