Declarações controversas do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos Eduardo e Carlos contra instituições democráticas têm gerado uma série de reações inflamadas de políticos, magistrados e entidades de classe.

A dimensão da repercussão tem levado a alguns recuos da família, mas estes parecem apenas anteceder a polêmica seguinte.

Na quarta-feira (30), Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão pública da TV Globo depois que a emissora veiculou reportagem sobre uma citação ao presidente na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Horas depois, ele disse não ter feito ameaças e negou liderar uma ditadura.

No dia seguinte, o presidente anunciou o cancelamento de todas as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo no âmbito do governo federal e fez ameaças aos anunciantes do veículo. “Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo presta atenção, está certo?”, disse Bolsonaro em uma live nas redes sociais.

Na mesma quinta-feira, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que, caso o Brasil enfrentasse protestos de rua como o Chile, a resposta poderia ser um AI-5, medida de 1968 que endureceu a ditadura militar brasileira.

“Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, à Folha.

A principal tese defendida pelos autores do livro best-seller Como as Democracias Morrem é que os sistemas democráticos passaram a declinar com ataques sutis e coordenados contra instituições, e não mais com os tradicionais tanques nas rua e fechamento do Congresso.

“Muito frequentemente, quando um populista chega ao poder, você vê rapidamente uma crise institucional entre um presidente e o Congresso, o Judiciário, a imprensa. E isso leva ao colapso da democracia”, afirmou Steven Levitsky, professor da Universidade Harvard e um dos autores da obra, em entrevista à BBC News Brasil em 2018. “E é claramente o caso de Bolsonaro.”

Reedição do AI-5

A reação mais forte às declarações da família Bolsonaro ocorreu depois que o deputado federal mais votado do país, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou em entrevista que o governo poderá reagir com um “novo AI-5” caso haja “radicalização” por parte de militantes de esquerda. A declaração foi dada após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse ele em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto assinado pelo então presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 que dava a ele próprio o direito de fechar o Congresso.

A instauração da medida levou à cassação de deputados opositores da ditadura militar, suspensão de garantias constitucionais dos cidadãos e fim do habeas corpus para pessoas acusadas de cometerem crimes com motivação política.

A declaração de Eduardo Bolsonaro foi recebida com manifestações de repúdio de partidos de todo o espectro ideológico — desde o Democratas até o PSOL. Parlamentares do próprio PSL também se manifestaram contra Eduardo. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reagiram com veemência.

O filho do presidente acabou desautorizado publicamente pelo próprio pai horas depois. “Não apoio. Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí.” E completou: “Cobrem vocês dele, ele é independente”. Segundo Bolsonaro, “qualquer palavra nossa vira um tsunami”.

Em seguida, Eduardo decidiu conceder uma entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, para recuar da declaração e pedir desculpas ao tratar de um “cenário hipotético”.

“Eu talvez tenha sido infeliz em falar do AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno. Mas nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situação, não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror.”

Ele afirmou também que por ter sido “democraticamente eleito, não convém a mim, não é interessante, a radicalização.”

A declaração do parlamentar foi alvo de uma série de representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e pode, em última instância, levar à cassação do mandato dele. Foram apresentadas ações contra ele também no Supremo Tribunal Federal sob acusação de “Incitar publicamente ato criminoso”, crime previsto no Código Penal.

Ameaças à concessão da TV Globo

Bolsonaro fez uma série de ataques à TV Globo depois que a emissora publicou no último dia 29 uma reportagem sobre uma citação ao presidente por uma testemunha da investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o Jornal Nacional, o porteiro do condomínio onde Bolsonaro morava no Rio de Janeiro afirmou à Polícia Civil que um dos acusados de participação direta nos homicídios visitou o local no dia do crime e pediu para ir à casa do presidente (e teria sido autorizado a entrar no condomínio por “Seu Jair”, segundo a testemunha).

