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segunda-feira, maio 18, 2026
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Senado aprova projeto que estende auxílio de R$ 600 a mães adolescentes e pais solteiros

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em sessão remota um projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, entre os quais pais solteiros e mães adolescentes.

Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar.

O projeto prevê que:

  • chefes de família solteiros, independentemente do sexo, terão direito a duas cotas do auxílio, isto é, R$ 1.200 por mês;
  • mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas.

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais. Na proposta enviada ao Congresso, o governo previu R$ 200 para as pessoas, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo programa, os trabalhadores informais terão direito a três parcelas de R$ 600,00 para compensar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. O pagamento está limitado a dois membros da mesma família.

De acordo com o Ministério da Economia, somente a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil pessoas, com impacto R$ 1,6 bilhão.

Critérios

O texto aprovado pelos senadores mantém o valor de R$ 600 e a duração do benefício (três meses), mas não exige limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa.

O projeto lista exemplos de profissionais que poderão ser beneficiados. A relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista, entre outros:

  • pescadores profissionais e artesanais (terão direito aos R$ 600 nos meses que não receberem o seguro-defeso);
  • agricultores;
  • taxistas;
  • motoristas de aplicativo;
  • pipoqueiros ambulantes.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes também serão incluídos, conforme da renda. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador.

A proposta considera como empregado informal, que tem direito ao benefício, pessoas que possuem contrato intermitente com uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

BPC

Atualmente, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês:

  • pessoas com deficiência;
  • idosos que não conseguem se sustentar e cuja família também não tem renda suficiente para tal.

É considerada incapacitada de manter um idoso ou deficiente a família que tem renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25. O projeto altera o valor para R$ 522,50.

Outros pontos

O relator retirou do texto:

  • concessão do auxílio a pessoas que não têm CPF ou título de eleitor;
  • concessão do auxílio a trabalhadores com irregularidades no CPF.

O relator também deixou claro que:

  • é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos anteriores ao decreto de calamidade pública, de março deste ano;
  • a regra valerá somente para o estudante que não deve mensalidades.

O texto aprovado também revoga um requisito, previsto na lei que cria o auxílio emergencial. O dispositivo excluído por Amin proibia o trabalhador que, em 2018, registrou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, de receber o benefício. Se este projeto virar lei, esta trava não existirá para concessão do auxílio.

Curva de mortes de Covid-19 no Brasil está mais rápida que a da Espanha, dizem universidades

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número de mortes pelo coronavírus no Brasil está aumentando a um ritmo mais acelerado do que o registrado na Espanha quando o país europeu estava na mesma fase da pandemia, duas semanas atrás.

Com base nos dados do Ministério da Saúde, o Observatório Covid-19 BR, que reúne especialistas de sete universidades (veja lista ao fim desta reportagem)mede a velocidade da doença no Brasil e a compara com a de outros países.

Uma das ferramentas para fazer essa análise prevê o seguinte cálculo: quanto tempo o coronavírus leva para dobrar o número de óbitos. Até a manhã desta quinta-feira (23), mais de 2,9 mil pessoas haviam morrido de Covid-19 no Brasil. Na Espanha, o número passa de 22 mil.

Segundo o observatório:

  • nesta terça-feira (21), o tempo de duplicação do número de mortos por Covid-19 no Brasil era de 9 dias e 14 horas;
  • na Espanha, esse número estava em 12 dias e 7 horas há duas semanas (8 de abril);
  • quanto mais baixo é esse intervalomais letal é a pandemia no país naquele momento;
  • isso significa que, por esse critério, o cenário no Brasil é pior que o da Espanha se comparados períodos correspondentes do avanço do coronavírus.

A comparação tem de ser feita a partir de datas diferentes porque a pandemia na Europa começou a matar antes.

Vítor Sudbrack, integrante do observatório e físico da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), explica ao G1 que os cálculos em cada país começam cinco dias depois da décima morte.

De acordo com o estudo:

  • Brasil estava, nesta terça, no 28º dia da série.
  • e a Espanha estava no 40º dia – lá, o 28º dia foi 8 de abril.

