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quinta-feira, abril 23, 2026
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Reforma Tributária será discutida em seminário em Rondônia

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George Rannnyson
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A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza hoje um seminário em Porto Velho (RO) para debater da proposta.

O evento foi solicitado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO). “A matéria contém trechos que podem beneficiar o estado e o País, como a modernização e simplificação de impostos. Porém, por outro lado, a proposta pode gerar um retrocesso na Região Norte, principalmente ao estado de Rondônia, com a retirada de políticas públicas de incentivo fiscal”, justificou.

Foram convidados, entre outros:
– o governador de Rondônia, coronel Marcos José Rocha dos Santos;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Laerte Gomes;
– o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva; e
– o representante do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) Ari Carvalho Santos.

Confira a lista completa de convidados.

O seminário será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a partir das 15 horas.

Comissão especial aprova reforma das aposentadorias de militares, PMs e bombeiros

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George Rannnyson
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Foi aprovado o texto-base da proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19). A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema volta a se reunir na próxima terça-feira (29) para votar destaques. Todos tratam de mudanças na remuneração das Forças Armadas.

Depois de acordo nesta quarta-feira (23), o relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões de última hora e incorporou pleitos dos praças das Forças Armadas – soldados, cabos, sargentos e subtenentes, entre outros – e dos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou a aprovação.

No caso dos praças das Forças Armadas, havia reclamações de que a proposta favorecia os oficiais em demasia. O relator concordou em alterar o texto original do Poder Executivo para que qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia de organização militar tenha direito, conforme regulamento, a uma gratificação de representação. Antes isso era restrito apenas aos oficiais. Também foi eliminada a possibilidade de o general levar essa gratificação para a reserva.

Fora esses pontos, o relator manteve quase que integralmente os trechos do texto original, que trata de Exército, Marinha e Aeronáutica. Para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade).

As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda nos casos especiais, como os em decorrência de serviços prestados, a exemplo de ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial.

PMs e bombeiros
Em linhas gerais, as regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto principal pelo relator a pedido de integrantes da comissão especial. A principal reivindicação foi atendida, e os militares estaduais asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

As principais diferenças entre militares federais e estaduais ficaram nas regras de transição. Conforme o original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.

A mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Mas o relator Vinicius Carvalho concordou em amenizar essas regras de transição desse grupo, e será possível averbar até cinco anos de serviço anterior. No caso daqueles que hoje precisam cumprir 35 anos de serviço, não haverá pedágio.

Já para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, o relator propôs outro tipo de pedágio, que nesse caso será acrescido ao tempo mínimo de atividade militar de 25 anos que faltar em 1º de janeiro de 2022. Haverá limite de até 30 anos nesse quesito.

Além disso, o parecer do relator também proíbe até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, nas alíquotas da contribuição a ser paga pelos PMs e bombeiros e por pensionistas para os respectivos sistemas de proteção social.

Deputados que representam PMs e bombeiros divergiram. Capitão Augusto (PL-SP) disse que houve vitória, já que as categorias deixarão a esfera de governança dos estados e do DF. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que não há motivo para comemorar. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Celina Leão (PP-DF) ressaltaram a manutenção de vantagens para as mulheres militares de todo o País.

Reestruturação
O relator Vinicius Carvalho também manteve inalterada a maior parte do texto original do Poder Executivo que trata da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Uma das ideias é ampliar o efetivo de temporários (hoje 55% do total) e elevar parcelas que incidem sobre o soldo, a remuneração básica.

O parecer do relator indica que alguns militares terão reajuste superior a 40% na remuneração bruta. Segundo o Ministério da Defesa, o valor líquido subirá 22,7% para o subtenente (ou suboficial) com curso de aperfeiçoamento e 30,9% para o coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com curso de Altos Estudos I, considerados, na prática, o final da carreira em nível técnico e superior, respectivamente.

Ainda segundo o Ministério da Defesa, a proposta estimula a meritocracia e é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões nesse mesmo período.

Tramitação
Dos destaques que serão votados na próxima terça-feira, três (de Psol, DEM e Solidariedade) são idênticos. Pretendem estender a gratificação de representação para qualquer militar, variando de 5% a 15% conforme posto ou graduação, e definem percentuais fixos para o adicional de habilitação. O quarto destaque, do Novo, pretende evitar a majoração dos percentuais do adicional de habilitação.