No dia seguinte, o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou essa citação no depoimento como falsa, porque não constava no sistema de gravações de interfone do condomínio a ligação para a casa de Bolsonaro. Só que o órgão não deu indícios de ter sequer investigado a possibilidade de o áudio ter sido apagado, e uma das promotoras fez campanha para Bolsonaro em 2018.

Horas depois da veiculação da reportagem da Globo, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em sua conta no Facebook na qual fez ameaças ao processo de renovação da concessão pública da emissora.

“Teremos uma conversa em 2022”, disse o presidente, que estava em visita oficial à Arábia Saudita, se referindo ao prazo de renovação da concessão. “Eu tenho que estar morto até lá. Porque o processo de renovação da concessão não vai ter perseguição, Nem pra vocês nem pra TV nem rádio nenhuma. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem para ninguém. É essa a preocupação de vocês? Continuem fazendo essa patifaria contra o presidente Bolsonaro e sua família. Continua, TV Globo!”, disse o presidente, aos gritos.

Horas depois, questionado por jornalistas, ele negou que tenha feito ameaças à imprensa.

Perguntado pela BBC News Brasil se não teme comparações com Hugo Chavéz, mandatário venezuelano que em 2007 não renovou a concessão da RCTV, emissora de maior audiência no país, após discordar da cobertura do canal sobre seu governo e acusá-la de ser “golpista”.

“Ô, ô, ô, aqui não tem ditadura, aqui não tem ditadura”, rebateu o presidente brasileiro. “Qualquer concessão tem que cumprir a lei, nada mais além disso. Nunca, em nenhum momento, partiu de mim nenhuma ameaça a qualquer órgão de imprensa no Brasil.”

A decisão por uma não renovação ou aprovação de uma concessão passa inicialmente pelo Poder Executivo, mas precisa ser autorizada por dois quintos do Congresso Nacional.

Prisão em segunda instância e leão cercado por hienas

Na terceira vez em pouco mais de dez anos, o Supremo Tribunal Federal pode mudar seu entendimento sobre o momento em que o réu deve começar a cumprir a pena a que foi condenado.

Até 2016, era preciso esperar o “trânsito em julgado”, com o fim de todos os recursos disponíveis em tribunais superiores. Naquele ano, porém, o STF entendeu que o réu pode começar a cumprir pena logo depois da decisão da segunda instância do Judiciário.

Agora, novamente, a Corte pode rever mais uma vez este entendimento, decisão com potencial de tirar da cadeia milhares de pessoas hoje presas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em meio ao debate inflamado na mídia e nas redes sociais, o perfil do presidente Jair Bolsonaro no Twitter publicou em 17 de outubro uma defesa do cumprimento da pena imediatamente após condenação em segunda instância.

“Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal @CarolDeToni.”

A mensagem foi recebida por autoridades como uma tentativa de pressão sobre os poderes Judiciário e Legislativo, e foi apagada logo depois.

Responsável pelas redes sociais do pai, o vereador Carlos Bolsonaro pediu desculpas pela publicação. “Eu escrevi o tuíte sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!”

No dia 28 do mesmo mês, uma nova mensagem foi publicada e em seguida apagada das redes sociais de Jair Bolsonaro.

O vídeo veiculado trazia um leão identificado como Bolsonaro e cercado por hienas identificadas como PT, STF, OAB, ONU e veículos de imprensa, entre outros. Decano do Supremo, Celso de Mello afirmou que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Horas depois, Bolsonaro, que havia autorização a publicação do vídeo, pediu desculpas públicas à Corte. “Me desculpo publicamente ao STF, a quem por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação.”

Fechar Supremo com cabo e soldado

Em julho de 2018, Eduardo Bolsonaro afirmou em um cursinho no Paraná para candidatos de um concurso da Polícia Federal que bastariam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal. O vídeo veio à tona em outubro.

O parlamentar fez sua declaração após ser questionado sobre uma hipotética possibilidade do STF de impedir que Bolsonaro assumisse a Presidência da República em caso de vitória nas eleições.

