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segunda-feira, julho 6, 2026
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20 milhões ainda não declararam o Imposto de Renda 2025, alerta Receita

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Entenda quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda 2025
Entenda quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda 2025

Receita alerta: 20 milhões ainda não enviaram o Imposto de Renda 2025

Faltando poucos dias para o fim do prazo, cerca de 20 milhões de brasileiros ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em 2025. A data limite para o envio do documento à Receita Federal é 30 de maio. Até agora, mais de 26 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Fisco, o que representa 57,78% do total esperado.

De acordo com a Receita, 64,9% das declarações entregues terão direito à restituição. Por outro lado, 19,2% precisarão pagar imposto, enquanto 15,9% não terão valores a pagar nem a receber.

Apesar do impacto da greve dos auditores fiscais, 48,1% dos contribuintes optaram pela declaração pré-preenchida, o que demonstra uma maior adesão a esse recurso. Além disso, 11% fizeram o preenchimento online e 5,8% utilizaram o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

Estão dispensadas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2024, desde que não se encaixem em outros critérios de obrigatoriedade. No entanto, devem declarar:

  • Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024;

  • Quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00.

A Receita reforça que quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

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Desconto automático no INSS pode ser proibido por novo projeto
Desconto automático no INSS pode ser proibido por novo projeto

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025. A proposta impede que sindicatos e associações realizem descontos automáticos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a urgência aprovada, o texto segue direto para o Plenário, eliminando a necessidade de análise nas comissões da Casa. A votação está prevista para a próxima semana.

Projeto responde a denúncias crescentes de fraude

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação do mérito ocorrerá assim que a pauta estiver livre. Atualmente, o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, tranca as deliberações.

Para agilizar a resposta ao problema, Motta também informou que irá unificar todas as propostas voltadas ao combate de fraudes nos benefícios do INSS. Essa articulação visa acelerar a criação de novas regras de proteção aos aposentados e pensionistas.

Aposentados denunciam descontos indevidos em massa

Milhares de segurados relatam que foram associados a entidades de classe sem consentimento. Como resultado, tiveram valores descontados automaticamente de seus benefícios. Mesmo sem autorizar a filiação, muitos viram as mensalidades aparecerem no contracheque.

De acordo com balanço divulgado nesta terça, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados. O número alarmante expõe a urgência da regulamentação.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam organizações criminosas suspeitas de fraudar vínculos com entidades para aplicar cobranças irregulares. A aprovação do projeto de lei busca conter essas práticas e garantir maior transparência na relação entre beneficiários do INSS e associações representativas.

França vai construir prisão na floresta amazônica da Guiana Francesa

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Presídio francês na Amazônia deve entrar em operação até 2028
Presídio francês na Amazônia deve entrar em operação até 2028

França confirma nova prisão de segurança máxima na Amazônia

No sábado (17), o governo da França anunciou que irá investir cerca de R$ 2,5 bilhões na construção de uma prisão de segurança máxima. O novo presídio ficará na floresta amazônica da Guiana Francesa, e não no Brasil, como muitos vêm sugerindo nas redes sociais.

A unidade será projetada para 500 detentos, com previsão de entrega até 2028. O foco principal será o encarceramento de traficantes de drogas e extremistas islâmicos. A informação foi divulgada pela revista Veja, com base em declarações do ministro francês da Justiça, Gérald Darmanin, durante sua visita à Guiana Francesa.

Localização isolada busca enfraquecer redes criminosas

Segundo Darmanin, a decisão de construir o presídio em uma região remota da Amazônia tem um propósito claro: quebrar o contato dos criminosos com suas redes de influência. A estratégia é limitar ao máximo qualquer comunicação externa que possa manter as atividades ilegais.

Além disso, a escolha da Guiana Francesa se justifica por seu valor estratégico no combate ao tráfico internacional, já que a região faz fronteira com o Brasil e o Suriname.

Estrutura moderna e vigilância intensiva

O presídio contará com:

  • Ala de segurança máxima para os criminosos mais perigosos;

  • 15 celas específicas para radicais islâmicos e condenados por terrorismo;

  • Monitoramento 24 horas, com uso de drones e bloqueadores de sinal de celular;

  • Visitas e passeios altamente restritos, conforme as normas de segurança da França.

