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sexta-feira, outubro 23, 2026
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Feirão de Emprego reúne cerca de mil oportunidades em Porto Velho

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Feirão de Emprego em Porto Velho ilustrado por candidata entregando documentos a recrutadora em ambiente de seleção profissional
O Feirão de Emprego de Porto Velho anuncia cerca de mil oportunidades de emprego e estágio. Imagem ilustrativa gerada por IA; não é fotografia do evento.

Segundo o portal municipal de inscrições, o Feirão de Emprego Porto Velho está anunciado para 26 de setembro, das 8h às 17h, na Escola Padrão, no bairro Cuniã. Outra página da Prefeitura informa 26 de outubro; confira o alerta de datas abaixo antes de se deslocar. A Prefeitura prevê cerca de mil oportunidades entre empregos e estágios e espera a participação de mais de 100 empresas.

Quem pretende participar pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo PVH+, mas a inscrição antecipada não é obrigatória. A Prefeitura informa que quem não conseguir se cadastrar antes também poderá fazer a inscrição no próprio evento. A expectativa é que as empresas participantes levem equipes de recursos humanos para entrevistas e possíveis contratações no local.

Atenção à data: o portal municipal de inscrições informa 26 de setembro de 2026, enquanto uma notícia da Prefeitura informa 26 de outubro. Antes de se deslocar, confirme a data com a organização. O horário de 8h às 17h e o endereço coincidem nas duas páginas.

Feirão de Emprego Porto Velho: quando e onde será

O portal de inscrições indica sábado, 26 de setembro de 2026, das 8h às 17h, para o evento. Outra publicação municipal menciona 26 de outubro. A Escola Padrão, na avenida Amazonas, nº 6.363, bairro Cuniã, em Porto Velho, é o endereço informado nas duas páginas; confirme a data com a organização.

Serviço do Feirão de Emprego Porto Velho
Data: 26 de setembro no portal de inscrições; outra notícia municipal cita 26 de outubro. Confirme antes de ir.
Horário: das 8h às 17h.
Local: Escola Padrão.
Endereço: avenida Amazonas, 6.363, bairro Cuniã.
Pré-cadastro: recomendado pelo aplicativo PVH+.
Inscrição no local: disponível para quem não fizer o cadastro antecipadamente.

Evento prevê cerca de mil oportunidades

A segunda edição do Feirão de Emprego Porto Velho prevê cerca de mil oportunidades entre empregos e estágios em diferentes setores. A expectativa divulgada pela Prefeitura é reunir mais de 100 empresas.

A programação do Feirão de Emprego Porto Velho busca aproximar candidatos e empregadores. De acordo com o anúncio oficial, empresas participantes deverão levar equipes de recursos humanos para realizar entrevistas e poderão fazer contratações durante o evento.

Isso não significa, porém, que a contratação esteja garantida. O resultado dependerá do perfil do candidato, das oportunidades oferecidas por cada empresa e das etapas de seleção realizadas pelos empregadores.

O Feirão de Emprego Porto Velho é voltado a diferentes perfis, incluindo pessoas em busca do primeiro emprego, trabalhadores que querem retornar ao mercado, profissionais especializados, quem pretende mudar de área e interessados em estágio.

Feirão de Emprego Porto Velho: arte ilustrativa com candidatos e recrutadores e assinatura Leia na TVdoPOVO.com
Arte editorial ilustrativa gerada por IA; não é fotografia do Feirão nem representa contratações efetivadas.

Como fazer o pré-cadastro pelo PVH+

A Prefeitura recomenda que os interessados façam o pré-cadastro pelo aplicativo PVH+ antes de comparecer ao Feirão de Emprego Porto Velho. O portal oficial do PVH+ pode ser acessado em pvhmais.portovelho.ro.gov.br. Segundo a orientação oficial, o cadastro antecipado é aconselhado para quem pretende buscar uma oportunidade compatível com o próprio perfil.

O cadastro antecipado, entretanto, não é obrigatório. Quem não conseguir realizá-lo pelo aplicativo poderá se inscrever presencialmente na Escola Padrão na data do evento, após confirmar com a organização qual dos dias divulgados está correto.

Pré-cadastro não garante contratação
PVH+: pré-cadastro recomendado — acessar o portal oficial.
Sem cadastro antecipado: inscrição poderá ser feita no evento.
Atenção: cadastro, inscrição ou entrevista não significam contratação garantida.

O que levar e como se preparar

Para quem pretende participar do Feirão de Emprego Porto Velho, o currículo é o principal material citado pela Prefeitura para apresentação aos empregadores. Por isso, vale conferir se as informações de contato, formação e experiências profissionais estão atualizadas antes de comparecer ao evento.

Até a publicação desta matéria, a página oficial do Feirão não apresentava uma lista de documentos obrigatórios para os candidatos nem uma relação completa das empresas e dos cargos que estarão disponíveis. Essas informações, portanto, não são tratadas como exigências ou ofertas confirmadas nesta reportagem.

Quem não tem currículo poderá receber ajuda

No Feirão de Emprego Porto Velho, quem não souber preparar o próprio currículo ou não tiver condições de confeccioná-lo poderá receber apoio no local. Segundo a Prefeitura, uma equipe auxiliará os interessados com as informações e os recursos necessários.

A assistência amplia o acesso de quem deseja procurar emprego ou estágio, mas ainda não possui currículo pronto. Quem precisar desse suporte deve considerar chegar com tempo para buscar a orientação antes de conversar com os recrutadores.

Contato para empresas interessadas
Segundo a Prefeitura, empresas que tenham interesse em participar do Feirão podem entrar em contato pelo WhatsApp: +55 69 8473-8546.
O número é divulgado para empresas interessadas em participar e não como canal geral de inscrição ou atendimento aos candidatos. Confira a publicação oficial.

O que os candidatos ainda precisam saber

As páginas municipais informam o horário, o endereço, a possibilidade de inscrição presencial e a orientação para o pré-cadastro no PVH+, mas divergem sobre a data do evento. Alguns detalhes práticos, porém, ainda não aparecem na página consultada.

Perguntas que permanecem sem resposta pública
Quais empresas participarão do Feirão?
Quais cargos e oportunidades estarão disponíveis em cada empresa?
A Prefeitura divulgará uma lista de documentos que os candidatos deverão apresentar?
Existe prazo específico para concluir o pré-cadastro pelo PVH+?

Para quem busca uma oportunidade, o essencial é confirmar a data com a organização, fazer o pré-cadastro no PVH+ se possível e preparar o currículo antes de comparecer à Escola Padrão, dentro do horário anunciado para o Feirão de Emprego Porto Velho.