“Aí já está caminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver e aí vai ser ele contra nós. Se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de R$ 100 do José da Silva, pô, impugna a candidatura dele. Não acho improvável, não, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que vão ter essa força mesmo?”, disse.

“Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não.” E completou: “O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?”

A declaração gerou reação dura nas cortes superiores. “Juiz algum no país, juízes todos no Brasil (que) honram a toga, se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo inadequado”, afirmou Rosa Weber, ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF”, declarou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Questionado sobre o assunto, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro desautorizou o filho Eduardo: “Isso não existe. Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra. Desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto”.

Ante a repercussão, Eduardo Bolsonaro afirmou que a declaração “não era motivo para alarde” e que as reações eram “mais uma forçação de barra para atingir Jair Bolsonaro”.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, assinada pelo delegado geral Samir Fouad Abboud, a direção da Polícia Civil de Rondônia anunciou o afastamento dos delegados da  Delegacia de Repressão às Atividades Criminais Organizadas (DRACO) e a abertura, desde terça-feira, 29, de uma apuração, pela Corregedoria, de fatos relacionados à divulgação de áudios atribuídos ao delegado Júlio César, em que este declara que a instituição induziu deliberadamente a erro o desembargador Oudivanil de Marins, do Tribunal de Justiça, para que o magistrado deferisse pedido de busca e apreensão na casa do ex-governador Daniel Pereira durante a segunda fase da Operação Pau Oco que investiga possíveis atos de corrupção na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental.

Horas antes da nota ser divulgada, vieram a público novos áudios atribuídos ao mesmo delegado. Desta vez o foco é o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Júnior. Na gravação, o delegado fala na  possibilidade de seus colegas de Polícia Civil “terem o gostinho de trabalhar diretamente com o procurador geral da República” para “prender o presidente do Tribunal de Justiça”. As gravações não explicam se  existe alguma investigação policial contra o magistrado, mas, nestes áudios  o delegado cita diretamente seu superior hierárquico, o delegado geral.

Júlio César diz na gravação que vai preparar  uma “emenda  demoníaca”  para que Samir apresente ao presidente do Poder Legislativo Estadual,  Laerte Gomes (PSDB), a fim de “quebrar a pica dele lá na Assembleia  (referindo-se a Waltenberg)” , para esvaziar os poderes do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Aí é que ele vai pegar ódio de mim mesmo”, diz.

INVESTIGAÇÃO CONTRA A IMPRENSA

Em sua nota, a Polícia Civil informa que oficiou ao Ministério Público para que investigue supostas ofensas da imprensa ao delegado geral e diz que encaminhou ao MP prints e áudios sobre reportagens publicadas a respeito do caso. Segundo a interpretação da polícia, foram atribuídos fatos criminosos ao delegado geral. A instituição afirma que serão investigados, inclusive, fatos que ainda vierem a ser divulgados e que possam macular a imagem da instituição e de seus servidores.

Mais de 100 servidores estatutários da Prefeitura de Porto Velho já aderiram este ano ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), implantado na gestão de Hildon Chaves. Todo trabalhador municipal querecebe o abono permanência ou que vai receber até 31 de dezembro, têm prazo até o próximo dia 16 de novembro para solicitar o benefício.

Pelos cálculos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a previsão era que no máximo 320 servidores teriam direito de aderir ao PAI este ano. No entanto, esse número já passa de 400 pessoas. No ano passado, apenas 140 trabalhadores solicitaram a aposentadoria incentivada.

“Aquele servidor que dentro do período de requisição (até 16/11) for até a Semad requerer sua adesão ao PAI, tendo direito ao benefício até 31 de dezembro, por mais que não consiga a documentação até 31 de dezembro, não tem problema, ele vai ter direito ao PAI. O importante é que ele faça o requerimento dentro do prazo”, explica o secretário Alexey da Cunha Oliveira (Semad).

