Poder Ideias - Almoço com o pré -candiadato a Presidência da República, Dep. Jair Bolsonaro, no rastuatente Piantella. Brasília, 08-05-2108. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a “Lava Jato da Educação” em seu perfil do Twitter na manhã desta segunda-feira, 4. Para embasar seu ponto de vista, ele citou que o Brasil gasta mais em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do que a média de países desenvolvidas, mas ocupa as últimas posições na Programa Internacional de Avaliação (PISA). Segundo ele, em 2003, o Ministério da Educação (MEC) gastava R$ 30 bilhões em Educação, e, em 2016, gastou quatro vezes mais, chegando a R$ 130 bilhões.
“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União criaram a Lava-Jato da Educação.”
Segundo Bolsonaro, os dados iniciais da investigação revelam “indícios muito fortes” de que a máquina está sendo usada para a manutenção de “algo que não interessa ao Brasil”. Ele ainda completou que sabe que isso pode acarretar greves e movimentos coordenados, “prejudicando o brasileiro”.
Na noite de domingo, o presidente também usou sua página no Twitter para cobrar a fiscalização da MP 873, editada na sexta-feira, 2, e que impede que o pagamento da contribuição sindical voluntária seja descontada diretamente do salário dos trabalhadores. Agora, o pagamento só pode ser feito mediante boleto bancário individual enviado aos trabalhadores que tenham autorizado previamente a cobrança.
Bolsonaro disse que a medida desagradou líderes sindicais e pediu a fiscalização do pleito para evitar que a MP expire ou seja derrotada no Congresso. A medida tem prazo de 120 dias para ser apreciada no Parlamento ou perde validade.
O 1.º Juizado Especial Cível de Chapecó, em Santa Catarina, condenou uma mulher atropelada a pagar R$ 2,8 mil por prejuízo provocado a uma motorista de carro ao atravessar uma rua fora da faixa de pedestre. “É importante aceitar que os pedestres também possuem deveres de trânsito que devem ser observados”, destacou o juiz André Alexandre Happke, na sentença.
Emanuelli Vanessa Harter, atropelada em junho de 2017, buscou reparação judicial pelo acidente, alegando que sofreu grave fratura no tornozelo esquerdo e precisou realizar dois procedimentos cirúrgicos e 20 sessões de fisioterapia. No pedido, ela requereu R$ 10 mil em danos morais.
Segundo a decisão, ela admitiu que “atravessou fora da faixa de pedestres porque no dia não enxergou a faixa de segurança”.
A motorista Patrícia Ratt declarou na ação que, para evitar um acidente ainda maior, desviou o carro o máximo que conseguiu e, com isso, subiu em uma mureta e chocou-se contra outro automóvel. Ela também alegou que estava grávida na data do acidente e que, em decorrência dos abalos emocionais, acabou tendo a gravidez interrompida.
Patrícia requereu a condenação de Emanuelli ao pagamento de R$ 3.728 a título de danos materiais e R$ 15 mil de danos morais.
A Justiça destacou que não houve indício de que a motorista dirigia com excesso de velocidade ou sob o efeito de álcool ou drogas. O juiz André Alexandre Happke não aceitou o pedido de danos morais, mas determinou que a pedestre pague R$ 2,8 mil à motorista pelos danos no veículo.
“Fica demonstrada a existência da gestação, bem como restou demonstrado que a gravidez não evoluiu. Porém, não há nos autos prova suficientemente fora de alguma dúvida sobre a descontinuidade da gravidez ter sido derivada diretamente do ocorrido neste processo”, apontou o magistrado.
“Houve, por parte da autora (Emanuelli), falta de cuidado ao atravessar uma rua movimentada, parando em meio à pista para tentar concluir a passagem, razão pela qual, ao ingressar na via fora da faixa de segurança destinada aos pedestres, ‘entrou na frente’ do veículo e deu azo ao acidente, restando incontroverso que a culpa pelo evento é da autora e não da ré”, concluiu o juiz.
A sentença ainda cita o artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 44,19 ao pedestre que cometer infrações, mas que ainda não entrou em vigor no País.
