O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar aumentar a pena de um homem condenado em primeira instância pelo transporte de 38,17 quilos de mercúrio ilegal em Rondônia. O metal, de origem boliviana, era levado em ônibus entre Guajará-Mirim e Porto Velho.
A apreensão ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização na BR-364. O fato atual é o recurso apresentado pelo MPF em 2026. A condenação já existe em primeira instância, mas o pedido de aumento da pena ainda será analisado pelo TRF1.
- por que o MPF pede aumento da pena;
- como ocorreu a apreensão de 38,17 kg em 2021;
- quais riscos do mercúrio preocupam na Amazônia;
- o que ainda depende da decisão do TRF1.
MPF pede aumento da pena por mercúrio ilegal em Rondônia
A 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia fixou pena de um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa. No recurso, o MPF sustenta que a gravidade concreta do mercúrio ilegal em Rondônia não foi refletida integralmente na sentença e pede aumento da pena-base.
O órgão também pede o reconhecimento de agravante prevista na Lei nº 9.605/1998. Segundo a argumentação do MPF, o transporte dentro de ônibus de passageiros teria criado risco adicional à coletividade. Essa tese ainda precisa ser examinada pelo TRF1.
Carga estava em mochilas dentro de ônibus de passageiros
Segundo o MPF, a fiscalização ocorreu no km 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente à Universidade Federal de Rondônia. A carga estava dividida entre dois passageiros, em 38 frascos com aproximadamente um quilo cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza.
Na discussão sobre o mercúrio ilegal em Rondônia, o MPF afirma que os frascos estavam em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado. O processo citado não informa vazamento, intoxicação de passageiros ou contaminação ambiental provocada por essa carga.
Por que o mercúrio preocupa na Amazônia
A Organização Mundial da Saúde inclui o mercúrio entre as substâncias químicas de maior preocupação para a saúde pública. Dependendo da forma e da exposição, o metal pode afetar diferentes sistemas do organismo e também entrar na cadeia alimentar aquática.
Isso ajuda a explicar por que a circulação de mercúrio ilegal em Rondônia também é tratada como tema ambiental e de saúde pública. Ainda assim, o caso judicial desta reportagem deve permanecer limitado ao que foi efetivamente comprovado no processo.
Operações com mercúrio dependem de controle ambiental
A circulação do metal é submetida a controle ambiental. O Ibama prevê procedimentos de habilitação e autorização para operações com mercúrio metálico. Por isso, não é correto afirmar de forma genérica que toda importação do produto é proibida no Brasil.
No processo que envolve mercúrio ilegal em Rondônia, a discussão atual não é sobre uma nova apreensão nem sobre uma nova prisão. O recurso apresentado em 2026 busca revisar a dosimetria aplicada a um fato ocorrido cinco anos antes.
TRF1 ainda vai analisar o recurso do MPF
Até o julgamento da apelação, a pena aplicada em primeira instância não pode ser tratada como já modificada. O MPF apresentou seus argumentos, mas cabe ao TRF1 decidir se a pena-base será elevada e se a agravante pedida pelo órgão será reconhecida.
A distinção temporal é essencial: a apreensão ocorreu em 2021; o recurso sobre mercúrio ilegal em Rondônia foi apresentado em 2026. A próxima mudança relevante no processo dependerá de decisão do tribunal.