O secretário enfatiza que, caso algum servidor tenha interpretado de outra forma, pode retornar à Semad para dar entrada ao pedido de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, desde que até o final deste ano ele tenha direito ao benefício. Documentação, segundo Alexey Oliveira não é problema.

“Não tem problema se demorar a CTC, as certidões, não importa. O que importa é que dentro desse período, até 31 de dezembro, ele tenha o direito ao PAI”, pontuou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4089/19) que prevê a aplicação no esporte feminino de 30% do dinheiro das loterias federais destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o texto insere dispositivos na Lei 13756/18. Segundo a parlamentar, os repasses às duas entidades totalizaram em 2017 mais de R$ 350 milhões oriundos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, conforme os dados mais recentes disponibilizados pelo banco.

O parecer da relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi favorável à proposta. “É preciso dar recursos e visibilidade às atletas mulheres e ao desporto feminino”, disse.

Ela cita dados de pesquisa realizada em 2018 pela Sporting Intelligence, que mostra que atletas mulheres ganham até 40% menos que o mínimo recebido pelos homens.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje, sexta-feira

Porto Velho, RO

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Após a reunião da CPI da Energisa que entrou pela noite de quarta-feira (30), o presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse ter considerado importantíssima a decisão do subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Rildo José Flores, sobre os procedimentos que policiais devem tomar caso sejam acionados pela concessionária de energia elétrica.

O coronel Rildo Flores, após explicar que não existe nenhum tipo de convênio entre a PM e a empresa, leu a resposta a uma documentação enviada pela empresa, em que solicitava que policiais acompanhassem seus funcionários nos sábados para atender ocorrências.

“O acompanhamento a funcionários de uma empresa privada poderia configurar desvio de finalidade. Mas caso haja a necessidade de intervenção policial, a PM deverá ser acionada para verificar se há indício de crime”, respondeu o coronel.

O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), disse que tudo o que ouviu da Polícia Militar é o que gostaria de ouvir de todos os órgãos governamentais. “Esses órgãos existem para servir a população. O que ouvi agora me leva a ressaltar o comportamento da PM, reconhecendo que a instituição cumpre seu dever de forma constitucional”, afirmou.

O subcomandante da PM, atendendo a uma solicitação de Ismael Crispin, assegurou que verificará os registros de ocorrência que teve a Energisa como polo ativo e comunicará à CPI por documento, verificando inclusive se aconteceram casos de prisões. A princípio ele disse desconhecer que isso tenha acontecido.

O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou que na última segunda-feira (28) telefonou para o comandante da PM, coronel Ronaldo Flôres Corrêa, após ter recebido a informação de que os policiais não atenderiam ocorrências envolvendo a Energisa. “Como estão sendo tratadas essas ocorrências contra a empresa? ”, perguntou o deputado.

O subcomandante da PM destacou que, após conversar com Jair Montes, o comandante acionou de imediato o Centro Integrado de Operações (Ciop). “Se a ocorrência não foi feita, era algo pontual. A orientação é que se faça. A PM trabalha de forma imparcial”, especificou. A resposta, sobre a forma de a Polícia trabalhar, recebeu elogios do parlamentar.

“A PM atende solicitações contra a Energisa? ”, indagou novamente Jair Montes. “Positivo. É só ligar no 190”, esclareceu o coronel Rildo Flores.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a PM desenvolve uma atuação com dignidade e acima da média, considerando o número de pessoas que trabalham na instituição. Ele acrescentou Rildo Flores foi extremamente feliz nas respostas aos questionamentos dos deputados. “Mas tem uma pergunta que é feita a todos os que vêm aqui. Há algum tipo de parceria entre a Polícia Militar e a Energisa? ”, indagou.

O coronel afirmou que não. “A prova disso é a resposta que demos à solicitação da Energisa, para acompanharmos os funcionários da empresa aos sábados. Se tivesse alguma parceria, nem haveria solicitação”, acrescentou.

