O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pede o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Votaram para manter Moraes na relatoria do julgamento:
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Flávio Dino
Gilmar Mendes
Cristiano Zanin
Dias Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da votação.
O relator da ação, ministro Barroso, argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito.
Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
Barroso argumentou ainda que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe não tem, como vítima, uma só pessoa, mas todo o país.
Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do caso.
Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, alegando que a defesa não apresentou uma justificativa clara para o impedimento.
Agora, a defesa recorreu da decisão, pedindo que ela seja reavaliada.
O recurso é analisado em plenário virtual e os ministros têm até 13 de dezembro para registrar os votos.
O principal argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro é de que Moraes seria vítima das ações supostamente planejadas como parte do esquema golpista.
Entre os pontos citados, a investigação da Polícia Federal apontando que o itinerário e a localização de Moraes estariam sendo monitorados pelos envolvidos.
A investigação também sugeriu um plano para prender e possivelmente matar o ministro em 2022.
Quando a defesa apresentou o primeiro pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não havia informações sobre o plano que incluía a morte de autoridades, como o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dando sequência ao processo de fortalecimento dos Conselhos Tutelares de todos os municípios rondonienses, que o governo do estado vem realizando com base no programa Criança Protegida, a secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, cumpre agenda nesta semana fazendo a entrega de caminhonetes em quatro municípios, cujos gestores não puderam participar da solenidade no dia 16 de outubro, em Porto Velho, quando os veículos foram entregues aos outros 48 municípios. O primeiro Conselho Tutelar visitado na terça-feira (3), foi o de Nova União, pertencente à Regional de Ouro Preto do Oeste, já na parte da tarde, a entrega foi realizada em Novo Horizonte do Oeste, Regional de Rolim de Moura.
Em Corumbiara, Regional de Vilhena, a entrega da caminhonete ocorreu na quarta-feira (4), enquanto que em Monte Negro, Regional de Ariquemes, foi nesta sexta-feira (6).
Durante a entrega, Luana Rocha destacou a preocupação do governador de Rondônia, Marcos Rocha no sentido de melhorar a mobilidade e estrutura dos conselhos para que possam atuar de forma mais eficiente na proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos. A Seas é a responsável pela coordenação do programa.
“O objetivo do governo com a entrega desses veículos, é fortalecer cada vez mais a rede de proteção, cumprindo o compromisso de zelar pelos direitos da infância e adolescência, além de fazer com que os conselheiros tenham mais autonomia para atuar de forma integrada com outras políticas públicas, garantindo que cada criança e adolescente receba o suporte necessário quando mais necessitam”, reforçou.
Além da entrega dos veículos, a secretária ressaltou que, o programa Criança Protegida, criado em 2019 com o objetivo de fortalecer a rede de apoio e proteção às crianças e adolescentes, também está atuando, por meio de convênios com as prefeituras, na construção de novas sedes dos Conselhos Tutelares; fornecimento de kits operacionais com computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado; além da assinatura do Pacto Criança Protegida em março deste ano, em parceria com a Organização Internacional Childhood Brasil, Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os municípios; entre outras ações voltadas à conscientização e mobilização da sociedade.
Os avanços na economia estadual, pontuados pelo governador e as demais ações e programas da Seas, também foram destacados pela secretária Luana, a exemplo do Vencer, lançado no início de 2024 com a proposta de capacitar profissionalmente a população vulnerável para o mercado de trabalho; e o Prato Fácil, que já serviu mais de 3,6 milhões de refeições saudáveis e nutritivas em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, em breve inicia atendimento em restaurantes credenciados em Jaru e Rolim de Moura. A refeição custa R$ 2 para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto o governo complementa o valor total.
Os Estados decidiram aumentar o imposto cobrado nas compras internacionais feitas pela internet vai aumentar a partir de 1º de abril de 2025. A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá de 17% para 20%.
Com a mudança da alíquota, uma compra de US$ 40 – cerca de R$ 242,86 – em plataformas como Shopee, Shein ou Aliexpress somará R$ 340 a partir de abril de 2025. O valor é composto pelo ICMS de 20% e o imposto de importação federal que segue em 20%.
Hoje, com a alíquota de 17% dos Estados, a mesma compra soma R$ 330. Ou seja, dez reais a menos.
