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domingo, julho 5, 2026
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Governo e garimpeiros defendem viabilidade ambiental de mineração na Amazônia

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Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor de mineração defenderam nesta terça-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a viabilidade de atividades mineradoras sustentáveis na região Amazônica. Segundo eles, o esforço para regularizar os garimpos aumentaria a arrecadação de tributos e aprimoraria o controle do Estado sobre as unidades de conservação.

Autoridades federais e garimpeiros discutem o assunto com os deputados

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal entende que o atual modelo de mineração é mais sustentável do que a construção civil e a indústria. “Não há mineração hoje sem o compromisso com as próximas gerações, tanto do ponto de vista social quanto ambiental“, disse Vidigal, mesmo reconhecendo o impacto socioambiental do rompimento de barragens rejeitos de mineração em Brumadinho e Mariana, ambas em Minas Gerais.

Segundo o MME, o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto PIB e 22% da pauta de exportações do País (US$ 11 bilhões entre janeiro e julho).

Vidigal ressaltou ainda o compromisso assumido pelo governo para destravar mais de 200 mil processos envolvendo pesquisa e lavra de minérios que aguardam a análise da Agência Nacional de Mineração (AMN). “Não queremos mais tratar a mineração apenas como patrimônio e sim transformá-la em riqueza”, completou.

Garimpos ilegais
Representando o Departamento de Desenvolvimento Sustentável do MME, Gabriel Maldonado citou exemplos de compatibilidade entre exploração de minérios e preservação ambiental e destacou o potencial arrecadatório da regularização de garimpos ilegais no País, que, segundo ele, faturam entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Para Maldonado, o Estado deve ser educador e não apenas repressor. “Precisamos levar tecnologias, ensinar técnicas de manejo adequado e de recuperação de áreas.”

Durante o debate proposto pelos deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) e Joaquim Passarinho (PSD-PA) na Comissão de Minas e Energia (CME), entidades ligadas ao garimpo criticaram a criação de diversas unidades de conservação colocando tradicionais áreas de garimpo na ilegalidade.

“Enquanto o País não reconhecer a existência do garimpeiro como ele é, esse País não vai chegar a lugar nenhum. Nós não conseguimos sair de uma simples mendicância mineral para chegar ao topo como minerador. Essa lei não nos permite”, observou o fundador da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil, José Machado.

Joaquim Passarinho defendeu a legalização dos garimpos

O deputado Joaquim Passarinho comentou os benefícios de transformar os garimpos em empresas legalizadas. “Quando você legaliza, você conhece o CNPJ de quem está explorando lá. Se houver excessos, a polícia pode bater lá para cobrar”, disse. “Nós precisamos é dar dignidade para quem está ali produzindo”, disse.

Sugestões
Por sua vez, Silas Câmara, que preside a Comissão de Minas e Energia, disse que as sugestões do debate poderão ser usadas para embasar propostas legislativas de regularização da lavra e da comercialização de produtos do garimpo. “Se for apresentada de forma coletiva pela comissão, quem sabe nós possamos juntos produzir uma legislação moderna, atual, e tenhamos essa matéria brevemente em condição de ser aprovada”, observou.

Silas Cãmara avisou que sugestões podem ser aproveitadas para aperfeiçoar a lei

A atividade garimpeira é regulada pela Lei 7805/89 por meio de permissão de lavra garimpeira (PLG), que é concedida pela ANM – sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, após prévio licenciamento ambiental.

Lentidão
Representante da Associação Brasileira de Metais Preciosos (ABRAMP), Valmor T. Bremm, disse na audiência que mineração e garimpo não são crimes. “Minerador não é criminoso. O que não podemos é esperar 10 anos para termos a concessão de lavra”, disse ele, ao comentar a demora na análise de processos pela ANM.

Garimpeiro no Pará há 40 anos, Marcelo Duarte disse que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite a existência de garimpos legalizados dentro de unidades de conservação, mas, segundo ele, isso é impossível na prática.