“É por aí mesmo. O serviço público é feito para a comunidade. A PM tem a obrigação de ir para fazer a ocorrência, mas acompanhamento não. A Energisa que contrate uma patrulha armada”, disse Cirone Deiró.

O deputado Adelino Follador (DEM) também elogiou o trabalho da PM. Em seguida ele explicou que recentemente entrou em uma pequena hidrelétrica, privada, para verificar a área alagada. “O portão estava aberto, mas quando entrei um funcionário passou o cadeado e chamou a polícia. Os policiais militares vieram do quartel praticamente para me prender. Gostaria de saber se a PM tem algum tipo de convênio com hidrelétricas”, destacou.

O coronel Rildo Flores disse desconhecer qualquer convênio dessa natureza. “Mas vou verificar. A PM tem o dever de servir e proteger a sociedade. Se alguém tem alguma notícia de desvio de conduta deve acionar a Corregedoria”, considerou.

Crédito 

Alex Redano disse que funcionários da Energisa foram até seu escritório político inspecionar o relógio e queriam entrar nas salas. “Não foi permitido que eles entrassem. Meus assessores explicaram que a CPI já demonstrou que eles não podem agir assim. Os funcionários da Energisa, então, disseram que os trabalhos não iriam dar em nada”, citou.

O parlamentar explicou que as coisas não funcionam assim. “Não vamos permitir que a CPI acabe em pizza. Vamos defender a população e a empresa terá que cumprir o que diz a legislação”, afirmou Alex Redano.

Depoimentos

O subcomandante da PM, coronel Rildo Flores, compareceu à reunião da CPI como convidado, representando o comandante, coronel Ronaldo. O primeiro a perguntar foi o deputado Jair Montes. O parlamentar citou inicialmente que é proibido por lei acontecer cortes em véspera de feriados e em finais de semana, indagando o que faz uma guarnição da Polícia quando é acionada.

“Chegando ao local será feito o que for cabível no momento, ou termo circunstanciado ou condução à delegacia”, explicou. Posteriormente o coronel especificou que não pode haver prisão por “gato” em relógio, porque não há como o policial saber se o consumidor mexeu no aparelho.

Jair Montes, então, sugeriu que fosse proposto ao coronel Ronaldo a expedição de uma circular orientando todos os policiais do Estado nesses casos. O coronel Rildo Flores concordou de imediato.

“A CPI não está aqui para proteger quem faz gato, e sim o cidadão de bem. Se o cidadão estiver acuado, chame o 190, porque o Comando da PM está avisando que os policiais estão orientados. Agora, se tiver gato, não ligue para a PM, porque vai em cana. Os policiais vão cumprir o papel deles”, acrescentou Jair Montes.

Alex Redano disse que a resposta da PM ao ofício encaminhado pela Energisa demonstra toda a isenção da Polícia Militar. O deputado afirmou que a Assembleia Legislativa nunca teve problema algum em relação à PM e reconheceu que o trabalho da instituição vem sendo bem cumprido.

O defensor público Sérgio Muniz, que colabora com o trabalho da CPI, perguntou como a PM procede para lavrar flagrantes, se a Polícia Técnica não tem condição de elaborar um laudo, não por falta de capacitação de pessoal, mas por ausência de material.

“Não só nesse caso, mas em todo suposto crime onde exista perícia, é acionada a criminalística. No BOP é apontado que a perícia compareceu. Em regra, não há condução de pessoa sem laudo. Se o perito disser que sim, é feita a condução. Isso se algo pode ser constatado a olho nu, se é de fácil visualização. Se não há essa facilidade, não se faz condução, pois nem o perito tem essa facilidade”, detalhou o coronel Rildo Flores.

Agero 

Em seguida foi ouvido o presidente da Agência de Regulação (Agero), Sérgio Sival. Os parlamentares consideraram que, por seu vasto conhecimento técnico, ele pode ajudar a Comissão a desenvolver os trabalhos. Ele explicou que é possível desenvolver algoritmos, funções matemáticas para verificar como se compõe a tarifa de energia elétrica.

