back to top
segunda-feira, maio 18, 2026
Início Site Página 1909

Ministro do STJ nega suspender investigação de ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

0

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz, que correm na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta “rachadinha’ – desvio de salário de servidores – à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio.

Trata-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.

Caso Queiroz

O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.

Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de “fantasmas” e “laranjas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa – quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.

Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.

As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.

De acordo com a Promotoria, “não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos”.

‘Ministro terá de manter isolamento ou arcar com mortes’, diz presidente da ABC

0

O novo ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, terá necessariamente de seguir as políticas de isolamento que Luiz Henrique Mandetta vinha adotando, de isolamento horizontal, como determina a Organização Mundial da Saúde, sob o risco de ter de arcar com a responsabilidade de ver um número enorme de mortos no Brasil.

O alerta é do físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, ao comentar a troca de comando da Saúde do País quando estamos chegando próximo ao pico da epidemia de covid-19.

“Nossa avaliação é que Mandetta estava apresentando um desempenho de acordo com as recomendações da OMS e dos profissionais de saúde e que era um desempenho adequado para a tragédia que vivemos, para o enfrentamento da pandemia, com a defesa do isolamento horizontal e tentando organizar o sistema de saúde nacional, que está muito ameaçado”, afirma.

“Qualquer pessoa que viesse a substituí-lo, por melhor que seja, terá de necessariamente seguir a mesma política. É o que está sendo feito em outros países. É só olharmos para o que aconteceu com países que tinham uma visão diferente no começo e depois deram uma guinada, que são Inglaterra e Estados Unidos. Hoje a situação deles poderia ser melhor se eles tivessem tomado uma atitude mais rígida desde o começo.”

Davidovich é incisivo: “Não faltam simulações sobre o que vai acontecer se abandonarmos o isolamento. Não faltam experiências internacionais que mostram que o isolamento vertical não funciona. Não imagino um ministro da Saúde que não siga isso, que não siga a ciência. Se não fizer, será pesada sua responsabilidade quando ocorrer a saturação dos hospitais”.

Para o pesquisador, o cenário não deixa margem para tentativas que não se baseiem na ciência. “Ai do governo que tiver de assumir a responsabilidade pelo grande número de mortos que podem ocorrer com isso.”

Para Davidovich, a definição sobre se e quando começará a redução do isolamento também virá da ciência. “O novo ministro tem de ter como plano a testagem massiva. É isso que vai orientar como vamos sair dessa situação.”

O pesquisador lamenta que parte do drama brasileiro diante do novo coronavírus se deva ao sucateamento da ciência nos últimos anos. “O País paga o preço de cortes sucessivos em ciência e na saúde. A Alemanha passou mais tranquilamente pela pandemia porque tinha equipamentos hospitalares, sistema de saúde adequado. Não faz sentido termos de comprar tudo de fora, insumos da Índia, máscaras e respiradores da China”, lamenta.

“O Brasil precisa se conscientizar que temos de ter desenvolvimeno de alta tecnologia no País. Não podemos depender de coisas essenciais. Espero que o que está acontecendo sirva de motivação para uma guinada na política economia e industrial do País”, complementa.

E defende: “A chave para a solução dessa crise sanitária está na ciência. Repito, na ciência, na ciência. As formas de sair do isolamento também estão sendo examinadas por cientistas no País e no mundo. Isso tem de ser considerado. Não vamos sair de forma apressado, baseados no achismo de que é preciso sair. É claro que uma hora temos de sair, mas tem de ser da maneira mais apropriada possível. E para tomar essas providências, precisamos de muito mais testagem”.

Ele lembra que diversos laboratórios de universidades brasileiras estão testagens novas formas de diagnóstico e defende que mais dinheiro seja colocado nesses esforços. “O investimento em pesquisa é o que pode nos salvar. Tanto as vidas quanto a economia”.

Realização do Enem em 2020 está garantida, diz ministro

0

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (17), durante live em uma rede social, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na versão imprensa, com prova prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Segundo ele, até lá, a quarentena já terá passado e não há motivo para o adiamento do exame.

“Vai ter Enem, essa quarentena vai acabar em breve, eu acredito”, afirmou. “A crise já vai ter passado”. Pela primeira vez, o Enem terá também aplicação de provas digitais, em fase experimental. De acordo com o ministro, a prova digital será realizada por cerca de 100 mil voluntários. A data dessas provas está prevista para os dias 22 e 29 de novembro.

