Governo de Rondônia amplia inclusão escolar para alunos com autismo na rede estadual

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4 abril, 2025

O Governo de Rondônia segue ampliando as ações de educação inclusiva, com foco nos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, 2.620 alunos autistas estão matriculados na rede estadual. Esses estudantes recebem atendimento especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e contam com o apoio diário de cuidadores capacitados.

Governo contrata profissionais para reforçar o suporte nas escolas

Para melhorar o atendimento, o governo contratou 1.744 profissionais de apoio/cuidadores e 472 educadores sociais voluntários. Esses profissionais atuam diretamente nas escolas e auxiliam os professores nas atividades diárias, o que garante um ambiente mais acessível e acolhedor.

Além disso, a equipe da Secretaria de Educação (Seduc) desenvolveu um manual pedagógico com orientações específicas para docentes das SRMs. O material oferece diretrizes claras para o trabalho com alunos com TEA, além de atender estudantes com deficiência intelectual, visual, auditiva e altas habilidades/superdotação.

Seduc promove capacitação continuada para educadores

A Seduc também prioriza a formação contínua dos profissionais da educação. Em 2024, organizou o II Seminário Estadual de Educação Inclusiva, que reuniu 64 professores da capital e do interior. Técnicos da Gerência de Educação Especial (GEES) conduziram oficinas sobre TEA, deficiência intelectual e altas habilidades.

A secretaria também ofereceu formações específicas para cuidadores. Com isso, esses profissionais puderam aprimorar suas práticas e oferecer um suporte mais qualificado aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Eventos reforçam a conscientização e o apoio às famílias

Como parte das ações de inclusão e conscientização, o governo participou da caminhada organizada pela Associação de Mães de Autistas de Vilhena (Amavi), realizada em 2 de abril. O evento mobilizou a comunidade de Vilhena e reforçou a importância de garantir os direitos das pessoas com TEA, especialmente em ambientes escolares.

Além disso, o estado promoveu encontros com mães atípicas durante a “Semana da Mãe Atípica”, em 2023 e 2024. Essas iniciativas fortaleceram os vínculos com as famílias e estimularam o diálogo sobre os desafios e avanços na educação inclusiva.

Governo reafirma compromisso com a inclusão e a equidade

O governador Marcos Rocha ressaltou que os investimentos reforçam o compromisso com a equidade no ensino.

“Nosso compromisso é assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma educação de excelência. A ampliação do atendimento especializado reflete nosso esforço em oferecer suporte adequado para o desenvolvimento dos alunos com TEA”, afirmou.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Pacini, também destacou a importância de atender cada aluno de forma personalizada.

“Estamos trabalhando para que cada estudante receba um atendimento individualizado e adequado às suas especificidades. A formação contínua dos nossos profissionais e o reforço da equipe de apoio são essenciais para garantir o aprendizado e a socialização dos alunos com TEA.”

Anatel torna obrigatório sistema antifraude em ligações para celulares

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Lau Junior

4 abril, 2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da implementação do sistema de autenticação de chamadas conhecido como Stir Shaken (Secure Telephone Identity Revisited), uma tecnologia desenvolvida para combater fraudes telefônicas com o uso de números falsos — prática conhecida como spoofing — e também as ligações indesejadas.

A medida, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel na última quinta-feira (3/4), faz parte da atualização do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações e estabelece que todas as operadoras terão até três anos para adotar a ferramenta em suas redes — com possibilidade de prorrogação do prazo.

O que é o sistema Stir Shaken

O Stir Shaken é uma tecnologia de autenticação de chamadas que garante que o número exibido na tela do celular seja, de fato, de quem está realizando a ligação. A autenticação é feita pelas próprias redes das operadoras, por meio de uma entidade verificadora e autenticadora.

