O general Carlos Alberto dos Santos Cruz vai deixar o comando da Secretaria de Governo da Presidência da República. A informação foi dada pela Folha de S Paulo na tarde desta quinta-feira (13/6). Oficialmente, a pasta nega, mas a demissão é dada como certa nos corredores do Palácio do Planalto, por decisão do presidente Jair Bolsonaro.
Se confirmada a informação, Santos Cruz será o terceiro ministro de Jair Bolsonaro a sair em seis meses de governo. Gustavo Bebianno, e Ricardo Veléz, da Educação, foram exonerados em fevereiro e abril, respectivamente.
O general ministro já entrou em embate com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-SP), filho do presidente, e atacado por Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro. O filósofoco já demonstrou, outras vezes, ser contrário à participação de militares no governo, o que gerou uma crise institucional.
O substituto
O general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira será o substituto de Santos Cruz. Natural do Rio de Janeiro, general Ramos já esteve à frente do Comando Militar do Sudeste. Ele foi promovido a general em 2017.
O General Ramos também atuou como comandante da força da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.
O BNDES lança juntamente com o Ministério da Saúde nesta quinta-feira, 13, um programa voltado a instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que prestam atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com dotação de R$ 1 bilhão, o novo BNDES Saúde contará com dois subprogramas: um voltado à implementação de melhorias de gestão, governança e eficiência operacional e outro para implantação, ampliação e modernização das instituições.
A metade dos atendimentos e dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS é realizada pelas filantrópicas. Em 2018, elas disponibilizaram aos pacientes da rede pública quase 129 mil leitos, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil. Atualmente, a rede hospitalar conta com 2.147 entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, atendendo em 1.308 municípios de todas as regiões do país. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.
Além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados pelo setor filantrópico, o Ministério da Saúde também repassa anualmente ao setor mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios. No entanto, segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), apenas em 2015 foram fechados 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho. O segmento também apresenta elevado nível de endividamento, além de dificuldades em aspectos de gestão, governança e eficiência operacional.
O programa contribuirá para melhorar esse cenário, já que as entidades filantrópicas que obtiverem financiamento destinado à melhoria de gestão, governança e eficiência operacional poderão contar com recursos para reestruturação financeira de dívidas bancárias e com fornecedores. Nesse subprograma, os projetos de melhoria de gestão, governança e eficiência operacional deverão apresentar diagnóstico institucional e plano de ação elaborados por empresa ou instituição independente. Os desembolsos serão parcelados e condicionados ao cumprimento de marcos pactuados com base no plano de ação. Assim, o BNDES busca fornecer uma solução financeira que entrega, além de um crédito, mudanças estruturais nas instituições.
Com ênfase na efetividade do programa, o Hospital Sírio Libanês tem dado suporte ao BNDES na elaboração de manuais e formulários internos para o programa, bem como na capacitação dos técnicos do Banco na análise de diagnósticos de planos de ação para melhoria de gestão.
O financiamento poderá ser realizado de forma direta, indireta – por meio de agentes financeiros – ou mista – com uma parte dos recursos liberada pelo BNDES e outra pelo banco repassador. Sua taxa de juros final será calculada com base na TLP acrescida de 1,3% (remuneração básica do BNDES) e spread de risco no caso das operações diretas. Nas operações indiretas, o spread de risco do BNDES é substituído pela taxa de intermediação financeira e remuneração do agente financeiro. O prazo máximo da operação pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades. A fim de ampliar o acesso ao financiamento, o programa poderá operar com uso de recebíveis do SUS, prática no segmento.
Efetividade – A expectativa é que a iniciativa contribua para a melhora da qualidade do serviço prestado à população com redução do tempo de atendimento e da taxa de mortalidade hospitalar. Esses e outros indicadores serão monitorados e possibilitarão uma avaliação de efetividade do programa.
O novo BNDES Saúde incorpora aprimoramentos elaborados a partir da avaliação de efetividade de um antigo programa voltado ao setor, vigente até setembro de 2018. A análise, que teve como foco contratos de reestruturação financeira, identificou que o programa poderia contribuir mais no aprimoramento da gestão e da estrutura de governança das entidades. A partir de diálogo com representantes do segmento, do Ministério da Saúde e da CMB foram identificadas medidas que podem ampliar a efetividade do programa, como a realização de um diagnóstico institucional na etapa de análise, definição de plano de ação com indicadores de desempenho e liberação em parcelas condicionadas ao acompanhamento, que deve ser intensificado.
Outras ações – A linha de crédito BNDES Saúde vem complementar as iniciativas do Ministério da Saúde já em andamento. Agora, as instituições passam a ter uma atenção maior do Governo Federal. Com a criação da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), a atuação do Ministério da Saúde será mais direcionada para as melhorias, os investimentos e a elaboração de novas políticas, beneficiando o Setor Filantrópico, que terá uma área específica na pasta.