Comparação do tempo de duplicação de mortes provocadas pelo novo coronavírus em cinco países: Brasil, Itália, Espanha, Estados Unidos e França; atualização em 22 de abril de 2020 — Foto: Arte/G1

Pelas contas dos especialistas, o tempo de duplicação em outros países nesta terça era:

  • França – 23 dias
  • Itália – 28 dias
  • Espanha – 39 dias
“A Espanha e a Itália, na última semana, praticamente saíram da fase exponencial de crescimento e chegaram na saturação”, afirmou Sudbrack, da Unifesp.

O físico acrescenta que a França, que tem mais de 21 mil mortes, também está muito próxima dessa fase.

“Lá, houve uma fase acelerada há 20 dias, quando o número de mortes confirmadas dobrava a cada dois dias. Mas hoje o tempo de duplicação deles é maior que duas semanas”, disse.

Pedestres usam máscaras em Veneza, na Itália — Foto: Reuters

Risco de crise como a de ‘Nova York’

Nos Estados Unidos, onde as mortes já passam de 40 mil, a série estava na quarta-feira no 44º dia, com tempo de duplicação de 12 dias. No 28º dia, em 5 de abril, o ritmo era de 3,5 dias — situação mais grave do que hoje no Brasil, portanto.

O pesquisador da Unesp diz que cidades brasileiras também podem enfrentar situação semelhante à de Nova York. A cidade de Nova York registrava, até 16 de abril, perto de 11 mil mortes – nesta quinta, passam de 15 mil.

“A explosão de casos em Nova York tem uma razão bastante clara: é um local com uma grande densidade demográfica e que não realizou a tempo as medidas de isolamento social”, afirma Carlos Magno Fortaleza, epidemiologista da Unesp

RJ, 13/04/2020 Com o fechamento do Parque Nacional da Tijuca, pontos turísticos da cidade como o Mirante Dona Marta, ficam completamente vazios — Foto: Marcos Serra Lima/G1

“O Brasil teve mais tempo para se preparar, realizou um isolamento social não ideal, mas razoável, nas grandes metrópoles e nos primeiros dias da pandemia”, pontuou o epidemiologista.

“No entanto, esse isolamento começa a relaxar, e com esse relaxamento nós podemos, sim, ter um aumento explosivo de mortes e chegar a uma situação semelhante à dos Estados Unidos”, destacou Fortaleza.
Profissionais de saúde socorrem mulher com dificuldades de respirar, um dos sintomas da Covid-19, em Nova York (EUA) nesta quarta-feira (150 — Foto: Lucas Jackson/Reuters

Subnotificação preocupa

O Observatório Covid-19 BR calculava, até meados de março, o tempo de duplicação de casos no Brasil, cuja metodologia é semelhante à utilizada para a conta da curva de mortes. A falta de testes maciços — com a consequente subnotificação — levou o grupo a suspender essa conta.

“Os dados não refletem a realidade da doença no país; logo, tampouco as nossas análises”, justificou Sudbrack.

“Atrasos de notificação, além da subnotificação e mudanças em seu protocolo, alteram o cálculo do tempo de duplicação e do número reprodutivo artificialmente. Não há como separar os efeitos da doença e da falta de testes sem informações mais detalhadas sobre cobertura de testagem ou número de testes aguardando análise por parte dos órgãos públicos”, continuou.

“O número de casos confirmados sofre mais com subnotificação do que o mortos”, ressalvou Sudbrack.

Como a conta é feita

De toda doença como a Covid-19 é esperado um crescimento exponencial. Ao contrário de um crescimento linear, que sobe de um em um, no exponencial o aumento é em parcelas cada vez maiores — e esses saltos podem ser previstos.

Os especialistas, então, pegam essa curva-modelo e vão ajustando para cima ou para baixo.

“Nós esperamos um comportamento exponencial; isso significa que o tempo para o número de casos duplicar é constante. Então em cada janela de cinco dias a gente ajusta uma curva exponencial e ‘anota’ o valor desse tempo de duplicação que melhor se ajustou aos dados. Daí fazendo isso para todos os dias, a gente tem esse gráfico”, explicou Sudbrack.

Participam da pesquisa especialistas da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade de Berkley (nos Estados Unidos) e Universidade de Oldenburg (na Alemanha).

