Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As equipes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon/RO) estão nas ruas realizando fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais diante do aumento nas denúncias de altas extorsivas do álcool em gel e das máscaras de proteção individual.

“As empresas que forem flagradas aumentando injustificadamente o preço do álcool em gel e das máscaras poderão ser multadas ou suspensas as atividades empresariais” destaca o coordenador estadual do Procon/RO, Ihgor Rego.

O coordenador explica que antes mesmo do surto epidêmico do vírus Covid-19, as equipes já estavam realizando fiscalizações para acompanhar os preços de comercialização. “O procedimento consiste na solicitação das notas fiscais de compra das distribuidoras referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, juntamente com o relatório de venda desses produtos dentro do mesmo período com objetivo de comparação com atual,” detalha o coordenador.

Além disso, Ihgor comenta que não são todos os estabelecimentos que praticam preços abusivos, e que o trabalho do Procon está focado no aumento de preço injustificado, ou seja, quando os custos com a matéria prima aumenta é natural que o produto final sofra essa alteração, mas quando esse preço não é justificado, ele se torna meramente especulativo, causando lesão ao consumidor.

“Estamos intensificando as fiscalizações e atuando com pedido de explicações, autos de infração, apreensão, fechamento de estabelecimentos, notificações e aplicação de multas. As vendas irregulares não se limitam apenas a alta dos preços, mas também a produtos adulterados. Temos constatado que comerciantes estão comprando álcool em gel em grande quantidade e fazendo o envase em recipientes inadequados, além de rotular indevidamente o produto. Constatada a irregularidade, os produtos serão apreendidos e o comerciante será punido” revela o coordenador.

Os trabalhos de toda equipe do Procon/RO continuam e as denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 e pelos e-mails das regionais da sua região relacionados abaixo:

Porto Velho: portovelho@procon.ro.gov.br
Ariquemes: ariquemes@procon.ro.gov.br
Espigão do Oeste: espigaodoeste@procon.ro.gov.br
Guajará-Mirim: gmirim@procon.ro.gov.br
Ji-Paraná: jiparana@procon.ro.gov.br
Ouro Preto do Oeste: proconopo@gmail.com
Pimenta Bueno: pimentabueno@procon.ro.gov.br
Rolim de Moura: rolim@procon.ro.gov.br
Vilhena: vilhena@procon.ro.gov.br