O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), é um dos parceiros do projeto “Destemidas Marias”, uma campanha pela vida e sem violência doméstica da Unimed Porto Velho, que será desenvolvido nos dias 25 e 26 de outubro. Também são parceiros do projeto a Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O mês escolhido foi o Outubro Rosa, onde as atenções estão voltadas para os cuidados com as mulheres. O Promotor de Justiça Héverton Alves Aguiar, titular da 35ª Promotoria de Justiça, vai proferir palestra sobre o tema no dia 25 de outubro, às 18 horas, no Hospital Unimed (Avenida Rio Madeira) e no dia 26, às 8h30 no auditório da sede da Unimed (Av. Carlos Gomes).

A sequência da execução do projeto contará com um cronograma para realização de ciclos de palestras nas instituições interessadas, bem como início da capacitação, em parceria com o Ministério Público e da rede credenciada, para o adequado acolhimento das vítimas de violência doméstica, fortalecimento dos processos internos de notificação compulsória e formatação do banco de dados interligado.

Por se tratar de um projeto local, o título compõe a palavra “destemidas” em alusão à letra do Hino do Estado de Rondônia, que menciona os rondonienses como destemidos pioneiros, e “Marias” em associação à Lei Maria da Penha, representando a união de todas as mulheres unidas pela vida e sem violência doméstica.

O projeto foi idealizado pela diretoria da Unimed Rondônia a partir de constatação de casos de colaboradoras que eram vítimas de violência doméstica. “Alguma medida deveria ser adotada pela cooperativa, para isso foi formada uma equipe multidisciplinar que desenvolvesse uma proposta de atuação para a prevenção desse agravo, surgiu então o projeto “Destemidas Marias”, explica o diretor da Unimed, Robson Jorge Bezerra.

A assessora jurídica da Unimed Porto Velho, Iara Carolina Morsch Passos, é uma das idealizadoras do projeto. Ela conta que, considerando a extensão do projeto para toda a sociedade, vislumbrou-se a possibilidade de criação de um banco de dados interligado com as instituições públicas pertinentes, para acompanhamento e controle mais efetivo das notificações compulsórias de violência doméstica na rede credenciada em Porto Velho. “Assim nasceu a parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Rondônia”, observa Carolina Morsch.777

São Paulo – Começa nesta quinta-feira (17), o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 para pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos em 2018 e fazem aniversário no mês de outubro. Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (15).

Têm direito ao benefício aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, recebendo salário médio no valor máximo de dois salários mínimos (até 1.996 reais por mês). O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados pelo empregador ao sistema precisam estar corretos.

O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano, indo de 1/12 o valor da salário mínimo (84 reais) para quem completou um mês de serviços até o máximo de 998 reais para quem trabalhou o ano inteiro.

Os trabalhadores da inciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social), recebem o abono por meio da Caixa.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa com apresentação de documento oficial. Quem possui Cartão do Cidadão ativo, pode ainda retirar o dinheiro no caixa eletrônico da Caixa, em uma casa lotérica ou em um ponto de atendimento Caixa Aqui.

Já para os funcionários públicos, ligados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, e o calendário de saques segue o número de inscrição no Pasep. Os primeiros a receber são aqueles com número de inscrição de final 0.

Os saques devem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento oficial de identidade. Correntistas e poupadores do BB recebem o crédito em conta com até três dias úteis de antecedência em relação ao calendário oficial.

Os valores do abono do PIS/Pasep referentes a 2018 ficam disponíveis até 30 de junho de 2020. Todos os trabalhadores que tiverem direito e não sacarem o pagamento até esta data perdem o benefício.

Veja o calendário de saque:

Funcionários da iniciativa privada – PIS (Caixa)

Servidores públicos – Pasep (Banco do Brasil)

Na próximo dia 29 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde de Jaru (Semusa), realizará mais uma a vez, a noite rosa. O evento acontecerá no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), a partir das 19h.

Na oportunidade, as mulheres participarão de palestras com a médica ginecologista, Myrna Lícia Oliveira, e com a fisioterapeuta especialista em Saúde da mulher, Telma Ferreira.

O público também prestigiará as apresentações do grupo de dança da Igreja Presbiteriana Renovada e do violinista Gustavo Leite; além de sorteio de brindes.

A ação faz parte da campanha do outubro rosa, que tem como principal objetivo, a conscientização e o alerta às mulheres e à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.

Durante todo este mês, as equipes da Semusa intensificaram as atividades voltadas à mulher jaruense, com inúmeros atendimentos médicos e outras programações.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o PL 1595/19, que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil.

O projeto foi apresentado por Jair Bolsonaro quando ainda era deputado, mas foi arquivado no fim da legislatura passada e foi reapresentado por Vitor Hugo.

O texto cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no Brasil e também treinamento para as ações a serem executadas na iminência, durante ou logo após um eventual atentado.

