Neste Dia do Professor, parlamentares e professores criticaram, em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o que consideram um “desmonte” da educação nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, destacou que conquistas importantes estão sendo deixadas de lado pelo atual governo.

“Conquistas estão sendo desconstruídas e descaracterizadas por um governo que, de forma autoritária, mostra desprezo pela educação. Um governo que impõe uma cruel reforma da Previdência, que penaliza especialmente as professoras e vai dando mais uma contribuição para desprestigiar a profissão, fazendo com que nossa juventude não opte pela educação como carreira profissional”, criticou.

Outros participantes do evento lamentaram o que chamaram de “retrocessos”, como defasagem na formação de docentes, baixos salários dos profissionais da educação, precariedade das escolas e violência no ambiente educacional.

Reformular a formação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em consulta pública um texto para reformulação da formação de professores no Brasil. Entidades de educação, no entanto, consideram que a proposta destrói políticas já instituídas, ignora a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições formadoras e apresenta uma visão negativa dos professores, ao propor referenciais de meritocracia para a valorização do professor, entre outros pontos.

Para a representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Katia Curado Silva, a valorização do trabalho docente depende da sua formação, da existência de condições de trabalho e de melhores salários. “A solução é investir mais na formação em faculdades e universidades públicas. Essa perspectiva permite ampliar as dimensões da formação”, defendeu.

Professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Dourado disse que a crítica à formação de professores tem sido “lamentavelmente direcionada a quem faz melhor, que são as universidades”. “Em São Paulo, mais de 85% da formação se faz em instituições sem as menores condições. Isso não se trata de um acidente de percurso, trata-se de uma política deliberada”, acredita.

Concurso
Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou que o acesso à carreira deve se dar por concurso público, mas que em muitos municípios mais da metade dos professores é por contratação temporária, em “trabalho precário”. “Esses contratos muitas vezes têm um valor menor que o piso. Eles têm a mesma formação nossa, fazem o mesmo trabalho nosso e tem um salário menor.”

Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), está em curso um ataque deliberado à educação no Brasil. “Esse ataque à educação é doloso e articulado, para que tenhamos um neutralismo das escolas, que impeçam que tenhamos o desenvolvimento da consciência crítica”, afirmou.

Os participantes do seminário destacaram ainda a situação das escolas, muitas sem banheiro ou acesso a rede de esgoto e com professores submetidos a estresse e situações de violência. “São escolas que não têm água para beber, que não têm banheiro. São questões básicas para os seres humanos, escolas onde tem que fazer cotinha para beber água”, exemplificou Heleno Araújo.

O seminário foi promovido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ofereceu denúncia contra os vereadores Antônio Marco Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira, Ângelo Mariano Donadon Júnior e outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, por conta da suposta prática de diversos crimes contra a Administração Pública, em seis procedimentos licitatórios distintos, nos quais a Câmara dos Vereadores do Município de Vilhena contratou empresas para prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 a 2016.

Eles estão sendo denunciados pelos crimes de frustração e fraude à licitação, concessão de vantagens indevidas às empresas contratadas, peculato e advocacia administrativa, pois teriam direcionado e superfaturado os certames licitatórios em favor das empresas contratadas, as quais, mesmo não comprovando suficientemente a prestação dos serviços contratados, recebiam integralmente os valores avençados e com sobrepreço. O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ressalta que a prática delitiva ocorreu em todo o período de 2009 a 2016, atingindo um montante de R$ 588.639,66 (valor atualizado até 21/01/2017).

Dentre várias irregularidades apuradas, O MP afirma que um dos denunciados mantinha vínculo simultaneamente com a Câmara de Vereadores e com as empresas contratadas, como Técnico ou Procurador, chegando a assinar requisições de serviços que possivelmente ele mesmo prestaria.

O Diário Oficial da União (DOU) publica a Medida Provisória 898/2019, que garante o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, como abono natalino, neste ano. Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, a decisão foi assinada na terça-feira, 15, pelo presidente da República. Para assegurar o adicional, a MP diz que “a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro.”

O texto não faz referência à manutenção da medida nos próximos anos.

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de até R$ 178.

Na folha de setembro, 13,5 milhões de famílias receberam o benefício. O valor médio pago foi de R$ 189,21.

O estudante de arquitetura Davi Sampaio, 22, autor de uma selfie sob os escombros do prédio que desabou em Fortaleza (CE), chegou a perceber falhas na estrutura da edificação onde morava com a família e, dias antes da queda, enviou fotos de ferragens e pilares danificados para o grupo de Whatsapp de colegas da faculdade.

“Ele sabia que tinha algo errado, mas não soube dizer exatamente o que era”, diz a prima de Davi Sâmela Souza, 24, que estuda com ele na mesma classe do quinto semestre de arquitetura na Universidade de Fortaleza. O edifício passava por uma reforma quando ruiu.

O prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira (15). Ao menos duas pessoas morreram na tragédia e outras oito continuam desaparecidas. Nove vítimas foram resgatadas e socorridas em hospitais da região.

