O fundo da agricultura familiar é o tema do Projeto de Lei 3380/2026, que propõe financiar assistência técnica, cooperativas e equipamentos para pequenos produtores. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa busca dar continuidade a ações de apoio à produção rural.
Apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em julho, o projeto prevê uma contribuição sobre determinadas exportações agrícolas e transferências a estados e municípios. O texto ainda não virou lei e não há repasses confirmados para Rondônia.
Como funcionaria o fundo da agricultura familiar?
O PL 3380/2026 prevê o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos seriam usados em serviços, equipamentos e projetos de apoio ao campo, não apenas em empréstimos individuais.
Parte dos valores poderia chegar a fundos estaduais e municipais, de acordo com critérios previstos na proposta. Esses repasses financiariam ações coletivas e serviços; não seriam depósitos automáticos na conta de cada produtor.
Financiar assistência técnica, organização de cooperativas e estrutura produtiva, com repasses vinculados a finalidades específicas.
A ideia é dar ao fundo da agricultura familiar uma fonte estável de financiamento, capaz de sustentar projetos por mais de uma safra.
De onde viriam os recursos do novo fundo?
Uma das fontes previstas é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 1% sobre exportações de commodities agrícolas realizadas por empresas com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões. O limite seria atualizado pelo IPCA.
O projeto também destina ao mecanismo pelo menos 2% de determinadas dotações do Plano Safra da Agricultura Familiar, sem incluir operações de crédito, além de outras fontes previstas no texto.
1%: alíquota sobre exportações enquadradas no projeto.
R$ 500 milhões: receita bruta anual de referência para empresas.
2%: parcela de dotações específicas do Plano Safra, sem incluir crédito.
A contribuição de 1% só poderia ser cobrada após a aprovação das regras. O Congresso ainda pode mudar os percentuais e as condições propostas para o fundo da agricultura familiar.
Onde os recursos seriam aplicados?
Segundo a Agência Câmara, os estados e municípios teriam de aplicar os repasses em áreas definidas pelo projeto. Entre elas estão a orientação técnica aos produtores, o fortalecimento de cooperativas e a compra de máquinas e equipamentos.
A divisão prevista reserva 20% para assistência técnica, 15% para cooperativas e 15% para máquinas. O projeto ainda proíbe usar os repasses para pagar salários.
Assistência técnica para orientar produtores; cooperativas para organizar a produção; máquinas para aprimorar atividades no campo.
Na prática, o fundo da agricultura familiar poderia ajudar o produtor a acessar orientação especializada e infraestrutura por meio de programas públicos e organizações locais.
O que poderia mudar para agricultores de Rondônia?
Em Rondônia, agricultores familiares poderiam contar com mais apoio para melhorar o cultivo, organizar a comercialização e compartilhar equipamentos. Associações e cooperativas também poderiam participar de iniciativas financiadas conforme as regras que viessem a ser aprovadas.
Os resultados do fundo da agricultura familiar dependeriam de como os recursos seriam distribuídos e utilizados. O mecanismo seria complementar às políticas de apoio rural que já existem.
Não há previsão de valores para o estado, municípios selecionados ou inscrições abertas. Essas informações só poderão ser definidas se a proposta avançar e forem estabelecidas as regras de execução.
Em que estágio está o projeto na Câmara?
Apresentado em 1º de julho de 2026, o PL 3380/2026 consta, na consulta à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), entre os projetos que aguardam designação de relator.
A proposta deverá passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto poderá receber mudanças antes das etapas legislativas seguintes.
O fundo da agricultura familiar só poderá funcionar após a conclusão do processo legislativo e a implementação das regras. Até lá, agricultores e cooperativas podem acompanhar a tramitação nos canais oficiais da Câmara.
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