O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) sancionou na terça-feira, 25, lei que multa em até R$ 10 mil quem compartilhar “notícias falsas” sobre o novo coronavírus ou qualquer outra pandemia no Estado. A medida deriva de projeto do deputado estadual Wilson Filho (PTB), e é criticada por especialistas por abrir brechas à liberdade de expressão.

A medida estabelece pagamento de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) a quem divulgar “fake news” sobre epidemias e pandemias. Em valores atualizados, cada UFR na Paraíba vale R$ 51. Ou seja, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor será revertido em apoio ao tratamento de doenças.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a lei é vaga e abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa.

Segundo Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a legislação não define o que seria uma “notícia falsa” nem como será caracterizado o dolo em divulgá-la.

“A maioria das pessoas divulga boatos e desinformação acreditando serem verdadeiros. Ou seja, a maior parte da desinformação não é dolosa, é culposa”, afirma. “De maneira geral, esse tipo de lei tende a gerar mais problemas do que soluções e coloca em risco a liberdade de expressão e de imprensa, pois o fato de o conceito de “notícia falsa” ser vago permite enquadrar qualquer conteúdo do qual se discorde como desinformação”.

A advogada Tais Gasparian, especializada em questões relacionadas à imprensa e à liberdade de expressão, afirma que é até positivo que a lei tenha tido o cuidado em especificar que a punição seria para quem divulgar “fake news” dolosamente, mas falha em especificar o que seria “notícia falsa”.

“Ainda que o motivo seja nobre, a publicação dessa lei sem essa definição causa estranhamento pois não se sabe o que pode vir daí”, afirma Tais Gasparian, que critica o fato da medida ter sido aprovada especificamente sobre pandemias, excluindo outros temas. “Se quiserem legislar sobre isso, deveriam chamar uma audiência pública, definir o que é ‘notícia falsa’, ouvir especialistas”.

Em justificativa levada à Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Wilson Filho afirma que liberdade de expressão e de imprensa “não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”.

“Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, afirmou o deputado, em justificativa.

Defesas

“A lei pune quem espalha boatos e fake news. Não atinge em nada os órgãos de imprensa. Pelo contrário. Valoriza os profissionais sérios que checam suas informações e não disseminam mentiras e boatos. Principalmente em um momento delicado como o que atravessamos atualmente”, disse, em nota, o governo da Paraíba.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Wilson Filho por e-mail e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.

Cientistas do mundo inteiro lutam para encontrar um tratamento ou uma vacina contra o coronavírus, mas também procuram ratos de laboratório e nem todos servem: devem ser roedores transgênicos, atualmente em escassez.

“Os ratos de laboratório habituais não podem ser utilizados para estudar o SARS-CoV-2”, explica à AFP Christophe D’Enfert, diretor científico do prestigioso Instituto Pasteur de Paris.

Eles não possuem um receptor sensível ao coronavírus, o que permite a este penetrar nas células: portanto “não somos capazes de infectar estes ratos de maneira eficaz”, acrescenta D’Enfert.

Por este motivo são necessários ratos especiais, chamados ACE2, geneticamente modificados e fornecidos por empresas especializadas, que neste momento enfrentam uma demanda extremamente elevada.

Este tipo de roedor foi utilizado para estudar a Sars, que afetou a Ásia entre 2002 e 2003, mas uma vez superada a epidemia “ninguém se interessou mais por eles” e os laboratórios deixaram de ter estes animais, segundo D’Enfert.

“Fizemos um pedido e vamos recebê-los, mas vai demorar um tempo”, completa. “São necessárias três semanas de gestação e três meses para contar com uma geração”, ou seja, com ratos capazes de se reproduzir, explica o cientista.

– Fertilização in vitro –

Com sede nos Estados Unidos, o Jackson Laboratory é um grande fornecedor de K18-hACE2 – seu nome completo – e está acelerando a produção para suprir a demanda dos superratos.

Na tentativa de reduzir os impactos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, o governo anunciou nesta sexta-feira, 27, uma linha de crédito para cobrir parte da folha de pagamento de micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e presidentes de bancos públicos.

O programa destinará R$ 40 bilhões para financiar o pagamento de salários por dois meses, R$ 20 bilhões por mês. O objetivo é atingir 1,4 milhão de empresas e 2,2 milhões de pessoas.

As empresas que poderão ter acesso às linhas têm faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses.

“O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto.

O programa é limitado a dois salários mínimos e, mesmo quem ganha acima disso, receberá no máximo esse valor.

Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses.

Dos R$ 20 bilhões mensais, R$ 17 bilhões virão do Tesouro Nacional e o restante de bancos. “O risco será divido 85% para o governo e 15% para o setor bancário”.

A linha terá juro de 3,75% ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses para quitar a dívida.

“O Programa vai ajudar muito pequenas e medias empresas, um segmento que emprega muito. Está em linha com o que o governo tem anunciado”, disse Campos Neto.

Campos Neto ressaltou o aumento no volume do mercado de capitais, que permitiu que grandes empresas busquem financiamento nesse mercado e abriu espaço para os bancos financiarem o pequeno e médio empresário.

São Paulo, 27 – O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, pediu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a antecipação de recursos do (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) Funcafé para garantir os trabalhos no campo em meio a pandemia do coronavírus. “Essa medida é essencial para que possamos honrar os compromissos com nossos fornecedores e trabalhadores, pois iniciamos a colheita”, disse Brasileiro, em nota.

A entidade também manifestou ao governo, caso haja impacto na exportação dos cafés do Brasil devido à falta de contêineres, a necessidade de prorrogação de vencimentos dos financiamentos tomados pelo setor.

“A flexibilização dos prazos de pagamento a partir da safra 2020/21 é importante devido à insegurança nos países importadores, que consomem dois terços de nossa produção. Em função das incertezas causadas pela covid-19, poderá haver a necessidade do adiamento para que a renda e os empregos do setor produtor não sejam impactados”, explica o executivo.

Segundo ele, Tereza Cristina está comprometida, em contato com todos os segmentos do agronegócio, a apresentar medidas governamentais que sejam eficazes a cada setor.

Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que o governo do Distrito Federal determinou a volta às aulas e a abertura total do comércio na próxima segunda-feira (30). É #FAKE.