Se houver algum problema na aplicação da prova digital, os candidatos poderão refazer o exame na versão impressa, em data posterior. “Se der problema, faz a reaplicação em papel, junto com quem teve problema [com a prova] em papel”, explicou o ministro.

Weintraub informou que a pasta concedeu cerca de 1 milhão de isenções da taxa de inscrição do Enem 2020. O prazo para fazer o pedido termina às 23h59 desta sexta-feira. O participante que deseja solicitar o direito de não pagar a taxa e estiver dentro dos critérios do edital deve acessar a página do Enem 2020 e se inscrever. O resultado será divulgado no dia 24 de abril.

Fies

O ministro também garantiu que o governo vai suspender temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. A regulamentação do adiamento está em fase final de tramitação no ministério e será, inicialmente, por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.

“Já está encaminhado o pedido, tramitando no Ministério da Economia e no MEC. Serão 60 dias e, se precisar mais 30 e, depois, mais 30”, detalhou.

Ano letivo

Ainda durante a live, Weintraub disse que não há comprometimento do ano letivo por causa da suspensão das aulas que ocorre em todo o país. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) para flexibilizar o número mínimo de 200 dias letivos previstos em lei.

“O ano letivo não está comprometido. A gente flexibilizou a questão dos 200 dias. Com a flexibilização dos 200 dias, a única coisa que a gente pede é que as escolas deem um currículo de 800 horas/aulas, e isso pode ser feito de uma forma mais flexível”, disse.

Inep vai garantir isenção do Enem a quem perdeu prazo

0
?????????????????????????????????????????????????????????

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes, em entrevista exclusiva à TV Brasil.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição terminou ontem (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

Estavam aptos a pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem estudantes que cursam a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Inovações no Enem 2020

O presidente do Inep reforçou que a prova do Enem está mantida mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e destacou que neste ano será realizada a primeira edição do Enem digital. As provas do Enem Digital estão previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro e as do Enem impresso, em 1º e 8 de novembro.

“É muito importante que o aluno saiba que vai ter o Enem. Então o aluno que conta com o Enem como uma forma de acesso à faculdade, aquele aluno mais carente que usa as notas do Enem para ter acesso a bolsas, Fies, Prouni ou para entrar em universidade pública por sistema de cotas, que usam o Enem como instrumento de acesso, esse instrumento vai estar disponibilizado. Vai ter o Enem. É muito importante garantir essa política pública”, disse o presidente.

Cerca de 100 mil alunos vão ter a possibilidade de fazer o Enem digital, que terá o mesmo grau de dificuldade da prova impressa, o que vai garantir que nenhum participante seja prejudicado. Quem fizer a prova digital neste ano ainda fará a redação manuscrita.

Outra novidade do Enem 2020 é a possibilidade do participante com deficiência visual poder utilizar o software que faz a leitura da prova e a presença da fotografia do candidato impressa no caderno de respostas e na tela do computador (no caso do exame digital).

A inscrição para a prova será de 11 a 22 de maio e, por enquanto, não há alteração. “Se houver necessidade vai ter alteração nas datas das provas, como já disse o ministro [da Educação, Abraham Weintraub] mas por enquanto as datas estão mantidas”, afirmou Lopes.

“Vai ter o Enem, então se prepara. Vai estudando, procure aproveitar esse período de quarentena para reforçar os estudos se preparando que vai ter o Enem. É importante não se desmobilizar, não se sentir desmotivado em casa porque está em quarentena”, comentou o presidente do Inep.

 

Relatório do Google mostra movimentação maior dos brasileiros nos últimos dias

0

O Relatório de Mobilidade Comunitária criado pelo Google mostra que nos últimos dias os brasileiros têm se movimentado mais, apesar da quarentena para frear o avanço do novo coronavírus no País. O índice divulgado no novo relatório é de 59% a menos do que o normal de movimentação de pessoas para setores de comércio. No relatório anterior, o índice era de 71% a menos. Em relação a mercados e farmárcias, a queda atual é pouca: 5%.

Em uma primeira versão do relatório, referente ao dia 29 de março, é possível verificar que a movimentação do brasileiro em lojas e locais de recreação caiu 71%, na comparação com a média dos mesmos locais nos domingos das semanas entre 3 de janeiro e 6 de fevereiro. Agora, na índice referente até o dia 11 de abril, a queda é de 59%.