Com esse mecanismo, o objetivo é reduzir:

Fraudes com números falsos (spoofing)
Chamadas indesejadas ou abusivas
Tentativas de golpes por telefone

“Essa parte de autenticação deixou de ser facultativa e passou a ser obrigatória, com prazo de adesão de até três anos”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Adoção voluntária já cobre mais de 95% dos acessos

Segundo o relator da proposta, Alexandre Freire, o modelo já vinha sendo adotado de forma voluntária por 48 prestadoras de serviço, enquanto outras 25 operadoras estão em tratativas com a entidade autenticadora. Apenas com os que já aderiram, a tecnologia já cobre mais de 95% dos acessos móveis no Brasil.

Apesar disso, a agência entendeu que a regulamentação precisa garantir universalização da ferramenta para aumentar a segurança das comunicações. A ABR Telecom continuará como a entidade responsável por supervisionar o processo de autenticação.

“É a solução adequada para equilibrar todos os pontos de vista, resguardando os investimentos necessários que precisam ser feitos”, afirmou Freire.

Primeiras mulheres nas Forças Armadas: veja salário inicial e detalhes da seleção em 2026

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Lau Junior

4 abril, 2025

Primeiras mulheres soldados serão incorporadas às Forças Armadas em 2026

Pela primeira vez na história, mulheres brasileiras serão incorporadas como soldados voluntárias nas Forças Armadas. A partir de janeiro de 2026, as selecionadas iniciarão o serviço militar com salário (soldo) de R$ 1.177, além de benefícios como alimentação, alojamento e assistência médica.

A iniciativa histórica começou pelo Distrito Federal, onde 35 jovens mulheres já passaram pela primeira fase da seleção. Outras unidades da federação abrirão novos processos seletivos nos próximos meses.

Salário das mulheres soldados nas Forças Armadas

Com o recente reajuste autorizado por medida provisória assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), o soldo inicial foi corrigido para R$ 1.177 a partir de janeiro de 2026. Antes do aumento, o valor era de R$ 1.127.

Além disso, há a previsão de um aumento total de 9% nos salários dos militares, sendo 4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026. O orçamento federal de 2025 já prevê um repasse de R$ 3 bilhões para cobrir esses reajustes e outras gratificações.

Ao longo da carreira, as mulheres poderão ascender a cargos mais altos. Por exemplo, um general de brigada terá remuneração de R$ 13.639 em 2026, contra os R$ 13.052 atuais.

Seleção do serviço militar feminino: inscrições abertas até 30 de junho

As inscrições para o alistamento militar voluntário feminino estão abertas até o dia 30 de junho de 2025. As interessadas podem se alistar:

Pelo site oficial do alistamento militar
Ou presencialmente, em uma Junta do Serviço Militar

Para participar, as candidatas devem:

Ter 18 anos em 2025 (nascidas em 2007)
Residir em um dos municípios habilitados para a seleção
Apresentar certidão de nascimento ou prova de naturalização
Levar comprovante de residência e documento com foto (RG ou carteira de trabalho)

Número de vagas e distribuição por estado

Neste primeiro ciclo, o programa oferece 1.465 vagas, distribuídas da seguinte forma:

155 vagas para a Marinha
1.010 vagas para o Exército
300 vagas para a Aeronáutica

As vagas estão distribuídas entre 28 municípios, em 13 estados, além do Distrito Federal. Confira a lista de cidades participantes:

Goiás (GO): Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás
Distrito Federal (DF): Brasília
Pará (PA): Belém
Minas Gerais (MG): Belo Horizonte, Juiz de Fora, Lagoa Santa
Mato Grosso do Sul (MS): Campo Grande, Corumbá, Ladário
Rio Grande do Sul (RS): Canoas, Porto Alegre, Santa Maria
Paraná (PR): Curitiba
Santa Catarina (SC): Florianópolis
Ceará (CE): Fortaleza
Amazonas (AM): Manaus
São Paulo (SP): Guaratinguetá, Pirassununga, São Paulo
Pernambuco (PE): Recife
Rio de Janeiro (RJ): Rio de Janeiro
Bahia (BA): Salvador

A expectativa é que o número de oportunidades seja ampliado nos anos seguintes.

