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Com Lula solto, deputados analisam PEC da segunda instância

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George Rannnyson
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira, 11, a PEC 410/18 que possibilita a prisão após condenação em segunda instância. A votação da emenda é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos. Com o entendimento da Corte, presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharam a liberdade.

O entendimento do STF sobre as prisões em segunda instância desagradou alguns membros do Congresso. Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), a decisão vai aumentar a impunidade e a criminalidade do país. “É de se envergonhar”, lamentou. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição. “Essa é a Constituição. Quem não gostar tem que mudar a Constituição”, afirmou. Os integrantes da CCJ vão se reunir nesta segunda a partir das 14 horas.]

“Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse a VEJA o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta. “Apenas 0,3% das condenações são revistas nas instâncias superiores”, argumenta o parlamentar, que reconhe que Lula é o grande chamariz da discussão.

Na avaliação de uma liderança do Centrão, o texto “não passa de jeito nenhum”. Segundo o parlamentar, integrante do bloco partidário informal composto por DEM, PP, PL, PRB, PTB, PSD e Solidariedade, a matéria é controversa e demandaria um esforço do governo Bolsonaro, que não possui uma base de apoio consolidada no Parlamento. A relatora da proposta, deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.

Atualmente, o texto da Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a decisão do STF tem o potencial de beneficiar cerca de 3.900 presos, incluindo dezenas de condenados na Lava Jato — entre eles o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu, que já foram soltos.

Caso Marielle: Delegado teria recebido propina para prejudicar investigações

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George Rannnyson
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Um relatório da Polícia Federal, enviado ao Ministério Público do Rio, afirma que o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa deve ser investigado no caso Marielle Franco. Na denúncia, Barbosa é apontado por receber R$ 400 mil em propina para evitar que os culpados pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes fossem descobertos. Ele nega as acusações.

Rivaldo Barbosa, que já chefiou a Polícia Civil do Rio, teria sido citado numa conversa telefônica entre o miliciano Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba, e o vereador Marcello Sicilliano (PHS). Moreth teria dito que Barbosa recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil, cada, por meio de um inspetor da DH da Capital identificado como Marcos.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPRJ confirmou, em nota, que os áudios telefônicos foram obtidos em ações de busca e apreensão e as “informações estão sendo investigadas sob sigilo”.

Justiça Federal expede alvará de soltura de Lula

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George Rannnyson
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A Justiça Federal do Paraná emitiu, na tarde desta sexta-feira, o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na decisão do STF sobre presos em segunda instância.
Na sede da Polícia Federal, em Curitiba, militantes já se preparam para receber o ex-presidente.
Veja o alvará:

Windows deveria ser o Android de hoje, mas Bill Gates se distraiu

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George Rannnyson
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Um dos fundadores da Microsoft, Bill Gates, revelou que o sistema Android, hoje utilizado por milhões ao redor do mundo deveria ser o Windows Mobile, se ele não estivesse distraído na época. A declaração foi dada durante uma entrevista que ocorreu na Conferência DealBook do jornal New York Times, NYT.”Vocês todos estariam no Windows Mobile hoje, não no Android, mas eu estraguei tudo”, disse Gates nesta quinta-feira, 7.

De acordo com Gates, ele e a equipe desperdiçaram a chance de a empresa conseguir desenvolver o Windows Mobile a tempo para a Motorola, marca de celular que estrearia seu sistema, porque o cofundador da Microsoft estava distraído com a lei de antitruste, que estava sendo apresentada na época pelo Departamento de Justiça.

Ele acredita que, caso não estivesse atrasado em entregar o produto para a Motorola, o Windows Mobile seria o software mais popular dos dias atuais – e não o Android.

“Estávamos apenas três meses atrasados ​​com o lançamento que a Motorola usaria em um telefone. Portanto, é um jogo de vencedor leva tudo, com certeza, mas agora ninguém aqui ouviu falar do Windows Mobile”, disse Gates ao lamentar o seu atraso com o desenvolvimento do produto, que acabou permitindo que a Motorola utilizasse o sistema Android pela primeira vez e desse início para a popularidade do software nos Estados Unidos e, depois, no resto do mundo.

