São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou a votação no Congresso que aprovou projeto de lei que trata da partilha em fração igual dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios.
“Quero celebrar acordo entre Câmara e Senado e dizer que nossa classe política está de parabéns”, afirmou nesta quinta-feira (10).
“A cessão onerosa é o grande acordo político”, enfatizou. Para o ministro, não há crise política, ao contrário do que tem sido dito. “Nasceu uma nova política, extraordinariamente republicana”, disse.
Pelo projeto aprovado, os municípios poderão usar o dinheiro a ser recebido para cobrir o rombo previdenciário ou para fazer investimentos. Já os governadores ficarão mais engessados no uso do recurso e terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência.
As declarações foram feitas durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, organizado pelo governo federal, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Essa medida vai reduzir o déficit fiscal nesse primeiro ano”, celebrou Guedes. “Quando me perguntam qual a meta de déficit fiscal, eu digo que é zero. Não deu para zerar, mas vamos tentar sempre o maior possível.” Segundo ele, não faz mal “mirar nas estrelas e acertar a lua”.
Energia
Guedes projetou um “choque da energia barata” no Brasil, que deverá ser sentida em breve. “Imagino em que um ano e meio os preços das termelétricas vão cair cerca de 30% a 40%”, afirmou, citando a importação de gás da Bolívia e da Argentina, além da produção oriunda do pré-sal.
Ele também defendeu a quebra do monopólio estatal na distribuição do gás, aumentando a competição no setor.
O ministro defendeu a abertura do Brasil por meio de do desenvolvimento de infraestrutura de entrada e saída de recursos como, por exemplo, um trajeto que dê acesso ao Oceano Pacífico pelo Peru, além de outro acesso na Região Norte, na Guiana, onde foram descobertas reservas de petróleo e gás natural. “Precisamos de saída pelo Norte para escoar recursos nossos e para a entrada de recursos em nossa rede.”
Previdência
O ministro disse também que a reforma da Previdência foi bem sucedida. “O governo gasta muito e gasta mal. Quando assumimos, diagnosticamos que o a Previdência Social era um gasto mais galopante, era um buraco fiscal que ameaçava engolir o Brasil”, comentou Guedes na ocasião.
Ele afirmou também que a Câmara dos Deputados aprovou a Previdência em dois turnos e que o Senado também vai aprovar em duas semanas. “A Previdência foi a primeira grande reforma e o combinado é entrar no pacto federativo”, apontou.
“Acordos políticos estão sendo costurados em bases orgânicas”, afirmou Guedes. O ministro ressaltou que o Senado demorou “um pouco mais” para votar a Previdência, “mas está trazendo entes federativos” para as medidas que alteram as aposentadorias.
Guedes afirmou que o governo vai por um lado estancar a máquina pública e por outro criar um bom ambiente de negócios. “Máquina pública gasta mal porque gasta muito consigo mesma, com privilégios.”
Segundo ele, a primeira missão do governo é reparar o balanço entre ativos e passivos da União. “O salário do funcionalismo público cresce, enquanto investimentos desabam. Temos de recuperar crescimento e acho que já fizemos inversão”, disse Guedes.
O ministro disse ainda que não há voo de galinha, quanto ao crescimento do País, citando taxa de juros estáveis e inflação controlada. “Tudo que está vindo é do setor privado. Não é mais crédito público que está veiculando o Brasil. É o setor privado que está se movendo. A economia estava viciada em gasto público. Trocamos o eixo para economia de mercado”, ressaltou Guedes.
Juros bancários
Paulo Guedes também disse que governo está abrindo o setor bancário para competição. Guedes disse que os bancos públicos estão sendo desalavancados e que o BNDES terá como eixos de atuação saneamento, privatizações, concessões e reestruturação financeira de Estados e municípios.
O ministro reiterou que, uma vez aprovada a reforma da Previdência, o governo vai encaminhar ao Congresso parte da reforma tributária –que irá à Câmara dos Deputados — e o pacto federativo — para o Senado.
O Executivo também vai encaminhar uma reforma administrativa, disse Guedes, destacando que será pedido “sacrifício” aos servidores públicos.