Avanço histórico e inclusão feminina nas Forças Armadas

O ingresso das mulheres no serviço militar obrigatório representa um marco na história das Forças Armadas do Brasil, promovendo maior diversidade e inclusão na defesa nacional. A adesão surpreendente — com mais de 27,5 mil inscrições femininas — indica o forte interesse e o potencial das candidatas em contribuir para o país também na área militar.

Correios perdem R$ 2,2 bilhões com a “taxa das blusinhas” e apontam prejuízo em 2024

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Lau Junior

4 abril, 2025

O programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal, reduziu impostos sobre compras internacionais. A medida impactou os Correios, que perderam R$ 2,2 bilhões em arrecadação em 2024. A estatal apontou a chamada “taxa das blusinhas” como causa do prejuízo.

Remessa Conforme reduz arrecadação dos Correios

Em 2024, os Correios esperavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China. A expectativa considerava o cenário anterior ao programa Remessa Conforme.

Com a nova política tributária, que reduz o imposto de importação em compras de até US$ 50, a arrecadação real caiu para R$ 3,7 bilhões. O valor representa uma queda de 37% em relação ao previsto inicialmente.

Estimativas revisadas também ficaram abaixo do esperado

Mesmo após ajustes nas projeções, os Correios calculavam que poderiam faturar R$ 4,9 bilhões com remessas internacionais em 2024. O resultado final, no entanto, foi R$ 1,7 bilhão menor do que esse valor.

Déficit preocupa governo federal

O déficit acumulado pelos Correios em 2024 chegou a R$ 3,2 bilhões. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a empresa se tornou a estatal que mais preocupa o governo.

Em janeiro, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirmou que a “taxa das blusinhas” contribuiu diretamente para o prejuízo. Ele reforçou a crítica durante um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, em 26 de março.

“O segmento internacional prejudicou o desempenho da empresa. A gente tinha uma expectativa de receita que foi frustrada, que se traduziu depois em prejuízo”, disse Fabiano.

Minha Casa, Minha Vida agora atende famílias com renda de até R$ 12 mil

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Lau Junior

4 abril, 2025

O Minha Casa, Minha Vida foi ampliado. Agora, o programa também atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. O governo anunciou a novidade nesta quinta-feira (3), durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”, com a presença do presidente Lula.

A nova faixa, voltada para a classe média, permite financiar imóveis de até R$ 500 mil. Os contratos podem chegar a 420 meses (35 anos), com juros reduzidos, fixados em 10,50% ao ano. O FGTS continua sendo a principal fonte de financiamento.

Mais famílias poderão realizar o sonho da casa própria

Com a nova faixa, o programa deve beneficiar mais de 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Para garantir os recursos, o governo incluiu o Fundo Social do Pré-Sal no orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância da medida:

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida para atender mais brasileiros. Agora a classe média também será beneficiada. Temos trabalhado muito nos últimos dois anos. Milhares de pessoas estão realizando o sonho da casa própria. Essa é a determinação do presidente Lula.”

Programa já contratou mais de 1,2 milhão de moradias

Desde sua retomada, o Minha Casa, Minha Vida já viabilizou mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais. A meta é entregar 2 milhões de moradias até o final de 2026.

Essa expansão deve estimular o mercado imobiliário e gerar empregos. Além disso, impulsiona a economia em todo o país.

Governo apresenta balanço e planos para os próximos meses

Durante o evento, o governo também apresentou um balanço das ações já realizadas. Além disso, divulgou um plano estratégico para os próximos 20 meses, com foco em habitação, infraestrutura e inclusão social.

Contato para a imprensa

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
? Telefone: (61) 2034-4282
? E-mail: imprensa@cidades.gov.br

Serviço Rondônia Tem Tudo impulsiona o comércio local e cria novas oportunidades

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Lau Junior

3 abril, 2025

O serviço de e-commerce Rondônia Tem Tudo tem transformado o comércio local ao conectar empreendedores e consumidores por meio de uma plataforma moderna, gratuita e de fácil acesso. Desenvolvido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o marketplace já conta com mais de 2 mil produtos cadastrados, consolidando-se como uma ferramenta essencial para impulsionar vendas e fortalecer a economia regional.

