A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretária Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes do Município de Porto Velho (Semtran), publicou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria Nº 103/Astec/Semtran/2020 que determina, entre outros, o funcionamento dos serviços de transportes individuais de passageiros do tipo táxi e aplicativo.

De acordo com o secretário de Transportes, Nilton Kisner, o trabalho reiniciou de forma gradual nesta semana. A ideia é dar continuidade ao serviço, mas também de evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). “Poderão ser realizados desde que se limitem a capacidade de um motorista e dois passageiros, devendo transportar os passageiros de preferência no banco traseiro, com uso de máscara por todos dos ocupantes e disponibilização de álcool em gel para a devida higienização das mãos e superfícies de contato”, lembrou.

A Portaria determina, entre outros, que a realização de limpeza contínua com álcool líquido 70% dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização, a disponibilização, em local de fácil acesso aos passageiros, de álcool em gel e que as janelas devem ser mantidas abertas, visando manter o ambiente arejado e a constante higienização do sistema de ar-condicionado.

“É necessária a adoção de cuidados pessoais pelos motoristas, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada viagem realizada, da utilização de produtos assépticos (álcool em gel 70%) durante a viagem, além do uso de máscara”, disse Kisner. Ele reforçou ainda a necessidade de fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do Covid-19.

FISCALIZAÇÃO E VIGÊNCIA

A Semtran determinará a fiscalização acerca do cumprimento das proibições, suspensões e determinações da Portaria e, ainda, informa que terá vigência até que haja publicação de nova portaria modificando-as.

Comdecom

A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está oferecendo apoio psicológico aos profissionais de saúde do município, principalmente aqueles que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A partir de agora, médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores da área da saúde já podem solicitar atendimento em saúde mental pelo serviço de atenção psicológico, via chamada telefônica. A assistência foi implantada pela divisão de Saúde Mental da Semusa, em conjunto com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Profissionais que estejam apresentando quadro de ansiedade, estresse e sofrimento psíquico poderão contatar os psicólogos para acolhimento e orientação através dos telefones: 98473-6073, das 7h30 às 12h30 (segunda a sexta-feira); 98473-6054, no horário das 7h30 às 12h30 e 13h30 às 18h30 (segunda a sexta-feira); 98473-6436, das 7h30 às 12h30 e 13h30 às 18h30 (segunda a sexta-feira) e, ainda, 98473-5782, das 7h30 às 12h30 e 13h30 às 18h30 (segunda a sexta-feira).

Segundo a gerente da divisão de Saúde Mental, Dionéia Martins Marinho, “a atenção psicológica via chamada telefônica é uma alternativa para facilitar o acesso de todo servidor público da área da saúde que, devido à pandemia do novo coronavírus, se sinta fragilizado e angustiado”.

A implantação deste serviço é uma orientação do prefeito Hildon Chaves, quem tem manifestado constante preocupação com o bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da saúde. “O suporte psicológico é necessário para enfrentarmos essa situação de estresse com saúde mental suficiente para não adoecermos. E esse serviço é uma alternativa para amenizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos nossos servidores”.

Comdecom

Em intensa operação que teve início na segunda-feira (27) com apoio da Polícia Civil, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando e notificando os postos e distribuidoras de combustíveis da Capital ante a denúncia de preços abusivos que estão sendo praticados por várias redes, que não estão repassando ao consumidor a redução de 20% no valor da gasolina praticado nas refinarias.

Denominada “Operação Protérvia” – do latim abusivo, descarado -, a ação do Procon tem o apoio também do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Receita Estadual e da Vigilância Sanitária Municipal, com a missão de identificar quais distribuidoras e postos e apurar possíveis irregularidades que tipifiquem crime praticados por eles na venda de combustíveis ao consumidor.

Importa destacar, para que sirva de parâmetro para a população, que grande parte dos postos da Capital já está praticando preços melhores, reajustando para baixo o valor do litro da gasolina, que em algumas redes já está sendo comercializado a R$ 3,87, com tendência de baixar ainda mais, o que deverá ser uma realidade nos próximos dias a depender da ação da população/consumidor em pesquisar preços e denunciar abusos.