Sobre a lei antitruste, que acabou retardando o progresso do Windows Mobile, Gates acredita que também pode ser vista como positiva: segundo ele, os problemas envolvendo a lei e os projetos da Microsoft permitiram que ele se aposentasse mais cedo do que o esperado – o empresário se aposentou em 2008 -, lhe dando a oportunidade de investir na instituição filantrópica sem fins lucrativos que dirige com sua mulher, a Fundação Bill e Melinda Gates.

Xiaomi lança Redmi Note 8 custando menos do que o modelo anterior

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George Rannnyson
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São Paulo – A Xiaomi surpreendeu e reduziu o preço da sua nova linha de smartphones que será vendida no Brasil. O Redmi Note 8 chegou às lojas nesta sexta-feira (8) custando 1.799 reais, 200 reais a menos que o modelo antecessor. O aparelho não chega sozinho. Além da versão tradicional, uma configuração Pro com hardware mais robusto, chega por 2.299 reais.

Nos aspectos técnicos, a Xiaomi traz ao Brasil um celular mais potente. O Redmi Note 8 conta com processador Qualcomm Snapdragon 665 de oito núcleos e 4 GB de memória RAM. O sistema operacional é o Android 9 Pie e bateria tem 4.000 mAh.

A versão que teve seu preço revelado conta com 64 GB de espaço interno, mas outro modelo com 128 GB de armazenamento também deve chegar ao País. Ambos permitem a expansão do espaço interno com o uso de cartões microSD de até 256 GB.

O design do aparelho é elegante. Vendido nas cores azul, branco e preto, os celulares têm pintura degradê. No modelo tradicional, as câmeras ficam posicionadas no canto superior do smartphone, enquanto o Redmi Note 8 Pro traz as lentes no centro, pouco acima do sensor de impressão digital.

A tela, que ocupa quase toda a parte frontal do aparelho, mede 6,3 polegadas e é feita de LCD IPS. A resolução Full HD+ mostra imagens com 1080 x 2340 pixels.
No canto, o Redmi Note 8 traz três câmeras traseiras de 48 MP, 8 MP e 2 MP com aberturas f em 1.8, 2.2 e 2.4 respectivamente. A câmera frontal tira fotos em 13 MP e tem abertura f/2.2. Os vídeos são gravados em até 2160p e 30 fps.

Redmi Note 8:

  • Processador: Qualcomm Snapdragon 665 octa-core
  • Memória RAM: 4 GB
  • Espaço interno: 64 GB ou 128 GB expansível com cartão microSD de até 256 GB
  • Tela e resolução: display LCD IPS de 6,3 polegadas Full HD+ com 1080 x 2340 pixels
  • Sistema Operacional: Android 9 Pie
  • Câmera: quatro sensores com 48 MP (f1.8), 8 MP (f/2.2), 2 MP (f/2.4)]Câmera frontal: 13 MP (f/2.2)
  • Bateria: 4.000 mAh
  • Preço: a partir de 1.799 reais

Versão Pro é mais parruda

Vendida a partir de 2.299 reais, o Redmi Note 8 Pro chega para brigar com celulares considerados intermediários premium e que são vendidos por preços que podem superar os 3 mil reais.

O smartphone traz processador MediaTek Helio G90T, também com oito núcleos e mais recomendado para rodar jogos que vão exigir uma capacidade de processamento maior. Para ajudar, o celular chega em versões com memória RAM de 6 GB ou 8 GB. O espaço de armazenamento também varia. Pode ser de 64 GB ou 128 GB. A bateria, por sua vez, é a mesma: 4.500 mAh.

redmi note 8 pro

O design da versão Pro traz algumas diferenças. Na parte frontal, o display é maior: 6,53 polegadas – a resolução é a mesma do modelo convencional, 1080 x 2340 pixels. A traseira também é diferente. A começar pelas cores. Sai o azul, entra o verde. Os tons preto e branco foram mantidos. Outra diferença é o posicionamento das câmeras. Quatro sensores estão localizados na parte central, e não no canto.