Com a chegada de abril, mês marcado por datas comemorativas como a Páscoa, as oportunidades para o setor de chocolates e outros produtos artesanais se tornam ainda maiores, fomentando o consumo e gerando renda para os pequenos negócios.

Serviço Rondônia Tem Tudo impulsiona o comércio local e cria novas oportunidades | Geral | Rondônia Dinâmica — “Rondônia Tem Tudo” conecta consumidores e empreendedores e amplia vendas na Páscoa. Marketplace fortalece o setor produtivo com mais de 2 mil produtos cadastrados

Iniciativa fortalece o empreendedorismo e a economia local

O governador Marcos Rocha destaca a relevância do projeto como parte da política pública de estímulo ao desenvolvimento.

“Desde o início, nosso compromisso é fortalecer o setor produtivo e incentivar o empreendedorismo. O Rondônia Tem Tudo é um exemplo claro de como a tecnologia pode aproximar o consumidor dos pequenos negócios, gerando renda e movimentando a economia do nosso estado.”

Mais visibilidade e alcance nacional para pequenos empreendedores

O diferencial da plataforma está na acessibilidade e no alcance nacional. O Rondônia Tem Tudo permite que consumidores de todo o Brasil encontrem produtos regionais, ampliando significativamente as oportunidades de negócio para os empreendedores locais.

Uma parceria estratégica com os Correios (ECT) fortalece a logística e entrega, oferecendo orientações para otimização do frete, o que torna o comércio mais competitivo no cenário nacional.

O vice-governador e titular da Sedec, Sérgio Gonçalves, reforça: “Essa plataforma demonstra nosso compromisso com os micros e pequenos empreendedores. Estamos criando um ambiente propício para que possam expandir seus negócios e atingir um público cada vez maior.”

Plataforma gratuita e com total autonomia para o vendedor

Um dos grandes atrativos do Rondônia Tem Tudo é que não há cobrança de taxas sobre as vendas. O empreendedor tem total controle sobre:

Preços dos produtos
Gestão de estoque
Entregas
Atendimento ao cliente

Além disso, a plataforma oferece suporte para divulgação, interação com consumidores e ferramentas para fidelização de clientes.

Parcerias e novas funcionalidades em expansão

Reafirmando o compromisso com o crescimento dos negócios locais, o Governo de Rondônia renovou a parceria com a Fecomércio-RO, com previsão de lançamento de novas funcionalidades e benefícios que prometem ampliar ainda mais as possibilidades de faturamento para os empreendedores.

Funcionalidades que impulsionam vendas e fidelização

A plataforma conta com ferramentas como:

Cartões fidelidade: incentivam compras recorrentes
Vitrine digital personalizada
Atendimento direto entre consumidor e vendedor

Para o consumidor, a experiência é prática, segura e com foco em produtos exclusivos e regionais, como artesanatos, alimentos típicos e presentes especiais — ideais para datas comemorativas como a Páscoa.

Como acessar o Rondônia Tem Tudo

Cidadãos e empreendedores interessados podem acessar a plataforma por meio de:

? Site: rondoniatemtudo.ro.gov.br
? Aplicativo para consumidores: disponível para Android e iOS
? Aplicativo para parceiros e empreendedores: também disponível para Android e iOS

Banco Central anuncia novidades no Pix para 2025 e 2026

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Lau Junior

3 abril, 2025

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (3/4) importantes novidades no Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado em 2020. As novas funcionalidades, que serão implementadas entre 2025 e 2026, prometem tornar as transações ainda mais acessíveis, seguras e vantajosas para empresas e usuários.

O anúncio foi feito pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante a cerimônia de comemoração dos 60 anos da instituição. O evento reuniu autoridades, ex-presidentes, diretores, servidores e convidados.

A seguir, veja o que muda no Pix.