Além disso, para fortalecer o setor, o Ministério da Saúde já concedeu a 1.989 filantrópicas sem fins lucrativos o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que garante benefícios, como isenção fiscal, menos burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.
O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas publicamente à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por falas dirigidas a ela em 2014, quando afirmou que “ela não merecia ser estuprada”. Em nota publicada no Twitter, Bolsonaro esclareceu que atende a uma determinação judicial e manifestou o seu “integral e irrestrito respeito às mulheres”.
“Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada’”, escreveu o presidente, relembrando os fatos que levaram aos insultos.
De acordo com Bolsonaro, as mulheres brasileiras são prioridade em seu governo. Ele lembrou que já no dia de sua posse o protagonismo foi feminino, quando a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou antes dele. “Nos primeiros meses de governo reforcei a Lei Maria da Penha permitindo a adoção de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar (Lei 13.827/19). Essas são algumas das nossas ações em tão pouco de governo em prol das mulheres e meninas do nosso país”, diz a nota.
Bolsonaro foi processado por injúria e incitação ao estupro e condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada. Em outubro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, confirmada em fevereiro deste ano pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Está marcada para o dia 7 de julho a nova eleição de para prefeito de Candeias do Jamari (RO), Região Metropolitana de Porto Velho. A nova votação acontece depois do afastamento do prefeito Luis Ikenohuchi (DEM) pela Câmara Municipal de Vereadores, no fim de fevereiro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) decidiu no dia 17 de maio pela realização do novo pleito, a pedido de representantes da Câmara e de outros partidos.
Conforme o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Luis é acusado de cometer irregularidades que caracterizaram improbidade administrativa após uma denúncia de um morador da região ao Tribunal de Contas do Estado.
As acusações na Câmara se referiam a movimentações irregulares de recursos sem o conhecimento da casa e o desrespeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento.
Mais de 17 mil eleitores estão aptos a votar na escolha do novo prefeito e vice-prefeito, segundo o TRE.
Quatro candidatos concorrem ao cargo de prefeito. São eles José Ribamar de Araújo (PR), Lucivaldo Fabrício de Melo (DC), Paulo Sergio Augusto da Silva (PSTU) e Valteir Geraldo Gomes de Queiroz (PMN).
Quarto prefeito em dois anos e meio
Candeias do Jamari já teve três prefeitos nos últimos dois anos e meio. O primeiro deles, Chico Pernambuco, eleito em 2016, foi assassinado no dia 18 de março de 2017 quando chegava em casa.
No dia 22 de março de 2017, o então vice-prefeito Luis Ikenohuchi assumiu a prefeitura do município. Menos de dois anos depois, em 25 de fevereiro de 2019, Ikenohuchi foi afastado pela Câmara de Vereadores. Na ocasião, o comando da prefeitura foi assumido interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Lucivaldo Fabrício de Melo.
O eleito no próximo dia 7 de julho poderá ser o quarto prefeito a assumir a cidade nos últimos dois anos e meio e cumprirá mandato até o fim de 2020.
Por determinação do governador Gladson Cameli, o governo do Acre iniciou nesta quarta-feira, 12, uma força-tarefa entre órgãos do próprio Estado e parceiros para dar celeridade aos preparativos da Expoacre 2019, que este ano será realizada de 27 de julho a 4 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Casa Civil, por meio do secretário José Ribamar Trindade, dará todo suporte para a força-tarefa que mobilizará a equipe do governo para reestruturar o Parque para esta que é a maior feira de negócios do Acre, com uma média de 30 mil visitantes por dia.
A principal novidade deste ano é a criação de uma grande estrutura para abrigar os principais setores do governo durante dia e noite, com o governador Gladson Cameli mudando seu gabinete e toda a Casa Civil para o Parque de Exposição, onde os despachos serão realizados. É a primeira vez na história da Expoacre, que o evento terá a máquina pública estadual funcionando no local.
A principal novidade deste ano é a criação de uma grande estrutura para abrigar os principais setores do governo durante dia e noite. (Fotos: Marcos Vicentti/Secom)
“A Casa Civil está dando todo o suporte e envolvendo todos os órgãos e secretários de governo na realização deste evento. Estamos trazendo novidades, um novo formato, focando tanto nos negócios, quanto no lazer. E com a proximidade da data, é hora de darmos celeridade aos preparativos”, conta Ribamar Trindade.
Muito a mostrar
A secretária de Empreendedorismo e Turismo (Seet), Eliane Sinhasique, conta que o espaço do Parque de Exposições será bem aproveitado para todos os segmentos.
Durante a feira, haverá o Celeiro do Meio Ambiente Sustentável , que trará as políticas ambientais do governo, além de um outro espaço exclusivo para o agronegócio que fomentará o diálogo entre produtores e as políticas públicas estaduais.
O governo de Rondônia terá um estande exclusivo na Expoacre, além de delegações já confirmadas de outros governos da região Norte e os países vizinhos Peru e Bolívia fazendo parte da feira. No mesmo espaço institucional, um auditório será criado para palestras e rodadas de negócios.
