Com aproximadamente 100 mil funcionários concursados, os Correios se tornaram uma pedra no sapato das intenções do governo. O Executivo decidiu incluir a empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para que possa ser privatizada. No entanto, o plano já se arrasta há um ano e a tarefa se mostrou muito mais complexa do que imaginava o Ministério da Economia: a extensão da estatal e a atuação no mercado postal exigem energia e tempo do governo. A principal preocupação do Executivo é o que fazer com os trabalhadores da empresa. No ano passado, um Plano de Demissão Voluntária resultou no desligamento de 7,3 mil empregados públicos. Mas, para tornar a empresa atraente para o mercado, é necessário acabar com as dívidas.
Apenas o Postalis, o fundo de previdência dos trabalhadores dos Correios, apresenta rombo de R$ 11 bilhões, deixado por governos anteriores e por esquemas de corrupção e pagamentos de propina. As contas trabalhistas devidas aos funcionários podem afundar o negócio. Caso não consiga vender, o Executivo estuda a liquidação da empresa pública, o que poderia representar um grande entrave político e jogar água fria na política de privatizações almejada pelo ministro Paulo Guedes.
Atualmente, os Correios concentram 100% da distribuição postal nos municípios brasileiros. O temor do governo é que a privatização prejudique seriamente o serviço, que já recebe fortes críticas da população, como extravio de encomendas e demora excessiva na entrega de cartas. A comunicação por correspondências, assim como outros serviços postais, está em queda no Brasil. Em 2019, os Correios realizaram 5,9 bilhões de entregas — 12% a menos do que em relação ao ano anterior, que fechou com 6,7 bilhões.
No entanto, a atividade ainda é considerada essencial. Atualmente, empresas como a Fedex e a Loggi atuam no mercado de entregas, e ganhariam espaço com a privatização dos Correios, que teria uma estrutura menor. Nas mãos do setor privado, de acordo com avaliações recebidas pelo governo nos bastidores, teria o quadro com metade dos funcionários atuais. Algumas propostas falam em 40 mil trabalhadores, ou seja, 60% a menos do que o contingente atual. Mas a conta relacionada ao desligamento dos servidores não sairia barata. Os aprovados em concursos dos Correios são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm praticamente os mesmos direitos de quem atua na iniciativa privada. O presidente da empresa, general Floriano Peixoto, assegura que todos os direitos serão garantidos em qualquer cenário.
Concentração
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprova a privatização dos Correios, para acabar com o monopólio postal. No entanto, as empresas privadas que assumirem o serviço podem se concentrar apenas nas grandes capitais, deixando cidades do interior sem opção, justamente onde é mais essencial. Em meio às discussões, o general José Orlando Cardoso foi empossado como presidente da Postal Saúde, que administra o plano dos trabalhadores da empresa. O aumento do custo deste serviço é alvo de ameaças de greve dos funcionários.
De qualquer forma, uma eventual privatização não sairá em 2020. Segundo o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, o Executivo contratará uma consultoria para avaliar as alternativas do modelo de privatização dos Correios e, por conta disso, dificilmente a venda da companhia ocorrerá neste ano. “A empresa tem uma complexidade muito grande, tem um monopólio estatal e a questão da universalidade da entrega da carta (que está prevista na Constituição Federal), tem mais de 100 mil funcionários. Por isso, os Correios vão dar um pouco mais de trabalho”, afirmou. “A empresa tem ativos que valem. Uma liquidação está fora de cogitação”, garantiu.
Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em direito administrativo, regulação e infraestrutura, afirma que o caminho comum, nos casos de privatizações, é a criação de um programa de demissão voluntária. “As pessoas que trabalham nas empresas públicas são contratadas pelo regime celetista. A diferença em relação à iniciativa privada é que as contratações são por concurso público. O comum neste caso é a criação de um programa de demissão voluntária para reduzir o quadro de servidores antes da privatização”, explica.
Cessão
Existe ainda a possibilidade de que alguns empregados dos Correios sejam deslocados para outras empresas públicas. O governo já vem recebendo pedidos de cessão por outras áreas do Executivo. No entanto, o temor da equipe econômica é de que as transferências, se realizadas, enfraqueçam o programa de privatização, que tem como foco reduzir o tamanho da máquina pública e os gastos com pessoal. Dessa forma, cessões poderiam gerar maior rejeição a privatizações futuras.