O Relatório de Mobilidade Comunitária foi construído com dados de localização de usuários obtidos em 131 países diferentes. O recurso poderá ajudar autoridades a saber se políticas de distanciamento social estão sendo seguidas, mostrando movimentação das pessoas em diferentes tipos de locais, como parques, lojas, locais de trabalho e residências. Na América Latina, por exemplo, a queda de 59% é a menor entre os países. O segundo colocado no ranking é o México, com 66% a menos do que o normal.

De acordo com o Google, “os relatórios usam dados agregados e anônimos para detectar tendências de movimentação ao longo do tempo – por região e em diferentes categorias de lugares, como pontos de lazer, supermercados e farmácias, parques, terminais de transporte, locais de trabalho e áreas residenciais. Vamos exibir tendências ao longo de várias semanas, sendo que as informações mais recentes representarão o período de 48 a 72 horas anteriores à publicação. Embora o Google mostre aumento ou redução nas visitas em termos percentuais, não compartilhamos o número absoluto de visitas aos locais. Nenhuma informação que possa ser atrelada a indivíduos – como a localização de uma pessoa, seus contatos ou movimentos – será disponibilizada em nenhum momento, para proteger a privacidade dos usuários”.

Todos os dados cedidos publicados nos relatórios foram agregados e tornados anônimos pelo Google, explicou a empresa. Além disso, as informações passaram por um processo que a gigante de buscas chama de privacidade diferencial, com a inserção de um “ruído” aleatório, que não permite a individualização dos usuários. A tecnologia, criada pela companhia, está em código aberto – o que permite que qualquer pessoa possa verificar como funciona, aumentando a transparência por trás da ferramenta.

Além disso, todas as informações são coletadas a partir de usuários que deixam seu histórico de localização ligado – um recurso, que, por padrão, fica desligado para todos os usuários do Google. A tecnologia utilizada nesse monitoramento é a mesma que indica, por exemplo, se uma rua está congestionada ou um horário de pico num restaurante no Google Maps.

O coronavírus também pode afetar o cérebro

0

Os médicos de Nova York que tratam pessoas com COVID-19 observam cada vez mais um sintoma que se soma à febre, tosse e falta de ar: muitos pacientes ficam tão desorientados que não sabem onde estão ou em que ano vivem.

A confusão se deve, às vezes, à falta de oxigênio no sangue, mas em alguns casos a desorientação parece muito eleva em relação ao dano sofrido nos pulmões.

Para Jennifer Frontera, neurologista do hospital universitário Langone, no Brooklyn, os casos provocam perguntas sobre o impacto do novo coronavírus no cérebro e no sistema nervoso.

Vários estudos começam a descreve o fenômeno. Uma pesquisa publicada na semana passada na revista da Associação Médica Americana indica que 36% de um grupo de 214 pacientes chineses observados por médicos tiveram sintomas neurológicos como perda de olfato, nevralgias, convulsões e derrames.

E um artigo do New England Journal of Medicine, a revista médica americana de maior prestígio, destaca que médicos franceses estudaram 58 pacientes com coronavírus e comprovaram que metade deles estavam desorientados ou agitados. Exames de imagens do cérebro mostraram possíveis inflamações.

“Todos dizem que é um problema de respiração, mas também afeta o que mais importa: o cérebro”, declarou à AFP o diretor do Departamento de Neurologia da Universidade da Califórnia em San Francisco, S. Andrew Josephson.

“Se você sente que está confuso, se tem problemas para pensar, são bons motivos para consultar um médico”, disse. “É provável que a ideia antiga de que você só deve procurar o médico em caso de falta de ar não seja mais válida”.

– Os vírus e o cérebro –

Os virologistas não ficaram totalmente surpresos ao saber que o novo coronavírus, SARS-CoV-2, pode afetar o cérebro e o sistema nervoso, pois isto já foi observado com outros vírus como o da aids, o HIV.

Os vírus podem afetar o cérebro sobretudo de duas maneiras, explica Michel Toledano, neurologista da Mayo Clinic em Minnesota.

A primeira acontece pelo início de uma resposta imunológica anormal chamada de tempestade de citocinas, que provoca uma inflamação do cérebro denominada encefalite autoimune.