Como o PL 1645/19 tramita em caráter conclusivo, o texto final aprovado pela comissão especial poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. PSB e Psol já anunciaram essa intenção, e o PT desistiu.

Produtividade leiteira em Ministro Andreazza prova sustentabilidade da pequena propriedade

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George Rannnyson
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Produtores de leite de Ministro Andreazza, com o apoio recebido da assistência técnica da Emater estão conseguindo melhorar os índices de produtividade de leite por vaca e por área ocupada com a criação, resultados que atendem tanto o interesse econômico, com a melhoria da renda familiar, quanto o ambiental, com a demonstração da viabilidade da produção sustentável de leite.

“Com o uso de técnicas modernas de criação, como a inseminação artificial e o manejo rotacionado de pastagens, em piquetes cultivados com gramíneas de alto valor nutritivo, os produtores estão conseguindo produtividades acima de 14 litros de leite por vaca, e intervalo entre partos abaixo de 13 meses”, diz Joel Noé dos Santos, gerente da Emater em Ministro Andreazza.

A introdução das novas tecnologias é facilitada através dos programas do governo do estado, a exemplo do Proleite, Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, que fomenta a produção e financia atividades da assistência técnica, para produção do nitrogênio liquido, aquisição das botijas de armazenamento do sêmen, usado na inseminação artificial das vacas e material para instalação de piquetes irrigados e protegidos com cerca eletrificada.  Em propriedades usadas pelos técnicos da extensão rural, como referência para outros produtores das comunidades vizinhas.

Uma destas propriedades referência é a do produtor Adonias Perez Fernandes, de 28 anos, lote 31 da linha 114 em Ministro Andreazza, produtor beneficiado pelo Proleite e orientado pelo escritório local da Emater, que no próximo dia 25 vai abrir sua propriedade em um Dia de Campo, ocasião em que os vizinhos e outros produtores vão conhecer como ele consegue uma produção de mais de 300 litros de leite numa propriedade de apenas 16 hectares.

A lote do senhor Adonias está distante 18Km do centro de Ministro Andreazza e o visitante que for ao dia de campo, vai encontrar animais de boa genética oriundos do programa Inseminar, orientado pela Emater-RO, e uma área de pastejo rotacionado cultivada com capim Mombaça que mede 1,5ha, onde são alimentadas 21 vacas em lactação, o restante do rebanho fica em pastos com capim brachiaria, o dia de campo começa as nove horas do dia 25, próxima sexta-feira.

Governo federal reconhece situação de emergência por óleo vazado em PE

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George Rannnyson
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Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 23, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, no litoral sul de Pernambuco, por conta da poluição causada na cidade pelo óleo que já foi registrado em mais de 70 cidades de nove estados nordestinos nas últimas semanas.

A situação de emergência municipal caracteriza uma condição de anormalidade que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, abaixo da situação de calamidade.

Com o reconhecimento da situação de emergência o município se vê autorizado a tomar medidas excepcionais, como a contratação de serviços sem licitação.

Nesta terça-feira, foi divulgado que a Comissão de Meio Ambiente do Senado pretende propor um conjunto de medidas para conter os danos e auxiliar na resolução do desastre com o vazamento de óleo cru nas praias do Nordeste. A principal delas é decretar estado de emergência ambiental na região.

O documento, que deve ser votado nesta quarta-feira 23 no plenário, foi adiantado ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, por membros do colegiado.

“Foi uma indicação que estou promovendo junto à Comissão de Meio Ambiente, que já oi protocolada e que vai ser deliberada amanhã no plenário do Senado para recomendar ao presidente da República as medidas, entre as quais a decretação do estado de emergência ambiental no Nordeste do Brasil. Isso é uma medida que facilita a forma de mitigação desses danos”, disse o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES), ao final do encontro com Mourão.

De acordo com o senador, o estado de emergência ambiental vai possibilitar a liberação mais rápido de recursos. Também facilita a adoção de ações para reparar o dano à população local e a contratação de empresas para tratar os resíduos que estão sendo recolhidos. Segundo a Marinha, até o momento, foram recolhidas mais de 900 toneladas de resíduos das praias nordestinas.