Monte Negro faz georreferenciamento em três setores para regularização fundiária

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Ilustração de técnico utilizando equipamento GNSS em rua residencial para representar o georreferenciamento em Monte Negro
Levantamento com equipamentos GPS/GNSS integra uma etapa da regularização fundiária em três setores de Monte Negro. Imagem ilustrativa.

O georreferenciamento em Monte Negro está em andamento no Setor 3, no Setor Morar Melhor e no Setor Bela Vista. Segundo a Prefeitura, as equipes fazem o levantamento de imóveis e atualizam informações cadastrais que serão utilizadas na Regularização Fundiária Urbana (REURB). A atividade reúne dados técnicos, mas não representa a entrega de documentos de propriedade nesta fase.

Durante o trabalho de campo, os servidores estarão identificados com crachá e uniforme da SEPAT e utilizarão equipamentos como GPS/GNSS. Para quem mora nas áreas atendidas, a distinção mais importante é esta: a visita integra o procedimento de regularização, mas não garante escritura, título de propriedade ou conclusão imediata do processo.

Levantamento abrange três setores da cidade

A Prefeitura delimita a atuação atual ao Setor 3, Setor Morar Melhor e Setor Bela Vista. É nessas áreas que ocorre o georreferenciamento em Monte Negro descrito no comunicado municipal. A informação identifica onde as equipes trabalham, mas não permite concluir que todos os imóveis da cidade estejam incluídos na mesma etapa.

O comunicado também não apresenta o total de imóveis ou famílias abrangidos. Por isso, não há número confirmado de moradores que poderão receber títulos ao final do procedimento. A quantidade de setores citados indica a área de atuação do levantamento, e não um total de propriedades regularizadas.

Áreas informadas pela Prefeitura
Setor 3
Setor Morar Melhor
Setor Bela Vista

Georreferenciamento em Monte Negro: o que é feito nesta fase

O serviço envolve levantamento e atualização de informações dos imóveis. Os profissionais utilizam equipamentos de georreferenciamento, incluindo sistemas GPS/GNSS, para apoiar a coleta de dados de localização e o cadastramento das áreas. Essas informações serão incorporadas à base cadastral usada pela administração municipal.

Na prática, o georreferenciamento em Monte Negro organiza informações técnicas necessárias ao andamento da REURB. A atualização cadastral é uma parte do trabalho: o levantamento dos dados não substitui as demais análises e etapas previstas no processo de regularização fundiária.

No georreferenciamento em Monte Negro, é importante não confundir a presença do equipamento em uma rua com a conclusão do procedimento para todos os endereços daquela área. A divulgação municipal descreve o trabalho em campo e a atualização das informações; não anuncia uma data de emissão de escrituras ou de entrega de títulos.

Faixa ilustrativa sobre georreferenciamento em Monte Negro, com equipamento GNSS e os setores 3, Morar Melhor e Bela Vista
Imagem ilustrativa gerada por IA para a TVdoPOVO. A cena e o mapa não são registros do levantamento realizado no município.

Como identificar os servidores durante as visitas

Quem encontrar uma equipe responsável pelo georreferenciamento em Monte Negro deve observar a identificação informada pela Prefeitura: crachá e uniforme da SEPAT. Esses são os elementos divulgados pelo município para que os moradores reconheçam os profissionais envolvidos no levantamento.

O trabalho anunciado consiste em levantar e atualizar informações dos imóveis. O comunicado não detalha um calendário de visitas por rua nem informa horários específicos de atuação das equipes. Assim, não é possível indicar um dia ou período de atendimento para cada endereço com base no material divulgado.

O que conferir em campo
Crachá: identificação do servidor.
Uniforme: identificação da SEPAT.
Finalidade: levantamento e atualização cadastral dos imóveis.

Georreferenciamento não é entrega automática de escritura

O georreferenciamento em Monte Negro faz parte da regularização fundiária urbana, mas sua execução não equivale à conclusão da REURB. Mesmo quando uma equipe passa por determinado imóvel, a visita, isoladamente, não garante título de propriedade, escritura ou regularização imediata.

A Prefeitura não informou, na publicação que anunciou esta etapa, prazo para entrega de títulos nem quantidade de imóveis ou famílias que concluirão o procedimento. Esses dados não devem ser confundidos com o início dos trabalhos de levantamento. As informações coletadas servirão às etapas seguintes, que ainda precisam transcorrer.

Também não há, no comunicado analisado, anúncio de nova cobrança de IPTU ou de desapropriação relacionado a essa ação. Sem informação oficial específica, o levantamento cadastral não pode ser apresentado como confirmação de qualquer uma dessas consequências.

Onde moradores podem esclarecer dúvidas

Para pedir orientação sobre o georreferenciamento em Monte Negro, a indicação municipal é procurar a Secretaria de Receita e Tributos da Prefeitura. O comunicado não apresenta telefone nem horário exclusivo para esse atendimento, portanto não há dados confirmados para informar um canal específico da ação.

O morador também pode consultar a publicação oficial da Prefeitura de Monte Negro para conferir os setores citados e a identificação anunciada para as equipes. É essa comunicação que fundamenta as informações sobre o levantamento.

Em resumo, o georreferenciamento em Monte Negro atualiza dados de imóveis no Setor 3, Morar Melhor e Bela Vista. Para os moradores, o próximo passo é acompanhar as orientações municipais e distinguir a visita técnica da efetiva conclusão do processo de regularização.

CRÉDITOS EDITORIAIS

Fonte oficial: Prefeitura de Monte Negro. Fonte editorial: AgoraRO.

Buritis libera eSaúde Cidadão para acompanhar fila e exames

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Imagem ilustrativa de celular com ícones de serviços de saúde diante de unidade de atendimento, em matéria sobre o eSaúde Cidadão em Buritis
O eSaúde Cidadão reúne consultas de informações sobre Regulação, exames e Transporte Sanitário em Buritis. Imagem ilustrativa.

O eSaúde Cidadão foi disponibilizado para moradores de Buritis, em Rondônia, consultarem pelo celular informações da rede municipal de saúde. Entre os recursos anunciados estão o acompanhamento da fila da Regulação, a consulta a agendamentos, o acesso a exames e receitas e informações sobre o Transporte Sanitário.

A Prefeitura divulgou a ferramenta em 18 de setembro de 2026. O aplicativo é gratuito e tem versões para Android e iPhone. A proposta é reunir informações úteis em um canal digital complementar, sem substituir a Central de Regulação ou os atendimentos presenciais da rede.

O que o eSaúde Cidadão oferece em Buritis

A lista divulgada pelo município reúne funções relacionadas a diferentes etapas do atendimento. Quem aguarda um serviço regulado pode acompanhar a fila; quem já tem informações de agendamento disponíveis pode consultá-las pelo aplicativo. A ferramenta também oferece acesso a exames, receitas e à carteira de vacinação.