? Pix Parcelado estará disponível a partir de setembro de 2025

Uma das grandes inovações é o Pix Parcelado, que permitirá ao pagador dividir o valor da transação em parcelas, enquanto o recebedor continuará recebendo o valor integral de forma imediata. Dessa forma, o recurso poderá substituir o cartão de crédito em diversas situações.

Segundo o BC, essa funcionalidade deve impulsionar o uso do Pix no comércio varejista, especialmente em compras de maior valor. Além disso, ela pode beneficiar consumidores que não têm acesso ao crédito tradicional.

✅ Previsão de lançamento: setembro de 2025
? Aplicação: qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências entre pessoas físicas

?️ Pix em garantia deve chegar em 2026

Outra novidade importante é o Pix em garantia, que permitirá o uso de valores futuros a receber via Pix como garantia para operações de crédito. Com isso, o crédito para empresas pode se tornar mais barato e acessível.

De acordo com o BC, essa funcionalidade beneficiará principalmente os negócios que utilizam o Pix como principal forma de recebimento. No entanto, por ser uma infraestrutura mais complexa, o lançamento está previsto apenas para 2026.

? Público-alvo: empresas e estabelecimentos comerciais
?️ Disponibilidade: a partir de 2026

É importante destacar que não haverá mudanças no uso do Pix por pessoas físicas.

?️ Autoatendimento do MED facilita devolução em casos de golpe

Além disso, o Banco Central vai lançar um canal de autoatendimento digital para devoluções via Pix. Trata-se do Mecanismo Especial de Devolução (MED), voltado exclusivamente para casos de fraude, golpe ou crime.

Com essa funcionalidade, o usuário poderá contestar transações suspeitas diretamente no aplicativo do banco, sem precisar entrar em contato com o atendimento humano. A ferramenta também permitirá acompanhar o status da solicitação de devolução.

✅ Disponibilidade: a partir de 1º de outubro de 2025
? Vantagens:

Processo 100% digital
Solicitação simples e intuitiva
Aumento das chances de bloqueio e recuperação dos valores

Contudo, o MED não poderá ser utilizado em desacordos comerciais nem em casos de erro do próprio usuário (como digitar a chave Pix errada).

? Comprovantes do Pix ganham novo visual para evitar golpes

Desde o dia 1º de abril de 2025, os comprovantes de agendamento de Pix passaram a exibir o termo “Agendamento Pix” junto a um ícone de calendário (calendar clock). Já os pagamentos concluídos aparecem com o ícone de check.

Essa mudança, que é obrigatória para todos os bancos, tem como objetivo principal combater o golpe do falso comprovante. Além disso, ela facilita a identificação de pagamentos efetivados.

? Resumo das principais mudanças no Pix

Funcionalidade	O que muda	Quando entra em vigor
Pix Parcelado	Permite parcelamento para o pagador com recebimento imediato para o recebedor	Setembro de 2025
Pix em Garantia	Usa valores a receber como garantia para crédito	2026
Autoatendimento MED	Canal digital para contestar fraudes com Pix	1º de outubro de 2025
Novos Comprovantes	Inclusão de ícones e termos para identificar transações	1º de abril de 2025 (ativo)

Com essas atualizações, o Banco Central busca fortalecer o Pix como o principal meio de pagamento no Brasil. As novas funcionalidades devem ampliar seu uso no comércio, facilitar o acesso ao crédito e oferecer mais segurança nas transações.

Portanto, consumidores e empresas devem se preparar para aproveitar ao máximo as inovações que chegarão em breve.

Governança Pública em Rondônia Ganha Destaque Nacional com Transparência, Eficiência e Resultados

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Lau Junior

3 abril, 2025

O estado de Rondônia vem se consolidando como referência nacional em governança pública, com foco em transparência, responsabilidade fiscal e entrega de resultados à população. A gestão eficiente do governo estadual tem rendido prêmios, selos de qualidade e posições de destaque nos rankings nacionais, o que impulsionou a criação da campanha “Fale Bem de Rondônia”, que celebra essas conquistas e convida a população a compartilhar histórias positivas sobre o estado.