Davi estava se preparando para sair de casa rumo à faculdade quando percebeu as paredes do quarto dos pais cederem. “Só deu tempo dele correr para o hall de entrada”, conta a prima Sâmela, que conseguiu falar com Davi pelo celular pouco depois do desabamento. “Eu disse para ele ter calma e fazer barulhos para que os bombeiros pudessem encontrá-lo”.

O estudante ligou também para o pai na intenção de tranquilizá-lo, mas ele achou se tratar de uma brincadeira. “Ele falava ‘para de brincadeira’ e o Davi respondia ‘não é brincadeira, pai’”, conta Sâmela. Ao se dar conta de que o filho realmente estava falando a verdade sobre o desabamento, o pai voltou correndo para casa.

Para tranquilizar o restante da família, que insistia em ligar para seu celular, Davi resolveu mandar uma selfie para o grupo de Whatsapp dos parentes. “Não sei como a foto viralizou tanto”, diz a prima. A família organiza uma vaquinha online para arrecadar R$ 5.000 para ajudar Davi e os pais e retomar a rotina após o acidente.

O estudante de arquitetura está internado em observação desde a tarde desta terça-feira, quando foi resgatado dos escombros pelos bombeiros. Seu estado de saúde é estável e ele sente apenas uma dor no tornozelo.

Após uma longa defesa de argumentos, quando foram apresentadas as graves denúncias levadas à Assembleia Legislativa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indeferiu a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) apresentada pela Energisa para aumentar em mais 25% as tarifas no estado de Rondônia. O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), compareceu à reunião em Brasília na manhã desta terça-feira e fez um pronunciamento relatando o impacto social e econômico do último aumento da energia e as consequências do péssimo serviço prestado pela concessionária causando prejuízos aos municípios.

O presidente da Aneel, André Pepiton da Nóbrega, e a diretora Elisa Bastos Silva, relatora da RTE da Energisa, e os demais representantes do órgão ouviram atentamente as explicações dos membros da bancada federal e do presidente Laerte Gomes. O senador Marcos Rogério (DEM), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, apresentou dados técnicos para desmentir a pretensão da empresa. Segundo o parlamentar, conforme orientação da Aneel o reajuste extraordinário poderá ser pedido a qualquer tempo desde que algum “evento provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos, desde que o impacto sobre as atividades da empresa seja devidamente comprovado”. “Questiono: qual é o evento relevante que alterou o equilíbrio econômico-financeiro, apenas um ano após iniciar a recém obtida concessão com tarifa reajuste em 25%? “, perguntou o senador, derrubando a defesa da Energisa.

Grave desequilíbrio para o povo 

Em seu pronunciamento, o presidente Laerte Gomes relatou como a Energisa está sendo responsável pelo desequilibro social e econômico da população após o último reajuste da tarifa e a consequência para os serviços básicos das prefeituras e as empresas pelas constantes quedas de energia no Estado. “Rondônia vive um caos social e isso nós somos testemunhas nas grandes, pequenas e médias cidades. As reclamações são muitas. A distribuidora está efetuando corte em véspera de feriado, nas sextas-feiras, e até no final de semana, deixando o consumidor impossibilitado de regularizar seu débito. Tratam Rondônia como fosse uma terra sem lei; chegam sem se identificar, retiram o relógio e depois reinstalam e a energia vem dobrada”, disse o deputado Laerte Gomes. O presidente da Assembleia observou que em 33 anos de Rondônia nunca tinha visto uma união da sociedade civil e da classe político com o mesmo objetivo. “É o sentimento de raiva por estar sendo lesados por uma empresa que detém a concessão do poder público”, destacou o parlamentar.

Isenção de juros e multas 

Enquanto a Energisa trata Rondônia como “terra sem lei” quando atende os consumidores, a mesma empresa pede a redução de multas e juros da sua dívida, reduzindo de R$ 2 bilhões para R$ 700 milhões. “Para cobrar do cidadão, a empresa joga duro, mas para pagar o Estado quer a benção do poder público”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, lamentando que o projeto aportou na Casa da negociação entre estado e a Energisa reduzindo a conta da concessionária em mais de R$ 1,3 bilhão por conta da redução dos encargos. Fora o atendimento precário e desrespeitoso com a população, Laerte Gomes também denunciou que a Energisa fez um convênio com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia) no valor de R$ 1 milhão para aferir os relógios de energia. A descoberta foi feita na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que já está sofrendo com ameaças de terceiros de fabricação de dossiês contra deputados.

O presidente da Assembleia Legislativa exortou a Aneel que as denúncias contra a Energisa serão apuradas pela Casa através da CPI e nenhum parlamentar vai se intimidar com ameaças e nem reportagens na mídia paga pela empresa. “Peço a colaboração da Aneel para que nos ajude a apurar o que está chegando ao nosso conhecimento. Essa empresa tem concessão pública e precisa respeitar nossa população”, reafirmou o parlamentar, corroborando as palavras do senador Marcos Rogério, pugnando pelo indeferimento do reajuste da tarifa, o que foi feito por unanimidade pela Aneel. Laerte parabenizou a participação dos deputados Lucio Mosquini (MDB), Leo Moraes (PTB), Mauro Nazif (PSB), Silvia Cristina (PDT) e o senador Marcos Rogério pela defesa intransigente ao Estado de Rondônia.