A decisão foi tomada em reunião do Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, realizada em Foz do Iguaçu. O ICMS nas compras internacionais é cobrado pelo Estado onde mora o comprador do produto.
Em comunicado, o comitê diz que “em um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional, as secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria”.
“A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, citam os secretários de Fazenda.
A adoção da nova alíquota depende de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
Após 25 anos de negociação, Mercosul e União Europeia anunciaram nesta sexta-feira (6/12) um acordo para alavancar o comércio entre os dois blocos.
No entanto, ainda faltam etapas importantes para que o tratado seja assinado e entre em vigor. E a França, principal opositora da ideia, vai tentar barrar sua implementação.
Os dois blocos anunciaram que concluíram as negociações técnicas durante a Cúpula do Mercosul, que ocorre no Uruguai, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os outros líderes do grupo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, também participou do anúncio em Montevidéu.
“Esse é um bom dia para o Mercosul, é um bom dia para a Europa, e, de certa forma, um momento histórico para nosso futuro compartilhado”, afirmou a europeia, em seu discurso.
“Vamos garantir que esse acordo produza tudo que promete e que, realmente, ajude as gerações futuras”, reforçou.
O acordo prevê redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos. A principal expectativa é que alavanque o comércio entre os dois continentes e seja um instrumento de fortalecimento das duas regiões, em um mundo cada vez mais polarizado entre China e Estados Unidos — país que vai entrar em fase mais protecionista com a posse de Donald Trump como presidente, em janeiro.
Na véspera do anúncio, Von der Leyen disse na rede social X que o pacto é “a maior parceria de comércio e investimento que o mundo já viu”, criando “um mercado de 700 milhões de pessoas”.
Horas depois, o governo da França reiterou sua oposição ao acordo em sua conta no X ao dizer que o pacto “é inaceitável como está” e que o presidente Emmanuel Macron disse isso à chefe da UE.
A França tem se mantido contra o acordo, devido à forte oposição de produtores agrícolas. O setor alega que a entrada em vigor do tratado colocaria em risco milhares de empregos ao abrir as portas do mercado francês a produtos agrícolas produzidos sem os mesmos padrões de qualidade ambiental e sanitários exigidos dos fazendeiros franceses.
Paralelamente, a rede de supermercados francesa Carrefour anunciou, há duas semanas, que deixaria de comprar carne produzida pelo Mercosul. Após a repercussão negativa do anúncio, a companhia recuou.
Se o acordo de fato for implementado, será uma importante vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.
Em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro, os blocos chegaram a anunciar um acordo, mas depois houve um congelamento das etapas finais de aprovação, em meio à piora das relações do Brasil com potências europeias.
Na ocasião, a expansão do desmatamento e o enfraquecimento das políticas ambientais aumentaram às resistências na União Europeia ao Acordo, nota Carolina Pavese, doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics e especialista em Europa.
“Se o acordo sair agora, daria um novo ânimo ao Mercosul. Conseguiria contornar, de certa forma, essa crise de propósito do bloco e essa divisão política interna que têm impedido o próprio Mercosul de avançar”, afirmou Pavese, em referência a governos que têm questionado o bloco, como a gestão Bolsonaro e, agora, na Argentina, a gestão de Javier Milei.
“No aspecto econômico, o acordo vai aumentar o acesso brasileiro ao mercado europeu, principalmente na área de commodities, e também vai abrir o mercado brasileiro para alguns produtos europeus, como indústria farmacêutica, setor de veículos e também serviços. Então, há um potencial ganho também para o consumidor em geral, que deve ter à sua disposição produtos importados mais baratos”, ressalta.
A etapas para o acordo entrar em vigor
A BBC News Brasil ouviu diplomatas brasileiros e especialistas sobre quais seriam as próximas etapas para o acordo entrar em vigor, mas há certa divergência sobre o que acontecerá no lado da União Europeia (a reportagem procurou a assessoria de imprensa do bloco, mas não teve retorno).
Segundo os entrevistados, primeiro há uma etapa burocrática de checagem legal e tradução do que foi acordado para todas as línguas dos membros dos dois blocos.
“O Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, disse comunicado do Itamaraty, após o anúncio.
Depois dessa fase burocrática, do lado do Mercosul, basta a aprovação pelos parlamentos de cada um dos países — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai são membros fundadores do bloco, enquanto Bolívia se tornou parte em julho deste ano e ainda cumpre alguns processos para concretizar plenamente a adesão.