Recursos confirmados pela Prefeitura
Regulação e agendamentos: acompanhamento da fila e consulta de informações disponíveis.
Exames, receitas e vacinas: acesso aos registros e à carteira de vacinação.
Transporte Sanitário: acompanhamento e confirmação.
Outras informações: notificações e localização de unidades de saúde.

As descrições gerais nas lojas de aplicativos podem mencionar outros recursos. Isso não significa que todos estejam habilitados no município. Para informar o leitor sobre Buritis, esta matéria considera somente as funcionalidades divulgadas pela Prefeitura.

Como baixar o eSaúde Cidadão

O download é gratuito. O morador pode acessar os links das lojas indicados na publicação municipal, escolhendo a versão compatível com seu telefone. Não há, no comunicado consultado, um passo a passo específico sobre cadastro inicial, senha ou validação de documentos.

Depois de instalar o eSaúde Cidadão, o usuário deve seguir as instruções apresentadas pelo próprio aplicativo. Não é adequado presumir etapas de cadastro ou solicitar dados por links recebidos fora dos canais indicados pelo município.

Faixa ilustrativa sobre o eSaúde Cidadão em Buritis com Regulação, exames e Transporte Sanitário
O aplicativo reúne serviços anunciados pela Prefeitura. Arte ilustrativa gerada por IA; tela e cenário não são registros oficiais.

Acompanhar a fila não garante data de atendimento

O acompanhamento da Regulação é um dos recursos do eSaúde Cidadão, mas consultar uma posição na fila não equivale a receber a confirmação de uma consulta, exame ou procedimento em dia determinado. A divulgação municipal não apresenta previsão definitiva de atendimento baseada na posição exibida.

Atenção à Regulação
O aplicativo permite acompanhar informações da espera, mas não substitui a Central de Regulação e não promete atendimento mais rápido. Convocações e orientações oficiais devem continuar sendo observadas.

Também não há confirmação de que todos os exames sejam inseridos automaticamente ou de que os dados sejam atualizados em tempo real. O cidadão deve interpretar as informações conforme aparecem no sistema e buscar esclarecimentos na rede municipal quando necessário.

Transporte Sanitário e atendimento presencial

A Prefeitura também incluiu o acompanhamento e a confirmação do Transporte Sanitário entre as funções do eSaúde Cidadão. A informação pode ser útil para moradores que dependem de deslocamentos organizados pela rede pública, mas o anúncio não confirma que novos pedidos de transporte possam ser abertos pelo aplicativo.

O eSaúde Cidadão tampouco substitui uma unidade de saúde, a avaliação profissional ou os canais presenciais quando estes forem necessários. Se uma informação não aparecer na ferramenta ou houver dúvida sobre encaminhamentos e serviços, a orientação é procurar o atendimento municipal adequado.

Para conferir a relação de recursos anunciados, o leitor pode consultar a publicação oficial da Prefeitura de Buritis. O eSaúde Cidadão amplia as possibilidades de consulta de informações, dentro das funcionalidades efetivamente disponibilizadas pela administração municipal.

Fonte: AgoraRO

Neuropediatria no Baixo Madeira: ação acolhe 40 famílias

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Cena ilustrativa de criança com familiar e profissional de saúde durante atendimento pediátrico, com paisagem ribeirinha ao fundo
Primeira ação de neuropediatria para famílias de São Carlos teve acolhimento e suporte a 40 famílias em Porto Velho. Imagem ilustrativa gerada por IA; não retrata pacientes ou atendimento reais.

Para famílias que moram às margens do Rio Madeira, uma consulta especializada pode exigir planejamento de viagem, alimentação e acompanhamento da criança durante todo o trajeto. A primeira ação de neuropediatria no Baixo Madeira reuniu famílias da região de São Carlos e levou crianças a Porto Velho para atendimento, segundo a Prefeitura.

A iniciativa integra o Giro da Saúde e foi organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em conjunto com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A administração informou que 40 famílias receberam acolhimento e suporte, incluindo transporte, almoço, lanche e espaço preparado para crianças e acompanhantes. Esse número não equivale a 40 diagnósticos nem detalha quantas consultas individuais foram realizadas.

Neuropediatria no Baixo Madeira começa pela região de São Carlos

São Carlos foi a primeira região contemplada pela iniciativa. Conforme o comunicado municipal de 19 de setembro, a ação é direcionada a crianças neurodivergentes e àquelas que passam por investigação de autismo ou de outras condições do neurodesenvolvimento. O acolhimento também considerou necessidades de familiares que precisaram se deslocar até a capital.

Atendimento não significa diagnóstico
A notícia descreve acolhimento de 40 famílias, não um resultado clínico coletivo. Crianças em avaliação podem ou não receber um diagnóstico após acompanhamento profissional; a publicação da ação não informa a situação individual dos participantes.

A Prefeitura também anunciou, dentro do Giro da Saúde, consultas psiquiátricas pelo SUS para pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e seus familiares. Trata-se de outra frente de atenção mencionada no comunicado: ela não permite concluir que todas as pessoas acolhidas em São Carlos passaram por essas consultas.

Como a Regulação Municipal atua nas consultas especializadas

Para entender o acesso à neuropediatria no Baixo Madeira, é importante separar o histórico do Giro da Saúde das regras específicas desta ação. Nas edições anteriores, a Semusa informou que consultas com especialistas foram direcionadas a pacientes com solicitação já registrada no Sistema de Regulação Municipal e convocação prévia. O atendimento por procura espontânea, quando anunciado, foi reservado a modalidades determinadas, como clínica geral em uma edição anterior.

A orientação divulgada anteriormente era manter telefone e dados cadastrais atualizados para que as equipes pudessem localizar pessoas à espera de atendimento. Porém, não foi divulgado um passo a passo próprio para novos casos de neuropediatria nas comunidades ribeirinhas. Por isso, não há base para orientar as famílias a comparecer diretamente a um especialista sem convocação.

O que está documentado sobre o acesso
Giro da Saúde: em outras edições, especialistas atenderam pacientes previamente convocados pela Regulação.
Contatos: o histórico municipal recomenda manter informações cadastrais atualizadas.
Baixo Madeira: procedimento específico para ingressar nessa ação ainda não foi detalhado.

Prefeitura anuncia expansão para outras localidades

Após a primeira etapa de neuropediatria no Baixo Madeira, a Semias afirmou que pretende incluir gradualmente outras comunidades. A manifestação indica intenção de continuidade, mas não estabelece que uma nova viagem ou rodada de consultas já esteja marcada.