“Estamos extremamente preocupados com esse crime ambiental que está afetando os estados do Nordeste e que vai impactar tanto na biodiversidade como a economia do país”, disse Contarato. “Nessa época do ano, o principal potencial nos estados nordestinos é o turismo, e isso vai impactar diretamente na economia” da região, acrescentou o senador.

Além do estado de emergência, os senadores propõem medidas como pedidos de apoio a governos estrangeiros para detectar o local de início do desastre e para a contenção de manchas de óleo; a realização de ações de treinamento e fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas, para voluntários, a criação de um plano de recuperação ambiental e a implementação de um centro de monitoramento de acidentes com óleo.

No início da noite desta terça-feira, o presidente em exercício disse que o governo já está tomando a maioria das medidas recomendadas e que a questão da emergência ambiental será analisada pela área jurídica. “Nós vamos analisar dentro da área jurídica. Uma vez que seja viável, vou conversar com o presidente [Jair] Bolsonaro e, se for o caso, se se toma a decisão”, afirmou Mourão.

Perguntado se qualquer medida só seria tomada após o retorno do presidente Bolsonaro de sua viagem à Ásia, na próxima semana, Mourão disse que a resposta poderia vir antes, dependendo de Bolsonaro. “Essa é uma decisão em que ele [Bolsonaro] tem que bater o martelo, se for o caso”, disse. “[A decisão] pode até ser tomada antes, porque isso aí a gente se comunica, envia o estudo que for feito para ele e, se ele disser: ‘ok, segue em frente’, a gente faz”, afirmou.

Cacoal tem medio risco de dengue: Campanha de limpeza urbana tem reduzido o lixo um dos principais criadouros do mosquito

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George Rannnyson
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O Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegipty (Lira) é um diagnóstico e uma ferramenta rápida para identificar índices de infestação da larva do mosquito, para medidas de controle da dengue, Zika Vírus e Chikungunya. Na última semana foi divulgado, pelo setor de Vigilância em Saúde, o levantamento realizado entre os dias 7 e 18 de outubro, para avaliação da situação de risco. Cacoal tem medio risco da doença, de acordo com os parâmetros da avaliação.

Cacoal Sempre Limpa

Em maio foi divulgado um alerta de que o município teria alto risco de viver uma epidemia de dengue, ao lado de outros 31 municípios do estado, o que não se confirmou. A limpeza urbana tem sido o foco da Prefeitura, e reduzido lixo e entulhos nos bairros, por meio da campanha Cacoal Sempre Limpa.

Desde o início dos trabalhos, em junho já foram coletadas mais de 6 mil toneladas de lixo e entulhos em 25 bairros. A limpeza está sendo concluída no bairro Brizon, e a conscientização da população sobre a importância da limpeza de terrenos é o foco principal do trabalho, já que o poder público faz a sua parte, mas a manutenção é feita pelos moradores, conforme lembrou a prefeita Glaucione Rodrigues. “De nada adianta fazermos este mutirão de limpeza se a comunidade não se conscientizar de manter a cidade limpa, Cacoal é de todos e precisamos de todo o apoio nesta causa, quem ganha somos nós, com uma cidade mais bonita e livre de doenças”, alertou.

Onde estão os focos

Os principais criadouros do mosquito estão presentes no lixo doméstico (que representa 42%), Caixas d’água no chão (39,5%) e pneus (16%). No caso dos pneus a Coordenação de Vigilância em saúde tem feito um trabalho preventivo, com o recolhimento mediante solicitação dos moradores. A comunidade pode solicitar a retirada dos pneus pelo telefone 3907.4020.

De acordo com o coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde, Flaviano Melo a participação da população, fazendo a limpeza das casas e recebendo os agentes para orientações é fundamental. “A recomendação é para que os moradores façam uma faxina nos quintais a cada 7 dias para eliminar águas paradas, e com isso evitar o Aedes Aegipty, transmissor da dengue, Chikungunia e Zika Vírus”, disse.

Ministério Público vai funcionar em horário especial das 7 às 13 horas na Semana do Servidor

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George Rannnyson
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As unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, na capital e interior, vão funcionar em horário especial, das 7 às 13 horas, na Semana do Servidor, no período de 29 de outubro a 1º de novembro. No dia 28 de outubro, não haverá expediente nas unidades do MPRO devido ao feriado alusivo ao Dia do Servidor.

