O aniversário de Porto Velho, que terá programação pelos 112 anos da capital nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, recebeu uma recomendação preventiva do Ministério Público Eleitoral para evitar o uso de estruturas, serviços e canais públicos em promoção de partidos ou candidaturas.
A Recomendação nº 14/2026 foi divulgada em 29 de setembro e é dirigida à Prefeitura, secretarias, fundações, empresas contratadas, produtores, organizadores e demais responsáveis pelas atividades. O documento não declara que houve irregularidade e não corresponde a decisão judicial.
Aniversário de Porto Velho entra no alcance da recomendação
A orientação abrange a programação oficial já realizada em setembro, os eventos do aniversário de Porto Velho previstos para os três primeiros dias de outubro, as edições do “Esquenta do Aniversário” e novas atividades associadas às comemorações, como shows, eventos esportivos, recreativos e prestação de serviços.
Segundo o MP Eleitoral, a presença de atrações artísticas ou culturais não transforma automaticamente uma festividade pública em ato eleitoral. A presença de candidaturas também não é tratada, por si só, como propaganda; a cautela está no eventual uso da estrutura ou da visibilidade institucional para promoção eleitoral.
A Recomendação nº 14/2026 orienta condutas antes e durante o aniversário de Porto Velho e sua programação oficial. Ela não equivale a condenação, suspensão dos eventos ou constatação automática de propaganda irregular.
Palcos, som, telões e canais públicos estão entre as estruturas citadas
O MP Eleitoral recomenda que palcos, sistemas de som, telões, veículos, equipamentos, materiais e outros recursos públicos ou custeados pelo Município não sejam usados para propaganda eleitoral durante o aniversário de Porto Velho.
A orientação também alcança sites, redes sociais e outros canais institucionais. Servidores, veículos, equipamentos e serviços municipais não devem ser empregados em atos de campanha, e entregas de bens, serviços, benefícios ou vantagens à população não devem ter finalidade eleitoral.
Artistas, apresentadores e contratadas devem receber orientação
A recomendação prevê orientação prévia a artistas, bandas, apresentadores, mestres de cerimônia, produtores e prestadores de serviços. Durante o aniversário de Porto Velho, essas participações não devem ser usadas para pedidos de voto, manifestações de apoio ou rejeição a candidaturas, nem para exibição de números ou símbolos eleitorais nas estruturas públicas.
O documento cita ainda faixas, cartazes, bandeiras, adesivos, impressos, vídeos e outros materiais de campanha quando associados às estruturas públicas destinadas aos eventos. O foco da orientação é preservar a neutralidade administrativa durante a programação oficial.
Prazo de três dias úteis começa após o recebimento formal
O Município deve encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral, em até três dias úteis após o recebimento da recomendação, a comprovação das providências preventivas adotadas para o aniversário de Porto Velho. A divulgação pública do MP não informa a data exata em que o documento foi formalmente recebido.
Na rechecagem realizada em 30 de setembro, não foi localizada nos canais oficiais pesquisados uma resposta pública específica da Prefeitura vinculada à Recomendação nº 14/2026. Essa ausência de publicação localizada não deve ser interpretada como descumprimento.
A data do recebimento formal, eventual manifestação específica do Município e qualquer medida judicial posterior precisam ser confirmadas por fontes oficiais antes de serem tratadas como fato novo.
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Fonte: AgoraRO.
Fonte e estágio da informação: Recomendação nº 14/2026 do Ministério Público Eleitoral, divulgada em 29 de setembro de 2026, e programação municipal consultada em 30 de setembro. A orientação para o aniversário de Porto Velho é preventiva e não representa decisão judicial nem irregularidade comprovada.