O município ainda não divulgou lista de próximas localidades, calendário, quantidade de vagas ou condições para transportar novas famílias. Na ação de neuropediatria no Baixo Madeira, transporte e alimentação estão confirmados para a etapa de São Carlos; esse apoio não pode ser apresentado como garantia automática de atendimento futuro.

Neuropediatria no Baixo Madeira em arte ilustrativa com criança, familiar e profissional de saúde em ambiente ribeirinho
Imagem editorial gerada por IA. Pessoas, atendimento, embarcação e cenário são ilustrativos, não fotografias da ação nem identificação de pacientes; a primeira etapa acolheu 40 famílias de São Carlos, segundo a Prefeitura.

Neuropediatria no Baixo Madeira: o que falta esclarecer

A ampliação da neuropediatria no Baixo Madeira ainda depende de informações práticas para quem mora longe do centro urbano. Até 20 de setembro, o material oficial consultado não trazia detalhes suficientes para orientar uma nova família sobre todo o percurso entre a solicitação e o atendimento.

Perguntas ainda sem resposta pública
Quais comunidades e datas farão parte das próximas etapas?
Onde solicitar avaliação e como ocorrerão seleção e convocação?
Haverá critérios específicos de prioridade ou exigência de cadastro anterior?
Qual canal oficial informará transporte, embarque e horários?
Como será feita a integração com a rede municipal de ensino?

No caso da neuropediatria no Baixo Madeira, a falta de informações publicadas não significa suspensão da iniciativa, ausência de vagas ou recusa de atendimento. Significa que o caminho operacional para a próxima etapa ainda precisa ser apresentado pelo município. Nenhum telefone exclusivo, unidade de entrada ou data de transporte foi confirmado nas fontes utilizadas.

Rede municipal de ensino também está nos planos

A Prefeitura declarou que pretende facilitar a Regulação de crianças da rede municipal de ensino que necessitem de avaliação do neurodesenvolvimento. Ainda não explicou como as escolas identificarão e encaminharão os pedidos, quais documentos serão exigidos ou quando esse novo fluxo começará. A previsão não deve ser confundida com serviço já disponível para procura direta.

Para acompanhar as próximas decisões sobre a neuropediatria no Baixo Madeira, as famílias podem consultar os comunicados da Semias sobre a ação e as orientações da Semusa sobre o Giro da Saúde. É nesses canais que novas regras poderão ser confirmadas, caso sejam publicadas.

Fontes e estágio das informações
Atendimento realizado e planos de expansão: Semias / Prefeitura de Porto Velho, publicação de 19/09/2026. Histórico de acesso por Regulação: Semusa, 09/09/2026, e orientações de 07/08/2026. O fluxo de outras edições não comprova os critérios específicos das próximas ações ribeirinhas.

Fonte: AgoraRO.

Seringueiras abre pregão de R$ 301 mil para luminárias da BR-429

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Imagem ilustrativa de técnico ajustando luminária LED ao entardecer em rodovia; a cena não registra serviços executados na BR-429
Seringueiras abriu pregão para registro de preços destinado à eventual compra de luminárias para a BR-429. Cena ilustrativa gerada por IA; não é registro de instalação.

A Prefeitura de Seringueiras abriu o Pregão Eletrônico nº 108/DCL/2026 para registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de luminárias da BR-429. O objetivo é atender necessidades de reposição no sistema de iluminação pública da rodovia. O valor total previsto é de R$ 301.389,60, conforme o aviso municipal; não se trata de despesa já realizada.

A sessão pública está marcada para 29 de setembro de 2026, às 9h, horário de Brasília. A solicitação partiu da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no Processo Administrativo nº 1954/SEMOSP/2026. A divulgação anuncia uma licitação, e não a conclusão da compra ou a execução de serviços na via.

Neste artigo, você vai ver

Clique em um tópico para ir direto à informação:

Pregão busca preços para luminárias da BR-429

O procedimento tem como objeto formar uma ata de registro de preços para possíveis compras de luminárias destinadas à reposição da iluminação da BR-429. Esse formato permite que a administração estabeleça condições para contratações futuras, observadas as regras do processo e a necessidade efetiva do serviço. A abertura do pregão, por si só, não obriga a Prefeitura a adquirir toda a quantidade que eventualmente seja registrada.

Para as luminárias da BR-429, o julgamento anunciado será pelo menor preço por lote. Os interessados devem consultar o aviso e os documentos oficiais da licitação para conhecer as condições da disputa. O material recebido não contém edital integral validado; por isso, esta reportagem não informa quantidade de equipamentos, potência das lâmpadas ou especificações que não estejam confirmadas.

Informações confirmadas no aviso
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 108/DCL/2026.
Processo: nº 1954/SEMOSP/2026.
Valor previsto: R$ 301.389,60.
Sessão: 29/09/2026, às 9h, horário de Brasília.
Julgamento: menor preço por lote.

R$ 301,3 mil é estimativa, não gasto realizado

O valor de R$ 301.389,60 é a previsão total apresentada no processo para as luminárias da BR-429. Ele serve como referência financeira para a licitação e não demonstra pagamento efetuado, contrato assinado ou material entregue. O preço efetivo dependerá dos lances e das etapas posteriores, caso haja contratação.

O aviso de abertura ainda não permite identificar uma empresa vencedora para fornecer as luminárias da BR-429. A sessão está prevista para 29 de setembro e o resultado dependerá da disputa e da análise do procedimento. Da mesma forma, o número de luminárias efetivamente adquiridas e o cronograma de reposição não foram confirmados nos documentos analisados.

Arte ilustrativa sobre pregão para eventual aquisição de luminárias da BR-429 em Seringueiras
Nota editorial: arte ilustrativa gerada por IA. Embora a chamada visual mencione “nova iluminação”, o fato confirmado é apenas a abertura de pregão para registro de preços. Não há compra ou instalação concluída nesta notícia.

Compra e instalação dependem de etapas posteriores

Após a sessão, o certame das luminárias da BR-429 deve seguir os procedimentos previstos na documentação da licitação. A definição de fornecedor, a formalização do registro de preços e possíveis contratações são fases distintas da publicação do aviso. A existência de uma ata não equivale, automaticamente, a pedido de fornecimento, pagamento ou instalação na rodovia.

A reposição das luminárias da BR-429 é a finalidade indicada no objeto do processo, mas o aviso resumido não estabelece, por si, data de início de serviços ou prazo de conclusão. Informações sobre quantidade adquirida, trechos atendidos e execução deverão ser apuradas quando houver documentos específicos que comprovem essas etapas.

