Como antecipou o RONDONIAGORA na quarta-feira (23), o prefeito de Porto Velho editou novo decreto, adequando as datas em que o comércio da cidade pode abrir em meio a pandemia. Os ajustes foram necessários devido à interrupção, pela Justiça, dos efeitos de norma anterior. VEJA MAIS ABAIXO O DECRETO CONSOLIDADO.

Conforme o Decreto 16.633, de 22 de abril de 2020, diferentes categorias de estabelecimentos que estavam com atividades suspensas podem reabrir a partir desta quinta-feira (23). O retorno gradual de atividades foi considerado a partir do Decreto estadual 24.961, de 17 de abril, que permite aos municípios decidirem questões locais.

Podem funcionar de imediato, obedecendo o horário de 9h às 17h, as gráficas, papelarias, imobiliárias, seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, lojas de veículos novos e seminovos. Já no horário das 10h às 18h as lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa-fossa, produtos de informática e telefonia, óticas, joalherias, relojoarias, salões de cabeleireiro, clínicas de estética, barbearias e lojas de cosméticos, o horário

A partir do dia 27, entra o grupo de comércio de confecções em geral, armarinhos, e aviamentos, comércio de calçados em geral, eletroeletrônicos, móveis e utilidades domésticas, autoescolas e despachantes.
Restaurantes, lanchonetes e sorveterias podem retornar a partir do dia 4 de maio com todas as medidas de segurança, como utilização de máscara de proteção, álcool em gel e limitação na quantidade de pessoas.

Shopping

Com a alteração, a reabertura do Shopping Center tem reajuste. Agora, no período de 04/05 a 10/05/2020 poderá funcionar de 12h às 18h, sendo que não haverá atividade nas praças de alimentação e restaurantes, cinemas e estabelecimentos de entretenimento, excetuando as compras de delivery e retirada nas lojas de alimentação, bem como nos quiosques. Os horários terão alteração no horário nas próximas datas, da seguinte forma: 11/05 a 17/05/2020 das 12h às 19h, de 18/05 a 24/05/2020 das 12h às 20h, de 25/05/2020 em diante, das 10h às 22h.

Outros

O retorno dos encontros presenciais de entidades religiosas, estabelecimentos de ensino, academias de ginástica, bares e outros estabelecimentos para o mês de maio, sendo esses retornos autorizados em Ato Legal próprio.

CLIQUE E CONFIRA O DECRETO CONSOLIDADO

O Governo de Rondônia está analisando e deve homologar de imediato as propostas do processo de licitação (Chamamento Público) que prevê a compra de milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros insumos, no valor de R$ 1,9 milhão, para atender as necessidades do contingente populacional envolvido no Sistema Penitenciário Estadual.

De acordo com a advogada Fabrícia Santos Rangel, chefe do Núcleo de Compras da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), toda aquisição é custeada com recursos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), visando atender as necessidades dos servidores (policiais penais), dos reeducandos e de toda comunidade do Sistema Penitenciário, sob a gerência, fiscalização e controle do Fundo Penitenciário de Rondônia (Fupen).

AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS

A relação completa de todos os insumos e materiais que serão adquiridos pelo Governo de Rondônia consta do edital de Chamamento Público –  Contratação Emergencial nº 046/2020, cujas propostas foram recebidas (14.04.2020) e já estão sendo analisadas pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel), podendo ser homologadas a qualquer instante, tendo em vista a necessidade de caráter excepcional com amparo nas disposições do Decreto de Calamidade Pública.

Dentre tantos produtos e insumos que integram o conjunto das aquisições do Governo para atender à demanda do Sistema Penitenciário Estadual constam da relação álcool em gel 70% e álcool etílico hidratado 70%, avental descartável manga longa, dispenser (recipiente) de álcool em gel e sabonete líquido, dispenser para papel toalha absorvente, frasco spray 500 ml, frascos bisnaga de plástico 60 ml, hipoclorito de sódio a 2,5%, lixeira com acionamento com pedal 20 litros, e lixeira com acionamento com pedal 50 litros.

Da mesma forma, estão na lista para aquisição, por fundamentais que são no combate ao coronavírus, insumos como luva de látex para procedimentos tamanho G, luva de látex para procedimentos tamanho M, luva de látex para procedimentos tamanho P, máscara cirúrgica tripla descartáveis com elástico, máscara de proteção N95 PFF-2, óculos de proteção NR-6 incolor ou protetor facial, papel toalha, pulverizador 20 litros, sabonete líquido, saco de lixo, saco de lixo infectante cor branca de 100 litros, saco de lixo infectante cor branco de 50 litros, termômetro infravermelho e toucas descartáveis, etc.