De acordo com órgão de defesa do consumidor, nesta ação os proprietários e responsáveis de distribuidoras e postos foram notificados para apresentar justificativa e cópias das notas fiscais de entrada e de saída dos preços dos combustíveis, no prazo de 72 horas, com a exigência da baixa imediata dos preços cobrados na bomba.

Para o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, o sucesso da operação foi possível graças ao apoio da população que colaborou realizando denúncias através das plataformas digitais, que continuam abertas para atender reclamações e denúncias, que podem ser encaminhadas pelos canais: Telefone 151; Whatsapp: (69) 9 8491-2986; Facebook Procon Rondônia. “A participação do consumidor é fundamental para que o Procon possa atuar em seus limites e a tempo”, disse.

Após mais de uma década de escuridão e abandono por parte das gestões anteriores, a Prefeitura de Porto Velho, na noite de segunda-feira (27/4), restabeleceu a iluminação pública da BR-364, no total de 12,4 km de rede elétrica entre a Estrada do Areia Branca e a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

“Quantas vidas não se perderam ao longo desse tempo? Quantas tragédias não aconteceram? Mas, a partir de hoje, nós estamos devolvendo essa iluminação, não só para os acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia, professores e servidores, mas para a população como um todo. A exemplo do trecho que fizemos do Trevo do Roque até o Bairro Novo, estamos agora também resgatando essa parte importante, esta importantíssima entrada a nossa cidade”, frisou Hildon Chaves.

O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal, parabenizou o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago Tezzari e toda sua equipe pelo trabalho. Ele ainda acrescentou que “não somente os acadêmicos da Unir, mas toda população de Porto Velho, nesse trecho de grande movimento, vai trafegar com mais segurança”.

Também participaram da solenidade, o presidente da Câmara Municipal, Edwilson Negreiros, o também vereador Júnior Cavalcante e o adjunto da Secretaria Geral de Governo (SGG), Devanildo Santana

Investimento

Tezzari explicou que o trecho passou quase 11 anos na escuridão, após furto da antiga rede elétrica feita pelo DNIT, e que o trabalho para restabelecer a iluminação do local durou 40 dias, sendo necessário um investimento de R$ 200 mil, recursos próprios do Município.

Para tanto, foi preciso implantar 46 postes de concreto, construir 12.400 metros de rede elétrica (12,4 km) via aérea, instalar 11 transformadores e fazer manutenção em 800 pontos de luz, utilizando lâmpadas de 400 watts de potência, vapor metálico (branca), que proporciona mais luminosidade.

“Tudo isso somado ao trabalho feito no ano passado pela Emdur, no outro lado da BR (até o Bairro Novo), a iluminação da rodovia agora está totalmente revitalizada”, comemora Thiago Tezzari.

Maquinário

Na ocasião, Hildon Chaves conheceu uma das últimas aquisições para agilizar ainda mais o trabalho da Emdur, um caminhão munck com capacidade para levantar até 20 toneladas, além de uma retroesdavadeira, equipamentos esses que já foram utilizados no trabalho para iluminar rodovia federal.

Comdecom

O abrigo provisório para imigrantes, montado e mantido numa parceria da Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Arquidiocese de Porto Velho, recebeu doação de produtos de higiene e de cama e banho, viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT/RO ainda reverteu em favor dos assistidos pelo abrigo R$ 28 mil em gêneros alimentícios, e destinou mais R$ 12 mil em produtos de higiene pessoal e de cama (lençóis) e banho (toalhas). Os recursos, totalizando R$ 40 mil, são oriundos de uma multa aplicada em termo de ajuste de conduta (TAC), firmado por uma empresa com o órgão ministerial.

O termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado no 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho. Para a titular do Ofício, procuradora do Trabalho, Marina Rocha Pimenta, “em momentos de crise, é essencial olhar para quem está passando pelas necessidades mais básicas, como as de moradia, alimentação e higiene. A destinação feita tem como objetivo dar um pouco de dignidade e conforto a essas pessoas”.

A parceria da Semasf com o MPT/RO foi articulada pelo ex-secretário Claudi Rocha e fortalecida pela atual secretária, Adriane Soares, que em nome do prefeito Hildon Chaves, agradeceu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia pela doação tão necessária para atender pessoas e famílias em vulnerabilidade nesse momento de pandemia do coronavírus.

Comdecom