O que a licitação permite afirmar
Já confirmado: abertura do pregão e data prevista da sessão.
Não confirmado: compra efetivada ou fornecedor contratado.
Não confirmado: quantidade adquirida e início da instalação.
Acompanhar: resultado da disputa e eventuais atos de contratação.

Onde consultar o edital e acompanhar a sessão

O aviso do Pregão nº 108/DCL/2026 e a referência ao processo administrativo estão disponíveis na publicação oficial da Prefeitura de Seringueiras. Quem acompanha a compra de luminárias da BR-429 deve usar os documentos do certame para verificar eventuais alterações de calendário, regras de participação e o resultado após a sessão.

No caso das luminárias da BR-429, é preciso distinguir o planejamento da aquisição da melhoria efetivamente entregue: o aviso informa apenas o primeiro passo. Qualquer confirmação sobre entrega dos equipamentos, substituição de pontos de luz ou valores pagos exige publicação posterior da administração.

Feira de saúde gratuita será neste domingo no Espaço Alternativo

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Ilustração de profissional aferindo a pressão de uma mulher em feira de saúde ao ar livre, com tendas e pessoas ao fundo
Feira de saúde com acesso gratuito foi anunciada para domingo (20/09) no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Imagem ilustrativa gerada por IA; não registra o evento.

Uma feira de saúde com acesso gratuito está programada para domingo, 20 de setembro de 2026, no Espaço Alternativo, em Porto Velho, na região da passarela. A programação anunciada inclui serviços de acompanhamento básico e orientações voltadas à comunidade. Quem quiser visitar a feira não precisa se inscrever na corrida realizada no mesmo evento.

A feira de saúde integra o IV Aventuração — O Grande Circuito da Vida, organizado pelo Ministério dos Aventureiros do Norte de Rondônia em parceria com a Inove Multisports. A assessoria divulgou a lista de atividades, mas não informou o horário específico de funcionamento da feira. Os horários divulgados para as provas esportivas não devem ser utilizados como horário de abertura dos atendimentos.

Programação da feira de saúde prevê aferições e orientações

Segundo comunicado da organização publicado pelo Rondôniaovivo em 14 de setembro, a feira de saúde prevê aferição de pressão arterial, teste de glicemia e testes rápidos. O texto não identifica quais doenças ou condições serão abrangidas pelos testes rápidos. Por isso, não há confirmação de exames específicos, consultas médicas ou diagnósticos no local.

Também foram anunciados massagens relaxantes, limpeza de pele, cortes de cabelo, recreação para crianças e orientações sobre saúde e bem-estar. Uma área relacionada ao Setembro Amarelo deverá oferecer acolhimento e orientação psicológica, conforme a programação. Essas ações são informativas ou pontuais e não substituem acompanhamento profissional individual quando necessário.

Atividades anunciadas para a feira de saúde
Acompanhamento: aferição de pressão, glicemia e testes rápidos não detalhados.
Bem-estar: massagens, limpeza de pele e cortes de cabelo.
Comunidade: recreação infantil e orientações sobre hábitos cotidianos e saúde emocional.

Visita à feira é gratuita mesmo sem inscrição na corrida

Os organizadores informaram que a feira de saúde será aberta aos moradores sem cobrança e independentemente de inscrição esportiva. O local indicado é o Espaço Alternativo, na região da passarela. A gratuidade do acesso à feira não torna a corrida de rua gratuita: são duas atividades com regras distintas.

A divulgação não detalha quantidade de senhas, necessidade de agendamento para cada serviço nem número de atendimentos disponíveis. Dessa forma, comparecer não garante a realização de qualquer procedimento. Quem depende de uma atividade específica deve conferir possíveis comunicados novos com a organização antes de se deslocar.

Feira de saúde: informações para o público
Data: domingo, 20 de setembro de 2026.
Local: Espaço Alternativo de Porto Velho, na região da passarela.
Acesso à feira: gratuito, sem inscrição na corrida.
Horário próprio da feira: não informado no comunicado consultado.
Faixa ilustrativa da TVdoPOVO sobre saúde, bem-estar e atividades físicas no Espaço Alternativo de Porto Velho
A programação prevê feira gratuita e corrida com inscrição separada. Arte ilustrativa gerada por IA; não é fotografia do evento ou de atendimentos realizados.

Corrida de 5 km tem inscrição paga e largada às 6h30

A corrida de 5 quilômetros vinculada ao IV Aventuração exige inscrição paga, de acordo com a página do evento no Sympla. A concentração de atletas foi anunciada para as 6h, com largada às 6h30. O prazo divulgado para inscrições gerais terminou em 11 de setembro; o material consultado não comprova reabertura de vagas.

A prova infantil tem largada prevista às 8h e inscrição própria para o público especificado no regulamento. Os três horários citados nesta seção pertencem exclusivamente à programação esportiva. Eles não estabelecem a hora de início ou término da feira de saúde.

Feira e provas: regras diferentes
Feira: acesso gratuito, sem precisar comprar vaga na corrida.
Corrida de 5 km: inscrição paga; concentração às 6h e largada às 6h30.
Corrida infantil: largada prevista às 8h e cadastro específico.

O que confirmar antes de ir à feira de saúde

Como a feira de saúde ainda é uma programação anunciada, serviços e condições podem mudar. O comunicado não especifica horários por atividade, documentação exigida ou capacidade de atendimento. Também não autoriza prometer diagnósticos, tratamentos ou exames direcionados a uma doença determinada.

Para verificar possíveis alterações, o público pode consultar a página oficial do IV Aventuração e o comunicado sobre a feira divulgado pelo Rondôniaovivo. As informações disponíveis até 19 de setembro confirmam o anúncio para domingo, mas não esclarecem o horário próprio da feira.

O principal ponto para quem procura a feira de saúde é separar o serviço comunitário da competição esportiva: a visita foi anunciada como gratuita, enquanto a corrida exige inscrição paga. Consulte a organização se precisar confirmar uma atividade antes da saída.

Fontes e limites da programação
Programação comunitária: comunicado da assessoria reproduzido pelo Rondôniaovivo em 14/09. Horários e regras da corrida: regulamento da organização no Sympla. Horário exclusivo da feira não informado; atividades anunciadas ainda não representam atendimentos realizados.

Artigo de origem: AgoraRO.

TJRO reorganiza varas da infância e prevê terceira Vara de Garantias

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Composição ilustrativa com estátua da Justiça, martelo judicial e fachada fictícia identificada como TJRO; não é fotografia do tribunal
Resolução nº 397/2026 prevê reorganização das varas da infância e terceira Vara de Garantias; instalação depende de ato específico. Imagem ilustrativa gerada por IA, sem representar a sede real do TJRO.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aprovou a reorganização das varas da infância e juventude de Porto Velho e a conversão da antiga vara infracional na terceira Vara de Garantias, com abrangência estadual. A decisão do Pleno ocorreu em 14 de setembro e foi formalizada pela Resolução nº 397/2026, publicada no dia 16.