A relação completa de todas as aquisições do Governo do Estado (previstas) pode ser confirmada na Planilha de Quantitativos e Distribuição, objeto do Chamamento Público -046/2020/Beta/Supel/RO, que detalha todas as compras, de cada item, com as especificações técnicas e os quantitativos, e ainda com a justificativa de que todo o procedimento está amparado no Plano de Contingência do Estado, que segue as orientações do Plano de Contingência Nacional, assim como no Decreto de Calamidade Pública do Estado de Rondônia, tudo em consonância com as recomendações e orientações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da emergência mundial em saúde pública, causada pela disseminação do novo coronavírus, o causador da Covid-19.

Está em fase de análise o processo do Chamamento Público 12/2020, que trata sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte inter-hospitalar de pacientes, com disponibilização de veículo/ambulância de suporte básico tipo D (Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Móvel) e mão de obra especializada composta por motorista/socorrista, enfermeiro e médico para atender às necessidades do Centro de Medicina Tropical (Cemetron) e Hospital Regional de Cacoal (HRC) em caráter emergencial.

Segundo o superintendente estadual de Licitações (Supel), Márcio Rogério Gabriel, a demanda deve ser destinada ao enfrentamento do coronavírus, conforme disposto na Lei nº 13.979/2020.

“O acolhimento de propostas já ocorreu, e em primeiro lugar na cotação está uma empresa de Minas Gerais, que inicialmente ofereceu o menor preço. Mas nós ainda estamos analisando a documentação apresentada e a capacidade da empresa em prestar o serviço. Diligências estão sendo feitas para confirmar se ela realmente pode atender às necessidades. O processo foi aberto para todo o Brasil, mas ainda não concluímos ou contratamos ninguém antes de todo esse procedimento”, explica Márcio Rogério.

A empresa de Minas Gerais ofereceu a proposta no valor de R$ 187 mil mensais. A segunda colocada, de Rondônia, ofereceu o serviço por R$ 198 mil mensais. “O serviço inclui toda a estrutura de UTI móvel, os profissionais que vão compor as equipes, 24 horas por dia, durante todo o período de necessidade emergencial da Covid-19, estimado em seis meses”, completa o superintendente.

Todo o processo, com a relação de propostas recebidas, está disponível no portal da Supel, com acompanhamento da Promotoria do Ministério Público e da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Márcio Rogério enfatiza que o processo só não está ainda no portal da Transparência por não ter sido efetuada nenhuma contratação.

A Agência de Proteção de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) deu prazo de 72 horas, a contar de ontem (22), para que a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado explique os procedimentos adotados para o desconto de 100% nas contas de energia inferiores ou iguais a 220 quilowatts/h por mês.

A Medida Provisória nº 950/2020, editada pelo governo federal, concedeu tal desconto. O Procon notificou a empresa para esclarecer: 1- Procedimentos adotados quanto ao desconto na fatura de energia elétrica; 2- Meios publicitários adotados pela empresa para informações e esclarecimentos aos consumidores; 3- Quantos consumidores no estado de Rondônia terão acesso ao desconto; 4- Quantas faturas já emitidas serão recalculadas em Rondônia, uma vez que a Medida Provisória passa a valer de 1º de Abril de 2020 a 30 de Junho de 2020; 5- Procedimento de restituição que será adotado pela empresa para aquelas faturas geradas após 1º de Abril de 2020 e que foram pagas pelo consumidor sem o devido abatimento.

Segundo o diretor-presidente do Procon, Ihgor Rego, a resposta significará respeito ao consumidor em momento delicado de pandemia.

“A empresa também foi alertada sobre as consequências legais quanto ao descumprimento da notificação ou insuficiência nas informações prestadas”, assinalou.

QUARENTENA DIMINUI RENDA

O período de quarentena tem deixado muitos trabalhadores ou com a renda reduzida ou sem renda, o que causa preocupação na hora de pagar as contas, que não deixam de chegar.  Por isso, muita despesa deve passar por negociação e outras vão ser “jogadas pra frente” pelos consumidores, diante das dificuldades financeiras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu durante 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais.

A decisão vale para todas as distribuidoras. Caso seja necessário, prazo poderá ser ampliado. A medida não isenta os consumidores de pagar a conta, mas garante o fornecimento para quem não tem condições de manter as faturas em dia.

O governador  de Rondônia, coronel Marcos Rocha, sancionou na quarta feira (22) quatro leis que tratam da vedação do corte do fornecimento de água e energia; proibição de aumento nas tarifas dos produtos e serviços de fornecimento de água, luz, internet e gás; entre outras medidas, veja aqui.

BANDEIRA VERDE PERMANECE

Em abril, a bandeira verde permanece verde, informa a Aneel. Em março, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês.

