Com a pandemia do novo coronavírus, o governo de Rondônia montou estratégias para não interromper o tratamento dos pacientes atendidos pela Farmácia Especializada, que atende 19.738 pacientes em todo o Estado. Desse total, 9.143 são pacientes da Capital e 10.595 do interior do Estado.

Para os pacientes que residem em Porto Velho, o atendimento está sendo realizado através da entrega domiciliar, como explicou a gerente do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), Luciana Mendes. “Nós já realizávamos a entrega através do Programa Remédio Aqui em Casa. Com a pandemia, houve uma flexibilização das regras e o número de atendimentos domiciliares aumentou, mas temos conseguido atender a demanda”, destacou.

A força tarefa foi montada seguindo diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Nós entramos em contato individualmente com cada paciente cadastrado para informar a mudança no fluxo de atendimento presencial da Farmácia Especializada.

ANTES E DEPOIS DA PANDEMIA

Segundo a gerente, antes os pacientes retiravam os medicamentos, que são entregues apenas para quem possui cadastro no sistema do Ministério da Saúde, de forma presencial na farmácia. Visando evitar a propagação do coronavírus, os medicamentos estão sendo enviados pelos correios para os pacientes da Capital. Já para os pacientes do interior do Estado, a gerente explica que o fluxo de atendimento continua o mesmo, a mudança ocorreu apenas no deslocamento dos servidores das Regionais de Saúde que recebem os medicamentos agora pelo serviço de correios.

“Ao todo 1,5 mil pacientes da capital pertencentes ao programa Remédio Aqui em Casa recebiam os medicamentos na residência e o restante retirava na farmácia. Com a pandemia cerca de 7 mil pacientes estão recebendo agora os medicamentos em casa, incluindo os medicamentos controlados, uma exceção aberta pela Anvisa devido ao momento que estamos vivendo”, ressaltou Luciana.

Em alguns casos, dependendo da disponibilidade de estoque, os pacientes estão sendo atendidos com antecipação de dispensação, com envio à residência  de até 3 meses de tratamento.

MEDICAMENTOS TERMOLÁBEIS

Os medicamentos termolábeis são aqueles que necessitam atenção redobrada devido ao armazenamento, pois perdem a eficácia se armazenados em temperatura inadequada. Nesse caso, segundo a gerente, esses medicamentos não sofreram alteração no deslocamento.

“De todos os medicamentos, apenas os termolábeis permanecem sendo entregues de forma presencial, já que sabemos a necessidade de armazenamento adequado. O cenário de pandemia fez com o nosso serviço sofresse uma adaptação e estamos trabalhando para melhor atender a população”, concluiu a gerente do CEAF.

Com o sistema eletrônico em fase de ajustes, o Banco do Povo de Rondônia começa a liberar,a partir da próxima semana, os primeiros contratos de empréstimos com aval solidário, no montante de R$ 12 milhões.

Esse dinheiro socorrerá pequenos empreendedores, trabalhadores formais e informais prejudicados pela diminuição de negócios durante a quarentena.

Pequenos, sejam autônomos, microempreendedores individuais ou hortifrutigranjeiros, terão direito a créditos de R$ 300 a R$ 3 mil, com aval solidário. A juros ínfimos de 1,81% ao mês, o empréstimo aos pequenos tem seis meses de carência.

Esse modelo funciona assim: se uma pessoa não pagar o que deve, os outros do grupo passam a ser responsáveis pela dívida. No Banco do Povo, a grande maioria dos tomadores de empréstimos quitam estatutariamente suas dívidas. Pagando em dia, na sequência, o beneficiado terá juro zero.

Os recursos disponíveis são das carteiras da Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (Acrecid) e Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes (Faepar) – Banco do Povo, que atua em Ariquemes e no Vale do Jamari.

“Diante da situação de pandemia, e por trabalhar sempre em parceria com o Governo de Rondônia, o governador Marcos Rocha mobilizou o banco para socorrer os mais necessitados”, disse na quarta-feira (22) o diretor presidente da Acrecid/Banco do Povo, Manoel Serra.

Reunião técnica entre a direção do banco e o superintendente estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, Sérgio Gonçalves, resultou na Resolução n º 014/2020, publicada no Diário Oficial do dia 13 de, página 38, que contemplará empreendedores formais e informais, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, associações e cooperativas.

