O Ministério Público de Rondônia criou, em 6 de agosto de 2026, cinco núcleos do MPRO voltados ao apoio técnico especializado em temas de direitos humanos. As novas estruturas tratam de infância e juventude, defesa do consumidor, saúde, conflitos agrários e proteção de pessoas vulneráveis no ambiente digital.

Os núcleos do MPRO integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos, o GAEDH, e não substituem as Promotorias de Justiça. Para o cidadão, o atendimento continua pelos canais habituais: Promotoria do município, telefone 127 e Balcão Virtual.

O que muda com os cinco novos núcleos

Na prática, os núcleos do MPRO funcionam como apoio especializado quando um caso exige maior complexidade técnica, relevante interesse institucional ou atuação que ultrapasse os limites de uma única comarca. A condução continua sob responsabilidade da Promotoria de Justiça.

Os núcleos podem produzir estudos, pareceres, notas técnicas, roteiros de atuação, manuais e orientações, além de promover articulação institucional e propor convênios. Esses documentos têm caráter não vinculativo. Uma atuação conjunta depende de pedido ou concordância do promotor responsável pelo caso.

Quais áreas passam a ter apoio especializado

O Núcleo da Infância e Juventude atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, podendo elaborar estudos, orientações técnicas, apoiar investigações e ações das Promotorias, articular a rede de proteção e desenvolver projetos. A coordenação é da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl.

O Núcleo de Defesa do Consumidor, o NUDECON, presta suporte em casos de maior impacto social ou que envolvam mais de uma comarca. Também produz estudos, pareceres e orientações e busca uniformizar procedimentos de defesa do consumidor. A coordenação é da promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima. Consulte a norma do NUDECON.

O Núcleo da Saúde, o NUCSA, apoia as Promotorias na defesa do direito à saúde, com estudos, pareceres, orientações técnicas, articulação institucional e acompanhamento de políticas públicas. Pode atuar de forma presencial ou remota em todo o Estado. A coordenação é do promotor Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio. Consulte a norma do NUCSA.

O Núcleo de Conflitos Agrários, o NCA, atua em disputas coletivas relacionadas à posse e ao domínio da terra, no mapeamento de conflitos, na prevenção da violência no campo e na construção de soluções judiciais e extrajudiciais. A coordenação é da promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado. Consulte a norma do NCA.

O Núcleo de Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital, o NUPVAD, prioriza crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade digital. O núcleo produz estudos, pareceres, notas técnicas e orientações para apoiar as Promotorias. Também é coordenado pelo promotor Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio. Consulte a norma do NUPVAD.

A coordenação-geral do GAEDH é do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, com Douglas José Avanço como coordenador-geral substituto.

Como o cidadão deve procurar atendimento

Quem precisar do Ministério Público não deve procurar diretamente um dos núcleos do MPRO. O primeiro atendimento continua sendo feito pela Promotoria de Justiça do município, pelo telefone 127 ou pelo Balcão Virtual do MPRO.

Se o caso exigir especialização, a própria estrutura institucional pode acionar um dos núcleos do MPRO. Esse desenho mantém a Promotoria responsável pela condução e evita que o cidadão precise descobrir sozinho qual equipe técnica deve participar.

GAEDH também atua na localização de desaparecidos

O GAEDH também é responsável pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, o PLID/RO, integrado ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, o SINALID.

A estrutura reúne e cruza informações sobre pessoas desaparecidas e pessoas encontradas sem identificação, incluindo dados que podem vir de hospitais, abrigos, Instituto Médico Legal, Polícia Civil, Politec e outros estados.

Imagine, por exemplo, uma mãe que não consegue localizar o filho e suspeita de desaparecimento. Ela pode procurar a Promotoria de Justiça do município, ligar para 127 ou utilizar o Balcão Virtual. O exemplo é apenas explicativo e não descreve um caso real.

Segundo o MPRO, não é necessário esperar 24 horas para comunicar um desaparecimento. Se disponíveis, devem ser levados boletim de ocorrência, foto recente, documentos, informações sobre as roupas usadas, sinais particulares e o último local onde a pessoa foi vista.

Série “MP mais perto de você” apresenta ações institucionais

A criação dos núcleos do MPRO integra a série “MP mais perto de você”, que apresenta ações do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia, com medidas voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

Para o leitor, a mudança central é esta: os núcleos do MPRO ampliam o suporte técnico interno, mas o caminho de entrada continua o mesmo — Promotoria local, telefone 127 ou Balcão Virtual.