Coronavírus: 250 – Casos Confirmados em Rondônia “Sendo 58 Servidores do Hospital João Paulo II”

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Coronavírus: 250 - Casos Confirmados em Rondônia (Antes 223)

Coletiva com FERNANDO MÁXIMO – Secretário de Estado da Saúde

Até a Manhã da Quinta-feira (23) Foram Consolidados os Seguintes Resultados Para Covid-19 em Rondônia:

Casos Confirmados 250 “Sendo 58 Servidores do Hospital João Paulo II”

Óbitos – 05

Pacientes internados com Covid-19 – 18

Pacientes curados – 55

Aguardando resultados do Lacen – 50

 

Secretário de Saúde Detalha Contratação de Hospital por Quase 10 Milhões.

https://www.facebook.com/TVdoPOVORO/videos/254698002601712/

CONFIRMADOS POR MUNICÍPIOS

Os 250 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades:

180 em Porto Velho;

47 em Ariquemes;

08 em Ji-Paraná;

07 em Ouro Preto do Oeste;

03 em Rolim de Moura;

01 em Alto Paraíso;

01 em Buritis;

01 em Jaru;

01 em Urupá;

01 em Vilhena.

Foram confirmados 27 novos casos de Covid-19 em Rondônia, sendo 16 em Porto Velho, oito em Ariquemes, um em Ji-Paraná, um em Ouro Preto do Oeste e um em Urupá.

No boletim diário edição 37 foi publicado um caso confirmado no município de Pimenta Bueno, no entanto o endereço cadastrado no cartão SUS estava desatualizado, o paciente é de Porto Velho, tendo seu caso computado neste município.

INTERNADOS POR MUNICÍPIOS

Dos 20 pacientes internados, 16 em Porto Velho, sendo 14 no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), e dois em hospitais particulares; dois em Cacoal, no Hospital Regional de Cacoal (HRC); dois em Ariquemes, no Centro de Afecções Respiratórias (CNES).

Dos 20 pacientes internados, seis estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde, por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

 

Moro Pede Demissão Após Troca na PF, e Bolsonaro Tenta Reverter

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Moro Pede Demissão Após Troca na PF, e Bolsonaro Tenta Reverter
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro comunicou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (23) que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.

https://www.facebook.com/TVdoPOVORO/videos/537557423577267/

Bolsonaro informou o ministro que a mudança deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tentar reverter a decisão.

Moro Pede Demissão Após Troca na PF, e Bolsonaro Tenta Reverter

Valeiro foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.

Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Esse caminho já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.

BOVINOCULTURA | Rebanhos livres da vacina contra a febre aftosa em Rondônia

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O pecuarista de Rondônia não precisa mais vacinar contra a febre aftosa, uma conquista autorizada pelo Ministério da Agricultura que abre as portas para o estado conseguir o status de livre de febre aftosa sem vacinação, este reconhecimento pode vir já no ano que vem (2021), durante a reunião da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), se todos os requisitos exigidos forem cumpridos pela Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) e pelos produtores, que mesmo não vacinando precisam declarar seus rebanhos até o final do mês de maio, informou o presidente da Idaron Júlio Peres.

A declaração do rebanho segue o mesmo padrão que era feito quando ainda se fazia a vacinação, o produtor declara a quantidade de animais bovinos, bubalinos e outros como caprinos, ovinos suínos. A retirada da vacina foi apenas o primeiro passo, mas para confirmar esta conquista, a agencia Idaron precisa manter a vigilância e os produtores os cuidados de manejo do rebanho, como manter atualizados o calendário de outras vacinas e o cadastro da propriedade junto à Idaron, para isto podem contar com o auxílio do serviço de assistência técnica da Emater-RO e outras entidades do agronegócio.

Rondônia faz parte do primeiro grupo de estados autorizados a retirar a vacina de aftosa. Estão juntos com Rondônia, o estado do Acre e parte dos estados do Amazonas e Mato Grosso. Santa Catarina já era zona livre sem vacinação e o estado do Paraná foi autorizado a retirar a vacina desde o ano passado.

Algumas pessoas ainda questionam sobre qual a vantagem de ser livre de aftosa sem vacinação? E a resposta é, que são muitas as vantagens, pois além de eliminar o custo direto da compra da vacina, e o trabalhão de manejar o gado para vacinar, haverão ganhos na relação com os importadores, o que também ajuda a estabilizar e até melhorar os preços pagos ao produtor pela arroba do boi.