Do lado da União Europeia, há mais etapas. Primeiro, o acordo precisa do aval de duas instâncias que reúnem representantes dos países do bloco: o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu, sediados em Bruxelas, capital da Bélgica.
A França quer evitar a aprovação nesse estágio buscando a adesão de mais países à sua posição, mas ainda não tem maioria para isso. Por enquanto, conta com apoio de Polônia, e tenta atrair Itália, Países Baixos e Áustria. Pelas regras do bloco, uma aliança desse tamanho já conseguiria barrar a proposta no Conselho Europeu.
Caso o acordo seja aprovado nas duas instituições de Bruxelas, a parte comercial, considerada a mais importante do acordo, poderia entrar em vigor, afirmam diplomatas brasileiros a par das negociações.
No entanto, o acordo amplo ainda precisará ser aprovado pelo parlamento de cada um dos 27 membros da União Europeia. Nesse ponto, há divergências entre os entrevistados.
Diplomatas brasileiros entendem que os parlamentos nacionais não poderiam barrar a parte comercial, porque as instituições de Bruxelas têm competência para decidir sobre esse tema supranacionalmente.
Doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics e especialista em Europa, Carolina Pavese tem visão diferente.
Na sua leitura, se não houver aprovação de todos os 27 membros, a parte comercial estaria ameaçada. Na hipótese de só o parlamento francês rejeitar, afirma, o acordo comercial poderia continuar valendo no restante do bloco, mas não na França.
Ela considera difícil que o acordo seja implementado definitivamente sem o aval de todos os países separadamente, porque isso fortaleceria grupos nacionais que criticam a ingerência do bloco sobre os países.
“Há estratégias que podem ser adotadas para desvincular essa parte comercial do restante do acordo, mas não há força [política] para isso acontecer e seria um suicídio para as instituições de Bruxelas num momento em que a legitimidade delas está tão questionada”, acredita Pavese.
Apesar de trocarem elogios, Emmanuel Macron e Lula estão em lados opostos quando o assunto é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O francês é contra e o brasileiro é a favor
Instabilidade política na Europa
A especialista ressalta que as negociações ocorrem num momento de instabilidades políticas na Europa. A Alemanha vai realizar eleições antecipadas, em fevereiro, depois que a coalizão que sustentava o governo do social-democrata Olaf Scholz, se desfez.
A França, por sua vez, realizou eleições antecipadas para o Parlamento em julho, mas os resultados mantiveram a instabilidade, devido à falta de uma coalizão forte de governo.
No capítulo mais recente da crise, o Parlamento francês aprovou um voto de desconfiança em relação ao governo na quarta-feira (4/12), algo que não ocorria desde 1962. Agora, Macron precisa apontar um novo primeiro-ministro cujo nome precisa ser aprovado pelo Parlamento.
Um funcionário do governo brasileiro a par das negociações entre os dois blocos disse à BBC News Brasil em caráter reservado que, esse contexto não favorece o acordo Mercosul-UE, deixando cenário para a assinatura do acordo incerto.
Na avaliação dessa fonte, o temor entre brasileiros e europeus é de que, em meio ao cenário conturbado, aprovar o acordo poderia gerar ainda mais descontentamento contra Macron e alimentar a oposição da direita radical liderada pela parlamentar Marine Le Pen, que vem, inclusive, defendendo a sua renúncia.
Efeito Trump
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam que, apesar da resistência francesa, um outro elemento pode ajudar a destravar as negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia: a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
Segundo eles, a promessa de impor tarifas sobre produtos estrangeiros feita por Trump pode fazer com que sul-americanos e europeus se unam para enfrentar um eventual recrudescimento do protecionismo norte-americano.
“É importante lembrar que a primeira assinatura do acordo, em 2019, teve a eleição de Trump como impulso. Agora, é possível que esse novo mandato possa abrir um canal para avançar com esse acordo de livre comércio”, afirmou Cairo Junqueira, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Regiane Bressan, os países favoráveis ao acordo na Europa, encabeçados pela Alemanha e pela Espanha, consideram o tratado com o Mercosul como estratégico em meio às incertezas geopolíticas atuais.