Para micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, os empréstimos variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil, igualmente com juros de 1,81%.

Muitos proprietários de pequenas oficinas, mototaxistas e outros trabalhadores procuraram angustiados a sede do Banco do Povo, na Rua João Goulart 2.182. Foram pedir apoio financeiro da instituição. Indagado a respeito de possíveis aglomerações, Serra disse que os acalmou, explicou o preenchimento dos contratos, e confiou à sua equipe a adaptação do antigo modelo de atendimento ao atual período de pandemia.

Desde antes do contágio do novo coronavírus, a agência procura atender um cliente por vez, o que já evita falhas no distanciamento entre clientes. Agora, com máscaras e álcool em gel 70% disponíveis, o banco consolida esse jeito próprio na prática.

“Eu sei como estão as pessoas, porque também tenho loja na cidade, e já ouvi clientes temerosos de ir até lá; a economia sofre, mas depois toma rumo”, comentou o presidente.

Serra elogiou as providências antecipadas tomadas pelo governo estadual, considerando-as “um fator positivo para o estado não ter tantos óbitos quanto os vizinhos”. “Rondônia é mesmo abençoada por Deus”, acrescentou.

ENCONTRE O BANCO DO POVO
Interessados por empréstimos entrem podem entrar em contato com o Banco do Povo de Rondônia: Central Porto Velho: (69) 3026-1037 | (69) 3026-4591 ou Central Ariquemes: (69) 3536-3151.
Conheça endereços e telefones de agências no Interior do Estado.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), que criou a Orientação nº 01/2020/AGERO-PRES, orienta a população evitar o desperdício de água potável. Em virtude do isolamento domiciliar, previsto em decreto estadual de calamidade pública, o consumo de água aumentou com a população passando mais tempo em casa.

A ouvidora da Agero, Cecília Brito Silva, disse que a Agência recebeu informações das concessionárias de abastecimento de água sobre esse aumento no consumo de água. “Nosso objetivo é que o consumo de água seja feito de forma consciente, a fim de evitar desperdícios. Em verdade, essas são medidas que já devem ser adotadas pela população e precisam ser reforçadas nessa situação, afinal, embora nossa localidade seja bem servida de água, nossos recursos hídricos precisam ser preservados para garantir que sejam utilizados pelas gerações presentes e futuras”, esclareceu a ouvidora.

A Agero é um órgão que fiscaliza e se preocupa com a manutenção, por isso a Agência está conscientizando a população sobre o consumo de água. “Através dessa orientação, os cidadãos devem usar a água com mais discernimento, para que não haja desperdício, e isso pode vir a comprometer o abastecimento de água. Visto que as empresas de forma geral, não somente a Caerd (Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia), estão trabalhando em home office, com o quadro de pessoas reduzidos e toda precaução é fundamental nesse momento de pandemia e calamidade que estamos vivendo”, explica o diretor presidente da Agero, Clébio Billiany de Mattos.

Com iniciativas simples, sem comprometer o conforto e o atendimento às necessidades do dia a dia, a economia de água pode ser feita com pequenas mudanças nos hábitos domésticos. As orientações da Agero estão disponíveis via Sei e nos canais de comunicação da Agero.

USO RACIONAL DE ÁGUA:

• Diminuir o tempo de banho e fechar o registro do chuveiro sempre que possível;
• Manter as torneiras fechadas quando não estiver utilizando;
• Verificar se há vazamentos nas torneiras, chuveiros e vasos sanitários;
• Efetuar a limpeza das calçadas e áreas externas com vassouras e, sendo necessário lavá-las, não utilizar mangueiras, devendo ser utilizados baldes;
• Lavar o carro somente quando extremamente necessário e, preferencialmente com balde;

Na manhã de terça-feira (21), ocorreu na Casa Civil do Estado de Rondônia, reunião entre os membros do Ministério Público de Rondônia (MPE) e equipe técnica do governo do Estado, com o objetivo de poder pacificar as decisões em cima das mudanças dos decretos. “É um acordo para parar com a judicialização entre o Estado o Ministério Público e conseguirem caminhar em um entendimento. Nós sabemos que os dois lados estão buscando o melhor para a população”, descreve o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves.

Participaram da reunião as promotoras de justiça Emília Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, a diretora executiva da Sesau, Amanda Diniz, a médica infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Mariana Pinheiro Alves Vasconcelos, o procurador do Estado, Maxwell Mota, entre outros técnico.

