O Tribunal de Justiça de Rondônia colocou em funcionamento o comitê da pessoa idosa após realizar a primeira reunião do colegiado em 23 de setembro. O grupo reúne representantes do Judiciário e de outras instituições ligadas à proteção, atendimento e garantia de direitos da população idosa.
O colegiado não foi criado em setembro. O Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa havia sido instituído em 24 de junho de 2026 pelo Ato nº 1.364 do TJRO. A reunião de setembro marcou a instalação efetiva e o início do funcionamento do comitê da pessoa idosa.
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➜ O que muda com a instalação do comitê
➜ Quais são as atribuições do colegiado
O que muda com a instalação do comitê
A primeira reunião colocou em funcionamento a estrutura de governança prevista para a Política Judiciária da Pessoa Idosa no âmbito do TJRO. O comitê da pessoa idosa tem caráter deliberativo, multinível, multissetorial e interinstitucional.
Na prática, o colegiado passa a reunir representantes de diferentes áreas para acompanhar a implementação da política, avaliar dados e resultados e discutir diretrizes. A instalação, por si só, não comprova resultados concretos sobre atendimento ou proteção, que dependerão das ações desenvolvidas ao longo do funcionamento do grupo.
FUNCIONAMENTO INICIADO EM SETEMBRO
O comitê já existia formalmente desde junho; a reunião de 23 de setembro marcou sua instalação efetiva.
Quais são as atribuições do colegiado
Entre as funções do comitê da pessoa idosa estão monitorar e avaliar a implementação da política judiciária, acompanhar indicadores, analisar estudos e diagnósticos, propor diretrizes e deliberar sobre programas e ações estratégicas.
O colegiado também deve acompanhar fluxos de atendimento e acolhimento destinados às pessoas idosas no Judiciário e articular órgãos públicos e entidades que atuam na área.
GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
O papel central do colegiado é acompanhar a política, analisar resultados e definir diretrizes; a execução operacional cabe às estruturas responsáveis pelas ações.
Quem participa da estrutura
A composição do colegiado reúne representantes de setores do TJRO e de instituições externas. O Ato nº 1.697/2026 designou os integrantes para o biênio 2026–2027, incluindo representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, Nupemec, gestores municipais de Saúde e Assistência Social, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e INSS.
Posteriormente, a composição também passou a prever representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O comitê da pessoa idosa funciona, portanto, como espaço de articulação entre órgãos de diferentes áreas.
ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
A estrutura aproxima órgãos do sistema de Justiça, Previdência, Saúde, Assistência Social e instâncias de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Por que criação e instalação são etapas diferentes
O comitê da pessoa idosa foi formalmente instituído em 24 de junho. Em 30 de julho, outro ato designou os integrantes e a equipe de apoio para o biênio 2026–2027. No fim daquele mês, atos posteriores alteraram a composição institucional.
A primeira reunião ocorreu somente em 23 de setembro. Por isso, setembro deve ser tratado como o momento de instalação e início do funcionamento, e não como a data de criação do colegiado.
O ato de criação estabelece ainda que as reuniões ordinárias ocorrerão a cada quadrimestre, com encontros extraordinários sempre que houver necessidade.
Como o comitê se relaciona com a CIJPI
A Coordenadoria da Infância, Juventude e Pessoa Idosa, a CIJPI, exerce função diferente. A Resolução nº 391/2026 define a Coordenadoria como unidade executiva e de apoio técnico ao comitê da pessoa idosa.
Isso significa que o Comitê atua principalmente na governança, avaliação, monitoramento e definição de diretrizes. A CIJPI, por sua vez, coordena a implementação das ações, presta apoio técnico e administrativo e executa programas e projetos aprovados pelo colegiado.
FUNÇÕES COMPLEMENTARES
O Comitê define e acompanha diretrizes; a CIJPI funciona como estrutura executiva e de apoio técnico para colocar as ações em prática.
Com a instalação concluída, o comitê da pessoa idosa passa à etapa regular de funcionamento. A agenda da próxima reunião e as primeiras ações concretas do colegiado ainda não foram divulgadas.
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Fonte e estágio da informação: atos normativos do TJRO que instituíram e organizaram o Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa. A estrutura está instalada e em funcionamento, mas a próxima reunião e as primeiras ações concretas ainda não foram divulgadas. Ato nº 1.364/2026; Ato nº 1.697/2026; Ato nº 1.714/2026; Resolução nº 391/2026.