Segundo o artigo, pode ser punido o transeunte ‘que permanecer ou andar nas pistas; cruzar pistas nos viadutos, pontes ou túneis; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento; utilizar-se da via em agrupamentos ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares sem a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e desobedecer à sinalização de trânsito específica’.
A legislação que estabelece multa para pedestres e ciclistas começaria a valer nesta sexta-feira, 1, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução e alegou que o assunto exige discussões sobre engenharia, educação e fiscalização de trânsito.
O Ministério da Saúde solicitou aos 14 municípios que participam do projeto piloto de distribuição do autoteste de HIV no SUS que suspendam temporariamente, como medida preventiva, a distribuição de todos os kits de autoteste. As cidades são: Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Manaus, São Paulo, Campinas, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.
A orientação se deve após a falha identificada pela Anvisa que implica na impossibilidade de interpretação do resultado. A agência realizou o teste a pedido do Ministério da Saúde, após relatos de problemas na finalização do resultado de dois lotes do total 98 lotes adquiridos, sendo que cada lote com a média de 4 mil testes. A Anvisa prosseguirá com a investigação de amostras representativas de outros lotes dos Kit de autoteste.
O Ministério orienta a quem fizer o autoteste que observe a linha de controle. Caso esteja ausente, o que torna o teste inválido, a pessoa deve procurar os locais onde pegou o produto para realizar outra alternativa de diagnóstico rápido.
O Ministério da Saúde iniciou em fevereiro a distribuição de Cadernetas de Saúde da Criança – Passaporte da Cidadania. Foram adquiridas 3.277.186 cadernetas. O documento acompanha a situação de saúde das crianças até os nove anos de idade. A Caderneta estará em todos os estados até o final do mês de março.
O quantitativo adquirido pelo Ministério tem como base a média de nascidos vivos do ano de 2017 registrado pelos estados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). A orientação da Pasta é que os gestores distribuam nas maternidades públicas e privadas e também nas unidades de saúde da atenção primária.
A Caderneta é um instrumento de coordenação do cuidado. As informações de saúde registradas no documento permitem acompanhamento e compartilhamento dos profissionais com a família, facilitando a comunicação entre os serviços que cuidam da criança nos diversos níveis de atenção.
A Política Nacional de Saúde da Criança prevê a disponibilização da “Caderneta de Saúde da Criança”, com atualização periódica de seu conteúdo (art. 9º do anexo X), bem como a sua distribuição gratuitamente a todas as crianças nascidas em território nacional.
TABELA POR UF
UF
Quantidade total
AC
18.974
AM
88.350
AP
19.608
AL
55.174
BA
229.816
CE
146.964
DF
65.062
ES
61.702
GO
97.348
MA
126.258
MG
294.510
MS
48.906
MT
62.090
PA
157.822
PB
64.892
PE
153.428
PI
57.886
RN
53.442
RJ
245.610
RO
31.072
RR
12.914
RS
164.670
SC
111.160
SE
38.612
SP
663.670
TO
27.214
*Reserva Técnica
180.032
TOTAL DE CADERNETAS
3.277.186
*O Paraná opta por imprimir a Caderneta no próprio estado
Símbolo da cultura brasileira, o Carnaval é a festividade mais popular do país. De Norte a Sul, pessoas celebram a folia ou aproveitam para descansar ao longo de quatro dias. O período, porém, não é um feriado nacional, embora possa ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais – necessitando para isso de amparo legal.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Portaria n° 442, de 27 de dezembro de 2018 para tratar do trabalho durante as festividades. De acordo com o documento, são considerados pontos facultativos os dias 5 e 6 de março (segunda e terça-feira de Carnaval) e até as 14h da Quarta-feira de Cinzas (dia 7). A portaria é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e também pode ser referência para as empresas privadas em geral.
As repartições públicas permanecem fechadas nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas. As empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.
Sem problemas – Para que o empregado não tenha problemas, é necessário verificar a lei estadual e municipal de cada localidade. É preciso se certificar se há ou não indicação do Carnaval como feriado. Outro fator importante é checar se há indicação de feriado ou autorização de trabalho em feriado na convenção coletiva da categoria.
Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser ou não definidas como pontos facultativos. Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
Nas cidades onde é feriado local durante os dias de Carnaval, o trabalhador que não for dispensado nesses dias deverá ter folga compensatória em outra data, durante a semana. Se isso não ocorrer, ele deverá receber o pagamento dos dias de trabalho em dobro.
Em locais onde o período de Carnaval não é feriado, é ainda facultado a empregadores e empregados realizarem acordos para folgas e posterior reposição da carga horária correspondente. Nesses casos, o funcionário pode repor até no máximo duas horas por dia (veja resumo abaixo).
COMO AS EMPRESAS PODEM PROCEDER NO CARNAVAL
Não sendo feriado em seu estado ou cidade:
– trabalha-se normalmente;
– a empresa dispensa o empregado por mera liberalidade;
– o empregado fica dispensado do trabalho neste dia, devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo por escrito;
– os dias não trabalhados podem ser descontados do salário;
– os dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito.
Sendo feriado:
– o empregado não trabalha;
– o empregado trabalha e recebe remuneração em dobro;
– tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).
O Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enfim recebeu explicações de Queiroz – por escrito – após tentativas frustradas de ouvi-lo pessoalmente.
A Promotoria já havia tentado obter explicações de Queiroz em quatro ocasiões, mas o ex-assessor faltou às convocações alegando emergências médicas. Sua mulher e suas filhas também faltaram a convocações para depor. Com as explicações em mãos, quais serão os próximos passos do Ministério Público fluminense?
A investigação deve focar agora a análise das informações dadas por Queiroz em seu depoimento por escrito.
O ex-assessor disse afirmou que fazia “gerenciamento financeiro” dos salários recebidos pelos outros funcionários do gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro. Ele confirmou que os funcionários do gabinete repassavam parte dos salários para sua conta, mas disse que o objetivo era contratar com esse dinheiro mais funcionários para trabalhar com o intuito de “intensificar a atuação política” do deputado.
Segundo Queiroz, essa estratégia teria sido informal e realizada sem o conhecimento do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
A Promotoria deve investir também em pontas soltas da história. Em sua defesa, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro não deu informações sobre:
Quem foi subcontratado e para quais funções?
Em que período esses supostos contratos foram feitos e com que salários?
Por que os depósitos e os saques foram feitos de modo fatiado?
Por que Flávio Bolsonaro não seria informado de subcontratação de funcionários em seu gabinete?
Se o dinheiro era para subcontratação, por que um funcionário do gabinete afirmou que os repasses eram reinvestidos por Queiroz?
Por que Queiroz repassou um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro?
Queiroz afirma que vai apresentar os nomes no futuro, que acredita ter agido “de maneira lícita” e que “jamais se beneficiou de qualquer recurso público para si ou terceiro”.
Direito de imagem REUTERS/SERGIO MORAESFlávio Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o depoimento de Queiroz
Próximos passos
O promotor responsável pelo caso, Luis Otávio Figueira Lopes, também deve colher depoimentos de outras pessoas envolvidas, procurar e analisar provas e documentos pertinentes.
Também pode pedir ajuda da outras instituições. O Ministério Público não divulga quem serão as próximas testemunhas ouvidas e quais os próximos passos porque as investigações acontecem em sigilo de Justiça.
Formalmente, Flávio ainda não é investigado em procedimentos criminais no caso, mas sabe-se que a Promotoria também quer colher seu depoimento sobre as movimentações financeiras de Queiroz quando trabalhava em seu gabinete. O Ministério Público já tentou ouvi-lo, mas o senador não compareceu, alegando não ter tido acesso ao conteúdo da investigação.
Em um post no Facebook, ele disse que se comprometia a marcar dia e horário para prestar os “esclarecimentos devidamente fundamentados”, mas pouco tempo depois pediu a suspensão das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal suspeita do Ministério Público é de que o ex-assessor embolsava o dinheiro para si mesmo ou repassava a quantia para Flávio. Se o Ministério Público concluir que crimes foram cometidos, ele deve reunir as provas e apresentar denúncias à Justiça, mas ainda não há previsão de conclusão das investigações.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse em janeiro que o Ministério Público do Estado pode apresentar denúncia à Justiça mesmo que Flávio Bolsonaro não preste depoimento.
