O governo federal planeja lançar uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A previsão é que isso aconteça na primeira quinzena de março. A medida facilitará o acesso ao crédito para cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, reduzindo o custo do crédito e simplificando o processo.
O empréstimo consignado privado existe desde 2003, mas a novidade é a ampliação do acesso. Atualmente, só trabalhadores de empresas com convênios bancários podem solicitar o crédito. Com a integração ao e-Social, administrado pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores poderão contratar o empréstimo diretamente pelas plataformas digitais, sem precisar do convênio.
A regulamentação será feita por meio de uma Medida Provisória (MP). Ela já está tramitando no Congresso Nacional. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode enviar as propostas relacionadas ao consignado e à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 antes do carnaval.
Garantia de Crédito e Juros Mais Baixos
O novo crédito consignado privado permitirá que trabalhadores do setor privado acessem taxas de juros mais baixas. Hoje, muitos trabalhadores pagam juros elevados, de até 5,5% ao mês, por não conseguirem acessar o consignado. Com a nova plataforma, eles poderão negociar melhores condições, usando a garantia de pagamento via folha de pagamento.
Uma das inovações mais aguardadas é o uso do FGTS como garantia. Isso pode reduzir ainda mais as taxas de juros. Contudo, as informações atuais indicam que, no início, não será exigido qualquer tipo de garantia. Isso significa que trabalhadores sem saldo no FGTS também poderão contratar o empréstimo, desde que atendam aos requisitos, como a margem consignável.
Atualmente, a margem consignável para beneficiários do INSS é de até 35% do salário líquido. Espera-se que essa regra seja mantida para trabalhadores do setor privado. O novo consignado será oferecido exclusivamente a quem tem vínculo empregatício formal, ou seja, trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Projeções de Crescimento do Mercado
Com a implementação das novas regras, o mercado de crédito consignado privado tem grandes chances de crescer significativamente. A previsão é de que, até 2030, o volume de crédito movimentado no setor privado supere os R$ 700 bilhões, enquanto hoje esse volume é de apenas R$ 40 bilhões. Assim, mais de 45 milhões de trabalhadores poderão acessar o crédito. Isso abrirá novas oportunidades tanto para consumidores quanto para empresas financeiras.
A Oneblinc, uma techfin especializada em dados alternativos, estima que o mercado de crédito consignado privado crescerá rapidamente. Ele pode atingir um volume semelhante ao do crédito consignado público. Hoje, o crédito consignado público movimenta cerca de R$ 600 bilhões. Com a expansão, espera-se que o setor privado atinja um volume comparável.
Inclusão de Trabalhadores de Segmentos Específicos
Além disso, o novo modelo poderá beneficiar segmentos específicos, como os trabalhadores domésticos. Eles nunca tiveram acesso ao crédito consignado. Cerca de 5 milhões de trabalhadores domésticos poderão, pela primeira vez, acessar o crédito consignado. Isso deve gerar um impacto positivo para muitos. Antonio Hermann Azevedo, sócio-fundador da Integral Investimentos, acredita que a inclusão desse segmento pode gerar um efeito semelhante ao que o consignado teve para aposentados e pensionistas.
Consignado Privado Como Alternativa ao Crédito Pessoal
O crédito consignado público é uma das opções mais vantajosas. Ele oferece taxas de juros baixas devido à segurança da garantia de pagamento. Com a nova modalidade, trabalhadores do setor privado também terão acesso a condições semelhantes. Assim, o empréstimo consignado será uma das alternativas mais acessíveis para quem busca crédito com taxas justas.