“A área de preservação permanente do Triunfo do Xingu, que é a estadual do Pará, tem 13 anos e 1 milhão e 700 mil hectares. Ela não tem plano de uso, não tem zoneamento, nenhuma documentação. Como é que eu vou tirar licença mineral?”, questionou Duarte, destacando a existência de garimpos na região desde a década de 70.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

USP detecta bactérias resistentes à limpeza e celular como fonte de contaminação em UTIs

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Um mapeamento realizado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da USP em Ribeirão Preto (SP) identificou que a maioria das bactérias está resistente à limpeza diária e que o celular é uma das principais fontes de contaminação nesses ambientes.

Os resultados do estudo foram publicados em artigo na revista inglesa “Fronteiras na Saúde Pública”, em agosto deste ano. Segundo o pesquisador Lucas Ferreira Ribeiro, o objetivo do grupo é alertar profissionais da saúde sobre a importância da revisão constante dos protocolos de higiene.

“Às vezes, o contato com determinado paciente e o toque em outras superfícies dentro da própria UTI, você pode criar contaminações cruzadas dentro deste ambiente. Então, há a necessidade de estar vigilante e comprometido com a higienização adequada”, diz.

A pesquisa destaca ainda que o uso de antibióticos não é o único fator que torna as bactérias resistentes. O uso do mesmo produto químico diariamente também leva os microrganismos – principalmente os que são potencialmente mais preocupantes – se tornarem adaptados e ele.

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital das Clínicas da USP em Ribeirão Preto — Foto: Antônio Luiz/EPTV

Para mapear as comunidades de microrganismos, o grupo coletou amostras de superfícies que devem ser limpas diariamente, como colchões, camas, maçanetas e respiradores, em dias de funcionamento normal, sem que as equipes de enfermagem fossem avisadas.

Também foram recolhidas amostras das superfícies de computadores, celulares e pastas de prontuários que estavam nas UTIs, assim como dos jalecos utilizados pelos profissionais. As coletas ocorreram antes e logo após a limpeza diária com produtos específicos.

“Observamos que na UTI pediátrica havia uma diversidade maior de microrganismos e isso pode estar relacionado à entrada e à saída maior de visitantes. Em ambos encontramos esses microrganismos relacionados com infecções hospitalares”, afirma Ribeiro.

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal em Ribeirão Preto — Foto: Antônio Luiz/EPTV

O pesquisador destaca que muitas bactérias podem estar em visitantes saudáveis e não gerar nenhum tipo de problema, mas, em ambiente de UTI, especialmente pediátrica, esses microrganismos oferecem mais risco, devido à vulnerabilidade dos pacientes.

“Mesmo após a limpeza, não houve a diminuição efetiva de bactérias relacionadas com infecção hospitalar. Então, há a necessidade de rever esses protocolos, buscar outros mais eficientes ou mesmo ter rotatividade, não só de limpeza, mas da parte de higienização”, diz.

A pesquisa utilizou técnicas de sequenciamento genético de última geração que permitem identificar uma quantidade maior de gêneros e espécies de microrganismos, em comparação com os testes atuais, em que são realizados cultivos de bactérias em laboratório.

“Cabe destacar que nenhum hospital é completamente estéril. Já se sabe que o hospital tem uma impressão digital que é diferente em cada ambiente, porém, todos compartilham de uma microbiota”, detalha a microbiologista Maria Eugênia Guazzaroni.

USP mapeia bactérias em UTI no Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto — Foto: Antônio Luiz/EPTV

A partir dos resultados, os pesquisadores querem conscientizar os funcionários dos hospitais, principalmente aqueles que trabalham com a limpeza, sobre a importância de seguir os protocolos de higiene e esterilização.

Outro dado importante do estudo é que o celular é uma das vias de contaminação mais comum. Por isso, profissionais da saúde e até mesmo familiares dos pacientes devem estar atentos para nunca manusear os aparelhos dentro das UTIs.

“Pega o telefone, dá uma olhada e naquele momento acaba de contaminar o aparelho. Se ele contaminou o aparelho, ou vai levar para casa, ou vai andar em outro quarto e pode ter o aparelho como fonte de contaminação”, afirma o pesquisador Rafael Silva Rocha.