A medida não significa funcionamento imediato: a instalação depende de ato específico da Presidência, não confirmado no material consultado até 19 de setembro. Também não há confirmação de transferência de processos.

Atribuições protetivas e infracionais serão reunidas na infância

A resolução determina que a atual Vara de Proteção à Infância e Juventude incorpore as atribuições da unidade infracional e de execução de medidas socioeducativas. Após a reorganização, ela terá o nome de Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho e preservará a estrutura e o magistrado titular da vara protetiva.

A unidade não passará a julgar crimes contra crianças e adolescentes. Essa matéria difere dos atos infracionais atribuídos a adolescentes, e a Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes permanece no quadro judiciário.

INFÂNCIA E JUVENTUDE
O que muda na estrutura
Proteção e medidas socioeducativas: atribuições serão reunidas em uma unidade.
Crimes contra crianças: continuam matéria especializada distinta.
Efetivação: depende das providências administrativas previstas na resolução.

Terceira Vara de Garantias terá abrangência estadual

Pelo artigo 3º, a antiga vara infracional será transformada na terceira Vara de Garantias, sediada em Porto Velho e com atuação no estado. O juiz de garantias supervisiona a legalidade da investigação criminal, aprecia medidas que exigem autorização judicial e protege direitos fundamentais durante essa fase.

A Vara de Garantias não julgará todos os crimes. O anexo mantém competências especializadas, como Tribunal do Júri, violência doméstica e crimes contra crianças e adolescentes. A Corregedoria ainda deverá definir a distribuição entre as unidades.

Três cargos serão remanejados de vara não instalada

Para a estrutura prevista, o artigo 4º determina remanejar dois cargos de assessor de juiz e um de técnico judiciário, provenientes da 5ª Vara Criminal de Porto Velho, apontada na norma como não instalada. A resolução não anuncia concurso, contratação ou criação de vagas adicionais.

O Tribunal deverá atualizar o organograma e os registros funcionais. Essas tarefas não comprovam que a terceira Vara de Garantias esteja funcionando.

ESTRUTURA DE PESSOAL
Remanejamento previsto
Dois cargos: assessor de juiz.
Um cargo: técnico judiciário.
Origem: 5ª Vara Criminal de Porto Velho, descrita como não instalada.
Faixa ilustrativa sobre a reorganização das varas da infância e previsão da terceira Vara de Garantias do TJRO
A resolução prevê nova estrutura judicial; a instalação depende de ato próprio. Arte ilustrativa gerada por IA: prédio e elementos visuais não retratam a sede real do TJRO.

Instalação da Vara de Garantias depende da Presidência

O artigo 5º prevê a instalação da terceira Vara de Garantias mediante ato da Presidência, após as medidas necessárias. O artigo 11 vincula a entrada em vigor da resolução à instalação. Até a checagem registrada em 19 de setembro, não havia comprovação desse ato específico.

O cadastro identifica a norma como “vigente”, e um anexo diz “instalada”. Esses registros não comprovam que a Vara de Garantias receba processos nem substituem o ato exigido pela resolução.

ESTÁGIO DA MUDANÇA
O que é possível afirmar
Aprovado: reorganização prevista na Resolução nº 397/2026.
Pendente de confirmação: ato de instalação da Presidência.
Não comprovado: funcionamento da nova vara ou início do recebimento de processos.

Redistribuição de processos ainda exige regras e ajustes

O artigo 9º encarrega a Corregedoria de regulamentar a transferência do acervo infracional para a infância reunificada. Também prevê regras de distribuição entre as varas de garantias, adaptações de sistemas e ajustes na secretaria.

A resolução não informa quantidade de processos, data da transferência ou prazo de conclusão. Também não sustenta promessas de atendimento mais rápido ou redução de filas.

Quem precisar acompanhar a implantação pode consultar a Resolução nº 397/2026 no sistema de atos do TJRO e procurar comunicados posteriores da Presidência e da Corregedoria. A situação da terceira Vara de Garantias dependerá dessas publicações.

Fonte documental
Tribunal de Justiça de Rondônia — Resolução nº 397/2026. Publicada em 16 de setembro de 2026; a instalação da nova unidade depende de ato específico.

Artigo de origem: AgoraRO.

Marinha abre inscrições para uma vaga de Direito em Porto Velho

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Composição ilustrativa de profissional de Direito analisando documentos diante de embarcação militar fictícia; não é fotografia da Marinha
A seleção da Marinha prevê uma vaga de Direito em Porto Velho. Composição ilustrativa gerada por IA; a embarcação e o cenário não representam registros oficiais.

A Marinha em Porto Velho abriu inscrições para uma vaga na área de Direito destinada ao Serviço Militar Voluntário de oficiais temporários. O 9º Distrito Naval oferece 23 oportunidades no total, uma delas na capital de Rondônia.

O prazo de inscrição começou em 18 de setembro e vai até 10 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 150. Na inscrição, confira a cidade e a habilitação; as 23 vagas não são todas para Porto Velho.

Marinha em Porto Velho oferece uma vaga de Direito

São 21 vagas em Manaus, uma em Tabatinga e uma em Porto Velho. Direito tem um posto em cada cidade; o de Rondônia é de ampla concorrência.

DISTRIBUIÇÃO
23 vagas no distrito; uma na capital de Rondônia
Porto Velho: uma vaga de Direito.
Manaus: 21 vagas em diferentes áreas.
Tabatinga: uma vaga de Direito.

Marinha em Porto Velho: inscrições até 10 de novembro

O cadastro é feito exclusivamente pela página oficial do 9º Distrito Naval. O prazo termina às 23h59 de 10 de novembro, horário de Brasília; o pagamento deve ocorrer até 11 de novembro, conforme o sistema.

Na Marinha em Porto Velho, candidatos do CadÚnico de baixa renda podem solicitar isenção, conforme o aviso. O pedido do Anexo III deve ser recebido em Manaus até 22 de setembro, presencialmente ou por carta registrada. Não é aceito por e-mail; não há ponto presencial confirmado em Porto Velho.

PRAZOS
Datas para anotar
Inscrição: 18/09 a 10/11/2026, até 23h59 de Brasília.
Taxa: R$ 150; pagamento até 11/11.
Isenção: solicitação recebida em Manaus até 22/09, nas condições do edital.

Marinha em Porto Velho exige formação em Direito

A vaga da Marinha em Porto Velho exige formação superior em Direito, concluída ou em fase de conclusão, com comprovação nos prazos do aviso. Registro em conselho profissional não é exigido para Direito.

