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segunda-feira, julho 6, 2026
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Bolsonaro veta projeto que exigia psicologia e assistência social em escolas públicas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.

ZOONOSES | Semusa realiza vacinação de cães e gatos no bairro Floresta

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As unidades itinerantes de vigilância e controle de zoonoses, inauguradas recentemente pelo prefeito Hildon Chaves para ampliar a vacinação antirrábica em Porto Velho, começaram atender na segunda-feira (7), no bairro Floresta, onde permanecem até o próximo dia 18.

Durante duas semanas, os donos de cães e gatos da região podem procurar as unidades de saúde da família dos bairros Caladinho e Areal da Floresta, onde os trailers estão realizando as vacinas das 8h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira. A vacinação é destinada a animais a partir dos três meses.

Segundo a secretária de Saúde do Município, Eliana Pasini, quem tem cães e gatos não precisa mais aguardar campanhas de vacinação nem ter que se locomover até a Divisão de Controle de Zoonoses, localizada na avenida Mamoré, bairro Cascalheira para vacinar seus animais.

“Desta vez, nossa ação conta com o apoio da Associação de Moradores do Bairro Floresta”, observou ela.

Governo pretende entregar 1.790 títulos definitivos para moradores dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas até final do ano

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O Governo de Rondônia tem o objetivo de titular, até final do ano, 1.790 lotes do bairro Costa e Silva e Pedrinhas, na área do Milagres, segundo informou nesta terça-feira (8), a técnica Hannyellen Bragado Alecrim, gerente de Regularização Fundiária da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Ela explicou que integram esta primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária do Governo Estadual o bairro Costa e Silva e parte do bairro Pedrinhas, que têm a documentação mais adiantada do setor Milagres. A área da antiga Fazenda Milagres engloba, também, os bairros São João Bosco, Liberdade, São Sebastião e Nacional.

Segundo a gerente da Sepat, a Superintendência está concluindo o trabalho de cadastramento e levantamento socioeconômico de todas as famílias residentes na primeira etapa, cujas informações e dados vão subsidiar a formalização dos processos de titulação, que ainda dependem de aprovação da Prefeitura da Capital e dos atos cartorários.

Terminada esta fase com a regularização dos 1.790 lotes dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas, a Sepat inicia o trabalho de cadastramento e levantamento socioeconômico das famílias de parte dos bairros São João Bosco e Liberdade (segunda etapa do programa), ficando por último, na terceira etapa, o processo de regularização dos bairros São Sebastião e Nacional, cuja área, diferentemente dos demais, está contemplada totalmente no perímetro da Fazenda Milagres, toda de domínio legal do Estado de Rondônia.

Nasa realiza evento internacional em RO; veja como participar

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Porto Velho recebe nos dias 18,19 e 20 de outubro​ o Space Apps Challenge, um evento da Agência Espacial Americana (Nasa). As pré-inscrições são gratuitas, e podem ser feitas no site do evento.

Segundo a organização, o Space Apps Challenge é para criativos apaixonados por tecnologia. A competição internacional acontece simultaneamente em várias cidades do mundo com o objetivo de criar soluções inovadoras para desafios da terra e do espaço.

O evento quer reunir pessoas com diferentes habilidades entre as áreas das artes, cultura, educação, negócios, engenharia, saúde, ciência de dados, meio ambiente, entre outros.

Clique aqui e confira todas as cidades brasileiras que participarão do Space Apps Challenge 2019.

‘Esquece o PSL’, recomenda Bolsonaro a eleitor; assista

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Com um pé fora do PSL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu na manhã desta terça-feira, 8, mais um sinal de que deve deixar o partido pelo qual se elegeu.  Ao sair do Palácio da Alvorada, ele pediu a um apoiador que esquecesse o partido e disse que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, está “queimado pra caramba”.

Um rapaz se apresentou a Bolsonaro como pré-candidato no Recife pelo PSL. Logo em seguida o presidente cochichou em seu ouvido: “Esquece o PSL”. Mesmo assim, ele gravou um vídeo com o presidente ao seu lado dizendo “Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife”.

O presidente pediu que ele não divulgasse a gravação. “Ó cara, não divulga isso, não. O cara Bivar está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”. Após ser repreendido, o rapaz fez uma nova gravação: “Viva o Recife, eu e Bolsonaro”.

Toda conversa foi divulgada no canal de YouTube de um apoiador, que gravou a passagem de Bolsonaro pela portaria do Palácio da Alvorada. Conforme adiantou o blog Radar, o presidente deve se reunir nos próximos dias com Bivar para selar sua decisão de sair ou não do partido.

O humor do presidente com o cacique pernambucano é péssimo. A contabilidade do partido segue nas mãos de Bivar e Antônio Rueda, que não divulga como gasta o dinheiro do partido e impede que aliados do presidente façam parte do comando da legenda.

Assista abaixo, a partir de 5min45seg

Resistência à indicação de Eduardo Bolsonaro persiste

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Quase três meses depois de ter sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, ainda não oficializada pelo Executivo, está longe de ter os votos necessários para ser aprovada no Senado. Uma atualização de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, mesmo depois de fazer “campanha” na Casa, o filho “03” do presidente tem apenas 15 dos 41 votos necessários – mesmo número registrado em agosto.

Um terço (27) dos 81 senadores consultados pelo Estado disse que vai votar contra a indicação. Além destes, oito afirmaram estar indecisos e 31 optaram por não responder. Foi o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A assessoria do senador – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – afirmou que ele aguardará o resultado da sabatina para tomar sua decisão.