Maior parceiro na realização da feira, o Sebrae Acre também terá um grande espaço para levar fomento ao empreendedorismo. Apoiadores como a Federação das Industrias do Acre (Fieac) e a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) também estarão presentes.
Força-tarefa entre órgãos do próprio Estado e parceiros dará celeridade aos preparativos da Expoacre 2019 (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
Haverá ainda participação do Exército, uma Loja do Artesanato Acreano e a arena de shows terá duas entradas. Tudo isso com uma gama de expositores, comerciantes de alimentos e bebidas que estão sendo selecionados por edital.
Organizando a estrutura
Entre os principais organizadores da estrutura do Parque de Exposições se destacam a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre), o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e a Casa Civil.
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Anderson Abreu, destaca que sua pasta será responsável por organizar serviços tecnológicos na feira, como a disponibilidade de internet nas estruturas e a distribuição de totens de pesquisa de satisfação por todo o espaço.
A Secretaria de Comunicação também está organizando uma estrutura que seja comum a todos os veículos de mídia que estiverem interessados em ter um local que possam desenvolver melhor suas atividades durante a feira.
O espaço da Expoacre 2019 passará por uma ampla reforma. Desde a revitalização das arquibancadas e o palco da Arena de Shows até o entorno do Parque de Exposições com a recuperação dos acessos e do estacionamento.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, demitiu, nesta quinta-feira (13), duas autoridades policiais envolvidas em uma detenção fraudulenta por tráfico de drogas do jornalista Ivan Golunov.
O repórter foi solto, e as acusações contra ele foram retiradas após mobilização da sociedade civil.
Putin tirou de seus cargos o chefe do departamento antitráfico de drogas de Moscou, Yuri Deviatkin, e o responsável pelo distrito oeste da cidade, Andrei Puchkov.
Eles foram “substituídos das funções que exercem”, indicou um decreto sancionado por Putin.
Polícia carrega manifestante em Moscou — Foto: Shamil Zhumatov/Reuters
Policiais ficarão suspensos durante investigação
Na terça-feira (11), horas depois que as acusações contra Golunov foram retiradas, o ministro russo do Interior, Vladimir Kolokoltsev, afirmou que pediria a Putin para retirar ambos de suas funções.
Segundo Kolokoltsev, os policiais que prenderam Golunov ficarão suspensos enquanto o caso é investigado.
Prisão ganhou repercussão na Rússia
Jornalista Ivan Golunov chora ao ser libertado de prisão na Rússia — Foto: Shamil Zhumatov/Reuters
Jornalista do veículo independente Meduza, conhecido por suas investigações sobre corrupção das elites e fraudes em setores como microcrédito, ou pompas fúnebres, Ivan Golunov foi detido na última quinta. Dois dias depois, foi posto sob detenção domiciliar.
O caso ganhou enorme repercussão na Rússia, e os colegas e simpatizantes de Golunov denunciaram uma armação para impedir suas investigações jornalísticas.
Manifestante é preso durante protesto em Moscou — Foto: Maxim Shemetov/Reuters
Na quarta (12), a polícia reprimiu uma marcha organizada em seu apoio em Moscou e prendeu mais de 400 pessoas.
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta está no parecer do deputado, que será lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. A sessão teve início nesta manhã (13) e, no momento, o relator lê seu parecer.
Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde, ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar. “Enquanto não editada a referida norma, mantivemos a idade mínima para aposentadoria do professor em 60 anos, consoante proposta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição, enviada pelo governo ao Congresso], mas reduzimos a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferenciação etária entre homem e mulher, como restou garantido para as trabalhadoras urbanas e rurais”.
Com relação ao trabalhador rural, o parecer do relator mantém a mesma redação do texto constitucional atual, que garante a aposentadoria com a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, incluídos os garimpeiros e os pescadores artesanais.
“Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher. É preciso manter a distinção etária entre homens e mulheres do campo para acesso à aposentadoria”, argumenta o relator.
Para a pessoa com deficiência, o relator entendeu que não há necessidade de reforma das regras de aposentadoria, uma vez que a norma que determina os requisitos de acesso a este benefício, a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, é recente e foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional. “Assim, suprimimos as regras de transição da pessoa com deficiência e o substitutivo recepciona de modo integral a referida lei complementar”.
Sobre o regime de capitalização, o relator considera que “não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”.
Como antecipado ontem (12), o relator também excluiu mudanças no Benefício de Prestação Continuada. “Assim, considerando a importância do BPC para que milhões de idosos e pessoas com deficiência possam sobreviver com um mínimo de dignidade, optamos por não incluir no substitutivo quaisquer alterações referentes ao art. 203 da Constituição, mantendo-se, por conseguinte, o texto ora vigente”.
O relator também não aceitou mudanças no abono salarial. “Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa. Neste contexto, buscamos adotar o mesmo conceito de baixa renda já existente para acesso ao benefício do salário-família, qual seja, renda mensal de até R$1.364,43”.
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