Na verdade, a maior vantagem do status de livre sem vacinação está na relação com o mercado, porque os países compradores que pagam os melhores preços não querem comprar carne de lugares que ainda vacinam os animais contra aftosa, um bom exemplo disso são os Estados Unidos e União Europeia, mercados dispostos a pagar mais para quem oferece maior qualidade. Além disso, quando se deixa de vacinar, evita-se perdas devido a abcessos causados pela vacinação e outros riscos decorrentes do manejo dos animais.

ECONOMIA | Prefeitura autoriza reabertura gradual do comércio

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Conforme o Decreto 16.633, de 22 de abril de 2020, editado pelo prefeito Hildon Chaves, que altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.629 de 15 de abril de 2020, diferentes categorias de estabelecimentos que estavam com atividades suspensas podem reabrir a partir desta quinta-feira (23). O retorno gradual de atividades foi considerado a partir do Decreto estadual 24.961, de 17 de abril, que permite aos municípios decidirem questões locais.

Podem funcionar de imediato, obedecendo o horário de 9h às 17h, as gráficas, papelarias, imobiliárias, seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, lojas de veículos novos e seminovos. Já no horário das 10h às 18h as lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa-fossa, produtos de informática e telefonia, óticas, joalherias, relojoarias, salões de cabeleireiro, clínicas de estética, barbearias e lojas de cosméticos, o horário

A partir do dia 27, entra o grupo de comércio de confecções em geral, armarinhos, e aviamentos, comércio de calçados em geral, eletroeletrônicos, móveis e utilidades domésticas, autoescolas e despachantes.

Restaurantes, lanchonetes e sorveterias podem retornar a partir do dia 4 de maio com todas as medidas de segurança, como utilização de máscara de proteção, álcool em gel e limitação na quantidade de pessoas.

Shopping

Com a alteração, a reabertura do Shopping Center tem reajuste. Agora, no período de 04/05 a 10/05/2020 poderá funcionar de 12h às 18h, sendo que não haverá atividade nas praças de alimentação e restaurantes, cinemas e estabelecimentos de entretenimento, excetuando as compras de delivery e retirada nas lojas de alimentação, bem como nos quiosques. Os horários terão alteração no horário nas próximas datas, da seguinte forma: 11/05 a 17/05/2020 das 12h às 19h, de 18/05 a 24/05/2020 das 12h às 20h, de 25/05/2020 em diante, das 10h às 22h.

Outros

O retorno dos encontros presenciais de entidades religiosas, estabelecimentos de ensino, academias de ginástica, bares e outros estabelecimentos para o mês de maio, sendo esses retornos autorizados em Ato Legal próprio.

Veja o decreto na íntegra

Codecom

Aviões de passageiros poderão transportar pacientes com covid-19

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Os aviões de passageiros poderão transportar pessoas doentes em consequência de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Para isso, as empresas aéreas deverão providenciar as mudanças nas aeronaves, como ter sua configuração interna alterada para transporte do paciente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitiu as mudanças em caráter excepcional e temporário, considerando a situação de emergência advinda da pandemia. As alterações prevê a instalação de dispositivos de isolamento.

A decisão da Anac, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), diz ainda que a combinação, dispositivo de isolamento/maca, deve prover contenção adequada do paciente em condições normais de voo.

A Agência recomenda ainda que o equipamento deve ter adequada fixação à base do sistema aeromédico instalado na aeronave e o uso de oxigênio medicinal deve ser limitado à quantidade para atender às necessidades do paciente.

‘Enquanto eu for presidente, não haverá aborto’, diz Bolsonaro a apoiadores

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que enquanto for presidente “não haverá aborto” no Brasil. A descriminalização do aborto nos casos de grávidas infectadas pelo zika vírus está sendo estudada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento estava previsto para começar nesta sexta-feira (24) mas ainda não há confirmação.

Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente parou para falar com apoiadores e ouvir um coral de crianças coordenadas pelo padre polonês Pedro Stepien. As crianças cantaram uma música religiosa e fizeram um pedido ao final: “Senhor presidente, temos um pedido para o senhor, não queremos aborto”.

“Enquanto eu for presidente, não haverá aborto”, respondeu Bolsonaro. O presidente recebeu das crianças miniaturas de fetos e, após ouvir mais uma música religiosa contra o aborto, respondeu: “muito bom começar o dia assim”. Antes de seguir para o Planalto, o presidente também aceitou uma escultura feita e presenteada por um apoiador. Bolsonaro evitou falar com a imprensa.

