O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para pedir à Justiça a criação de um sistema permanente, integrado e público de monitoramento de mercúrio em Rondônia, no Amazonas e em Roraima. A União, Ibama, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e os três estados aparecem como réus.
O pedido inclui tutela de urgência, mas isso não significa decisão favorável. Nas fontes oficiais consultadas, o caso continua apresentado como ação ajuizada. O monitoramento de mercúrio em Rondônia só se torna obrigação nos termos pedidos se houver determinação judicial.
O que o MPF pede para o monitoramento de mercúrio em Rondônia
A ação busca substituir levantamentos pontuais por rotinas permanentes. O MPF pede sistema nacional, programa regional para a Amazônia Ocidental e ações estaduais de monitoramento de mercúrio em Rondônia, com campanhas por bacias e cooperação laboratorial.
Entre as medidas solicitadas estão coleta de água, sedimentos e peixes, base pública de dados, busca ativa, biomonitoramento e relatórios periódicos. O pedido de urgência também propõe prazos para comitê, plano de implantação e primeira campanha conjunta.
Esses prazos são pedidos formulados pelo MPF. Eles não devem ser apresentados como cronograma já imposto aos órgãos públicos.
Tutela de urgência: pedida.
Medidas concedidas: não tratar como concedidas sem decisão judicial posterior.
Estudo citado analisou 88 peixes em Porto Velho
Uma pesquisa usada como evidência na ação foi publicada em 2023, com coletas realizadas entre março de 2021 e setembro de 2022. Em Porto Velho, foram analisados 88 peixes de 28 espécies. Nesse conjunto, 26,1% ficaram acima de 0,5 μg/g, valor de referência adotado pelo estudo.
A média da amostra foi de 0,45 μg/g e a mediana, de 0,16 μg/g. Os dados ajudam a explicar a defesa do monitoramento de mercúrio em Rondônia, mas não permitem dizer que 26,1% de todos os peixes de Porto Velho estejam contaminados.
Por que 0,5 μg/g não é o limite legal para todo peixe
No monitoramento de mercúrio em Rondônia, a Anvisa diferencia os limites máximos tolerados por tipo de pescado: 1,00 mg/kg para peixes predadores e 0,50 mg/kg para peixes não predadores. Como a pesquisa utilizou 0,5 μg/g como corte comum na análise de prevalência, não é correto afirmar que todos os 26,1% ultrapassaram o limite legal aplicável.
A ação menciona estimativas de ingestão de cerca de oito vezes a dose de referência entre mulheres em idade fértil e 27 vezes entre crianças de 2 a 4 anos. São estimativas de ingestão e risco, não concentração corporal.
A leitura cuidadosa desses dados é central para o monitoramento de mercúrio em Rondônia e evita transformar uma pesquisa científica específica em alerta alimentar genérico.
Ação relata limitações técnicas em órgãos de Rondônia
Segundo a petição do MPF, a Sedam informou limitações técnicas e laboratoriais e citou cooperação com a Universidade Federal de Rondônia ainda em elaboração. A Coordenadoria de Recursos Hídricos teria informado não possuir estrutura para determinar mercúrio.
A petição afirma ainda que a Sesau informou que o Lacen não identificou registros de exames ou casos de intoxicação por mercúrio, enquanto a Agevisa mostrou interesse em programa nacional para pescados. São informações reproduzidas pelo MPF, não conclusões judiciais.
Se os pedidos forem acolhidos, o monitoramento de mercúrio em Rondônia poderá ganhar coleta periódica, integração entre dados ambientais e de saúde e divulgação pública. O monitoramento de mercúrio em Rondônia, porém, ainda depende do resultado do processo. Até lá, o fato confirmado é a existência de uma ação judicial que busca obrigar a implantação dessas estruturas.
Fonte: AgoraRO