Doutor em biologia molecular pela Universidade Autônoma de Madrid, na Espanha, Rocha alerta que os jalecos nunca devem ser usados pelos profissionais da saúde fora do ambiente hospitalar. Isso porque, também carregam inúmeras bactérias.

“O jaleco é um material de proteção pessoal e tem que ser tratado como algo altamente contaminado. Não é enfeite, não é só para mostrar que está sendo usado. Ele tem que ser usado para proteger a si mesmo e outras pessoas, e não tratar como acessório de moda”, diz.

USP de Ribeirão Preto aponta celular como uma das principais fontes de contaminação em UTI — Foto: Antônio Luiz/EPTV

Saae e Sedam formalizam parceria para diminuir resíduos sólidos

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A equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), do município de Vilhena, esteve na sede da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para explanar detalhes do Projeto Socioambiental de Implantação e Readequação de Água e de Esgoto.

 

Faz parte do projeto a orientação da população sobre os cuidados com o sistema de água e informações de como cuidar da rede de esgoto, quando for instalada. A conscientização é uma maneira de garantir o uso responsável dos recursos naturais além de preparar a cidade para o recebimento desta grande obra, que depende da liberação de recursos por parte do Ministério das Cidades.

 

“Explicamos a maneira correta de descartar resíduos sólidos e assinamos com eles o termo de uso e entrega de composteira. Eles também vão usar na entidade e se transformaram em multiplicadores dessa iniciativa que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos no município”, explica Maciel Wobeto, diretor do Saae.

O gerente regional da Sedam, Robson Campos Schutz, disse que a instituição já adota, desde 2014, vários hábitos sustentáveis, como a abolição do uso de copos plásticos descartáveis.

A diretora de projetos e planejamentos do Saae, Sueli Magalhães, parabenizou a instituição pela iniciativa e reforçou a importância das instituições aderirem sobre ao projeto “Adote um Copo”, bem como mobilizarem seus colaboradores em prol de atitudes que possam diminuir a quantidade de lixo que é gerado e encaminhado para a aterro sanitário.

“Estamos percorrendo o máximo de instituições para falar sobre os projetos que estão em processo de implantação e de como serão executados nesta primeira etapa. Contamos com a colaboração de todos neste processo. É importante que todos sejam educadores e fiscais ambientais”, conclui Sueli.

Semcom

Governo quer fim de reajuste obrigatório do salário mínimo pela inflação

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A equipe econômica estuda retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos até que a saúde das contas seja encaminhada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões, entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.

Médico se surpreende com melhora de paciente com câncer que recebeu visita de cachorro

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Depois do reencontro do guia de turismo Flávio Santos e com seu cachorro de estimação, Agadir, durante o tratamento de câncer, profissionais de saúde que acompanham o paciente têm percebido melhora no quadro. “Conversei sobre a possibilidade de dar alta”, diz o médico Rodrigo Tancredi (veja vídeo acima).

“Hoje [17] eu e João passamos lá e eu me surpreendi, ele estava consciente, orientado, conversando”, afirma, em entrevista à TV Globo.

João Chagas, a quem o médico se refere, é companheiro de Flávio há 23 anos. Para o designer de interiores, se emociona ao lembrar da experiência. “Ele me agradeceu muito [pelo reencontro]”, diz.

Segundo o médico, o contato com animais de estimação traz benefícios para o corpo e para a mente.

“Do ponto de vista psicológico, os pacientes conversam mais, ficam mais animados e têm aumento de apetite. Do ponto de vista fisiológico, ocorre redução da frequência cardíaca e da pressão arterial”, explica o médico.

No caso de Flávio, que tem metástase no peritônio e nos ossos, não foi diferente. “A gente notou visivelmente no outro dia a melhora dele. […] A melhora ocorreu de uma forma gradativa e se mantém”, conta.

O reencontro

Internado desde 23 de agosto, Flávio sempre demonstrou para a equipe médica a saudade do pet que o acompanha há oito anos. O reencontro ocorreu no dia 10 de setembro, mas as imagens da visita de Agadir passaram a circular nas redes sociais dias depois.