Esses quatro sensores, aliás, prometem fazer a alegria dos usuários que gostam de tirar fotos. As lentes são de 64 MP (f1.8), 8 MP (f/2.2), 2 MP (f/2.4) e 2 MP (f/2.4). A câmera frontal, por sua vez, faz fotos com até 20 MP. A gravação de vídeo é de 2160p com 30 frames por segundo.

Redmi Note 8 Pro:

  • Processador: MediaTek Helio G90T octa-core
  • Memória RAM: 6 GB ou 8 GB
  • Espaço interno: 64 GB ou 128 GB expansível com cartão microSD de até 256 GB
  • Tela e resolução: display LCD IPS de 6,53 polegadas Full HD+ com 1080 x 2340 pixels
  • Sistema Operacional: Android 9 Pie
  • Câmera: quatro sensores com 64 MP (f1.8), 8 MP (f/2.2), 2 MP (f/2.4) e 2 MP (f/2.4).
  • Câmera frontal: 20 MP
  • Bateria: 4.500 mAh
  • Preço: a partir de 2.299 reais

Juiz manda soltar Lula após 580 dias de prisão em Curitiba

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George Rannnyson
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O juiz federal Danilo Pereira Jr, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta sexta-feira, 8, que ele seja solto. Com a decisão da magistrado, Lula deixará a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias preso. Ele cumpria pena no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá (SP), no qual foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de Pereira Jr foi assinada às 16h15 e o alvará de soltura expedido às 16h21.

“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado, encaminhando-o à SR/DPF/PR, com urgência”, escreveu o magistrado.

Por volta das 11h desta sexta, após uma reunião entre o advogado Cristiano Zanin Martins e Lula na sala onde o petista está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu à magistrada a soltura imediata dele. A petição se baseou na decisão tomada na quinta-feira 7 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu prisões de réus condenados em segunda instância para cumprir pena.

Por meio de sua conta no Twitter, Zanin escreveu ter sugerido a Lula que o pedido fosse feito imediatamente, “sem prejuízo de continuarmos a priorizar o HC da suspeição”. A defesa do petista tenta no STF anular o processo do tríplex do Guarujá alegando suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O habeas corpus está em análise pela Segunda Turma do Supremo.

Com a decisão do STF, Lula poderá recorrer em liberdade até que se esgotem todos os recursos aos tribunais superiores, o chamado trânsito em julgado. O STJ, que confirmou a condenação no caso do tríplex do Guarujá, analisa embargos de declaração movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença do tribunal.

Embora continue inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de condenados por tribunais colegiados, como os de segunda instância, Lula poderá atuar politicamente e “andar pelo país”, como dizem aliados. O PT e movimentos próximos do partido planejam atos para a soltura dele em Curitiba e em São Bernardo do Campo (SP), além de caravanas pelo país.

Falta de transporte terrestre causa baixa na frequência escolar de Cujubim

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George Rannnyson
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Alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Nonato V. da Silva, localizada no distrito de Cujubim, a 32 quilômetros de Porto Velho, são parte dos beneficiados pelo transporte escolar aquaviário, oferecido desde o início de outubro à população estudantil ribeirinha do Baixo Madeira.

Segundo o diretor, Edson Monteiro de Oliveira, atualmente 123 alunos estão matriculados na instituição e 80% precisam do transporte escolar, sendo 50% desse total para cada tipo, seja terrestre ou fluvial. A queda de alunos matriculados é considerada alta pela direção. Em salas de aula que haviam 50 alunos, o número caiu para 20 ou 15.

“O problema é que com o período em que ficamos sem transporte para os alunos, muitos foram para a ‘cidade’ e outros desistiram. Fico muito triste com isso. Sou da comunidade e gostaria de ver os nossos alunos continuarem desenvolvendo os estudos”, declarou Edson, diretor da escola.