Durante a Semana do Servidor, será adotado o regime de plantão, de acordo com as necessidades do serviço, sem prejuízo das atividades consideradas essenciais. Os telefones de plantão nas Promotorias de Justiça da capital podem ser consultados no portal do MPRO no link https://www.mpro.mp.br/web/guest/escala-de-plantao-de-promotores.

O horário de funcionamento das unidades do MPRO, no período de 29 de outubro da 1º de novembro, foi estabelecido pela Portaria nº 1466/PGJ, de 10 de outubro de 2019, considerando o disposto na Resolução nº 32/2011-PGJ, que instituiu a Semana do Servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, e na Resolução nº 1/2016-PGJ, que regulamentou o Calendário Anual de Eventos do Ministério Público do Estado de Rondônia.

MPF pede que Justiça anule condenação de Lula no sítio de Atibaia

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George Rannnyson
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O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (24) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia (SP). Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.

O julgamento sobre a possível anulação da pena do petista no caso do sítio foi marcado o próximo dia 30 pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância. A data foi marcada antes mesmo do pedido do MPF, e será julgada uma solicitação da defesa do ex-presidente para que o processo volte à primeira instância.

O procurador Mauricio Gotardo Gerum, do MPF, também pede que a ação volte para a fase de alegações finais e, assim como os advogados de Lula, cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu o procurador.

O MPF entende ser necessário pedir a revisão da sentença para evitar que o processo todo seja anulado. Com base nesse mesmo argumento, a segunda turma do STF decidiu soltar, em agosto, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Governo de Rondônia ampliará o atendimento prioritário à saúde mental do servidor a partir do próximo ano

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George Rannnyson
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Saúde mental do servidor será prioridade máxima no governo estadual a partir de 2020. A decisão fortaleceu-se depois de audiência pública em Guajará-Mirim, na fronteira Brasil-Bolívia. Ali, a exemplo de outras regiões do estado, foram constatados casos de depressão e outras doenças que têm afastado diversos servidores de suas funções.

“É uma necessidade do Estado”, disse a diretora geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde (Cetas), Luciene Carvalho Piedade Almeida. Conforme a diretora, profissionais de diversas áreas deixam de trabalhar após constatar situação depressiva.

Em palestra na Escola de Governo durante a programação do Setembro Amarelo, o psicólogo Edlei Passos alertava: “A saúde emocional está escanteada na saúde pública”, e recomendava também ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) os devidos cuidados nesse sentido.

Em agosto, supervisores técnico-pedagógicos do curso de agentes comunitários levaram farto material para Alta Floresta d’Oeste, debatendo em grupos: ansiedade, esquizofrenia e transtorno de personalidade.

Na condição de órgão com práticas educativas voltadas ao fortalecimento e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Cetas qualifica servidores em Candeias do Jamari, Espigão d’Oeste e Colorado d’Oeste, em municípios da Zona da Mata, Região do Café, e Guajará-Mirim [fronteira Brasil-Bolívia].

De janeiro a outubro, o cumprimento da programação anual possibilitou a formação de 18 turmas de 20 a 30 alunos cada uma, perfazendo um total de 360 participantes em diversos cursos.

Os cursos FIC [Formação Inicial Continuada] são ofertados por agentes comunitários municipais preparados para identificar sinais de depressão e sofrimento mental e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. Todos os alunos recebem kits gratuitos e material didático.

“Em 2020, com abordagem ampla, o Estado vai cuidar ainda mais dessa demanda, confiando-a para técnicos, enfermeiros e médicos”,  informou Luciene Almeida.

Segundo ela, a qualificação para o atendimento à saúde mental é facilitada, porque os alunos do curso já são agentes comunitários, situação específica de Candeias do Jamari e do Distrito de Triunfo – 33 matriculados.

Ao agregar a equipe de Educação Permanente em Saúde do Estado de Rondônia, o Cetas atualmente coordena o Programa de Residência Multiprofissional, assim descrito: Residência de Urgência e Emergência; Terapia Intensiva; Centro Cirúrgico e Central de Material; Obstetrícia para profissionais de nível superior [enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas, e psicólogos].

Este é o primeiro ano de trabalho da Comissão de Residência Multiprofissional, a cargo da enfermeira Marcela Milreia de Araújo Barros.