O desejo de Flávio foi realizado no edifício-garagem do Hospital Memorial São José, no Centro do Recife, já que a entrada de animais é proibida na ala oncológica da unidade de saúde.

A visita fez parte do projeto “O que importa para você?”, iniciativa do hospital para realizar desejos de pacientes com longos períodos de internação ou casos específicos.

“Já realizamos casamento e Dia dos Namorados, mas foi a primeira vez que trouxemos um animal”, conta a supervisora de enfermagem da ala oncológica, Luísa Frazão.

Reeducandos se preparam para as provas do Enem; inscrições abrem na próxima semana

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O trabalho de ressocialização, educação e acolhimento realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e demais órgãos do Estado, tem apontado o caminho para a mudança no Sistema Prisional de Rondônia.

Um exemplo disso é a estudante de Filosofia, Bia Stefany*, 25 anos, que é reeducanda. Ela foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e entrou para o time de estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e pôde realizar o sonho do curso superior. Segundo a reeducanda, a maior dificuldade encontrada era o preconceito, que ela está vencendo com dedicação e estudos.

“Antes de ser reeducanda, eu tinha um preconceito sobre preso ter direito a estudos. Hoje eu entendo a importância da Sejus em acreditar em nós e nos ofertar cursos e provas. Se não fosse o governo, dificilmente conseguiria estudar ou ter um emprego, e isso tem mudado minha forma de agir e pensar”, declarou sorridente a reeducanda.

Ela está entre os 595 reeducandos de Rondônia que se inscreveram para o Enem PPL. Este ano, as inscrições abrem no dia 23 de setembro e vão até o dia 4 de outubro. De acordo com a chefe do Núcleo de Educação e Cultura ao Apenado (Nueca), Irlei Rodrigues, o Enem PPL se diferencia do Enem voltado a estudantes do ensino médio, a começar pela data das provas. Segundo ela, as inscrições abrem em setembro, e as provas são aplicadas em dezembro, no próprio sistema prisional.

“Nós já estamos recebendo a relação dos presídios, e a nossa expectativa é ter um aumento no número de participantes este ano. O Enem PPL tem o mesmo nível de dificuldade, a mesma quantidade de questões, as regras de segurança são praticamente as mesmas, a diferença está apenas nas datas, e o público alvo, nesse caso, só os reeducandos”, ressaltou.

O cadastro dos reeducandos é feito pela direção das unidades prisionais. No ano passado, a Unir recebeu cerca de 36 matrículas para cursos nas áreas de direito, história, economia, filosofia, geografia, entre outros. Para o responsável da Gerência de Reinserção Social (Geres) Túlio Rogério, os resultados vão além de estatísticas, trabalham o lado motivacional, familiar e o comportamento dos reeducandos.

“Cada aprovação e matricula é uma vitória para a Sejus. Nós temos comprovado que a educação, junto com outras ações e projetos, estão trazendo resultados. Já descobrimos o caminho e vamos continuar seguindo nesta direção”, concluiu o gerente da Geres.

EDUCAR PARA A MUDANÇA

O Enem PPL é apenas o pontapé da mudança. O governo estadual e federal através de parcerias, ofertam educação e trabalho aos reeducandos. Entre os projetos se destacam o Cened (Curso Nacional de Educação a Distância), Enseja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), o Projeto Remissão pela Leitura, que incentiva a leitura de um livro e a criação de uma resenha a cada mês, entre outros projetos.

*(Nome fictício)

Após erro em reportagem, Globo pede desculpas a Heloisa Bolsonaro

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O Conselho Editorial do Grupo Globo divulgou um comunicado na noite dessa segunda-feira (16), reconhecendo que a revista Época cometeu um erro sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro, mulher de Eduardo Bolsonaro. As informações foram publicadas por Maurício Stycer, colunista do UOL.

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem.

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco”, diz um trecho da nota.

Jpa na parte final, a empresa pede desculpas a Heloisa Bolsonaro e também aos leitores por conta da decisão editorial, que foi considerada “equivocada”.