Portanto, trata-se de uma estrutura com tecnologia avançada, que seguirá padrões extremamente rigorosos de controle.

Aumento da violência pressiona sistema penitenciário francês

Nos últimos meses, a França enfrentou ataques violentos de gangues contra penitenciárias e agentes prisionais. Por esse motivo, a criação dessa nova unidade reflete uma resposta do governo ao aumento da criminalidade organizada e ao risco de rebeliões.

Além disso, o projeto reforça o papel da Guiana Francesa como ponto-chave nas estratégias francesas de segurança internacional.

Nota Legal Rondoniense leva stand interativo à 12ª Rondônia Rural Show

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Stand do Nota Legal Rondoniense terá sorteio e orientações
Stand do Nota Legal Rondoniense terá sorteio e orientações

O Programa Nota Legal Rondoniense, da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), estará presente na 12ª Rondônia Rural Show Internacional, entre os dias 20 e 25 de maio. Durante o evento, os visitantes poderão conhecer melhor o programa, tirar dúvidas e participar de ações educativas.

O stand, localizado no Pavilhão Empresarial, oferecerá atividades interativas, distribuição de brindes personalizados e a presença do mascote “Notinha Legal”. Com isso, o espaço se tornará uma atração para quem deseja entender como contribuir com a cidadania fiscal de forma prática e divertida.

Além disso, a equipe da Sefin estará à disposição para orientar o público. Eles vão explicar como se cadastrar no Nota Legal Rondoniense, além de ensinar a incluir o CPF nas notas fiscais emitidas em Rondônia. Esse processo é essencial para participar dos sorteios e também fortalece a arrecadação responsável.

Cada valor em prêmio terá dois ganhadores, totalizando 8 premiados no sorteio trimestral

O governador Marcos Rocha destacou que o programa incentiva a cultura de responsabilidade fiscal. “Ao pedir a nota fiscal, o cidadão contribui com a fiscalização, melhora a arrecadação e fortalece os investimentos públicos”, afirmou. Segundo ele, a participação ativa da população é fundamental para o desenvolvimento do estado.

? Sorteio de R$ 100 mil acontece durante o evento

O ponto alto será o sorteio trimestral do Nota Legal Rondoniense, marcado para o dia 30 de maio, no palco do Pavilhão Empresarial. Ao todo, serão sorteados R$ 100 mil em prêmios, divididos entre valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil. O sorteio contemplará oito ganhadores.

Para participar, o consumidor deve baixar o aplicativo SefinApp, realizar o cadastro e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais ao fazer compras em qualquer estabelecimento de Rondônia. Com isso, o cidadão ganha chances de concorrer e ainda contribui para a transparência fiscal.

Segundo Débora Rahal, gerente da Educação Fiscal da Sefin, a feira representa uma grande oportunidade. “Nesse sentido, nossa presença na Rondônia Rural Show reforça o compromisso com a educação fiscal de forma acessível e interativa para todos os públicos”, afirmou.

Primeiro transplante de bexiga do mundo é bem-sucedido nos EUA

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Transplante de bexiga nos EUA representa marco histórico na medicina
Transplante de bexiga nos EUA representa marco histórico na medicina

Primeira cirurgia de transplante de bexiga do mundo é um marco histórico

Nos Estados Unidos, médicos realizaram o primeiro transplante de bexiga bem-sucedido da história. O paciente, Oscar Larrainzar, tem 42 anos e passou os últimos sete anos fazendo diálise, após perder parte dos rins e da bexiga devido a um tumor.

A cirurgia durou mais de oito horas. Para realizá-la, as equipes médicas se prepararam por quatro anos. Além da bexiga, Oscar também recebeu dois rins, já que enfrentava uma insuficiência renal severa.

Logo após a operação, o rim transplantado começou a produzir urina. Como resultado, Oscar não precisou mais de diálise. A nova bexiga funcionou corretamente, permitindo o fluxo normal da urina.

“A função renal do paciente melhorou imediatamente. A urina foi drenada para a nova bexiga sem complicações”, destacou Nima Nassiri, cirurgiã da UCLA.

