Brasília — A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para Estados e municípios, disse o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Eles passarão a seguir regras mais duras para a inatividade, com transição para quem já está no serviço militar.

O cálculo, segundo o deputado, foi fornecido pela equipe econômica após as mudanças feitas em seu parecer.

Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e com governadores. Em troca do endurecimento nas regras de inatividade, PMs e bombeiros terão redução em alíquotas de contribuição e terão assegurados benefícios integrais na hora da aposentadoria.

Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Agora, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A relatora propôs apenas correções de redação do texto. Ela também votou pela admissibilidade da PEC 411/18, apensada, que trata do mesmo tema.

“A decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade. É uma questão de política legislativa e está dentro da racionalidade jurídica”, afirmou a relatora.

Ao fim da leitura do parecer, os deputados pediram vista, e o presidente do colegiado, Felipe Francischini, encerrou a reunião deliberativa desta quarta-feira (16). Na semana que vem, a CCJ deverá realizar audiência pública para debater o tema antes da votação da PEC. Requerimento nesse sentido poderá ser votado na comissão nesta quinta-feira (17).

Para oferecer acessibilidade e mais segurança aos cidadãos, a Prefeitura de Vilhena está construindo e reformando rampas para cadeirantes em pontos estratégicos. Foram escolhidos pontos de intensa movimentação e também novos locais onde ainda não haviam rampas. O projeto foi realizado em conjunto pelas secretarias de Planejamento, Trânsito e Obras.

“Nossa intenção é atender as principais avenidas, bem como os locais que foram solicitados pela população, especialmente aqueles onde há mais movimento. Isso mostra respeito aos idosos, aos cadeirantes e também a todos que têm dificuldade de locomoção ou precisam utilizar carrinhos de bebê. É uma ação que permite que a inclusão social aconteça e dá independência aos transeuntes desses grupos”, afirma o prefeito Eduardo Japonês.

Segundo o secretário municipal de Obras, Marcelo Boca, as rampas seguem as orientações da Secretaria Municipal de Trânsito e têm projeto assinado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O pacote de obras de acessibilidade foi iniciado nos primeiros dias de outubro na avenida Sabino Bezerra de Queiroz, próximo ao Park Shopping Vilhena. “As rampas possuem inclinação máxima obedecendo às normas técnicas e projeto cuidados para garantir que todos possam utilizar as calçadas e atravessar as ruas e avenidas com mais facilidade”, lembra Marcelo.

As rampas também serão instaladas seguindo as faixas de pedestres e faixas elevadas já concluídas, a fim de organizar a circulação dos pedestres na cidade.

A Prefeitura de Porto Velho, através da Agência de Desenvolvimento, reuniu no auditório do Prédio do Relógio (Sede do executivo), empresários e comerciantes da região central do município para apresentar o projeto de melhoramento da avenida Carlos Gomes.

Um dos grandes centros comerciais da capital, localizado na região central, a avenida Carlos Gomes, receberá uma série de melhorias e aperfeiçoamentos que darão maior possibilidade locomoção aos pedestres e clientes do comércio.

De acordo com o diretor técnico da Agência de Desenvolvimento, Armando Moreira, este projeto “Ruas Completas”, já foi desenvolvido com êxito em outras capitais e prioriza o maior fluxo da população ao comércio.

“Atendendo o pedido dos comerciantes, e enxergando a possibilidade de melhorias na avenida, estamos apresentando este projeto modelo intitulado Ruas Completas, que já foi implantado em outras capitais e que faz com que haja um fluxo maior de pedestres e o acesso maior da população ao comércio. Essa reunião tem o objetivo de dialogar e apresentar propostas aos comerciantes e empresários”, disse Armando Moreira Filho.

Participaram da reunião a presidente da CDL, Joana Joanora das Neves, o vice-presidente da Fecomércio Gladstone Frota e o conselheiro Antônio Ribeiro, e Chico Holanda representando o Instituto de Ação Empresarial do Estado de Rondônia.