Gestão eficiente e planejamento estratégico

O governador Marcos Rocha destaca que a eficiência da administração pública é resultado de planejamento, controle de recursos e compromisso com o bem-estar social.

“Temos planejamento, gestão de recursos e trabalhamos para obter resultados que transformem a vida da população, em um esforço conjunto com todos que querem o progresso do estado. E os indicadores de governança mostram o quanto estamos avançando na qualidade da gestão’’, afirma o governador.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, Rondônia adota práticas modernas de gestão:

“Trabalhamos para que a gestão pública alcance resultados rápidos e com eficiência, com consciência de que os impostos devem retornar em benefícios reais para a população, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento do estado.”

Top 5 resultados da governança pública em Rondônia

1. Selo Diamante em Transparência Pública

Rondônia é destaque nacional em transparência governamental, sendo reconhecida com o Selo Diamante pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação é concedida apenas a instituições com nível de transparência entre 95% e 100%.

Evolução da transparência:

2022: Selo Ouro – 91,82%
2023: Selo Diamante – 99,29%
2024: Selo Diamante – 98,92%

2. Excelência em Gestão Fiscal e Contábil

O estado conquistou Nota A em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, sendo premiado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa nota comprova o uso responsável e eficiente dos recursos públicos.

2023: Nota A + 3º lugar nacional em Desempenho Geral
2024: Nota A + 2º lugar nacional em Desempenho Geral

3. Nota A+ em Capacidade de Pagamento (Capag)

Pelo quinto ano consecutivo, Rondônia obteve a nota máxima (A) em Capacidade de Pagamento, com acréscimo do “+” graças à alta qualidade das informações fiscais. Esse indicador da STN considera três pilares:

Endividamento
Poupança corrente
Liquidez relativa

Essa classificação garante credibilidade ao estado, tornando-o um ambiente atrativo para investidores e reforçando a capacidade de honrar compromissos financeiros.

4. Eficiência da Máquina Pública

Rondônia ocupa o 4º lugar no ranking nacional de eficiência da administração pública, com 89,9 pontos segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). A avaliação considera o bom uso dos recursos e a capacidade de entrega de políticas públicas com qualidade.

5. Harmonia entre os Poderes

O modelo de governança em Rondônia se destaca também pela integração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto com o TCE/RO, MPE/RO e DPE/RO. Essa parceria fortalece políticas públicas e garante a execução eficiente de projetos em todos os 52 municípios do estado.

Campanha “Fale Bem de Rondônia” valoriza as conquistas do estado

Com tantos avanços, a campanha Fale Bem de Rondônia busca valorizar e divulgar os feitos positivos do estado. A proposta é estimular os cidadãos a contarem suas experiências e ajudarem a construir uma imagem positiva de Rondônia em todo o país.

Governo realiza edição especial do “Rondônia Cidadã” neste domingo no Residencial Morar Melhor, em Porto Velho

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Lau Junior

3 abril, 2025

Governo de Rondônia promove nova edição do Rondônia Cidadã com atendimentos gratuitos neste domingo

Neste domingo (6), o Governo de Rondônia realiza uma edição especial do programa Rondônia Cidadã. A ação acontece no Residencial Morar Melhor, em Porto Velho, das 8h às 16h.

A iniciativa integra o Plano Aliança pela Vida, lançado em 26 de dezembro de 2024, que tem como prioridade melhorar a qualidade de vida nas comunidades mais vulneráveis. Por isso, o programa leva uma variedade de serviços públicos diretamente aos moradores.

A Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) coordena o evento. Além disso, o governo conta com o apoio de instituições parceiras de diversas áreas, o que garante uma ação completa e bem organizada.