A segunda é produzida por uma infecção direta do cérebro, a chamada encefalite viral. O cérebro está protegido pela barreira hematoencefálica, que é responsável por bloquear as substâncias intrusas, mas que em algumas ocasiões pode falhar e permitir a passagem de alguma delas.

Alguns cientistas levantam a hipótese de que o nariz poderia ser a via de acesso até o cérebro, já que a perda de olfato é habitual para vários infectados pela COVID-19. Mas a teoria perde força com o fato de que muitos pacientes que perdem o olfato não sofrem graves problemas neurológicos.

A principal teoria é que o impacto no cérebro é fruto de uma resposta imunológica excessiva, mas para confirmá-la é necessário detectar o vírus no líquido cefalorraquidiano de um paciente.

Isto já aconteceu uma vez em um paciente de japonês de 24 anos, que teve o caso publicado no International Journal of Infectious Diseases.

Este paciente se mostrou desorientado, sofreu convulsões e o exame de imagem do cérebro revelou inflamações. Mas os cientistas preferem a cautela, pois trata-se de um único caso conhecido até o momento e que os exames para detectar o vírus no líquido cefalorraquidiano ainda não foram validados.

– Mais pesquisas –

Para confirmar o impacto do coronavírus no cérebro, Frontera, que é professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Nova York, colabora em um projeto de pesquisa internacional que busca padronizar a coleta de dados.

Sua própria equipe observou crises convulsivas em pacientes de COVID-19 que jamais haviam sofrido este tipo de problema antes da doença, assim como minúsculas e “singulares” hemorragias cerebrais.

As pessoas que sobrevivem acabam, no entanto, consultando os neurologistas.

“Vemos muitos pacientes desorientados”, afirma Rohan Arora, neurologista do hospital Long Island Jewish Forest Hills. Segundo ele, 40% dos que sobreviveram ao coronavírus sofrem estes problemas.

Não se sabe se os transtornos são duradouros. A passagem pela UTI com frequência provoca confusão nos pacientes, devido aos medicamentos administrados.

Mas o neurologista explica que, para os pacientes da COVID-19, o retorno à normalidade leva mais tempo para os que sobreviveram a um ataque cardíaco ou a um AVC.

STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia

0

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia.

No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas.

Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mas ainda vai passar por votação no Congresso Nacional.

O governo argumenta que o texto permitirá a manutenção dos postos de emprego. Diz também ser possível preservar até 24,5 milhões de postos de trabalho. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.

O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%.

Pela MP, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial. O programa ficará em vigor por 90 dias.

Entenda o caso

Os ministro julgaram uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questionou trechos da MP, argumentando que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva e desde que para garantir a manutenção dos postos de trabalho.

Na sessão desta sexta, a maioria dos ministros derrubou a decisão liminar (provisória) concedida pelo relator, Ricardo Lewandowski, que determinava que suspensão de contrato e redução de salário e de jornada, quando negociadas individualmente entre patrões e empregados, teriam efeito pleno após o aval de sindicatos.

Em sessão realizada por videoconferência, os ministros se dividiram duas correntes principais:

  • Em momento excepcional, de crise, a medida provisória é compatível com princípios constitucionais, como a valorização do trabalho e condições de subsistência, uma vez que tentou preservar emprego e renda, a partir da busca de acordo entre trabalhadores e empresas (Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli);
  • A medida provisória é inconstitucional porque não prevê a participação de sindicatos nas negociações para reduzir os direitos trabalhistas (Edson Fachin e Rosa Weber).

Lewandowski afirmou que pode ajustar o voto para , no julgamento de mérito da ação, acompanhar os dois colegas.

Votos dos ministros

Saiba os votos dos ministros, dados na sessão desta sexta-feira:

  • Alexandre de Moraes

Abriu a divergência em relação ao voto do relator. Afirmou que os efeitos econômicos da pandemia ainda estão na classe média, mas o impacto financeiro e social para as classes mais desfavorecidas ainda serão mantidos. Para o ministro, o programa emergencial veio para “equilibrar as desigualdades sociais”.

Moraes ressaltou que a medida é muito específica, tem validade de 90 dias, evitando a quebra de inúmeros empresas e valorizando o trabalhando. “A ideia da MP é a manutenção do emprego para se evitar demissões em massa”, afirmou o ministro.