Segundo Gussem, há “provas documentais consistentes” embasando investigação e os depoimentos seriam para ouvir as defesas dos envolvidos.
Como começou a investigação?
A apuração sobre o caso Queiroz começou depois que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou movimentações atípicas e incompatíveis com seu patrimônio em suas contas durante uma investigação ligada à Operação Lava Jato, no fim do ano passado.
Direito de imagem REPRODUÇÃO/TWITTERNo Twitter, Flávio Bolsonaro falou sobre sua confiança no ex-assessor
O relatório do Coaf veio à tona no início de dezembro do ano passado, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, pouco tempo depois da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência.
Dias depois, o Jornal Nacional revelou que o Coaf também descobriu que outros funcionários do gabinete de Flávio repassavam dinheiro ao assessor, na maior parte das vezes em datas próximas ao dia de pagamento na Assembleia Legislativa do Rio.
Como o Ministério Público Federal não encontrou indícios de que as transações tenham relação com o esquema da Lava Jato, o caso foi repassado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu um procedimento de investigação criminal.
Após faltar a um dos depoimentos, Queiroz deu uma entrevista ao canal SBT dizendo que o dinheiro veio de suas atividades econômicas extras, como a venda de carros – versão que reforçou no depoimento por escrito ao Ministério Público.
Vaivém no Supremo
Dias depois de não comparecer ao MP para prestar depoimento e se comprometer a marcar data para dar esclarecimento, Flávio entrou com um pedido no STF para que a investigação criminal saísse da primeira instância judicial e fosse remetida ao Supremo por prerrogativa de foro privilegiado.
O argumento de Flávio era de que, mesmo não sendo formalmente investigado, ele é o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feriria sua prerrogativa de foro como senador.
Inicialmente, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido liminarmente e as investigações foram interrompidas. Mas em 1º de fevereiro o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reverteu a decisão e disse que “a situação jurídica (de Flávio) não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”.
Direito de imagem SERGIO LIMA/AFPComo parte de uma investigação da Operação Lava Jato, foi identificada uma movimentação bancária suspeita no valor de R$ 1,2 milhão por parte de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro
No ano passado, o STF havia o entendimento sobre o foro especial de parlamentares, que passa ser restrito a crimes ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade parlamentar.
Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Como foi negado, ela continuou com a promotoria estadual do Rio de Janeiro.
Alguns dias depois, o promotor designado para o caso, Cláudio Calo se declarou suspeito para investigá-lo após ser revelado na imprensa que ele já relativizou a gravidade dos depósitos suspeitos e que se encontrou com ele em novembro do ano passado durante uma reunião de amigos.
A investigação então foi assumida por Luis Otávio Figueira Lopes, que pediu ajuda do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) para apurar as suspeitas.
Segundo a Promotoria fluminense, o auxílio foi solicitado “em razão da complexidade do caso e da necessidade de análise mais específica e detalhada dos elementos de prova”.
Procurado pela BBC News Brasil após o depoimento de Queiroz, Flávio Bolsonaro disse por meio de sua assessoria que não haverá pronunciamento oficial no momento.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão em Curitiba, no Paraná, na manhã deste sábado, por cerca de nove horas. Ele viajou a São Bernardo do Campo, em São Paulo, para o velório e a cerimônia de cremação de seu neto Arthur, de sete anos, que morreu no dia anterior vítima de meningite meningocócica.
O pedido para que Lula pudesse participar do funeral foi feito por seus advogados com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à saída temporária do ex-presidente e a viagem foi autorizada pela Justiça Federal, com escolta policial.
Ao todo, 275 policiais militares participaram da operação.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma sala especial na Polícia Federal (PF) em Curitiba. Nesse período, Arthur foi visitá-lo duas vezes. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, da Operação Lava Jato.
Segundo a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Essa foi a segunda vez que Lula deixou a prisão. Na primeira, em 14 de novembro do ano passado, ele saiu para prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro nas ações da Operação Lava Jato que ainda correm na primeira instância.
Em janeiro deste ano, a defesa de Lula solicitou à Justiça que o ex-presidente deixasse à prisão para ir ao funeral de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo. Mas a juíza Carolina Lebbos – responsável por supervisionar o cumprimento da pena de Lula e autora da decisão que o liberou para o velório do neto – negou.