Não obstante abril ser um mês em que tipicamente se inicia a transição entre o período úmido e o seco, a previsão é de manutenção da condição hidrológica favorável nas principais bacias do SIN, indicando cenário de continuidade da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN.

Entenda a bandeira verde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde atualizaram as orientações para triagem de candidatos a doação de órgãos e tecidos e pacientes em lista de espera para transplante, frente a pandemia da covid-19. Em março, o governo publicou a Nota Técnica 25/2020, que trata da inclusão de teste para coronavírus em doadores e pacientes.

A Nota Técnica 34/2020, divulgada hoje (23), em Brasília, trata especificamente de órgãos e tecidos e detalha como fazer as avaliações e a aprovação (validação) dos doadores vivos e falecidos.

Entre as recomendações está a contraindicação absoluta da captação em doador com covid-19 confirmada ou doador com síndrome respiratória aguda grave (Sars).

Já o doador falecido que teve covid-19, mas com regressão completa dos sintomas há mais de 14 dias antes do óbito, pode ser validado para doação, mediante resultado negativo em testes laboratoriais realizados 24 horas antes da captação.

Doação de células-tronco

Também foi divulgada, nesta quinta-feira, a Nota Técnica 36/2020 que insere critérios para o gerenciamento do risco sanitário de células-tronco hematopoéticas (CTH), de medula óssea, de sangue periférico e de sangue de cordão umbilical e placentário, para transplante convencional.

De acordo com a Anvisa, todos os doadores devem ser testados cerca de 24 horas antes da coleta das células, sempre que possível. A orientação vale mesmo quando o doador não for considerado de risco e independentemente de apresentar sintomas ou não.

Também é recomendado que casos confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial de infecção pelo novo coronavírus devem ser considerados inaptos para doação até que o doador seja testado duas vezes, com aproximadamente uma semana de intervalo entre a realização dos testes, obtendo resultados negativos; ou, caso não seja possível realizar a testagem, o doador aguarde, no mínimo, 14 dias após o desaparecimento dos sintomas ou, preferencialmente, 28 dias.

Com relação às coletas de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical e placentário para doação para um receptor desconhecido, pela Rede BrasilCord, a nota recomenda que essas coletas sejam suspensas enquanto durar o estado de pandemia da covid-19.

As células-tronco hematopoéticas são o tipo mais comum de células-tronco adultas. São células primitivas que possuem a capacidade de autorrenovação e diferenciação em diversos tipos de células, sendo responsáveis pela origem das células sanguíneas adultas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde atualizaram as orientações para triagem de candidatos a doação de órgãos e tecidos e pacientes em lista de espera para transplante, frente a pandemia da covid-19. Em março, o governo publicou a Nota Técnica 25/2020, que trata da inclusão de teste para coronavírus em doadores e pacientes.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu hoje (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.

No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.

A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.

O número de mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil tem dobrado a cada cinco dias. Nos Estados Unidos, essa duplicação ocorre a cada seis dias, e na Itália e na Espanha, a cada oito. O dado consta da última nota técnica do MonitoraCovid-19, um sistema da Fiocruz que agrupa dados sobre a pandemia do novo coronavírus, e revela a velocidade com que a epidemia se dissemina no Brasil.

“A nossa situação hoje é pior do que a de Itália, Espanha e Estados Unidos. Por isso, o número de mortes está dobrando em um espaço de tempo menor”, afirmou o epidemiologista Diego Xavier, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz, e um dos responsáveis pelo trabalho. Além de epidemiologistas, geógrafos e estatísticos do Icict/Fiocruz têm trabalhado com a ferramenta para produzir análises sobre o avanço da doença.

“Os dados de óbitos são mais confiáveis do que os dados de casos para medir o avanço da epidemia”, justificou Xavier. “Isso porque, no caso do óbito, mesmo o diagnóstico que não foi feito durante a evolução clínica do paciente pode ser investigado. Além disso, a situação clínica do paciente que vem a óbito é mais evidente, quando comparada aos casos que podem ser assintomáticos e leves.”

Interiorização

A nota técnica também alerta para a interiorização da epidemia, que está chegando de forma acelerada aos municípios de menor porte do País. Dentre os municípios com mais de 500 mil habitantes, todos já apresentam casos da doença. Naqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 59,6% têm casos. Já 25,8% dos municípios com população entre 20 mil e 50 mil, 11,1% daqueles com população entre 10 mil e 20 mil habitantes e 4,1% dos municípios com população até 10 mil habitantes apresentam doentes de covid-19.

Para o epidemiologista, a decisão de suspender o isolamento social em municípios que não têm nenhum caso da doença registrado é extremamente temerária, sobretudo em um momento de aumento da velocidade da disseminação da doença. “Estão tomando uma decisão muito arriscada”, disse. O pesquisador lembrou que, mesmo que não haja registro oficial, a doença já pode estar circulando.