“Se o sindicato tiver essa possibilidade de dizer que não concordo os acordos não são validos, o empregador terá que complementar e o empregado terá que devolver o beneficio que recebeu por dois meses, três meses do estado. Qual a segurança jurídica terá o empregador?”, questionou o ministro.

  • Edson Fachin

Votou a favor de suspender os trechos da medida provisória. Para o ministro, mesmo em tempos de crise, é necessário que uma negociação coletiva ocorra para que seja efetivado o corte de salários e jornada de trabalho. O ministro afirmou que medidas urgentes e necessárias devem ser tomadas, mas é imperioso que sejam tomadas de acordo com a Constituição.

“A emergência, por mais grave que seja, não traduz incompatibilidade entre liberdade e saúde pública e não propicia regras que suspendam a Constituição. Não ha como relativizar o grave quadro de emergência que passa o mundo. Medidas urgentes devem ser tomadas, mas é imperioso que sejam feitas em conformidade com a Constituição. No âmbito dos direitos econômicos e sociais mais afetados por forte restrição econômica, há parâmetros estáveis a serem respeitados mesmo em uma emergência”, afirmou o ministro.

  • Luís Roberto Barroso

Defendeu a manutenção da medida provisória e ressaltou que o texto ainda vai passar pelo crivo do Congresso.

“Acho que nós temos uma situação emergencial, extraordinária. Penso que a interpretação constitucional não pode ser indiferente a essa situação. A interpretação constitucional aqui precisa ser feita à luz da realidade fática”, disse o ministro.

“A Constituição, sim, prevê negociação coletiva em caso de redução de jornada e salário, mas a Constituição também prevê o direito ao trabalho e uma série de garantias para a proteção do emprego. Se a negociação coletiva for materialmente impossível para evitar demissão em massa, a mim a melhor interpretação é a que impede a demissão em massa”, completou.

  • Rosa Weber

Votou a favor de suspender trecho da medida provisória. “Parece-me que a solução apresentada conduz ao esvaziamento do direito fundamental dos trabalhadores da participação por meio sindical, sem concretizar mecanismo estrategicamente adequado à gestão da crise. O momento é agregar forças na busca das melhores saídas possíveis de crise dessa envergadura”, afirmou.

De acordo com a ministra, a “multiplicidade de acordos individuais além de imprimir diferenças jurídicas no ambiente de trabalho, fere a igualdade. A arquitetura da medida provisória em verdade estimula o conflito social e a judicialização e deixa desprotegidos os trabalhadores mais vulneráveis”.

  • Luiz Fux

Afirmou que a nova lei trabalhista diminuiu o papel de sindicatos nessas negociações.

“Se o sindicato hoje pela reforma trabalhista não interfere no mais, que é a rescisão do contrato de trabalho, como pode ser obrigatório sindicato interferir entre acordo entre trabalhadores e empregados? Sindicatos não podem ser mais realistas que o rei. Os sindicatos não podem fazer nada que supere as vontades das partes. A transação judicial tem força de coisa julgada”, declarou.

  • Cármen Lúcia

Disse reconhecer a importância da participação dos sindicatos para as negociações trabalhistas previstas na medida provisória, mas entendeu que o momento de crise é excepcional, sendo que, para ela “não se está discutindo o ideal, porque o tempo nos impõe uma experiência muito difícil”.

“Imagina o drama social que isso pode produzir, e a MP pode fazer alternativa para garantir o trabalho do emprego. É certo que não é o ideal. Mas não estamos falando do ideal. Estamos falando de nos apegar a princípios constitucionais que nos permita a valorização do trabalho e do emprego. Se ficar sem emprego, sequer poder ficar no distanciamento social”, disse.

  • Gilmar Mendes

Afirmou que o Supremo precisa atuar de acordo com o que classificou de “direito da crise”.

“A questão é dar a resposta aqui e agora e dar segurança jurídica para o sistema produtivo e que esta solução, alvitrada e bem pelo governo, dizer que ele é suscetível de aperfeiçoamentos, mas é importante que nós reconheçamos que um direito constitucional de crise não pode negar validade a essa norma, sob pena de, querendo proteger, matar o doente. E os doentes aqui são muitos – empresas, sistema econômico produtivo, trabalhadores”, afirmou.