Ação oferece atendimentos em saúde, cidadania, lazer e assistência jurídica

Os moradores do Residencial Morar Melhor poderão contar com serviços variados. Entre eles, destacam-se:

Atualização do Cartão do SUS
Consultas com clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta
Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem tem 12 anos ou mais
Solicitação do Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência
Cadastro no Geração Emprego com orientações sobre o mercado de trabalho
Emissão da 2ª via do CPF, do Título de Eleitor e de certidões de nascimento ou casamento
Atendimento jurídico gratuito
Apoio para solicitar benefícios do INSS
Atividades lúdicas para crianças, como banho de mangueira

Além disso, órgãos da segurança pública estarão presentes, promovendo ações educativas e preventivas para toda a família.

Programa fortalece o acesso da população aos serviços públicos

Segundo o governador Marcos Rocha, o Rondônia Cidadã representa uma forma eficiente de aproximar o Estado da população.

“A ação garante o acesso a serviços essenciais, principalmente para quem não consegue atendimento durante a semana. Além disso, oferecemos momentos de lazer para as crianças, o que torna o evento mais completo”, afirmou.

Já a secretária da Seas, Luana Rocha, reforça que a atuação integrada é fundamental para alcançar resultados positivos.

“Quando somamos forças com outras instituições, conseguimos atender melhor as demandas sociais. Dessa forma, levamos dignidade e apoio a quem mais precisa”, destacou.

Programa já ultrapassou 100 edições e segue em expansão

Nos dias 29 e 30 de março, o programa chegou à sua 100ª edição. A ação aconteceu no distrito de Nova Estrela de Rondônia, no município de Rolim de Moura, e realizou 3.488 atendimentos em diferentes áreas.

Além disso, a próxima edição já está marcada. Nos dias 12 e 13 de abril, os serviços serão oferecidos no distrito de Iata, localizado na região de Guajará-Mirim.

O programa começou em 2019, ainda como projeto “Seas Cidadã”. Na época, as primeiras ações ocorreram na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho. Em 2021, o governo estadual oficializou a iniciativa como política pública e expandiu sua atuação para todo o estado.

Roberto Jefferson Recebe Autorização para Prisão Domiciliar, mas Depende de Aval do STF

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Lau Junior

3 abril, 2025

? TRF-2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, de forma unânime, autorizar Roberto Jefferson a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-deputado resistiu à prisão em Comendador Levy Gasparian (RJ) e jogou granadas contra agentes da Polícia Federal.

A decisão levou em conta um relatório da Junta Médica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que identificou um quadro grave de saúde, relacionado a uma infecção. Por isso, os magistrados optaram por converter a prisão preventiva.

?‍⚖️ STF precisa confirmar mudança no regime de prisão

Apesar da liberação concedida pelo TRF-2, Jefferson permanece detido no Hospital Samaritano Botafogo. Isso acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já o havia condenado por incitar atos antidemocráticos e tentar um golpe de Estado.

Nesse outro processo, o STF aplicou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Enquanto essa condenação estiver vigente, a migração para o regime domiciliar dependerá de uma nova decisão — agora do ministro Alexandre de Moraes.

? Regras para o regime domiciliar

Caso o STF aprove a conversão, Jefferson terá que seguir uma série de restrições. Ele não poderá usar redes sociais, nem deixar o estado do Rio de Janeiro. Além disso, perderá o direito de posse sobre qualquer arma de fogo.

Essas medidas visam controlar eventuais reincidências e garantir a segurança pública, mesmo com a mudança para o regime mais brando.

? Defesa destaca laudos médicos e pede sensibilidade ao STF

A defesa jurídica de Jefferson anexou documentos médicos detalhados no processo. Esses laudos vieram da Polícia Federal, da SEAP, de médicos particulares e do próprio Hospital Samaritano.

Em nota, o advogado João Pedro Barreto declarou que a decisão do TRF-2 reconheceu, com base técnica, “o precário estado de saúde do ex-deputado”. Ele afirmou também que aguarda uma análise criteriosa do ministro Alexandre de Moraes, esperando que o STF acompanhe a decisão já tomada pelo TRF-2.

Embora o TRF-2 tenha autorizado a prisão domiciliar com base em razões médicas, Roberto Jefferson ainda depende de aprovação do STF para deixar o hospital e seguir para casa. O desfecho agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

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