Na ocasião, a magistrada diz ter tomado a decisão com base em um parecer da Polícia Federal, segundo o qual não era possível, à época, garantir a segurança de Lula e das demais pessoas durante o trajeto até São Bernardo devido ao curto prazo.
Pouco antes do enterro de Vavá, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-presidente a deixar a prisão. Mas Lula decidiu não ir – não havia mais tempo hábil.
Direito de imagem REUTERS Esta foi a segunda vez que Lula deixou a superintendência da Polícia Federal desde que chegou ao local, em 7 de abril de 2018. A primeira foi em novembro, quando saiu para prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Vara de Curitiba
Confira abaixo a cronologia das quase 9 horas de Lula fora da prisão:
7h – Lula deixa a carceragem da PF em Curitiba de helicóptero
7h19 – Decola em um avião Cessna Grand Caravan de prefixo PP MMS, que pertence ao governo do Paraná, do aeroporto de Bacacheri.
8h31 – Pousa no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
10h25 – Embarca em helicóptero para São Bernardo do Campo.
11h – Chega ao velório em um carro da PF sob um forte esquema de segurança. O acesso ao funeral e à cerimônia de cremação foi restrito a familiares e amigos.
13h – Deixa o cemitério Jardim da Colina após a cerimônia de cremação.
13h20 – Volta para Congonhas em helicóptero da PM.
14h14 – Embarca de volta para Curitiba no mesmo avião que o levou a São Paulo.
15h30 – Pousa no aeroporto de Bacacheri.
15h45 – Retorna à carceragem da PF.
Direito de imagem: REUTERSA ex-presidente Dilma compareceu ao velório e deixou o local sem falar com a imprensa
Arthur Araújo Lula da Silva era filho de Marlene Araújo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
O menino deu entrada no Hospital Bartira, em Santo André, às 7h20 da sexta-feira, com “quadro instável”. Ele morreu às 12h11 “devido ao agravamento do quadro infeccioso”, segundo a assessoria da Rede D’Or São Luiz, da qual o hospital faz parte.
A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Ela pode ser causada por diversos agentes infecciosos (bactérias, vírus ou fungos). A meningocócica é uma meningite bacteriana e, junto com a pneumocócica, é considerada uma das formas mais graves e preocupantes da doença.
O corpo de Arthur foi cremado no cemitério Jardim da Colina, o mesmo a avó, Marisa Letícia, foi cremada em fevereiro de 2017.
A ex-presidente Dilma e o candidato à Presidência pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos, estão entre os que compareceram ao velório. Na entrada, centenas de militantes e apoiadores se concentraram e receberam Lula aos gritos.
Colaborou Felipe Souza, da BBC News Brasil em São Paulo
O jornalista e colunista Léo Dias, do ‘Fofocalizando’, do SBT, anunciou em primeira mão na tarde desta sexta-feira (1) que o casal de atores Tatá Werneck e Rafa Vitti ‘está grávido’ de cinco semanas.
Segundo o colunista, Tatá precisará de muito repouso por causa de uma endometriose [Distúrbio em que o tecido que normalmente reveste o útero cresce fora do útero].
Ainda de acordo com Léo Dias, as reuniões da próxima temporada do Lady Night estão marcadas para segunda quinzena de março. A dúvida é como Tatá acompanhará os encontros do programa.
Aos 49 anos de idade, Andréa Veiga, ex-paquita de programas da Xuxa nas décadas de 1980 e 1990, chamou atenção na última quinta-feira, 28, ao publicar uma foto reproduzindo sua pose na foto em que foi capa da revista Playboy lançada há cerca de 30 anos.
“Mudei muito?”, perguntou ela aos seus seguidores. A edição da Playboy da qual Andréa foi capa foi lançada em setembro de 1988. À época, a atriz tinha 19 anos de idade.
Quase 500 ex-deputados recebem, atualmente, aposentadoria acima do teto do INSS
Os parlamentares também devem ser afetados com a reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo propõe o fim do regime especial de aposentadoria dos congressistas e que eles passem a receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. Mas a realidade de hoje é bem diferente. Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).
Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida pelo Congresso em Foco.
Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada (DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).
NOME DO DEPUTADO
PROVENTOS BRUTOS
TIPO
VICENTE MANOEL LEITE ANDRE GOMES
33.763,00
IPC
SIMÃO SESSIM
33.763,00
IPC
RUBEM MEDINA
33.763,00
IPC
PEDRO DE LUCENA DIAS
33.763,00
IPC
MIRO TEIXEIRA
33.763,00
IPC
JOSE DOS SANTOS FREIRE
33.763,00
IPC
HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
33.763,00
IPC
ANTONIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO
33.763,00
IPC
MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA
33.724,42
IPC
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
33.724,42
IPC
O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, entre outros. O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara.
Entre os que recebem R$ 33,7 mil está o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que foi deputado entre 1971 e 2015. Condenado em junho do ano passado por fraudes no FI-FGTS da Caixa Econômica e alvo de outros processos, ele recebe R$ 33.763 por mês. Entre 2017 e 2018, ele passou quase um ano preso em razão da Lava Jato.
Quem está na cadeia e começa a desfrutar do benefício da Câmara é o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que no próximo dia 14 de março completa a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria parlamentar. Seu nome já aparece na folha de pagamento de fevereiro, apto a receber R$ 20.354 por mês. Geddel está preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal (PF) encontrar mais de R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.
O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral, só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.
Extinção lenta
O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar 60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou para o regime geral do INSS, por exemplo.
O PSSC foi criado em 1999 após a extinção do antigo, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi liquidado naquele ano e repassou sua dívida à União. São os cofres da União que arcam com os compromissos desde então.
Apesar de extinto há 20 anos, este programa antigo ainda pesa no erário: a fatia prevista para cobrir o IPC no Orçamento da União em 2019 é de R$ 161,25 milhões, somando os repasses a ex-deputados e ex-senadores. É o IPC que ainda responde pela maioria dos benefícios: dos 499 ex-deputados aposentados, 433 (ou 86,77%) estão vinculados ao plano antigo, ou seja, contrataram a aposentadoria especial ainda no século passado. Há quarto anos, o Congresso em Foco mostrou que o IPC já havia engolido mais de R$ 2 bilhões em dinheiro público desde a extinção.
Esse quadro demonstra que a reforma do governo Bolsonaro, mesmo se aprovada nesses termos, ainda está longe de eliminar os desembolsos do programa. O texto determina que todos os políticos passem para o regime geral do INSS, mas o PSSC e o antigo IPC continuarão pagando aposentadorias até o último beneficiário vivo.
Brechas na reforma
A proposta da equipe econômica dá um prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da aprovação da reforma, para que os atuais deputados e senadores decidam se vão permanecer ou não nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados.
Outro trecho do projeto prevê “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”. Ou seja, qualquer deputado ou senador que voltar ao cargo e tiver contribuído com o PSSC no passado, em algum momento, poderá retornar ao plano ou receber a aposentadoria especial, se já tiver alcançado os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que apresentará uma emenda para corrigir as brechas que ele enxergou no projeto da reforma “Temos que fechar essa porta para valer, senão o rombo nunca vai ter fim”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
Parlamentares recém-empossados, eleitos com a plataforma de economia de recursos públicos, têm anunciado publicamente que renunciaram ao plano e ficarão com o regime do INSS. A renúncia ao PSSC não é incomum, porque a alíquota de contribuição (11%) espanta alguns políticos, que consideram o plano caro. Há caso de deputados que aderiram ao plano e, logo no mês seguinte, desistiram, ao ver o desconto no salário.
Boletim do SGB de 21 de outubro informa cota de 3,90 metros em Porto Velho. Veja os cuidados na navegação e as cinco comunidades com tratamento de água.
Porto Velho discute nova organização da coleta de resíduos nas comunidades do Baixo Madeira, com estações de transbordo nos distritos e logística adaptada às cheias e estiagens. O sistema fluvial existente não está sendo anunciado como novidade.
A Disney confirma Vingadores: Doutor Destino para 17 de dezembro, com sessões antecipadas previstas no dia 16. Robert Downey Jr. será Victor von Doom; confira elenco, guia de maratona e como consultar ingressos.
