Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios o Decreto n°19.576, de 23 de novembro de 2023, que estabelece o recesso administrativo da Prefeitura de Porto Velho, dividido em dois períodos: de 18 a 22 de dezembro, e de 25 a 29 de dezembro. As equipes deverão ser divididas e escaladas para o período em que trabalharão.
Os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme a escala determinada pelo titular de cada órgão. Ainda de acordo com o documento, as seguintes repartições relacionadas devem organizar turnos de revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados:
Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com o atendimento de saúde; Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), com a limpeza pública; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), no serviço de inspeção animal; e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), com o trabalho de fiscalização e segurança do trânsito.