Como a cirurgia foi conduzida

A operação ocorreu em Los Angeles, com profissionais da Keck Medicine da University of Southern California (USC) e da UCLA Health. O médico Inderbir Gill, diretor da USC Urology, liderou o procedimento.

“Apesar da complexidade, tudo correu conforme o planejado. O paciente está bem e apresenta excelente evolução clínica”, afirmou Gill.

Os médicos conectaram o novo rim diretamente à bexiga transplantada. Esse avanço permitiu que Oscar voltasse a produzir urina após anos de dependência da diálise.

Procedimento seguiu os mais altos padrões médicos

A equipe realizou a recuperação dos órgãos no Centro de Transplantes da OneLegacy, na Califórnia. Eles seguiram todos os protocolos clínicos e científicos mais avançados, garantindo segurança ao paciente.

Como em todo transplante, existem riscos. Os principais incluem a rejeição do órgão e os efeitos dos imunossupressores usados para evitar essa reação. Ainda assim, o paciente respondeu bem ao tratamento.

Próximos pacientes: critérios e expectativas

Com o sucesso do caso, os médicos já se organizam para atender novos pacientes. Para se candidatar ao transplante de bexiga, é necessário:

  • Ter entre 18 e 70 anos

  • Sofrer de doença terminal da bexiga ou câncer com indicação de retirada do órgão

  • Ser transplantado prévio (em alguns casos), desde que clinicamente estável

O estudo clínico continuará até 2028, quando a equipe espera apresentar os resultados finais do programa.

A realização do primeiro transplante de bexiga representa uma revolução na medicina. A cirurgia oferece nova esperança a pacientes com falência urinária ou câncer invasivo. Com o avanço das pesquisas, esse tipo de procedimento pode se tornar uma solução viável e segura para milhares de pessoas em todo o mundo.

Uso da tafenoquina reduz tempo de tratamento da malária vivax, e Rondônia é pioneira na implantação

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Malária vivax tem tratamento mais curto com tafenoquina em Rondônia
Malária vivax tem tratamento mais curto com tafenoquina em Rondônia

Rondônia reafirma seu protagonismo no combate à malária com a retomada da implantação da tafenoquina. O medicamento representa um avanço no tratamento da malária vivax, reduzindo o tempo de sete para apenas três dias. Além disso, apresenta maior eficácia e segurança. A iniciativa é conduzida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), com apoio do Ministério da Saúde (MS), do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cepem) e das secretarias municipais de saúde.

Após capacitações realizadas em 2024 nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari e Nova Mamoré, o estado avança para a segunda fase da implantação. Em maio de 2025, entre os dias 19 e 22, ocorrem reuniões técnicas e oficinas em Itapuã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Ariquemes e Alto Paraíso. As atividades envolvem equipes municipais de saúde.

Pedro Magalhães, gerente da Gerência Técnica de Vigilância em Saúde Ambiental (GTVAM), explicou que a programação inclui orientações clínicas sobre o uso da tafenoquina. Também contempla a aplicação do teste rápido da enzima G6PD, essencial para garantir a segurança do paciente antes do tratamento. O Ministério da Saúde fornece o medicamento e os biossensores, enquanto a Agevisa/RO realiza a distribuição aos municípios.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o compromisso do estado com a inovação e a saúde pública. “Rondônia tem dado exemplo de compromisso com a população. A adoção da tafenoquina é um avanço importante no tratamento da malária e representa um ganho direto para a qualidade de vida dos rondonienses.”

Tratamento com segurança e eficiência

A tafenoquina é indicada para tratar novos casos de malária vivax. Sua administração depende da realização do teste de G6PD, que detecta a deficiência da enzima Glicose-6-Fosfato Desidrogenase. Essa condição, presente em parte da população, pode causar reações adversas ao medicamento. O teste é simples e rápido, com resultado em cerca de 15 minutos.

Segundo Gilvander Gregório de Lima, diretor-geral da Agevisa/RO, “a tafenoquina oferece um tratamento eficaz com dose única associada à cloroquina, favorecendo a adesão do paciente. O mais importante é a segurança: o teste de G6PD é indispensável.”