Segundo o secretário Junior Gonçalves, é importante frisar que a iniciativa surgiu de uma propositura do MP ao governo do Estado para que se fechasse um acordo com o objetivo de parar com as judicialização que geram desgaste. “Essa harmonia é muito importante, pois assevera que o decreto saia e realmente tenha eficácia, e possa ser conduzido sem que seja derrubado na justiça”, destaca Junior.

Além disso, tem maior efetividade quando se ouve, em conjunto, os especialistas, secretário de saúde, infectologista, representantes do comércio, entre todos que estão sendo impactados e entendem o melhor caminho para subsidiar o governador Marcos Rocha nas melhores decisões para a sociedade.

O padre Fábio de Melo aderiu à sofrência de Simone e Simaria e lançou uma música com as coleguinhas. O clipe das irmãs ao lado do religioso, inclusive, já está nas redes sociais e plataformas digitais de músicas.

De acordo com o padre, a ideia é conversar com o momento em que os fãs estão passando. Diante da pandemia, Simone e Simaria optaram por trazer uma mensagem de esperança aos fãs.

“É muito linda. Hoje, podemos ver que se encaixa completamente no que estamos vivendo. Quando gravamos, em fevereiro, não imaginávamos que estaríamos passando por essa situação de pandemia“, explicaram as duas irmãs.

“É impressionante como Deus faz as coisas e a música veio no momento certo para ajudar quem precisa ter fé e não desistir. Quando recebemos a letra eu fiquei emocionada. Simone amou. Tenho certeza que vai tocar muitas pessoas a seguir em diante”, afirmaram.

O padre, por sua vez, disse que a força da canção está na mensagem de fé da letra. “Com a força da mensagem, a música eleva a fé, que se aproxima de Deus. Independentemente de qual foi a dificuldade que você teve que viver ou que está experimentando agora, lembre-se de que você é capaz de sair dessa. E bem mais forte do que quando entrou nesse cenário”, revelou o religioso.

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, ao notificar o Governo do Estado para estabelecer diálogo e cooperação com municípios no enfrentamento ao coronavírus, também requereu ao Poder Executivo que implante medidas de controle social, para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção de medidas necessárias e urgentes para combater os efeitos negativos da Covid-19.

O objetivo do pedido da OAB, visa garantir o ordenamento jurídico que prevê o acesso à informação e, desta forma, facilitar a atenção e a fiscalização, que deve ser  redobrada pelos órgãos de fiscalização e controle no trato com os gastos nesses tempos da pandemia.

Elton Assis destaca que o efeito jurídico da calamidade pública é justamente a simplificação nos procedimentos legais administrativos de contratação e gastos públicos, com a abreviação nas contratações.  Porém é imperioso conciliar a necessidade de contratar com os cuidados inerentes a coisa pública. O presidente cita como exemplo de clareza neste aspecto, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento das compras feitas para combater o coronavírus.

“Implementar tal boa prática nos órgãos de controle (por meio do Portal da Transparência, por exemplo) representa imenso avanço na transparência e colabora com os mecanismos de controle social, prestigiando o ordenamento jurídico e as normas do compliance”, enfatiza Elton Assis no documento.

Para o presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção,  Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe-se que os meios de controle e combate às eventuais ilicitudes nas compras públicas ficam vulneráveis, é fundamental. Parabenizo o presidente desta seccional pela sensibilidade e atendimento do pedido da comissão de compliance e combate à corrupção”.

A OAB requer que o portal da transparência seja online, em tempo real, que esteja  em local de destaque, na página oficial do Governo, e de fácil acesso para facilitar a consulta pelo cidadão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção de serviços essenciais ao funcionamento dos tribunais, como a distribuição de processos e os setores de tecnologia da informação, por exemplo.

A resolução do CNJ garante a apreciação de habeas corpus, medidas cautelares e outros tipos de pedido, como os de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e os relacionados a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

O atendimento a partes, advogados e Ministério Público deve ser feito prioritariamente de modo remoto, diz a resolução.

Os prazos processuais devem ser retomados em 4 de maio para os processos em meio eletrônico. Para os processos físicos, os prazos seguem suspensos até 15 de maio. Essa regra não se aplica ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem à Justiça Eleitoral.