“Há situações como a iluminação pública. As lâmpadas de alguns postes podem ser desligadas na madrugada. A Energisa disse que havia muitos gatos, por isso a conta estava alta. Os gatos foram identificados, mas a conta diminuiu? Quem paga R$ 800 de conta e viaja no final do ano, deveria pagar R$ 140, mas como a empresa cobra por média, acaba ficando R$ 400. Podemos ver tudo isso”, explicou Sérgio Sival.

CDL 

A presidente da CDL, Joana Joanora, em depoimento como convidada pela CPI, disse que há comerciantes que pagavam R$ 2 mil de energia por mês, mas agora pagam R$ 6 mil. Ela explicou que as reclamações chegam todo dia e toda hora, mas que existe confiança dos lojistas na Comissão.

“Os funcionários da Energisa chegam na loja, desligam o relógio e dizem que vão subir no forro. E eles não estão anotando as empresas onde vão, pois depois de 15 dias passam de novo. Se há clientes no comércio, fica o constrangimento”, afirmou Joana Joanora.

Alex Redano perguntou se os funcionários da Energisa apresentam autorização judicial para subir no forro das lojas. Ela respondeu que não.

Atendendo a um pedido de Jair Montes, Joanora afirmou que montará um banco de dados para fornecer à CPI as reclamações dos lojistas. “Vamos aos nossos grupos de empresários, e eles trarão a informação”, garantiu.

O assessor da CDL, Francisco de Assis, parabenizou a Assembleia pela inciativa de formar a CPI e disse que a luta, até então, vinha sendo desigual. “Toda a população esperava um atendimento mais humano e justo quando aconteceu a venda da Ceron, mas foi o contrário. O monopólio não é bom. Se tivesse concorrência, não estaríamos aqui”, destacou.

Reclamações 

A CPI ouviu Josué Belze Ferreira, mais conhecido como Belz. Ele disse que estava em casa quando funcionários da Energisa retiraram o relógio sem sua autorização. “Fiquei sabendo da troca do relógio porque vi os lacres no chão. Depois disso a conta aumentou absurdamente”, afirmou.

Belz levou até lá uma consumidora idosa, conhecida como Dona Rosinha. A senhora contou que funcionários da Energisa foram à sua casa, entraram quando ela não estava, mexeram em uma caixa de energia que estava desativada há anos. No dia seguinte voltaram, disseram que havia desvio de energia e ainda retiraram do poste e levaram um fio pelo qual ela tinha pago R$ 300.

“Agora chegou uma conta de mais de R$ 3 mil. Como eu vou pagar? Não sou aposentada, não tenho dinheiro para isso. Se eu tivesse gato, eu teria retirado no dia em que eles foram pela primeira vez”, reclamou Dona Rosinha.

O defensor público Sérgio Muniz disse que talvez a Defensoria nem precisasse agir, nesse caso, porque uma advogada da Energisa estava nas galerias acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela CPI. Ele citou o caso de outro consumidor, de Ariquemes, que depôs na Comissão e teve o problema resolvido na semana seguinte pela empresa.

“Após depor ele foi procurado em sua casa por representantes da Energisa, o erro foi corrigido e a empresa reconheceu que o problema estava no medidor. O aparelho foi trocado e por ofício a Energisa anulou o débito. Como a advogada está acompanhando a reunião, acredito que ela vai resolver esse caso também”, finalizou Sérgio Muniz.

Trabalho 

Alex Redano registrou a falta do procurador geral, Juraci Jorge da Silva, que não atendeu ao convite da CPI para depor. Foi aprovada por unanimidade sua convocação para o próximo dia 6.

Também no dia 6 deputados da CPI da Energisa no Acre deverão participar da reunião. A Comissão aprovou, ainda, reunião entre os dias 2 e 4 de dezembro para ouvir a Energisa.