No último sábado, dia 18, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto e conversou com um grupo que protestava contra o aborto. Na ocasião, ele também recebeu miniaturas de plástico representando fetos, além de um quadro de Jesus e uma bandeira que dizia “Brasil Vivo Sem Aborto”. O mandatário levantou os objetos para demonstrá-los.

Bolsonaro e Teich se reúnem para apresentação de estudo sobre cloroquina

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O presidente Jair Bolsonaro se reúne na manhã desta quinta-feira, 23, com o ministro da Saúde, Nelson Teich, para debater o uso da cloroquina no tratamento de pacientes com a covid-19. Em encontro no Planalto, Bolsonaro e o ministro recebem o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz Britto Ribeiro, para a apresentação de um estudo sobre o uso do medicamento no combate à doença.

O uso da cloroquina foi amplamente defendido por Bolsonaro antes da demissão do ex-ministro da pasta Luiz Henrique Mandetta, que divergia do presidente e pedia cautela na prescrição do medicamento. Usada para o tratamento da malária, a droga ainda está em fase de testes sobre sua eficácia contra o novo coronavírus.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 13, o presidente do CFM disse que o órgão ainda deveria se posicionar oficialmente sobre o tema – o que ainda não ocorreu. Na ocasião, afirmou “não existir nenhum trabalho na literatura mundial que comprove a eficácia” do medicamento no tratamento da doença. “O que acontece no Brasil é uma situação pouco usual. Pessoas comentam sobre a droga como se tivessem domínio absoluto”, disse ele na ocasião. Segundo Ribeiro, porém, “o fato de não existir evidência científica não quer dizer que não se pode recomendar uso, mas com segurança”.

Também participam da reunião para exposição do estudo os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Braga Netto, da Casa Civil, que lidera o gabinete de crise interministerial de enfrentamento a pandemia. O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), também está presente.

Outro dois deputados federais, que são médicos por formação, estão escalados para o compromisso: Hiran Gonçalves (PP-RR) e Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), conhecido como Dr. Luizinho. Outros membros do partido dos deputados, o PP, já foram recebidos por Bolsonaro na semana passada.

A aproximação com a legenda, conforme o Estadão/Broadcast revelou, faz parte de uma estratégia para montar uma base de apoio parlamentar com o Centrão oferecendo cargos em troca de votos. Bolsonaro também recebeu nos últimos dias, líderes do PL, Republicanos e PSD.

Na quarta-feira, 22, o presidente se encontrou com o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e o líder da maioria no Senado, senador Eduardo Braga (AM). Nesta quinta estava previsto encontro de Bolsonaro com o presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador (BA), ACM Neto. O compromisso, contudo, não consta na agenda oficial do presidente.

Entre os compromissos oficiais do chefe do Executivo estão listadas para hoje reuniões com os ministros Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e com Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Na segunda-feira, 20, Bolsonaro afirmou que conversaria com Moro para articular a reabertura de academias da Polícia Federal para dar início a flexibilização de orientações de distanciamento social.

Pagamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas começa nesta sexta

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O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24).

O pagamento, que em geral costumava ocorrer em julho, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.

Para aqueles que recebem 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.

Calendário de pagamentos do INSS em 2020 — Foto: INSS/Reprodução

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril, segundo o INSS. “Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.

“Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, informou o INSS.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao 13º salário.

Agências fechadas

Também em virtude do cumprimento de quarentena e em respeito ao isolamento social, o governo interrompeu o atendimento presencial no INSS e suspendeu a necessidade de prova de vida para recebimento dos benefícios.

As agências estão fechadas até o dia 30 de abril, com possibilidade de prorrogação do prazo a depender do curso da pandemia de coronavírus no país.

O órgão orienta que todos os serviços prestados presencialmente, relativos a aposentadoria, pensões por morte ou auxílio-doença, sejam feitos pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal gov.br do governo federal ou pela central de atendimento telefônica 135.

  • Preciso pedir minha aposentadoria ou outro benefício no INSS. Como faço?

Já a prova de vida dos beneficiários do INSS está suspensa por 120 dias. A lei prevê que, todos os anos, é necessário que quem recebe os benefícios comprove ao governo que está vivo. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios.

Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Nessa esteira, uma porção de outros procedimentos antes necessários para a manutenção de benefícios também foram suspensos. São eles:

  1. bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;
  2. exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
  3. suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
  4. suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
  5. suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
  6. envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN; e
  7. suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
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