  • Marco Aurélio Mello

Ressaltou que a medida provisória ainda vai passar pelo crivo do Congresso e que o objetivo do governo foi a preservação dos empregos. O ministro afirmou que “não se cogitou na MP de se colocar o empregado como tutelado do ramo sindical”.

“A MP visou acima de tudo a preservação dos vínculos porque a crise em si alcançou o meio empresarial e os empregadores não esperariam a falência, a morte civil para ter uma iniciativa. O que houve na espécie, houve a observância da autodeterminação dos empregados que poderiam optar pela preservação da fonte do próprio sustento ou optar em si pelo rompimento do vínculo empregatício”, disse.

  • Dias Toffoli

Afirmou que gostaria de acompanhar o voto de Lewandowski, mas seguiria a corrente majoritária até para dar segurança jurídica na decisão da Corte. O ministro afirmo que o fato de se negar a cautelar [liminar] não impede a atuação “necessária e importante” da representação sindical.

Até as 7h deste sábado mais de 34 mil casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, país ultrapassa 2 mil mortes.

0

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 9h deste sábado (18), 34.429 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 2.178 mortes.

O Ceará chegou a 2.955 casos e 162 mortes nesta manhã. O Rio de Janeiro chegou a 341 mortes. O estado registrou o maior aumento proporcional da doença na semana, 130%.

São Paulo tem quase 1 mil mortos pela doença e o Rio de Janeiro contabiliza 341 mortes. Minas Gerais tem 35 mortes e o Espírito Santo, 28.

O Rio Grande do Sul tem 24 mortes, Santa Catarina tem 31 e o Paraná, 44. Ceará chegou a 155 fatalidades, Amazonas tem 145 e Maranhão tem 44.

No início da tarde, Pernambuco confirmou 2.006 casos e 186 mortes no estado. O Rio Grande do Norte chegou a 463 contaminados e 23 mortes.

Durante a manhã, a Bahia e Minas Gerais passaram dos mil casos, com 36 e 35 mortes respectivamente. No estado baiano,154 casos são de profissionais de saúde.

O Ceará alcançou 149 mortes em consequência da Covid-19, e o número de pessoas diagnosticadas soma 2.684. No Distrito Federal, o número de casos subiu a 754, mas não houve acréscimo às 20 mortes. O Amapá chega a 470 casos e mantém o número de 10 mortes.

No início da madrugada, o Pará confirmou mais cinco mortes de pacientes infectados e registra até o momento 26 óbitos por Covid-19. São 557 casos confirmados no estado.

O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (17), aponta 33.682 casos confirmados 2.141 mortes.

Profissionais da saúde afastados

O Brasil registrava ao menos 30 mortes de profissionais de enfermagem causadas pela Covid-19 até esta quarta-feira (15), de acordo com balanço do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O levantamento retrata o impacto das infecções do novo coronavírus entre enfermeiros, técnicos e assistentes.

Outros 4 mil profissionais estão afastados pela doença, sendo 552 com diagnóstico confirmado e mais de 3,5 mil em investigação. Ao todo, já são mais de 4,8 mil denúncias por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalhar, de acordo com o Cofen (Cofen).

Província no Equador teve 6,7 vezes mais mortes em 15 dias

O governo do Equador reconheceu que havia uma lacuna nos relatórios de mortes na província de Guaya e que, nos primeiros 15 dias de abril, 6.703 pessoas morreram na região, onde normalmente são registradas mil mortes por quinzena.

As autoridades não puderam determinar as causas de todas as mortes, mas deduzem que, além das mortes naturais, estão vítimas de complicações da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, de acordo com a BBC. Com 17,4 milhões de habitantes, o país confirma o registro de mais de 403 mortes e de 8,2 casos de infecção pelo Sars-Cov-2.

Governo do Estado Prorroga Suspensão das Aulas em NOVO DECRETO e Libera Algumas Atividades Comerciais.

0
DECRETO N° 24.961, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Supensão das aulas

Art. 9° Ficam suspensas, até 25 de abril de 2020, as atividades educacionais em todas as instituições das redes de ensino pública e privada, podendo este prazo se estender caso haja autorização expressa do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE-nCoV, conforme redação do § 3º do art. 4º da Portaria n° 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde.