ENFERMAGEM, PROFISSIONALIZAÇÃO
E PROTOCOLOS

Desde janeiro, diversas ações do Cetas abrangeram o estado todo. Porto Velho recebeu o treinamento em suporte de vida. No mesmo mês, equipes participaram em Brasília (DF) da oficina de monitoramento e avaliação política de Educação Permanente em Saúde.

Em Alta Floresta d’Oeste houve roda de conversa com dinâmicas entre os alunos com enfoque na metodologia ativa aplicada ao aprendizado.

No final daquele mês, a 1ª Semana de Enfermagem Integrada Hospital Pronto Socorro João Paulo II e SAMU teve maciça participação de servidores no debate de protocolos de atendimento.

O Cetas tratou com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), Leandro Moreira Dill, da continuidade do Programa de Profissionalização do SUS (PPSUS).

No primeiro quadrimestre, a Residência Multiprofissional em Cuidados Intensivos no Adulto; Multiprofissional em Urgência e Emergência; e Uniprofissional em Enfermagem no Centro Cirúrgico e Central de Material; Uniprofssional em Enfermagem em Obstetrícia promoveram curso de especialização caracterizado por ensino em serviço.

Assim, em 60h semanais, iniciaram dedicação exclusiva com duração de dois anos no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital João Paulo II, Centro de Medicina Tropical e Policlínica Oswaldo Cruz.

PERDA DE APETITE E EMAGRECIMENTO

Entre outras atividades, em junho as equipes levaram orientações pedagógicas a instrutores e tutores aprovados para a 1ª Etapa Formativa de Agente Comunitário de Saúde de Alvorada d’Oeste e Theobroma, incluindo-se o curso de Cuidador de Idosos no segundo município dirigido pela pedagoga Sandra Borges.

Sandra e os servidores Darcy Lima e Edelson Borges sanaram dúvidas a respeito de atestado médico, faltas, férias, entre outros. Apresentação teatral demonstrou problemas de perda de apetite e emagrecimento da pessoa idosa.

O ponto alto das ações do primeiro semestre ocorreu em Porto Velho, onde se realizou a 9ª Conferência Estadual de Saúde. Em 17 de junho, instrutores e tutores se reuniram para orientar a saúde mental em Candeias do Jamari.

Em Presidente Médici, 25 trabalhadores do SUS – agentes comunitários e outros atuantes na atenção básica aprenderam com a assessora Cristina Alcoforado noções de acolhimento ao usuário do sistema. Da mesma forma, o curso foi levado a Monte Negro, em julho.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS

Os servidores André Felipe Sousa Santos, Joelma Rosária da Silva e Edenildo Oliveira Santos supervisionaram, em Guajará-Mirim, o curso de Urgência e Emergência destinado a técnicos de enfermagem.

Na Zona da Mata, os profissionais José Ribamar, Cristiane Secundo e Sandra Borges ministraram um curso de quatrocentas horas de aulas teóricas e práticas.

O bom foi que, além dos alunos da sede do curso, São Felipe d’Oeste, participaram servidores lotados nas secretarias municipais de saúde de Santa Luzia d’Oeste e Primavera de Rondônia. Todos já atuam como agentes comunitários.

 O QUE É

► O Cetas tem três equipes distribuídas entre as Gerências Técnica, Pedagógica e Administrativa. Inteirou 15 anos em 20 de maio deste ano. Funciona num prédio da Rua Rafael Vaz e Silva, no bairro Liberdade, tem uma equipe de 32 servidores técnicos e administrativos responsáveis pelo atendimento aos 52 municípios.
► Vinculado à Sesau, ele compõe a rede das 36 Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) em diversas regiões brasileiras.
► Missão: contribuir para o atendimento humanizado e de qualidade para a população de Rondônia, mediante ações educativas.
► Em 17 de setembro, por requerimento do deputado estadual Eyder Brasil, o órgão recebeu voto de louvor da Assembleia Legislativa.

Eduardo diz que Joice ‘está tresloucada’ e ‘caindo no ridículo’

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George Rannnyson
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Após anunciar a desistência de concorrer ao posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos e assumir a liderança de seu partido na Câmara, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que sua responsabilidade no momento é “apaziguar o PSL”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quarta-feira 23, Eduardo vê como uma dificuldade nesse processo uma reconciliação com a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder da bancada e com quem tem trocado farpas públicas nos últimos dias.