Movimentos sociais e direitos humanos
A proposta sofre críticas porque protestos e ações de movimentos sociais podem ser classificados como atos terroristas por causa da legislação. Para o deputado David Miranda (Psol-RJ), é preciso adiar a votação da proposta para que os deputados entendam melhor o tema. Ele lembrou o caso de Edward Snowden, que publicou dados, vazados de agências de segurança dos Estados Unidos, mostrando que o ato antiterrorista americano pode ter sido usado para perseguir cidadãos.

“A experiência que a gente teve com o caso Snowden demonstra a fragilidade de entregar poderes a governos que possam fazer um sistema de monitoramento e espionagem em massa na população. É isso que vai ser criado com a legislação, porque ela não tem precedente nenhum e limite do que vai ser feito. Qualquer um pode ser apontado como inimigo, principalmente movimentos sociais”, afirma.

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat questionou a definição de terrorismo prevista no texto.

“O tema é tão controverso que, no direito internacional, seja no âmbito das Organizações das Nações Unidas, seja no direito internacional dos direitos humanos, não há uma definição unívoca de terrorismo. Nós temos algumas definições de atos terroristas, de violência armada, mas não há uma definição de terrorismo”, ressaltou.

Enfrentamento
Porém, Vitor Hugo defendeu a proposta, e disse que ela não deixa dúvidas quanto à sua aplicação contra o terrorismo.

“Não estamos alterando a Lei 13.260/16, que criou o tipo penal, justamente para que não houvesse qualquer suspeita que a intenção do projeto era se referir ou atacar movimentos sociais, por exemplo.”

Para Alfredo Carrijo, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, é bom que a Câmara esteja regulamentando o tema antes que uma tragédia aconteça no Brasil. Ele falou sobre o enfrentamento ao terrorismo em grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre 2011 e 2016.

“Esse período foi um grande aprendizado para as agências que tratam do tema. A coordenação entre as diferentes agências se tornou imperativa na medida em que ficou clara a incapacidade de enfrentamento ao terrorismo. O início foi muito difícil,  muitas vezes uma falta de comunicação e, mais grave, uma falta de orientação clara de dirigentes posicionados em nível estratégico para o cumprimento da missão”, admitiu.

Definições
Durante a audiência pública, o representante do Exército, general Mário Fernandes, disse que será o texto aprovado pelo Congresso que definirá como as forças de segurança irão atuar.

“A ameaça e o constrangimento com a violência, usando o meio cinético ou não, tudo isso vai ser avaliado segundo a lei que estiver em vigor para se definir aquilo ali como um crime de segurança nacional, como um crime de terrorismo, como um crime comum.”

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ser votada pelo Plenário.

Em novo gesto para amenizar a crise interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na tarde desta quarta-feira, 16, que “está tudo” certo com partido e que “se Deus quiser a gente vai resolver isso aí”. “O Brasil tá acima do nosso partido. Nosso partido é o Brasil”, disse o presidente. As declarações foram feitas após visita ao general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deixou o hospital no último dia 12. Bolsonaro afirmou que conversa com Villas Bôas antes de tomar muitas decisões.

Bolsonaro voltou a repetir que o PSL deve se unir pela “transparência”. “Não falo sobre PSL para evitar pingue-pongue. Se Deus quiser a gente vai resolver isso aí”, disse o presidente. Mais cedo, Bolsonaro havia dito que não pretende “tomar o partido de ninguém”.

Nesta terça-feira, 15, a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, no Recife, agravou a crise que envolve o partido de Bolsonaro e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Reforma da Previdência

Perguntado sobre expectativa para votação da reforma da Previdência, Bolsonaro disse que se reunirá com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM).

Acompanhado do senador Marcos Rogério (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), participou de audiência com o ministro das Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, em Brasília. O encontro aconteceu na terça-feira (16), mesmo dia após a participação de parlamentares na reunião ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na reunião, o presidente Laerte Gomes alertou o ministro Bento Costa do processo de investigação aberto pela Assembleia Legislativa através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e os primeiros resultados com as denúncias levadas ao conhecimento dos parlamentares. O parlamentar explicou que a Energisa causou grandes problemas sociais e econômicos após o último reajuste e as constantes quedas de energia trouxe prejuízos à iniciativa privada e as prefeituras em seus serviços básicos.

O ministro ouviu o presidente da Assembleia Legislativa e ponderou que o melhor caminho é abrir o diálogo entre a empresa e a sociedade civil para garantir os direitos do cidadão. O senador Marcos Rogério também falou ao ministro que a Comissão de Infraestrutura do Senado pediu a abertura de procedimento na Aneel contra a Energisa, o que está sendo realizado há mais de 15 dias.

Sobre a Energisa há sérias denúncias de desrespeito às leis estaduais sobre o corte no fornecimento nas sextas-feiras e finais de semana; manipulação dos relógios medidores de consumo com a participação de organismos estaduais de aferição e controle; invasão a propriedade privada por funcionários de terceirizadas; entre outras que estão em apuração na CPI.