Na primeira edição do placar, no início do agosto, Alcolumbre informou que não iria votar, ainda que o regimento permita. Naquele momento, o levantamento do Estado apontava que havia 15 votos declarados a favor da indicação e 29 contra. Outros 36 senadores não revelaram como votariam – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos.

Os números dos dois levantamentos são semelhantes – além da posição de Alcolumbre, a única mudança foi a migração de dois senadores declaradamente contrários para o grupo dos que não revelam o voto.

Caso seja oficializada a indicação, Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Os membros da comissão então decidem, em votação secreta, se aprovam ou não a indicação. Uma vez aprovado, o nome do indicado é encaminhado para apreciação do plenário da Casa, também em votação secreta. São necessários ao menos 41 votos favoráveis.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao Estado, que a indicação de Eduardo ainda não tem data para ser oficializada. “Deixa passar a votação da reforma da Previdência. Não tem pressa não”, disse. Em agosto, após a divulgação do levantamento do Estado, Bolsonaro afirmou que aguardaria o “momento certo” para oficializar a indicação. No sábado, 5, ele minimizou o fato de, hoje, não ter os votos suficientes. “Ele se prepara melhor para enfrentar a sabatina, caso ele mantenha a ideia de ir para lá. Pra mim seria interessante.”

Desde que foi anunciada, em 11 de julho – dois dias depois de Eduardo completar 35 anos, a idade mínima para um brasileiro assumir uma representação diplomática no exterior -, a indicação do filho do presidente para o cargo mais importante da diplomacia brasileira foi alvo de críticas de adversários, que a classificaram de nepotismo e questionaram a qualificação técnica do deputado. “A questão que deve ser posta é se ele está à altura de um posto que já foi ocupado por Joaquim Nabuco”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Eu acho que não está. Se ele não fosse filho do presidente, quem cogitaria nomeá-lo?”, questionou.

Hambúrguer

Policial federal licenciado, Eduardo está em seu segundo mandato na Câmara. Quando questionado, ainda em julho, sobre seus atributos para o cargo, ele destacou sua atuação na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Casa e o fato de ter feito intercâmbio. “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse ele na ocasião.

No fim de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou considerar Eduardo “um jovem brilhante” e disse que está “muito feliz pela indicação”, o que foi visto por aliados como trunfo. Em agosto, a consultoria legislativa do Senado elaborou parecer afirmando que a indicação configuraria nepotismo. A Advocacia do Senado, no entanto, emitiu um parecer técnico contrário.

Em busca de votos, Eduardo está em “campanha”. Ele tem atravessado o Congresso para fazer um corpo a corpo em conversas privadas com os senadores e já viajou duas vezes aos Estados Unidos – em uma delas, para uma “reunião simbólica” com Trump.

O tema, entretanto, ainda é controverso. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), da base aliada, critica a ausência de uma articulação na Casa para aprovar a indicação. Segundo ele, Eduardo “vai com uma vontade indomável de fazer um grande trabalho para se projetar, inclusive, politicamente”. “É um posto de visibilidade muito forte.”

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) critica o que chama de militância política em cargo institucional. “A alegação de que ele é amigo de Trump mostra uma visão completamente equivocada, até porque boa parte do que diz respeito à política externa norte americana passa pelo Congresso, que tem maioria democrata”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIA DAS CRIANÇAS | Festa deste ano terá sorteio de mil bicicletas

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No próximo dia 12 de outubro a Prefeitura de Porto Velho, num evento coordenado pela primeira-dama, Ieda Chaves, realiza mais uma festa do Dia das Crianças. Assim como no ano passado, a comemoração será no Parque dos Tanques, a partir das 15h.

Todo a estrutura de palco, som, iluminação e outros itens logísticos estão sendo disponibilizados pela administração pública por meio das secretarias e autarquias. Serão distribuídas 17 mil pulseiras para as crianças presentes, que concorrerão no sorteio de 1.000 bicicletas adquiridas por meio de doações de empresários e também da arrecadação de recursos do Jantar Dançante, também promovido pela primeira dama.

O número de bicicletas supera o do ano passado, que teve 600 unidades. Além do sorteio, a criançada poderá se divertir com brinquedos infláveis, pula pula e shows de dança e musicais infantis.

Pensando na comunidade carente, a prefeitura estabeleceu como regra para os ambulantes a venda de água a R$ 1. Estes serão selecionados via sorteio pelo Departamento de Posturas, da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). O Consórcio SIM também vai disponibilizar linha de ônibus exclusiva, das 13h às s 23h.

Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começa nesta segunda

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Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, nesta segunda-feira 7, a Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.

A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.

Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano.

A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.

De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses.

Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.

REFIS | Renegociação de dívidas começam hoje

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A Prefeitura de Porto Velho, começa nesta segunda-feira (7) e termina no dia 19 de dezembro, a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas pelo Refis Municipal, obedecendo a lei complementar n° 779 de 11 de setembro de 2019.

O Refis é um programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, ou seja, pessoas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar suas dívidas, parceladas ou à vista.

De iniciativa do prefeito Hildon Chaves, o programa é realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “Esse é um programa que ajuda os contribuintes a quitar suas dívidas e a prefeitura arrecadar recursos para investir em melhorias que vão beneficiar a própria população”, disse Hildon Chaves.

O atendimento é feito das 8 às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), que fica na avenida 7 de Setembro, nº 1044, região central da cidade. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes e com até 100% de desconto de juros e multas.

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.

Comdecom

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