Rondônia à frente na implantação

Valdir França, coordenador estadual da Malária da Agevisa/RO, ressaltou o trabalho conjunto que tornou possível a retomada da implantação. “Desde julho de 2024 iniciamos em Porto Velho. Em dezembro, ampliamos para Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Candeias e para o DSEI da Casai de Guajará-Mirim. Esse processo resulta de um estudo clínico iniciado em 2018, conduzido por três anos em Porto Velho e Manaus. Hoje colhemos os resultados nas regiões endêmicas.”

Durante a oficina em Itapuã do Oeste, a médica Mariana Vasconcelos, do Cepem, iniciou a capacitação com um panorama histórico sobre o uso da tafenoquina pelo exército americano. Ela reforçou a importância do teste de G6PD. “Essa enzima está presente no organismo. Antes de usar o medicamento, é essencial avaliar sua presença. Isso garante a segurança do paciente e viabiliza uma cura efetiva da malária vivax.”

A retomada da implantação da tafenoquina consolida Rondônia como referência nacional no combate à malária. O estado avança com foco em inovação, eficácia e segurança para a população.

Lula anuncia crédito para reformas e mais acesso a médicos do SUS

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SUS terá segunda consulta garantida e exames com apoio da rede privada
SUS terá segunda consulta garantida e exames com apoio da rede privada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (20), duas ações voltadas ao bem-estar da população. A primeira trata de uma política de crédito com juros baixos para reformas residenciais. A segunda amplia o acesso da população do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Além dessas medidas, o governo também planeja lançar uma nova edição do PAC Seleções, com prioridade na construção de moradias.

Crédito facilitado para reformas de moradia

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, Lula explicou que o novo crédito permitirá ao cidadão reformar sua casa com mais facilidade. O programa visa atender quem deseja construir um cômodo extra, como banheiro, garagem ou quarto.

“Se o cidadão quiser reformar sua casa, poderá buscar crédito com os juros mais baixos possíveis”, afirmou o presidente.

Nesse contexto, Lula ressaltou que o governo federal, os estados e os municípios não conseguem, sozinhos, atender a toda a demanda habitacional. Por isso, é essencial criar alternativas de financiamento acessível.

Brasília (DF) 20/05/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Presentes também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e parlamentares.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Presentes também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e parlamentares.

Governo amplia acesso a exames e consultas pelo SUS

Além da política habitacional, Lula anunciou mudanças no atendimento especializado do SUS. A proposta garante que todo brasileiro possa realizar uma segunda consulta com especialistas. Também assegura exames como tomografia e ressonância magnética.

“Quando eu faço um check-up, passo por 40 máquinas. O povo, muitas vezes, morre sem passar por nenhuma. Ele precisa ter esse direito”, declarou Lula.

Assim, o governo busca corrigir desigualdades no acesso à saúde e tornar o diagnóstico mais rápido e eficaz.

Governo vai usar estrutura ociosa da rede privada

Para viabilizar essas medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o governo vai firmar parcerias com clínicas e hospitais privados. Segundo ele, essas instituições possuem equipamentos subutilizados que poderão ser integrados ao sistema público. Com isso, será possível acelerar exames e tratamentos, especialmente contra o câncer.

Diálogo entre União e municípios deve ser prioridade

Em seu discurso, Lula defendeu um pacto federativo mais forte. Ele destacou que conflitos entre os entes federativos devem ser resolvidos com diálogo, evitando ao máximo recorrer ao Judiciário.

“Problemas políticos precisam ser resolvidos na mesa de negociação. Só devemos levar à Justiça o que esgotou nossa capacidade de diálogo”, explicou.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou que decisões judiciais, como a obrigação de oferecer vagas em creches e pagar pisos salariais, geram grande pressão sobre os orçamentos locais.

CNM cobra agilidade em emendas e apoio à PEC 66/2023

A entidade municipalista também cobrou mais agilidade na liberação de emendas parlamentares. Além disso, pediu apoio à PEC 66/2023, que cria novas regras para o parcelamento de dívidas municipais. A CNM enfatizou que políticas públicas só devem ser implementadas com fontes garantidas de financiamento. Caso contrário, os municípios correm o risco de ficar no vermelho.

