O PMPF dos combustíveis em Rondônia voltou ao debate tributário após o Confaz divulgar uma nova tabela de referência fiscal para combustíveis, com aplicação prevista a partir de 1º de novembro de 2026. A publicação do Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 22 de outubro, foi relatada nesta sexta-feira (23), mas não há confirmação documental suficiente de que a referência do etanol em Rondônia tenha mudado em comparação com a tabela em vigor desde 16 de outubro.
A última linha estadual conferida em fonte oficial registra R$ 5,0250 por litro para o etanol hidratado e R$ 4,0864 por litro para o óleo combustível, valores do Ato 28. Uma reprodução do novo ato repete o montante do óleo combustível em Rondônia, mas não apresenta o valor completo do etanol para novembro. Os números são parâmetros fiscais, não preços obrigatórios nos postos.
O que o Confaz publicou para novembro
O Ato COTEPE/PMPF nº 29 foi assinado em 22 de outubro e teve publicação em 23 de outubro informada por reportagem que reproduz o conteúdo do Diário Oficial da União. A nova tabela tem efeitos indicados a partir de 1º de novembro e se refere aos produtos abrangidos pelo Convênio ICMS 110/2007.
O documento reúne preços médios ponderados ao consumidor final, conhecidos pela sigla PMPF, para etanol hidratado (AEHC), querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. As informações são organizadas por unidade federativa, e alterações aparecem assinaladas nas tabelas oficiais.
O ato é nacional, mas isso não significa que todas as referências tenham sido modificadas em todos os estados. Para verificar o PMPF dos combustíveis em Rondônia, é necessário examinar a linha referente à sigla RO e confrontá-la com a publicação imediatamente anterior.
Quanto registrava a tabela de outubro em Rondônia
A reprodução integral do Ato 28 no portal oficial da Secretaria da Fazenda da Paraíba, publicada no DOU em 9 de outubro e com efeitos desde o dia 16, permite conferir os dados anteriores. Na linha 21, destinada a Rondônia, o etanol hidratado aparece a R$ 5,0250 por litro, com a indicação de redução em relação ao ato precedente. Esse registro documenta o PMPF dos combustíveis em Rondônia vigente a partir de 16 de outubro, sem antecipar a tabela de novembro.
Na publicação anterior, o Ato 26, o etanol em Rondônia estava em R$ 5,0790 por litro. Portanto, a diminuição de R$ 0,0540 por litro ocorreu na referência fiscal de outubro — não é uma redução de preço na bomba anunciada para novembro. O óleo combustível aparece em R$ 4,0864 por litro nos dois atos consultados.
Referências diferentes, datas diferentes
1º/10: Ato 26, etanol em RO a R$ 5,0790/litro. 16/10: Ato 28, etanol em RO a R$ 5,0250/litro. O valor de 1º/11 na tabela do Ato 29 ainda não foi conferido na íntegra oficial.
Por que a mudança estadual ainda não está comprovada
Para comparar o PMPF dos combustíveis em Rondônia em outubro e novembro, é indispensável conferir o novo documento. Na publicação que resume o Ato 29, Rondônia é citada com R$ 4,0864 por litro de óleo combustível, o mesmo montante da tabela de 16 de outubro. O texto também enumera estados onde houve redução do PMPF do etanol, sem incluir Rondônia nessa relação. Isso é um indicativo, mas não substitui a leitura completa da linha estadual.
Até esta apuração, a página do catálogo de atos PMPF de 2026 do Confaz ainda não exibia o nº 29, e o endereço da publicação no Diário Oficial não permitiu consultar a íntegra. Assim, não é correto apresentar como confirmado um valor de etanol para novembro ou afirmar que a tabela ficou integralmente inalterada no estado.
Na análise do PMPF dos combustíveis em Rondônia, a comparação também precisa considerar as notas explicativas, que distinguem alterações e reduções, além de eventuais retificações. Para empresas e profissionais de contabilidade que lidam com operações alcançadas por essa sistemática, vale confirmar os parâmetros aplicáveis à operação específica antes de atualizar cadastros ou procedimentos fiscais.
Por que o PMPF dos combustíveis em Rondônia não determina o preço na bomba
Ao analisar o PMPF dos combustíveis em Rondônia, é importante lembrar o significado da sigla: preço médio ponderado ao consumidor final. Trata-se de uma referência utilizada nas hipóteses previstas pela legislação tributária, e não de uma tabela de venda imposta aos postos. O mecanismo se relaciona às regras do Convênio ICMS 110/2007 para os produtos abrangidos.
O PMPF dos combustíveis em Rondônia não funciona como tabela de preços dos postos. Por isso, o consumidor não deve interpretar R$ 5,0250 como o preço que pagará pelo litro de etanol, tampouco esperar uma mudança automática nos valores cobrados em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes ou outros municípios. Custos, distribuição, condições de mercado e decisões comerciais influenciam os preços efetivamente praticados. O Ato 29, por si só, também não demonstra reajustes de gasolina ou diesel no varejo de Rondônia.
Onde conferir documentos e preços reais
Para conferir o PMPF dos combustíveis em Rondônia, empresas e profissionais que analisam a referência tributária podem acompanhar o catálogo de atos PMPF do Confaz e consultar a versão integral do documento correspondente, com todas as colunas, marcas e eventuais correções. A reprodução oficial do Ato 28 continua útil como base da comparação de outubro.
Já para comparar o que os consumidores realmente pagam, o caminho é o levantamento de preços de revenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa utiliza dados de mercado; seus valores não devem ser confundidos com o PMPF publicado para fins fiscais.