Veja a nota na íntegra abaixo:

UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

Nota do Conselho Editorial do Grupo Globo

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

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O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Em sua seção 1, item 1, letra “r”, os Princípios Editoriais do Grupo Globo determinam: “Quando uma decisão editorial provocar questionamentos relevantes, abrangentes e legítimos, os motivos que levaram a tal decisão devem ser esclarecidos”. E o preâmbulo da mesma seção estabelece com clareza: “Não há fórmula, e nem jamais haverá, que torne o jornalismo imune a erros. Quando eles acontecem, é obrigação do veículo corrigi-los de maneira transparente”.

É ao que visa esta Carta aos Leitores. Explicar o que levou à decisão editorial equivocada, reconhecer publicamente o erro e pedir desculpas a Heloisa Bolsonaro e aos leitores de ÉPOCA.”

 

Follador diz que desrespeito da Energisa provoca indignação na população

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O deputado Adelino Follador (DEM) relatou neste sábado (14) que desde o final do ano passado tem participado de audiências, manifestações e reuniões para tratar dos problemas provocados pela Energisa, “a empresa age como se não tivesse problemas, não cumpre nada e é soberana em suas ações. O povo de Rondônia não aguenta mais, a empresa está aterrorizando as pessoas, especialmente os mais pobres, é um absurdo o que está acontecendo”, desabafou Adelino.

O parlamentar lembrou que as primeiras manifestações contra a Energisa foram por causa do aumento na conta, considerada abusiva, pois já era cara, sendo que Rondônia é um dos principais produtores de energia do Brasil. “Diante de tamanha injustiça, e em resposta a pressão das ruas, conseguiu-se fazer um acordo que reduziu um pouco o valor em relação ao anunciado, que era de 27% e foi aplicado 21%”, pontuou.

O deputado disse que recebe reclamações diariamente, sendo de contas abusivas, reajustes, cortes em dias e horários proibidos, fora do prazo e sem notificação. As pessoas estão sendo pegas de surpresa com o desligamento abrupto, além da demora de vários dias para a religação, em total descumprimento a Lei Estadual 1.783/07.

Follador disse que também existem denúncias de adulteração e substituição de relógios sem o conhecimento do consumidor, acrescentando a tudo isso, a má qualidade na prestação dos serviços, ocorrendo constantes apagões, especialmente nos municípios fora do eixo da BR-364 e zona rural, onde tem causado enormes prejuízos aos comerciantes e produtores.

O parlamentar relembrou que o tema e todas essas questões já foram debatidas na Assembleia Legislativa, e que a empresa já foi notificada. Além disso, relatamos tudo ao senado Federal, através do senador Marcos Rogério (DEM), que se prontificou em levar a questão para ser discutida em Brasília. “ Precisamos do apoio da nossa bancada federal, que precisa se impor diante da grave situação do nosso Estado”.

Foto e Texto: Assessoria

Os adolescentes infratores que brilham na Olimpíada de Matemática

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Vanessa*, de 18 anos, foi uma dos 18 milhões de alunos brasileiros que participaram neste ano da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) neste ano. Mas, diferentemente da maioria dos outros concorrentes, ela não prestou a prova na escola.

A jovem fez o teste em uma sala com lousa e carteiras, mas que tem grades nas janelas pequenas e altas e uma porta que normalmente fica trancada a cadeado.

Também não usava uniforme de escola, mas chinelos e o conjunto cáqui obrigatório para crianças e adolescentes infratores internados na Fundação Casa, instituição em São Paulo, onde ela está há 5 meses.

Vanessa sempre gostou muito de matemática, mas como estava sem estudar há 2 anos quando foi internada, ela não imaginou que iria bem na prova.

Quando a professora deu “parabéns”, no mês seguinte, dizendo que ela tinha passado para a segunda fase da Olimpíada, superando milhares de alunos que não estavam privados de liberdade, ela achou que tinham confundido seu mês de aniversário.

“Eu não achei que ia passar. Para mim foi difícil, porque eu não lembrava muito das matérias.”