Manteve a regulamentação pelos municípios das atividades locais

Art. 10 Os Municípios do Estado de Rondônia, no uso da prerrogativa constitucional prevista no inciso II do art. 23, inciso I do art. 30, inciso I do art. 198 e inciso II do art. 200 da Constituição Federal de 1988, observada as recomendações do Ministério da Saúde, os protocolos clínicos do Coronavírus – COVID19 e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência para Infecção Humana do novo Coronavírus – COVID-19, compete regulamentar o funcionamento e a permanência das atividades de âmbito local.

Obrigatoriedade do uso da máscara pelos cidadãos Rondonienses

2° Todo cidadão rondoniense tem o dever de usar máscara ao sair de sua residência, cumprir e fiscalizar as restrições e condições do presente Decreto, conscientizando-se da higienização necessária, do cumprimento da quarentena, do distanciamento social, além de outras medidas que forem necessárias para a contenção/erradicação do COVID-19.

Liberou o funcionamento dos seguintes comércios com restrições:

  1. restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
  2.  lojas de equipamentos de informática;
  3. óticas; e 19. lojas de máquinas e implementos agrícolas.

Limitações  no transporte de passageiros

VIII – o transporte coletivo de passageiros municipal, urbano e rural, em todo o território do Estado, não poderá exceder à capacidade máxima de passageiros sentados e nem permitir o acesso sem máscaras.

 

CORONAVÍRUS: Rondônia ultrapassa os 100 casos, Sesau confirma 110 casos no estado, 71 são de Porto Velho

0

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Até a tarde de sexta-feira (17) foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

Casos confirmados  – 110

Pacientes curados – 28

Óbitos – 03

Pacientes internados com Covid-19 – 04

Descartados – 978

Aguardando resultados do Lacen – 32

CONFIRMADOS POR MUNICÍPIOS

Os 110 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades: 71 em Porto Velho; 20 em Ariquemes; seis em Ji-Paraná, seis em Ouro Preto do Oeste; três em Rolim de Moura; um em Buritis; um em Jaru; um em Monte Negro e um em Vilhena.

Nesta sexta-feira foram confirmados 13 novos casos em Porto Velho, sendo oito mulheres (17, 33, 43, 44, duas de 51 anos, 60 e 70 anos de idade) e cinco homens (35, 38, 40, 48, 59 anos de idade). Também foram confirmados quatro novos em Ariquemes, sendo dois homens ( 19 e 41 anos) e duas mulheres (34 e 43 anos de idade). O município de Monte Negro registrou o primeiro caso positivo, uma mulher de 23 anos.

INTERNADOS POR MUNICÍPIOS

Dos quatro pacientes internados, dois são em Cacoal, no Hospital Regional de Cacoal (Heuro); um em Porto Velho, no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e um Ariquemes (paciente de Buritis).

O paciente que estava internado em hospital particular, em Porto Velho, teve alta e passa bem.

A edição 32 do Boletim Diário traz a informação do primeiro caso confirmado no município de Alto Paraíso, no entanto, a paciente de 36 anos, tem residência em Alto Paraíso, mas trabalha e foi notificada no município de Buritis.

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde, por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Profissional de saúde segura aplicador injetável em clínica médica para representar medicamento para doenças respiratórias aprovado pela Anvisa

Anvisa aprova remédio injetável para asma e rinossinusite grave

0
Aplicação semestral e indicação específica ampliam opções para quadros respiratórios graves no país
Pessoa preocupada diante de notebook e celular com alerta de Pix suspeito em golpe do Desenrola 2.0

Governo alerta para site falso que cobra taxas no Desenrola 2.0

0
Alerta expõe cobrança indevida por Pix e orienta consumidores a procurar bancos oficiais.
Meningite em Rondônia acende alerta de saúde após morte de adolescente

Meningite bacteriana acende alerta em Rondônia após morte de adolescente

0
Caso confirmado mobiliza autoridades de saúde e reforça atenção a sintomas que exigem atendimento rápido.
Mega-Sena de R$ 65 milhões

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 65 milhões neste sábado

0
Valor acumulado amplia a expectativa pelo concurso e coloca a Mega-Sena entre os assuntos de maior interesse do dia.
Representação visual da Lei da Igualdade Salarial com símbolos de justiça, moedas e figuras masculina e feminina sobre uma balança

STF valida lei que cobra salários iguais entre homens e mulheres

0
Empresas terão de manter transparência nos salários após decisão unânime dos ministros no Supremo.