Marcha dos Prefeitos reúne lideranças em Brasília

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a Marcha dos Prefeitos teve início na segunda-feira (19) e segue até quinta (22). O evento reúne gestores municipais de todo o país. Na programação, há painéis sobre saúde, educação, segurança pública, mudanças climáticas e repasses de recursos. Lula participou da abertura ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Inscrições para CNH Social em Rondônia começam em 10 dias; 1.500 vagas serão ofertadas

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CNH Social Rondônia oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda
CNH Social Rondônia oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda

Faltam apenas 10 dias para o início das inscrições no programa CNH Social Rondônia, uma iniciativa do Governo do Estado que visa garantir acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda. O lançamento oficial ocorrerá em 30 de maio, e a partir dessa data, os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Detran-RO.

Além disso, o edital com todas as regras, critérios e orientações será disponibilizado no mesmo site, garantindo total transparência ao processo.

Programa gratuito vai investir R$ 5,5 milhões em habilitações

Segundo o governador Marcos Rocha, a CNH Social é mais do que um benefício: trata-se de uma ferramenta estratégica de inclusão social. “Queremos ampliar as oportunidades no mercado de trabalho e melhorar a renda de muitas famílias rondonienses”, afirmou.

O Detran-RO, responsável pela execução do programa, destinou R$ 5,5 milhões de seu orçamento próprio para custear todas as etapas do processo, como exames médicos, aulas teóricas e práticas, além da emissão do documento.

Portanto, nenhum custo será repassado aos beneficiários.

Critérios para participar da CNH Social Rondônia

Para concorrer a uma das 1.500 vagas gratuitas, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos completos até a data da inscrição;

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

  • Residir em Rondônia há pelo menos dois anos;

  • Apresentar renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, outras exigências serão detalhadas no edital oficial. Por isso, é fundamental que os interessados leiam atentamente todas as regras.

Seleção automatizada com base no CadÚnico

De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, a seleção será feita automaticamente pelo sistema, utilizando como base os dados fornecidos no CadÚnico. Dessa forma, o processo será mais ágil, seguro e imparcial.

“O link para inscrição ficará disponível durante 30 dias, garantindo tempo suficiente para que todos os cidadãos que se enquadrem nos critérios tenham a chance de participar”, completou.

Oportunidade de inclusão social e mobilidade

A CNH Social Rondônia representa mais que uma habilitação gratuita. Dessa forma, o governo contribui diretamente para a mobilidade urbana, qualificação profissional e geração de renda em todo o estado. Enquanto isso, a população deve se preparar para o início das inscrições e garantir que todos os documentos estejam atualizados.

Porto Velho incentiva produção de mel e celebra Dia Mundial das Abelhas com oficina gratuita

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Ações da Semagric incentivam a produção de mel na capital
Ações da Semagric incentivam a produção de mel na capital

? Porto Velho comemora o Dia Mundial das Abelhas com foco na apicultura familiar

Neste mês de maio, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), está promovendo uma série de ações para marcar o Dia Mundial das Abelhas, celebrado em 20 de maio. As iniciativas visam fortalecer a cadeia produtiva da apicultura e valorizar a produção de mel na agricultura familiar.

? Oficina gratuita de meliponicultura acontece no sábado, 24 de maio

Como parte da programação, será realizada uma oficina prática de meliponicultura — criação de abelhas sem ferrão — no sábado, 24 de maio. A capacitação acontecerá das 8h às 14h, na sede da Agrotropical Amazônia, na Estrada do Belmont, km 12. O local pertence ao agricultor Tino Alves, que mantém um apiário com 10 caixas de abelhas com ferrão e 3 com abelhas nativas.

? Manejo sustentável e construção de meliponário coletivo

Durante a oficina, os participantes vão aprender técnicas de manejo racional, incluindo a transferência de colmeias para caixas que permitem a extração de mel sem prejudicar os enxames. Um meliponário coletivo será construído no local para abrigar colmeias resgatadas de áreas de risco, reforçando o compromisso com a conservação das abelhas nativas.

“Sempre tive interesse em preservar as abelhas nativas. Receber essa oficina na minha propriedade é uma alegria e vai ajudar outros produtores a iniciarem suas criações de forma sustentável”, afirmou o apicultor Tino Alves.