Aluna do 1º ano do Ensino Médio, Vanessa voltou a estudar dentro da Fundação Casa. Ela havia saído da escola em 2017, mas seus estudos foram interrompidos diversas vezes ao longo da vida — ela chegou a morar na rua e em abrigos algumas vezes.

Poucas visitas

Na Unidade Chiquinha Gonzaga, ela não recebe muitas visitas, o que é comum entre as 103 adolescentes internadas ali. Assim como nos presídios para mulheres adultas, as meninas internadas na Fundação Casa recebem menos visitas que os meninos.

Na pequena biblioteca da unidade, ela conta à BBC News Brasil que sua mãe morreu de câncer quando tinha 5 anos e seu pai foi preso por tráfico de drogas quando ela tinha 9.

Nos seis anos em que o pai ficou preso, ela chegou a morar com o irmão, mas os dois passavam “mais tempo na rua no que em casa”.

“Eu gostava de estudar, mas era difícil, com minha família. Meu irmão tem problema de cabeça, eu não tinha muito incentivo.”

Aos 12 anos, Vanessa começou a usar drogas e largou a escola. Depois saiu de casa. Chegou a morar em abrigos, tinha dificuldade em ficar, porque é proibido usar drogas nesses locais. Acabou indo viver na rua com outras crianças, no centro de São Paulo.

“Não passava fome, porque eu pedia. Mas a gente passa muito frio, e quando chove é muito difícil achar lugar para dormir.”

Voltou a estudar quando o pai saiu da prisão e pode voltar a morar com ele, na zona norte de São Paulo. Começou a fazer supletivo para chegar ao ensino médio. Mas viver com o pai não era fácil, diz Vanessa, e sua vida não demorou muito para sair dos trilhos de novo.

“Conheci um menino de abrigo e ele me chamou para ir ficar com ele no abrigo. Mas eu briguei com ele, os outros me chamaram para ir roubar, eu fui roubar e fui presa”, conta ela, que tinha 17 anos na época.

“Agora, eu tô vendo que a vida que eu tinha não era para mim. Que eu posso estudar, posso trabalhar. Que eu não preciso ficar na rua usando droga.”

Retorno às aulas

Usuária de várias drogas desde criança, teve fortes crises de abstinência nos primeiros meses internada, mas com o uso de remédios e o acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ela diz que as crises passaram.

Com isso, ela pôde retomar as aulas, dadas todos os dias de manhã no centro de detenção. À tarde tem outras atividades, como participação no coral.

O sucesso na primeira fase da Olimpíada não foi apenas uma surpresa, mas um incentivo para Vanessa continuar os estudos e fazer faculdade. Ela quer cursar engenharia civil ou assistência social.

“Como eu já passei em abrigo, acho muito bonito o trabalho que elas (as assistentes sociais) fazem. Eu lembro muito do tio Moacir, que quando eu estava triste conversava comigo, fazia de tudo para eu não sair do abrigo, para eu não ficar na rua.”

Agora, ela se prepara para a segunda fase — diz que adora resolver problemas como a fórmula de Bhaskara (usada para resolver equações do segundo grau, ela explica) — que será no dia 28 de setembro.

A Olimpíada foi criada em 2005 e seu objetivo é estimular o estudo da disciplina e identificar talentos na área, incentivando o ingresso de alunos na universidade nas áreas de ciência e tecnologia.

Só mais uma prova

A alguns quilômetros dali, na unidade masculina da Fundação Casa, a Rio Tâmisa, Aurélio* de 17 anos, também se prepara para a segunda fase da Olimpíada de Matemática.

Participam da competição alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até último ano do Ensino Médio; 54.831 escolas participaram. A prova da 2º fase será em 28 de setembro. As melhores provas serão premiadas com medalhas de ouro, prata e bronze – centenas delas são distribuídas a cada ano.

A unidade em que Aurélio está internado se parece bem mais com uma prisão. Ele fez a prova da Olimpíada sem saber: achou que era só mais uma prova bimestral do 7º ano do Ensino Fundamental, que voltou a cursar desde que foi internado na instituição.