A economista Elena Landau, especialista em privatizações, aponta que poderia ser criada uma empresa extra para absolver os funcionários. Para ela, a dívida com encargos trabalhistas, se for elevada, tira a atratividade do negócio. “Você pode fazer um PDV antes, ou deixar funcionários e dívidas em uma empresa separada e o governo assume. A dívida com os encargos trabalhistas pode ser tão grande que não interessa à gestão privada. Tem que estudar, não pode usar isso como desculpa para não começar. Já tem um ano e nada foi feito”, destaca.
Protesto
Diante da incerteza de qual será o futuro da estatal, entidades representativas de trabalhadores da empresa se juntaram para criar o movimento Frente Ampla Todos pelos Correios. O principal objetivo do grupo é ressaltar a importância de o Brasil contar com um serviço postal 100% público. O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos Cesar Alves, acredita que há um equívoco por parte do governo federal ao incluir a instituição na carteira do PPI e alerta que o Executivo está “colocando a carroça na frente dos bois”.
“O Brasil tem um território gigantesco, e os Correios estão presentes em todos os municípios, com uma infraestrutura já instalada, que funciona bem e é paga pela própria empresa, pois a estatal não depende de recursos do Tesouro Nacional. Além disso, os níveis de qualidade do serviço ultrapassam 98% no índice geral. Atualmente, temos uma situação estável, sendo que os Correios são usados pelos próprios concorrentes, visto que eles não conseguem fazer entregas no interior do Amapá, por exemplo”, cita.
Alves acredita que, antes de decidir por um plano de privatização, o governo federal deveria implementar um marco regulatório, assim como foi feito há alguns anos com o serviço de telecomunicações e, em 2019, com o saneamento básico. Ele acrescenta que é difícil entender a motivação de se privatizar a estatal visto que são poucos países com um serviço de correio privado: Malásia, Malta, Holanda, Cingapura, Aruba, Grã-Bretanha, Líbano e Portugal. Neste último, a população tem protestado e saído às ruas pedindo uma “renacionalização” dos correios.
“Lá, o ente privado que assumiu fechou agências para economizar e ainda elevou os preços das cartas em 47%. O que aconteceu em Portugal pode acontecer aqui também. Onde for deficitário, vão tentar acabar com agências, ou terceirizar a sua atuação, e os preços das cartas irão para as alturas”, prevê. “Creio que, dada à situação legal e tributária do Brasil seria melhor deixar os Correios como estatal. Ele tem algumas isenções tributárias e não paga imposto para admitir capital privado. Em caso de privatização, isso seria revisto e, provavelmente, acabaria onerando o próprio serviço. Logo, qualquer mudança seria repassada para os clientes”, completa.
Cinco perguntas para general Floriano Peixoto, presidente dos Correios
Desde que o senhor assumiu, no ano passado, o que mudou a empresa?
A Diretoria dos Correios promoveu a mudança do foco de atuação da empresa. Agora, a ordem é garantir a sustentabilidade financeira e a máxima eficiência na prestação de serviços. Estamos revisando o portfólio de produtos e atendimento ao cliente, firmando novas parcerias com entes públicos e privados, modernizando processos internos, racionalizando a carteira imobiliária e promovendo uma reestruturação interna que viabiliza as operações de maneira eficaz.
Por quais motivos chegamos à situação de se discutir a privatização dos Correios?
Existe no programa de governo do Presidente Jair Bolsonaro a premissa da desburocratização do Estado, do investimento de esforços e recursos em temas prioritários para o cidadão, que são, principalmente, a educação, a saúde e a segurança. Esse contexto inclui a desestatização de empresas públicas como os Correios.
Comenta-se sobre a abertura de capital da estatal ou até a liquidação total. Qual a sua avaliação sobre o futuro dos Correios?
Conforme determinado pelo Decreto nº 10.066/2019, os estudos de viabilidade econômico-financeira coordenados pelo BNDES indicarão a melhor alternativa para os Correios. É um processo semelhante ao ocorrido com o Sistema Telebrás, que apontou o modelo que hoje temos no setor. O processo já está em andamento e, quando estiver concluído, com certeza teremos uma resolução que priorizará a sociedade e o cidadão. Os estudos conduzidos pela Casa Civil serão enviados a instâncias superiores para deliberação que serão cumpridas pelos Correios.
Em caso de privatização, como fica a situação dos franqueados?
Os estudos conduzidos pelo BNDES também deverão tratar desse assunto, uma vez que a rede franqueada representa importante parcela das operações dos Correios.
Qual seria o destino dos empregados concursados em uma eventual privatização?
Os funcionários dos Correios, como celetistas que são, podem ficar tranquilos, pois terão assegurados os direitos trabalhistas.