Entre as condições gerais estão ser brasileiro nato, voluntário e atender ao limite etário estabelecido no item 3.3. A referência para a idade é 7 de junho de 2027, mas as divergências do calendário impedem afirmar uma data definitiva de incorporação.

O serviço é temporário, com estágio inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogações anuais a critério da instituição. Não representa concurso para carreira permanente, e a inscrição ou aprovação em uma etapa, isoladamente, não garante incorporação.

Faixa ilustrativa sobre vaga de Direito da Marinha em Porto Velho, com quepe e embarcação fictícios
A seleção prevê uma vaga para a capital de Rondônia. Arte ilustrativa gerada por IA; uniforme, insígnias e embarcação não são registros oficiais da Marinha.

Prova objetiva está prevista para fevereiro de 2027

A prova da Marinha em Porto Velho está marcada, no Anexo I, para 21 de fevereiro de 2027. O exame terá 40 questões de Língua Portuguesa, com duração de três horas. Local de aplicação e horários de acesso serão informados em comunicados posteriores, que precisam ser acompanhados pelo candidato.

O processo inclui ainda avaliação de títulos, verificações biográfica e documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física. O teste físico prevê natação de 25 metros e corrida de 2.400 metros.

ETAPAS
Como funciona a seleção
Prova objetiva: 21/02/2027, conforme calendário do aviso.
Conteúdo: 40 questões de Português; três horas de duração.
Outras fases: títulos, verificações, inspeção de saúde e teste físico.

Confira o aviso e eventuais retificações antes de pagar

O edital apresenta informações conflitantes sobre a incorporação: o item de requisitos menciona 7 de junho, enquanto o calendário prevê apresentação em 7 de julho e traz uma data de convocação anterior ao resultado final. Por isso, esta reportagem não informa um dia definitivo de incorporação.

Antes de concluir a inscrição na Marinha em Porto Velho, confira a habilitação Direito, a cidade selecionada, os documentos exigidos e as atualizações no portal do 9º Distrito Naval. Local e horários de acesso à prova serão divulgados depois.

Fontes oficiais
Comunicado da Marinha de 18 de setembro e página do processo seletivo do 9º Distrito Naval. Aviso de Convocação nº 01/2026 consultado pela redação; eventuais retificações devem ser acompanhadas no portal oficial.

Artigo de origem: AgoraRO.

Bom Futuro terá serviços gratuitos neste fim de semana; confira os horários

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Imagem ilustrativa de atendimento comunitário durante ação de serviços gratuitos em Bom Futuro, Ariquemes
Imagem ilustrativa de atendimentos comunitários. Ação gratuita está prevista para 19 e 20 de setembro em Bom Futuro, distrito de Ariquemes.

Moradores do distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, poderão procurar serviços em Bom Futuro no sábado, 19 de setembro, e no domingo, 20. A ação gratuita anunciada pelo Governo de Rondônia reúne atividades de documentação, saúde, assistência social e orientação ao cidadão. A iniciativa foi comunicada à redação do AgoraRO por e-mail, sem divulgação de uma página oficial específica da edição no material recebido.

O ponto de atendimento informado é a Escola Estadual Quitéria de Oliveira da Silva, no próprio distrito. No sábado, a programação geral vai das 8h às 16h. No domingo, o expediente anunciado é mais curto, das 8h às 12h. Os horários se referem à programação prevista, não a atendimentos que já aconteceram.

Serviços em Bom Futuro: datas e horários para atendimento

Os serviços em Bom Futuro foram organizados em dois dias, mas o período disponível não é igual para quem vai no sábado e para quem pretende comparecer no domingo. A diferença é importante sobretudo para moradores que precisam conciliar deslocamento, trabalho ou compromissos familiares. O atendimento geral de domingo termina ao meio-dia, quatro horas antes do encerramento previsto para sábado.

ANOTE O SERVIÇO
19 e 20 de setembro · Escola Quitéria de Oliveira da Silva
Distrito de Bom Futuro, Ariquemes. Sábado: 8h às 16h. Domingo: 8h às 12h. Atividade anunciada como gratuita.

A escola é o endereço de referência divulgado, mas não foram indicadas salas, portas de entrada nem horários individuais das equipes. Assim, os horários gerais não garantem que todo procedimento estará disponível durante cada minuto da programação. Ao chegar, o morador deve procurar a identificação da área desejada e confirmar o funcionamento diretamente com os responsáveis.

Documentação e orientações previstas

Documentação e orientação ao cidadão estão entre os serviços em Bom Futuro anunciados. A reunião de atividades em um único espaço pode facilitar a busca por informações e encaminhamentos. Entretanto, o material da pauta não apresenta uma lista de documentos que poderão ser emitidos, renovados ou regularizados durante a ação.

Também não há discriminação dos órgãos que atenderão cada demanda. Por isso, não é possível assegurar que uma solicitação será concluída imediatamente nem orientar o público a procurar determinado guichê ou procedimento específico. A equipe presente na escola poderá esclarecer quais serviços foram efetivamente disponibilizados e os requisitos para cada caso.

O QUE FOI ANUNCIADO
Documentação e orientação ao cidadão
A programação confirma essas áreas de atendimento, mas não traz uma relação completa de procedimentos ou prazos.
Arte ilustrativa da TVdoPOVO sobre serviços gratuitos em Bom Futuro com atendimento à comunidade
Ação gratuita está prevista para 19 e 20 de setembro no distrito de Bom Futuro. Arte ilustrativa gerada por IA / TVdoPOVO.

Saúde e assistência social na programação

As áreas de saúde e assistência social integram a programação dos serviços em Bom Futuro. Moradores podem procurar orientações sobre suas necessidades e verificar quais atendimentos foram disponibilizados no local. O anúncio, porém, não informa número de profissionais, especialidades, capacidade de atendimento nem uma grade de consultas distribuída por dia e horário.

Uma orientação inicial pode resultar em encaminhamento, em vez de resolução completa na mesma visita. O material também não autoriza concluir que todos os serviços de saúde e assistência social estarão disponíveis durante os dois turnos. Quem tiver uma demanda específica deve confirmar com a equipe responsável antes de contar com a realização do procedimento.

ÁREAS DA PROGRAMAÇÃO
Saúde e assistência social
As duas áreas constam do anúncio. Não foram informados procedimentos individuais nem quantidade de vagas.

Documentos, senhas e requisitos ainda sem detalhamento

A organização não divulgou uma lista geral de documentos obrigatórios para participar. Dependendo do tipo de solicitação, podem existir exigências diferentes, mas nenhuma relação específica foi confirmada na comunicação da pauta. Levar os documentos pessoais que já estiverem disponíveis é uma medida de organização, não uma exigência oficialmente estabelecida para todos os serviços em Bom Futuro.