Além disso, ressalta ele, as cidades menores estão ligadas às maiores, e é inevitável que o vírus chegue até elas. “À medida que a doença avança para o interior e atinge cidades menores, a demanda por serviços mais especializados de saúde, como UTIs e respiradores, também cresce”, constata. “Só que esses municípios menores, em sua maioria, não detêm esses recursos de saúde, então terão de enviar seus pacientes a centros maiores, que já apresentam leitos, equipamentos e pessoal de saúde em situação difícil”, alertou Xavier.

Exemplo

Com 14 mil habitantes, dois casos confirmados e um óbito, Santa Branca, no interior de São Paulo, era até ontem o menor município paulista com mais incidência do coronavírus. Até terça-feira, 239 municípios do interior paulista (de um total de 645) já registravam casos da doença. Grande parte tinha apenas um registro de infecção, segundo dados divulgados pelo governo do Estado de São Paulo.

O prefeito de Santa Branca, Celso Simão Leite (PSDB), diz que o vírus não circula na pequena cidade do Vale do Paraíba. “Esses casos não são nossos, embora sejam moradores daqui.” Ele contou que as duas pessoas que contraíram o vírus são um casal que mora há muito tempo em Santa Branca, mas, segundo o prefeito, a infecção aconteceu em um hospital de São Paulo, onde a mulher de 71 anos fazia tratamento de câncer. Ela acabou morrendo. “O marido voltou para Santa Branca e está cumprindo uma quarentena rigorosa.”

Segundo o prefeito, o sepultamento ocorreu no cemitério local, com caixão fechado e a presença de poucos familiares, em cerimônia rápida. “Não durou meia hora e foram tomados todos os cuidados, mas numa cidade pequena, acostumada com o velório tradicional, isso chega a ser chocante.” Leite conta que há pressão para a reabertura do comércio e a volta dos turistas, mas mantém a quarentena com apoio da maioria da população.

“A cidade tem um hospital com quatro leitos equipados com respiradores, mas os casos urgentes vão para o hospital de referência, em Jacareí, a 15 quilômetros”, diz Leite. Ontem, todos os leitos estavam desocupados, o que ele atribui ao medo do coronavírus. “Nossa média de atendimento no hospital caiu de 190 para 20 pacientes por dia. Por medo, as pessoas só procuram o hospital em último caso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ala militar do governo impôs à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um revés com o lançamento de um programa de recuperação econômica pós-covid-19, que prevê aumento dos gastos com investimentos públicos para os próximos anos.

O anúncio oficial foi feito na quarta-feira, 22, pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sem a presença de nenhum integrante do Ministério da Economia, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto – e depois do alerta de dois secretários do time de Guedes, ao longo do dia, de que a recuperação terá que vir pela mão do setor privado.

Chamado de Pró-Brasil, o programa, que chegou a ser apelidado inicialmente de “Plano Marshall brasileiro”, prevê um incremento de R$ 300 bilhões – R$ 250 bilhões em concessões e parcerias público-privadas e outros R$ 50 bilhões de investimento públicos. A coordenação será do ministro Braga Netto.

Na reunião de ministros para o pré-lançamento do plano, Guedes avisou que a recuperação teria de ser feita com investimento privado e que as âncoras fiscais, como o teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), deveriam ser mantidas.

Assessores do ministro minimizaram o problema, afirmando que os valores não estão fechados e serão ainda definidos “dentro do espaço fiscal” das despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias que o governo pode administrar.

Técnicos da área econômica preveem, agora, uma queda de braço para conter o ímpeto por mais gastos, além das despesas emergenciais.

Adversários do governo no Congresso consideram que o movimento é calculado, inclusive por parte do próprio ministro Guedes, para acelerar a recuperação econômica de olho na reeleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Nessa visão, Guedes estaria cedendo à mudança de política para garantir uma recuperação mais rápida a tempo da campanha eleitoral.

Entre os integrantes da equipe econômica, o descontentamento com as bases do programa não é de hoje. O programa está sendo discutido há mais de 30 dias entre Braga Netto e ministérios que tocam obras, sem a participação do Ministério da Economia.

Braga Neto negou divergências com a equipe de Guedes e afirmou que a aceitação do programa foi unânime em todos os ministérios. A primeira reunião de trabalho será na próxima sexta-feira, quando cada ministro vai levar as suas propostas.

Antes do anúncio, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que o verdadeiro “Plano Marshall brasileiro” de reconstrução nacional será não gastar mais na fase pós-pandemia da covid-19, mas aumentar a velocidade das privatizações, concessões e a facilitação do investimento privado em infraestrutura. Defendeu que o Estado não é bom guia para a recuperação econômica.