? Ações sustentáveis valorizam a agricultura familiar

O gerente de Assistência Técnica da Semagric, Roseval Guzo, ressaltou o papel integrador do evento. “Mais que capacitação, é uma troca de saberes que promove práticas sustentáveis. Queremos difundir o uso de tecnologias que respeitam o meio ambiente e aumentam a renda dos pequenos produtores.”

Já o secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, reforçou que a valorização da apicultura está diretamente relacionada à preservação ambiental. “As abelhas são fundamentais para a polinização. Incentivar sua criação é cuidar da biodiversidade e apoiar o agricultor familiar”, destacou.

? Parceria entre gestão pública e setor rural

A oficina é gratuita e aberta ao público, realizada em parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Agrotropical Amazônia. A ação integra o calendário da Semagric para ampliar o acesso a tecnologias sustentáveis e fortalecer a agricultura familiar no município.

Governo proíbe venda de azeites Alonso e Quintas D’Oliveira por irregularidades

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Anvisa detecta irregularidades nos azeites Alonso e Quintas D’Oliveira
Anvisa detecta irregularidades nos azeites Alonso e Quintas D’Oliveira

Governo retira azeites do mercado após identificar origem desconhecida

O governo federal retirou do mercado os azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A decisão vale para a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses produtos. A ação ocorreu após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) receber denúncias e realizar investigações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a determinação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Técnicos do governo constataram que os azeites apresentavam origem desconhecida e descumpriam diversas normas legais e sanitárias.

Marcas descumpriram normas sanitárias e legais

Durante a inspeção, os agentes encontraram várias irregularidades. Entre elas:

  • As embalagens não respeitavam os padrões legais de rotulagem;

  • As instalações de produção apresentavam falhas sanitárias graves;

  • As empresas atuavam sem licenciamento e não possuíam registro no Ministério da Saúde.

Além disso, os responsáveis não apresentaram documentos que comprovassem a origem e a composição dos produtos.

Ministério já havia apreendido lotes em outubro de 2025

Em outubro de 2025, o Ministério da Agricultura realizou apreensões de lotes das mesmas marcas. Na ocasião, os técnicos identificaram riscos à saúde pública, devido à falta de garantia sobre a composição e procedência dos azeites.

Com isso, a pasta reforçou o alerta aos consumidores e recomendou a suspensão imediata da venda dos produtos.

Empresas ainda não se pronunciaram

A equipe de reportagem do g1 tentou contato com os representantes das marcas, mas não encontrou canais diretos de comunicação. Foram localizadas apenas as embaladoras. Por isso, as empresas foram acionadas e o posicionamento oficial segue pendente.

Capa do Vida Plena sobre terapias integrativas com especialistas em acupuntura, medicina chinesa e cuidado integral

Vida Plena mostra como terapias integrativas ajudam no cuidado integral

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Especialistas explicam PICS, acupuntura, medicina chinesa e práticas que apoiam bem-estar, prevenção e qualidade de vida
Celso Suruí participa do RuralCast sobre café sustentável, cacau, cooperativismo indígena e preservação da floresta em Rondônia

RuralCast mostra café sustentável dos Paiter Suruí em Rondônia

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Celso Suruí explica como café, cacau, cooperativismo e floresta caminham juntos na Terra Sete de Setembro.
Joel Suruí e Adalto Costa no RuralCast em imagem sobre café indígena em Rondônia, produção sustentável e tradição Paiter Suruí

Café indígena em Rondônia fortalece produtores Paiter Suruí no RuralCast

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Joel Suruí mostra como o café especial mudou a rotina de famílias Paiter Suruí e fortaleceu jovens no território.
Capitão Pitomba participa do Operação Podcast com Paula Casagrande em episódio sobre humor, polícia, música e bastidores na internet

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Capitão Pitomba fala sobre humor policial, música, internet, projetos futuros e bastidores da passagem por Rondônia.
Capa do PrevCast #7 sobre saúde do homem e prevenção de câncer de próstata, pênis e testículo

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Urologistas explicam exames preventivos, tabus masculinos e cuidados contra câncer de próstata, pênis e testículo