“Esses países estão com medo do fator Trump e, também, com relação ao poder de países como China e Rússia na América do Sul. Para a Alemanha, por exemplo, o acordo é uma forma de ampliar ou manter a influência da Europa na América do Sul em um contexto de crescente influência da China e da Rússia”, disse.
Os impactos econômicos para o Brasil
Um estudo divulgado no início deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o acordo poderia ter impactos positivos sobre o produto interno bruto do Brasil (PIB). Segundo o estudo, entre 2024 e 2040 o PIB do país teria um aumento acumulado de 0,46%, o equivalente a US$ 9,3 bilhões por ano.
Para elaborar o estudo, os pesquisadores do Ipea utilizaram projeções de crescimento econômico do Fundo Monetário Internacional (FMI) entre 2014 e 2026 e replicaram as taxas de crescimento para os anos seguintes até 2040.
O estudo também aponta que o Brasil teria um aumento de 1,49% nos investimentos.
A dinâmica das importações e exportações também seria transformada. As importações brasileiras cresceriam rapidamente nos primeiros anos do acordo, atingindo um pico de US$ 12,8 bilhões em 2034, antes de recuar para US$ 11,3 bilhões em 2040. Já as exportações teriam um aumento contínuo no mesmo período, alcançando um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.
Esse movimento seria impulsionado por fatores como a redução de tarifas na União Europeia, concessões de cotas de exportação e queda nos custos domésticos de insumos e bens de capital, o que tornaria os produtos brasileiros mais competitivos no mercado global.
Há setores brasileiros, porém, que desconfiam dos impactos positivos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com outros sindicatos de países sul-americanos, criticou no ano passado o acordo por entender que ele colocaria em risco empregos industriais, uma vez que as empresas brasileiras não seriam tão competitivas quanto as europeias e a redução de impostos de importação de produtos do bloco europeu poderia levar ao fechamento de indústrias no Brasil.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) discorda dessa avaliação e apoia o acordo. O setor entende que a redução das tarifas de importação vai baratear insumos importados da Europa e abrir mercado para produtos brasileiros no bloco europeu.
“Em tempos marcados por turbulência geopolítica e inúmeras crises, as interrupções nas cadeias de abastecimento e as pressões sobre as indústrias se tornam cada vez mais frequentes. O aprofundamento de nossas relações comerciais é fundamental para assegurar a resiliência de nossas economias. O acordo UE-Mercosul nos permite avançar em nosso compromisso com um comércio livre, justo e sustentável”, diz trecho de um documento divulgado em novembro pela CNI junto com outras 78 associações empresarias da União Europeia e do Mercosul.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovação do pacote de revisão de gastos públicos. O caso acontece em decorrência do descontentamento de deputados federais e senadores com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor restrições para a liberação das emendas parlamentares.
Na quarta-feira (5/12), as propostas entregues pela equipe econômica do Palácio do Planalto enfrentaram diferentes dificuldades. A primeira aconteceu durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado.
Para avançar na Casa Legislativa é necessário que a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ e depois siga para uma comissão especial, na qual o mérito será analisado com prazo de até 40 sessões de plenário.
No entanto, líderes da base governista disseram ao Metrópoles que a matéria irá direto ao plenário. Isso acontece caso a PEC seja apensada à outra que já está na fase final de tramitação, mas o cenário só será definido na próxima semana.
Já o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) tiveram as urgências aprovadas com uma pequena margem. O PL, por exemplo, conquistou 267 votos favoráveis, já o PLP obteve 260, sendo que são necessários 257 votos para que o projeto pule algumas etapas da tramitação da Câmara e vá direto ao plenário.
A pequena margem demonstra que o governo federal terá dificuldades para aprovar a PEC. A proposta precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Dessa forma, a expectativa do governo federal é ampliar a articulação política para angariar o apoio dos deputados.
O governo federal apresentou na semana um pacote de revisão das contas públicas, incluindo um pente-fino nos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos. A expectativa do Executivo é economizar ao menos R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Entraves políticos
Nos bastidores, fala-se em “vontade política”. O termo é posto para destacar que, se a Câmara quiser, ela irá sim aprovar os temas de interesse do governo federal. Mas a questão esbarra em um ponto sensível entre os parlamentares, que são as emendas parlamentares.