“Ela está muito triste por ter saído da liderança do governo, perdeu 30 cargos, perdeu notoriedade, holofote e está indignada. Então, ela está, se você olhar no dicionário Aurélio, tresloucada. Tem um projeto de poder que é a Prefeitura de São Paulo. Deve estar mais triste ainda porque certamente não contará com o apoio do presidente Bolsonaro e ontem (terça-feira) o governador João Doria (PSDB) ainda falou que não vai apoiá-la”, declarou Eduardo sobre a deputada.

Em meio às críticas mútuas, Joice comentou recentemente que Eduardo comanda uma rede de fake news. “Ela está caindo no ridículo, é lamentável”, reagiu o deputado ao comentar a acusação.

Eduardo opinou, ainda, sobre o nove do apresentador José Luiz Datena para a prefeitura de São Paulo.:”é um forte candidato e todo partido o quer porque acho que ele larga com no mínimo 20% das intenções de voto”.

Sobre sua indicação não concretizada à embaixada do Brasil em Washington, Eduardo disse acreditar que teria votos suficientes para ter o nome aprovado pelo Senado. “Acredito que sim [teria votos suficientes no Senado]. Certamente a oposição vai querer dizer que eu não teria os votos e que esse foi o motivo para eu não tentar a sabatina, mas tenho tranquilidade de que teria, sim”.

O deputado disse que ser embaixador “não é um sonho” e que certamente seria o “embaixador mais cobrado do mundo”.  “O senso comum acredita que isso é comer caviar todo dia e morar numa excelente casa, mas não é só glamour, tem muito trabalho”, avaliou.

Ainda sobre a embaixada, Eduardo se defendeu das críticas a respeito de seu nível de inglês. “[Meu nível de inglês é] perfect. Todas as vezes que eu precisei usar inglês, e já tive reuniões com diversas autoridades, nunca foi um problema. Até porque, quando o pessoal tem interesse de investir, e fazer negócio com o Brasil, você pode falar até mandarim que vão entender”, disse.

A respeito de uma eventual candidatura à Presidência no futuro, como sucessor do pai, Eduardo disse que aceitaria se “houvesse clamor popular”. “É uma possibilidade que eu aceitaria se fosse uma missão, como foi para Jair Bolsonaro. Não tendo outro nome ou havendo algum clamor popular, na falta de sucessores, enfim, em qualquer cenário desses. Porque é um trabalho hercúleo. A todo momento, tudo o que você faz, tem que ser dado satisfação, você é sempre o alvo. São críticas, em cima de críticas”, declarou.

MEDICAMENTOS | Semusa reabastece unidades de saúde

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George Rannnyson
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A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho anunciou nesta quarta-feira (23) o reabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde. Dos 354 itens padronizados para atender aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, estava havendo o desabastecimento de 95 itens, os quais são de maior demanda por parte da população.

Entre os motivos do desabastecimento a Secretaria Municipal da Saúde (Semusa) destaca o não compromisso de fornecedores em realizar a entrega em tempo hábil; usuários que retiram o mesmo medicamento em várias unidades de saúde e receitas vencidas, o que inviabiliza a entrega, além do atendimento a pacientes procedentes de outros municípios.

No caso da losartana potássica 50mg, utilizado para tratamento da pressão arterial, por exemplo, a diretora da Assistência Farmacêutica da Semusa, Marília Guedes esclarece que o medicamento está em falta porque o fabricante fornecedor teve registro sanitário suspenso (fabricação, comercialização e distribuição) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Diante desse fato, foi solicitado a troca de marca para fazer o reabastecimento, tendo em vista que a marca que ganhou o processo licitatório foi justamente a que foi suspensa depois da licitação”, esclareceu ela.

Para garantir a normalidade no abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde, a Semusa está tomando todas as medidas necessárias. Entre as providências tomadas pela pasta nesse sentido estão a aplicação de penalidades administrativas às empresas que não cumpriram o prazo de entrega da medicação e a implantação futura de um novo programa de controle de dispensação (entrega de remédio mediante receita médica) para evitar a entrega de remédio em duplicidade ao mesmo usuário.

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