No período matutino, a escola atende aos alunos que utilizam o transporte fluvial e terrestre, com apenas oito alunos moradores de Cujubim. À tarde, a escola atende a 100% de alunos de comunidades adjacentes que utilizam o transporte terrestre, e à noite, a escola oferece educação para jovens e adultos (EJA) do próprio distrito. O grande entrave para os alunos é que, apesar do transporte fluvial contratado pelo Governo do Estado estar operando conforme a necessidade, o terrestre tem deixado a desejar. A frequência dos alunos tem sido de 30 por dia.

“Se a prefeitura não cumpre com a parte dela, não tem como ter aula à tarde. Esses alunos ficarão mais prejudicados do que já foram”, completa o diretor. A estudante e moradora da comunidade de Mutum, Queila Ferreira, faz a viagem de voadeira em 30 minutos, saindo de casa até a escola. “Se não tivesse parado, já era pra eu ir para o 3º ano em 2020, mas agora que comecei o 2º. Agora eu não sei como vamos fazer, porque esse ano letivo termina em março do ano que vem. Quero terminar logo para poder ingressar em uma faculdade”, revelou. “Sem o transporte não tem como chegar até a escola e continuar”, acrescenta.

Matheus Lima Breves é morador da comunidade de Belmont, está no 3º ano e não tem perspectiva sobre quando poderá passar para o nível superior. “A prefeitura não quer mais trabalhar este ano, só para o ano que vem, então corre risco de este ano ficar perdido”, considera. O aluno diz que “a intenção é que, se tudo der certo e o ano letivo realmente se encerrar em março, vai fazer o Enem para ver no que vai dar”.

O diretor da escola torce para que o transporte escolar terrestre consiga se manter operando, assim como tem atendido o transporte fluvial. “Estamos trabalhando com aulas aos sábados, dois dias na semana com contra turno (integral) e sexto tempo de segunda à sábado.

PREVISÃO DO TEMPO | Porto Velho, RO

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George Rannnyson
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Ministério Público cobra cumprimento de prazo pela Prefeitura de Porto Velho para regularizar transporte escolar rural

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George Rannnyson
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A Promotora de Justiça da Educação, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, se reuniu na manhã desta quinta-feira (7/11) com o secretário municipal de Educação, Márcio Félix, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, na expectativa de receber do Município de Porto Velho o plano de atendimento imediato dos educandos da zona rural, que estão sem transporte escolar. O Ministério Público está executando sentença judicial, na qual o Município está inadimplente com seu dever de fornecer transporte escolar e está em curso o último prazo para total regularização.

Na reunião, estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Edwilson Negreiros, acompanhado de assessores e de outros vereadores, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e representantes de pais de alunos afetados. A Promotora de Justiça advertiu na reunião que caso o Município, dentro do prazo de 15 dias, que se expira na próxima semana, não apresente as medidas que serão adotadas para regularizar o serviço de transporte escolar municipal rural, o Ministério Público pedirá na Justiça a responsabilização dos gestores, prefeito e secretário municipal de Educação.

O Secretário de Educação e representantes da Câmara propuseram realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar solucionar o impasse, o que foi imediatamente descartado pelo Ministério Público, pois o TAC é previsto para sanear uma conduta considerada irregular. No caso do transporte escolar municipal, o serviço não vem sendo executado e a questão já foi judicializada, sentenciada já estando em fase de cumprimento de sentença.

A situação exige que o Poder Executivo exerça sua natural atribuição e execute os serviços de transporte escolar e regularização do calendário escolar, não havendo nenhuma outra alternativa: “O Poder Executivo, isto é a Prefeitura de Porto Velho, é  quem deve solucionar a questão com a disponibilização do transporte escolar e atendimento educacional regular aos educandos da zona rural. A problemática não se estabeleceu agora; ao contrário, vem se arrastando há anos e a solução deve vir imediatamente.”, disse a Promotora de Justiça.

A Promotora da Educação aproveitou para destacar aos vereadores que a Educação deve ser prioridade a qualquer agente político e, por isso mesmo, recomenda que o Município de Porto Velho, com união de todos os agentes políticos, trabalhem para a melhoria da educação, em todos os aspectos e de maneira preventiva, para que atuações específicas não ocorram apenas quando o caos já está instalado e publicizado.

