A titulação para mulheres rurais avançou no Senado após a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovar, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 810/2020. A proposta facilita o registro de terras em nome de agricultoras familiares e amplia as prioridades de acesso a lotes da reforma agrária.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e seguirá para o Plenário. As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa para entrar em vigor. A proposta poderá beneficiar trabalhadoras rurais de diferentes estados, incluindo Rondônia.
Senado aprova projeto na Comissão de Agricultura
O PL 810/2020 altera a Lei 8.629/1993, que estabelece regras da reforma agrária. A proposta foi apresentada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e determina a adoção de medidas para facilitar o registro de terras em nome de trabalhadoras da agricultura familiar.
Na votação de 11 de novembro, a CRA aprovou o substitutivo que já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos e rejeitou duas emendas apresentadas durante a tramitação.
O projeto busca ampliar a participação feminina na titularidade dos imóveis rurais. A aprovação na comissão representa um avanço da proposta, mas não autoriza a distribuição imediata de terras.
Titulação para mulheres rurais terá medidas específicas
A titulação para mulheres rurais deverá receber medidas de estímulo e facilitação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme o texto aprovado na comissão.
A iniciativa pretende fortalecer o reconhecimento das agricultoras familiares nos processos de regularização ligados à reforma agrária. O registro formal da terra tem importância para a segurança jurídica das famílias e para a identificação de seus titulares.
O projeto também prevê normas complementares para definir a priorização da titularidade. Essas regras deverão passar por consulta pública, permitindo a participação da sociedade na elaboração do regulamento.
O que a proposta estabelece
A titulação para mulheres rurais envolve medidas para facilitar o registro de imóveis. Já a prioridade na seleção de lotes estabelece preferência para determinados grupos dentro das regras da reforma agrária.
Mulheres chefes de família e vítimas de violência terão prioridade
O substitutivo acrescenta três grupos à lista de prioridades para seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária:
Mulheres responsáveis por famílias monoparentais: aquelas que assumem a responsabilidade pelo núcleo familiar.
Mulheres vítimas de violência doméstica: trabalhadoras em situação de vulnerabilidade abrangida pelo projeto.
Famílias com pessoas com deficiência: núcleos familiares que atendam aos critérios estabelecidos para a seleção.
A inclusão desses grupos busca ampliar a proteção social na distribuição dos lotes. A preferência não elimina as demais condições legais exigidas para participação no programa.
Beneficiárias precisarão cumprir requisitos da reforma agrária
As medidas de titulação para mulheres rurais deverão respeitar os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária. Entre as exigências estão não possuir imóvel rural e não ter sido excluída anteriormente do programa nas situações previstas pela legislação.
A seleção dos beneficiários continuará sob responsabilidade dos órgãos competentes, observando os procedimentos legais. A prioridade prevista no projeto não significa concessão automática de um lote.
A regulamentação complementar deverá detalhar a aplicação das medidas de titulação, caso o projeto seja convertido em lei. O Incra continuará responsável pela execução das políticas federais de reforma agrária.
Proposta poderá beneficiar agricultoras familiares de Rondônia
A titulação para mulheres rurais poderá alcançar famílias de assentamentos de Rondônia, caso as mudanças sejam aprovadas definitivamente e aplicadas pelo governo federal.
O reconhecimento formal das agricultoras na titularidade das terras é relevante para famílias que dependem da produção rural. A proposta também coloca em discussão a participação feminina nas políticas de acesso à terra e proteção social no campo.
A agricultura familiar mantém atividades importantes no estado, incluindo a produção de alimentos e a piscicultura. Em Ji-Paraná, por exemplo, a Universidade Federal de Rondônia desenvolve um projeto de criação de pirarucu voltado a propriedades familiares.
O avanço da titulação para mulheres rurais ainda depende da tramitação no Senado. O PL 810/2020 poderá ser acompanhado na página oficial da matéria, que reúne decisões, pareceres e movimentações legislativas.
Fontes da notícia: Agência Senado; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; PL 810/2020 — tramitação.