Aurélio trabalha desde os 15, como ajudante de pedreiro, e morava com quatro irmãos, a mãe e o padrasto na zona norte de São Paulo. Fazia supletivo à noite para tentar recuperar os anos de escola perdidos por falta, mas às vezes ficava muito cansado e acabava não conseguindo ir.

Desde os 10 sonhava em ter uma moto, diz, porque “gostava muito de adrenalina”. Mas nunca conseguiu comprar uma com seu salário, e admite que acabou não seguindo os conselhos da família que dizia para “se afastar das amizades ruins e procurar coisas melhores”.

“Eu tava com um amigo e a gente viu uma moto e fomos roubar. E aí estávamos quase chegando em casa quando apareceu a polícia”, admite. “Foi muito triste, minha mãe ficou arrasada.”

Como costuma acontecer com mais frequência para os meninos do que para as meninas, Aurélio recebe visitas frequentes da família – da mãe, da madrinha, do padrasto e do pai.

Ficou muito feliz ao descobrir que tinha passado para a segunda fase da Olimpíada e diz que isso é um grande incentivo para continuar a estudar. “A gente estava jogando dominó quando a professora veio e disse que eu tinha tido as três melhores notas da casa.”

Expectativas

Aurélio conta que quer fazer um curso profissionalizante quando sair da instituição. “Arrumar um emprego, construir alguma coisa para mim. Comprar uma moto que aí, sim, seja minha, né?.”

A surpresa com o bom resultado na Olimpíada de Matemática é um traço comum entre todos os seis adolescentes infratores que conversaram com a BBC News Brasil.

“Essa questão da autoestima é uma questão muito difícil e um ponto central a se trabalhar, porque muitas vezes eles não acham que são capazes de coisas boas”, diz Priscilla Iris Jerônimo, diretora da Casa Rio Tâmisa.

Aline*, de 17 anos, fez a prova com Vanessa, na Casa Chiquinha Gonzaga. Entre os alunos que brilharam na primeira fase, ela é quem tinha mais dificuldade na disciplina.

Mas é esforçada – além das aulas normais de manhã, faz aulas de reforço à tarde e foi a última a sair da sala no dia da prova. “Todo mundo saindo, e eu na metade ainda, mas eu não queria chutar”, diz ela, que havia deixado a escola no ano passado e retomou as aulas quando foi internada na instituição, em fevereiro deste ano.

“Na minha sala (na escola) ninguém ligava para escola, e eu acabei fazendo amizades erradas, eu mentia para minha mãe dizendo que estava na aula e não ia”, conta ela, que morava em uma comunidade com a família no interior de São Paulo.

Com sete irmãos e a mãe cuidando da irmã pequena, a renda da família era pouca. Aline percebeu que poderia ganhar algum dinheiro fazendo como as amigas que vendiam drogas na comunidade.

Erros e acertos

Aline ficou quase um ano fora de escola e fora de casa, morando com amigos – sua mãe não sabia onde ela estava. “Ela ficou desesperada atrás de mim.”

“Fui traficar e foi assim que eu caí aqui”, conta. “No começo não era ruim, quando você começa, conhece uma droga, você acha que é a popular da escola. Depois que eu vi que não era bem isso”, reflete.

“Antes eu falava para minha mãe que eu queria ter 17 anos para trabalhar e hoje eu tenho 17 anos e estou privada da minha liberdade.”

“Foi muito difícil, porque ninguém na minha família me ensinou essa vida errada. Mas também ninguém colocou uma arma na minha cabeça e me forçou, eu fui pela minha própria vontade. Depois eu percebi que eu errei, que essa vida não era para mim”, diz ela.

Durante a internação, começou a fazer diversos cursos profissionalizantes no Senac — como de garçonete e de atendimento telefônico — e pretende terminá-los quando sair.

Quando sair, diz ela, quer arrumar um primeiro emprego em uma lanchonete, para poder fazer faculdade de matemática. “E depois quero me tornar professora.”