Dino liberou a execução das emendas nesta semana, mas apresentou ressalvas ao PLP aprovado no Congresso Nacional em novembro. O ministro do Supremo indicou barreiras para o crescimento dos recursos destinados por deputados e senadores ao Orçamento da União e estabeleceu que os autores de cada indicação dos “restos a pagar” das emendas de relator-geral sejam devidamente identificados.
As novas determinações de Dino foram questionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Palácio do Planalto.
“É importante dizer que o Supremo Tribunal Federal formou a unanimidade referendando a decisão do ministro Flávio Dino para que ele pudesse especificamente esclarecer cerca de três pontos específicos: a vigência das emendas de bancada e de comissão, as transferências especiais, as chamadas emendas pix, e a regra do crescimento das emendas. Então, só foram esses três pontos que nós pedimos ao ministro que fosse feito um esclarecimento”, explicou o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), indicou que o pagamento das emendas parlamentares represadas em decorrência da decisão de Flávio Dino poderá facilitar a tramitação das propostas de revisão dos gastos públicos.
“As emendas parlamentares é um tema que está posto. Havia um embaraço na execução dessas emendas parlamentares e o governo está tratando. Na nossa opinião, isso será rapidamente resolvido e nós teremos um fluxo normal desse funcionamento. Eu penso que os parlamentares estão percebendo que isso não se constitui um problema”, pontuou o líder do PT.
Próximos passos
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou durante reunião que o governo tem trabalhado para destravar o pagamento de aproximadamente R$ 7,8 bilhões em emendas represadas. A expectativa é que a execução dos recursos aconteça nesta sexta-feira (6/12).
Vale destacar que para as propostas avançarem na Câmara, em especial o PL e o PLP, é necessário a indicação de um relator, que irá discutir e apresentar, caso necessário, mudanças aos textos, mas isso ainda não ocorreu. O Metrópoles procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno. A falta de uma decisão avança enquanto o recesso parlamentar se aproxima, marcado para 23 de dezembro.
O clima deve ficar instável em grande parte do Brasil ao longo dos próximos dias, segundo o G1. Há previsão de bastante chuva e ventos fortes no Sul, enquanto quem mora no Nordeste deve observar um alívio nos temporais. No Sudeste, Centro-Oeste e Norte, o fim de semana deve ter calor e pancadas de chuva.
Além disso, uma baixa pressão deve se formar entre Rio Grande do Sul e o Uruguai, disse o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo, ao G1. Ela deve originar um novo ciclone extratropical – cuja passagem, por sua vez, deve criar uma frente fria.
Há previsão de bastante chuva para todas as regiões do Brasil neste fim de semana, exceto o Nordeste
Confira os destaques da previsão do tempo, por região, para este fim de semana:
Sul
Todos os estados devem ter acumulados de chuva acima de 100 milímetros, com ventos de até 100 km/h, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
Temporais devem começar nesta sexta-feira (06) e se estender durante todo o fim de semana e até a próxima segunda-feira (09);
Baixa pressão deve se formar entre RS e Uruguai nesta sexta, se deslocar para o oceano até a noite e dar origem a um novo ciclone extratropical;
Expectativa é que passagem do ciclone crie uma frente fria, que deve avançar pela região Sul e chegar ao Sudeste nos próximos dias;
Sudeste
Clima deve ficar num “meio termo“, com calor e pancadas de chuva isoladas, segundo Luengo;
Minas Gerais deve registrar pancadas de chuva mais fortes;
Chuva deve aumentar em boa parte dos estados da região no domingo (08) por conta da aproximação de uma frente fria;
Centro-Oeste
Estados da região devem registrar calor e pancadas de chuva isoladas;
Chuvas podem ser mais fortes no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
Norte
Quem mora nos estados da região podem sentir muito calor e observar chuvas pontuais;
Deve chover principalmente no Amazonas, Pará e Tocantins;
Nordeste
Chuva deve dar uma trégua nos próximos dias, após semana com temporais bem fortes;
“O sistema [meteorológico] que estava atuando lá vai dar uma desconfigurada, então a chuva deve diminuir“, disse o meteorologista da Climatempo.
Dezembro de 2024 deve ter bastante chuva e algumas frentes frias
Para dezembro de 2024, espera-se mais chuva do que o registrado no mesmo mês em 2023, quando choveu abaixo do normal em quase todo o Brasil. Algumas frentes frias também são esperadas. E as temperaturas devem ficar mais próximas da normalidade, sem calor extremo. É o que estima a Climatempo.