O Secretário de Educação, Márcio Félix e o Secretário de Governo, Sr. Santana, se comprometeram em reunir-se com o Tribunal de Contas do Estado e com a Controladoria-Geral da União para apresentar-lhes seu plano de ação. O Ministério Público continua acompanhando o caso e requerendo as providências, administrativas e judiciais.

Projeto em Cacoal atende 250 mulheres vítimas de violência

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George Rannnyson
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Na noite do dia seis de novembro, reuniram-se os colaboradores do Projeto Mulheres de Fibra para apresentar os resultados das ações durante o ano.  O encontro foi realizado na Base de Policiamento Comunitário da Polícia Militar, no Bairro Vista Alegre, em Cacoal

O Projeto visa atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham ou não Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e que são assistidas pela Patrulha Maria da Penha.

O “Mulheres de Fibra” foi criado para oferecer um serviço especializado de atendimento integral, qualificado e humanizado às vítimas, de maneira a promover sua cidadania e evitar sua revitimização.

O projeto surgiu a partir da implantação da Patrulha Maria da Penha em Cacoal, quando percebeu-se a necessidade de criação e implantação de uma iniciativa que atendesse de forma assistencial as vítimas de violência doméstica.

Participaram do evento os integrantes da Patrulha Maria da Penha, o juiz de Direito Ivens Fernandes,  titular da 2ª Vara Criminal de Cacoal, o comandante do 4º BPM, major PM França, os defensores públicos Roberson Bertone e Denise Luci Castanheira, a advogada Talânia Lopes de Oliveira, representando a Comissão de Direitos Sociais da OAB, além de outros colaboradores.

É justamente através de uma Rede de Colaboradores que o Projeto Mulheres de Fibra proporciona variados atendimentos, seja no campo jurídico, psicológico, de saúde, laboral, educacional, capacitação para o mercado de trabalho e ainda a doação de cestas básicas. Atua também na prevenção à violência doméstica, através de palestras nas escolas, faculdades e na comunidade, de uma forma geral, nas zonas urbana e rural, dos municípios de Ministro Andreazza e Cacoal, incluindo o Distrito do Riozinho.

Por conta da humanização do serviço, há um crescente avanço no quantitativo de pessoas atendidas pelo projeto. Os dados apontam que em 2019, 250 mulheres foram atendidas pelo projeto “Mulheres de Fibra”. Elas receberam apoio multidisciplinar e também vagas em creches municipais para os filhos, cestas básicas e diversos cursos profissionalizantes.

AVANÇOS E COLABORADORES    

O projeto iniciou suas atividades através de um acordo interinstitucional entre a Polícia Militar do Estado de Rondônia, Ministério Público e Poder Judiciário,  sendo agregados vários parceiros como OAB/Cacoal, Polícia Civil, Defensoria Pública, Secretarias de Saúde,  de Educação e de Ação Social, Cras, Creas, Caps, Senac,  e ainda várias empresas e outros profissionais liberais. Neste ano, o Poder Judiciário (2ª Vara Criminal – Cacoal) patrocinou a compra de materiais necessários ao desenvolvimento da Patrulha Maria da Penha e ao Projeto Mulheres de Fibra.

Mulheres de Fibra é um projeto assistencial, enquanto a Patrulha Maria da Penha é para proteção jurídica da mulher vítima. Ambos caminham juntos com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de implementar a política de proteção às vítimas, visando a promoção da justiça e da equidade social, bem como, a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

ESCOLHA DO NOME “MULHERES DE FIBRA”

“O nome foi escolhido porque a palavra “fibra” remete à uma ideia de força, garra e determinação. Nesse contexto, o projeto atende mulheres que decidiram tomar a atitude em sair da situação de violência que se encontravam e, para isso, elas precisam ser fortes e determinadas”, destaca a coordenadora do projeto, Sargento PM Juliane Lorenzon.

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