Aline diz que está ansiosa para contar para a mãe que se classificou na Olimpíada. “Acho que ela vai ficar feliz, porque ela fala tanto por telefone, ‘filha, estuda, a mãe quer te ver no serviço, com uma vida boa, que essa vida não é para ninguém’.”

“Eu achava que minha mãe nunca ia me perdoar. Mas ela me perdoou.”

*Os nomes dos adolescentes foram alterados para preservar suas identidades

Governo cria políticas públicas de fomento às atividades extrativistas de comunidades tradicionais em áreas de conservação

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Com 40 unidades de conservação distribuídas pelo estado, Rondônia tem mais de 2 milhões de hectares de áreas protegidas, representando 18% do território rondoniense. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denison Trindade Silva, 150 famílias vivem dentro dessas áreas, como permissionárias.

“As unidades são subdivididas em várias categorias, de proteção integral e de uso sustentável. É permitido nas áreas de uso sustentável a permanência das famílias de pessoas tradicionais, ou seja, que já viviam no local antes da criação da unidade de conservação, produzindo de forma harmoniosa para suas subsistências dentro da floresta. É isso que a legislação prevê”, explica Denison.

Cada unidade de conservação possui um plano de manejo e outro de utilização, de acordo com a área. Das atividades que os moradores de unidades de conservação, o coordenador diz que depende da área, mas envolvem agricultura familiar, extração de óleos como copaíba, sangue de dragão e andiroba, extrativismo de açaí e castanha e até mesmo o látex.

“Para que essa comunidade tradicional permaneça morando nessas localidades, ela tem que cumprir as regras para manter a concessão dada pelo estado”, afirma o coordenador da CUC, Denison Trindade.

O Código Florestal estipula os limites e condições para o uso responsável das unidades. “Caso cometam algum tipo de infração, os permissionários são autuados de acordo com a legislação. Hoje o estado passa por um processo de levantamento socioeconômico dessas unidades. Por muito tempo essas pessoas não eram identificadas, e não há como se fazer gestão sem essas informações. Foi fazendo esse levantamento que detectamos vários invasores, que não tinham tradicionalidade nenhuma e estavam tentando se consolidar dentro dessas áreas”, conta o coordenador.

Denison revela que os invasores já realizavam a expansão de culturas que não são próprias e nem permitidas dentro das unidades de conservação. “O estado, então, começou a notificá-las e retirar as pessoas que não tinham permissão para estarem lá. É importante, enfatizar que só é retirado quem não é legal para viver nessas áreas, os invasores”, declara. “O primeiro passo é a notificação para que saiam, e se não saírem entramos com uma ação de desintrusão, reintegração de posse do estado, e ao momento que continuam, as operações vão até o local fazem a retirada e as residências são destruídas”, completa.

Somente em Machadinho D’Oeste, existem 16 unidades de conservação onde é permitido o extrativismo por famílias tradicionais, onde vive a maioria das comunidades. Há ainda as unidades extrativistas nas Reservas Estaduais Cautário e Pacaás Novos, localizadas no município de Costa Marques.

“Para valorizar essas pessoas, o estado tem fomentado políticas públicas estruturantes que alcançam as comunidades. Até dezembro o governador Marcos Rocha vai inaugurar duas agroindústrias na unidade Rio Preto Jacundá, que fica em Machadinho, que inclusive ele já esteve visitando a localidade. Será uma agroindústria média de açaí e outra de farinha, que as duas irão receber toda a matéria prima das 16 unidades da região para beneficiamento. Esse fomento fará com essas pessoas gerem ativos. O estado não pode somente criar as unidades e fazer proibições. Aquelas pessoas precisam sobreviver lá dentro”.

A Sedam está, também, fazendo a aprovação de planos de manejo florestais madeireiro, projetos de carbono que já estão em execução em Rio Preto Jacundá e em licitação no Parque Guajará Mirim, construindo poços populares para as comunidades, e assim fomentando políticas que gerem renda e dignidade para as famílias, através de atividades sustentáveis baseadas no plano de manejo de cada área.

“Além disso, este ano, ainda, teremos a entrega de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) por 30 anos e podendo ser renovado pelo grupo familiar da comunidade”, conclui.

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