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quinta-feira, setembro 10, 2026

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Influenciador pode apoiar candidato, mas campanha não pode pagar por postagem

Os influenciadores nas Eleições 2026 podem manifestar apoio político, criticar candidaturas e participar de mobilizações nas redes, inclusive quando têm grande audiência. O que campanhas não podem fazer é pagar, premiar ou oferecer vantagem econômica para que a pessoa publique propaganda político-eleitoral em seu próprio perfil, canal ou página.

A diferença está na origem da publicação. Manifestação espontânea ou propaganda eleitoral gratuita em perfil de pessoa natural pode ser lícita, observados os limites legais. Para os influenciadores nas Eleições 2026, remuneração, monetização como retribuição pela postagem ou outro benefício econômico oferecido por candidatura, partido, federação ou terceiro entra na vedação prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que influenciadores nas Eleições 2026 podem fazer

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para o pleito de 2026, permite propaganda eleitoral na internet em canais e perfis de pessoas naturais, inclusive quando alcançam grande audiência. A regra também admite mobilização para ampliar organicamente uma mensagem, como compartilhamentos simultâneos, convocações para eventos e uso de hashtags.

Ter muitos seguidores não transforma automaticamente uma publicação em propaganda irregular. Os influenciadores nas Eleições 2026 podem declarar preferência, defender propostas ou participar de ações orgânicas, desde que respeitem as limitações aplicáveis à propaganda eleitoral e não recebam pagamento em troca da postagem.

Grande audiência, por si só, não torna o apoio irregular
O ponto decisivo é separar manifestação espontânea e gratuita de contratação comercial para publicação político-eleitoral no perfil do influenciador.

Influenciadores nas Eleições 2026 não podem receber pela postagem eleitoral

A norma veda remuneração, monetização ou outra vantagem econômica quando esses benefícios funcionam como retribuição ao titular do canal ou perfil pela propaganda. A proibição alcança pagamento feito pelos beneficiários da propaganda ou por terceiros.

Para os influenciadores nas Eleições 2026, a vedação também cobre formatos indiretos, como prêmio, competição, ranqueamento ou qualquer mecanismo em que exista vantagem econômica ligada à publicação político-eleitoral. Chamar a postagem de parceria ou publicidade não altera o enquadramento quando há pagamento em troca da propaganda.

Isso não significa que toda receita comum de um canal esteja proibida durante as eleições. Monetização normal da plataforma e remuneração recebida especificamente como contrapartida da postagem eleitoral são situações diferentes. A vedação tratada aqui é a vantagem econômica vinculada à publicação político-eleitoral.

Influenciadores nas Eleições 2026 e regras para postagens político-eleitorais
A campanha pode receber apoio espontâneo, mas não pode remunerar a postagem eleitoral no perfil do influenciador. Arte editorial / TVdoPOVO.

Influenciadores nas Eleições 2026: alcance orgânico é diferente de impulsionamento

Alcance orgânico pode crescer por compartilhamentos, hashtags, convocações e circulação espontânea. Já o impulsionamento pago segue regras próprias. Pessoas naturais não podem contratar impulsionamento de propaganda eleitoral em seus perfis nas condições vedadas pela resolução.

Candidaturas, partidos, federações e coligações podem contratar impulsionamento nas hipóteses autorizadas pela legislação, diretamente com os provedores e com as identificações exigidas. Para os influenciadores nas Eleições 2026, isso reforça que impulsionamento oficial de campanha não é a mesma coisa que pagamento ao criador pela publicação em seu próprio canal.

Influenciadores nas Eleições 2026: denúncia não significa multa automática

A Resolução nº 23.610 prevê, para violações específicas das regras de propaganda na internet, multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, em determinadas hipóteses, valor equivalente ao dobro da quantia despendida quando esse cálculo superar o limite indicado. A sanção não é automática e depende da conduta, do enquadramento jurídico, da apuração e da decisão correspondente.

Possíveis irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo Pardal. Capturas de tela, links, fotos, vídeos e outras informações relacionadas à ocorrência podem auxiliar a análise, mas o simples envio da denúncia não equivale a condenação.

A regra prática para os influenciadores nas Eleições 2026 é distinguir apoio espontâneo de contratação. Participação orgânica e gratuita não se torna ilícita apenas pelo tamanho da audiência; pagamento ou vantagem econômica em troca da postagem eleitoral é que entra na vedação específica.

Por isso, os influenciadores nas Eleições 2026 podem participar do debate político dentro das regras, mas campanhas e terceiros não devem transformar o perfil pessoal do criador em espaço de propaganda eleitoral remunerada.

Via: AgoraRO.

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