Também não há confirmação sobre agendamento prévio, distribuição de senhas ou atendimento por ordem de chegada. Essas modalidades não devem ser presumidas. No local, o cidadão poderá perguntar como será organizada a fila, se há condições próprias para determinado procedimento e se precisa apresentar informações adicionais.

Serviços em Bom Futuro: como se organizar para ir à escola

Antes de sair, vale decidir qual demanda pretende apresentar, conferir se o dia escolhido cabe na sua rotina e observar o horário de encerramento. Quem optar pelo domingo precisa considerar que a programação termina às 12h. Ao chegar à Escola Quitéria de Oliveira da Silva, a orientação é buscar as equipes de identificação ou acolhimento para localizar o setor correspondente.

ANTES DE IR
Confira data, local e sua necessidade
Sábado, das 8h às 16h; domingo, das 8h às 12h. Confirme os requisitos do atendimento escolhido diretamente com a organização.

Os serviços em Bom Futuro foram anunciados como uma programação futura para este fim de semana. Quantidade de moradores atendidos, resultados e eventual ampliação de serviços somente poderão ser informados após confirmação da execução da ação. O planejamento ajuda a evitar expectativas sobre procedimentos que não foram detalhados no comunicado.

Fonte: Governo de Rondônia, por comunicado enviado à redação do AgoraRO por e-mail. Não foi fornecida URL oficial específica da programação de 19 e 20 de setembro. Reportagem de origem no AgoraRO.

Porto Velho muda regras de licenciamento; plataforma é prevista para outubro

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Imagem ilustrativa de profissional em escritório com notebook exibindo sistema digital e vista de Porto Velho ao fundo
Leis complementares já foram publicadas e a plataforma digital do licenciamento segue em parametrização, com previsão para outubro. Imagem ilustrativa gerada por IA.

O licenciamento em Porto Velho entrou em nova etapa após a publicação das Leis Complementares nº 1.080 e nº 1.081, de 2026. A Prefeitura informou, em 18 de setembro, que a plataforma Aprova/BB Governo Digital foi contratada e está em parametrização, com previsão de funcionamento até 31 de outubro. O serviço digital ainda não foi anunciado como disponível.

Enquanto a implantação avança, empreendedores continuam utilizando os procedimentos atuais. A mudança reúne regras de classificação de risco, transição e reorganização de órgãos, cada etapa com cronograma próprio.

Licenciamento em Porto Velho: plataforma segue em preparação

A ferramenta deverá integrar o Licenciamento Integrado Municipal (LIM), conectando órgãos à Redesim e aos sistemas da Prefeitura. No licenciamento em Porto Velho, a contratação do software não significa abertura imediata de uma nova página para protocolar pedidos.

A data de 31 de outubro é previsão informada em 18 de setembro, sujeita à conclusão de ajustes técnicos e regulamentares. Não há confirmação, no comunicado utilizado nesta reportagem, de que o novo sistema já esteja recebendo solicitações.

Licenciamento em Porto Velho mantém canais atuais

Quem precisa abrir uma empresa, renovar autorização ou acompanhar processo de licenciamento em Porto Velho deve continuar pelos canais administrativos disponíveis no município. A legislação prevê uma transição gradual, sem tratar o simples lançamento do programa digital como encerramento automático das rotinas anteriores.

A Lei Complementar nº 1.081 estabelece que incompatibilidades entre sistemas não devem, por si só, restringir ou atrasar atividades econômicas durante a passagem para o novo modelo. Até o funcionamento efetivo da Sufis, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) conserva suas atribuições atuais de licenciamento e fiscalização de alvarás.

O que está em vigor e o que ainda é previsto
Leis complementares: já publicadas.
Plataforma digital: contratada e em parametrização; previsão até 31/10/2026.
Atendimento: procedimentos atuais permanecem durante a transição.
Sufis e Jurpa: previsão de início em 01/01/2027, salvo antecipação por decreto.

Dispensa de alvará não é automática para toda empresa

A LC nº 1.081 estabelece dispensa de determinados atos municipais de liberação para atividades classificadas como de baixo risco. Isso não significa liberação universal: o enquadramento depende da atividade exercida e das regras aplicáveis. Exigências sanitárias, ambientais, urbanísticas e de segurança seguem válidas quando cabíveis.

Outra previsão do licenciamento em Porto Velho é a Autorização de Funcionamento Condicionada (AFC), destinada a situações específicas de imóveis em processo de regularização. A medida depende de condições, como compatibilidade do uso e ausência de risco estrutural, e não regulariza definitivamente o imóvel. O procedimento ainda precisa de detalhamento regulamentar.

Faixa ilustrativa sobre licenciamento em Porto Velho com plataforma digital prevista para outubro
A plataforma segue em preparação; a imagem é ilustrativa e não mostra o sistema oficial em operação. Arte editorial / TVdoPOVO, gerada por IA.

Sufis e Jurpa têm início previsto para janeiro de 2027

A reorganização do licenciamento em Porto Velho também prevê a Superintendência Municipal de Fiscalização Integrada (Sufis) e a Junta Revisora de Penalidades Administrativas (Jurpa), criadas pela LC nº 1.080. A previsão municipal é que comecem a operar em 1º de janeiro de 2027, salvo antecipação por decreto.

As funções são distintas: a Sufis deverá coordenar ações integradas de licenciamento e fiscalização, enquanto a Jurpa atuará em processos administrativos de sua competência. Essa data não se confunde com a previsão de outubro para a plataforma, pois os marcos de implantação são diferentes.

Antes de protocolar, confira o risco e o canal de atendimento

Para solicitar o licenciamento em Porto Velho, o empreendedor deve identificar a atividade, verificar a classificação de risco e confirmar o canal de atendimento do setor responsável. Também é necessário conferir os documentos exigidos para o endereço e as autorizações estaduais eventualmente aplicáveis.

O fim do regime transitório exige regulamentação e funcionamento pleno da plataforma, além de ato municipal que confirme essa condição. Assim, a orientação é acompanhar os canais oficiais antes de considerar outubro uma data garantida de lançamento ou presumir que uma atividade está dispensada de todas as licenças.

Artigo de origem: AgoraRO.

Lote residual do IRPF em composição ilustrativa de consulta da Receita Federal, com computador e calendário de outubro de 2026

Lote do Imposto de Renda reúne 184 mil restituições; pagamento será dia 30

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Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de outubro com 184.442 restituições e R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.
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Proposta de orçamento de R$ 20,44 bilhões para Rondônia em 2027 está na Comissão de Finanças e aguarda parecer. Saiba o que muda nesta fase.
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