A previsão é que o volume de chuva fique “um pouco acima da média normal para o mês” em grande parte do país. A Climatempo também prevê que a temperatura “fique um pouco acima da média em praticamente todo o país“.
Os líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos.
A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul.
Na ocasião, estavam presentes presidentes de países do bloco sul-americano como Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Santiago Peña (Paraguai), além do anfitrião, Luis Lacalle Pou (Uruguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
Desde 1999, Mercosul e União Europeia (UE) trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Ainda na quinta-feira (5), Omar Paganini, chanceler do Uruguai, afirmou que a negociação entre as delegações foi concluída.
Para especialistas, o acordo representa um saldo positivo para o Brasil e pode beneficiar a economia do país.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a assinatura do acordo pode gerar aumento de 0,46% na economia brasileira entre 2024 e 2040, além de um crescimento de 1,49% nos investimentos.
Em 20 anos, o câncer de colo de útero pode se tornar doença residual no Brasil, se o país seguir um novo plano de combate à doença, que prevê avanços no rastreio, tratamento e, principalmente, na vacinação contra o HPV. Hoje, esse é o terceiro tipo mais prevalente de tumor entre as mulheres brasileiras e a quarta maior causa de morte, com cerca de 17 mil novos casos por ano, e aproximadamente 7 mil mortes. Quase 100% dos casos são decorrentes da infecção pelo Papilomavírus Humano, ou HPV, um vírus com mais de 200 tipos, dos quais apenas dois – o 16 e o 18 – são responsáveis por 70% dos casos.
Quase 65% das pacientes só descobrem a doença em estágio já avançado. Por isso, uma das principais novidades do novo Plano Nacional para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero é a intenção de implementar no Sistema Único de Saúde um novo tipo de teste, do tipo molecular, para diagnóstico do HPV, em substituição ao exame citopatológico feito atualmente, conhecido popularmente como preventivo ou papanicolau. “É um teste que te permite saber a persistência ou não do vírus. As pessoas se contaminam com o HPV com muita frequência, em idade precoce, provavelmente 90% da população. Normalmente, esse vírus desaparece, mas quando ele persiste, tem possibilidade maior de desenvolver doenças associadas, levando a lesões precursoras e ao próprio câncer de colo uterino”, explica o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil.
De acordo com Gil, no momento, os testes disponíveis estão sendo validados para a escolha da melhor opção. Mas resultados de testes-modelo feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que eles podem reduzir em 46% os casos de câncer e em 51% a mortalidade pela doença, índices superiores aos do exame citopatológico. O público-alvo é composto por todas as mulheres, ou pessoas com útero, de 25 a 64 anos, principalmente aquelas que nunca fizeram exame preventivo.
Associado ao novo diagnóstico, os serviços públicos também devem implementar um sistema de autocoleta, em que a própria paciente poderá extrair o material para a análise, sem a necessidade de uma consulta ginecológica. “Um gargalo que a gente tem pra fazer o rastreamento é que muitas mulheres não vão ao posto ou se sentem intimidadas, principalmente se for um homem fazendo o exame. Como esse exame molecular é mais simples de ser colhido, começamos a trabalhar também com a autocoleta”, complementa o diretor-geral do Inca. O método já está sendo testado em cidades de Pernambuco e São Paulo e, a partir do início do ano que vem, deve ser adotado de forma escalonada, em lugares selecionados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores taxas de mortalidade pela doença.
Além do rastreio tardio, as pacientes sofrem com a demora até o início do tratamento. Apesar da lei brasileira determinar que ele deve começar em até 60 dias, cerca de metade delas só recebe algum tratamento depois desse prazo nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O Sul é a única região onde a situação mais frequente é que as pessoas diagnosticadas comecem a se tratar em até 30 dias, o que ocorre com 44% dos pacientes. No Norte, em 65% dos casos, o tratamento só começa após os dois meses. Essa demora também impacta a proporção de óbitos, que passa dos 15% na região, bem acima da média brasileira, que é de 6%.
A meta da Organização Mundial da Saúde é o rastreamento de pelo menos 70% das mulheres, com testes de alta performance. A partir disso, 90% dos casos positivos para HPV devem ser tratados rapidamente. O diretor do Inca explica qual o percurso ideal, a partir do diagnóstico: “Se você fez o teste e detectou o vírus, o ideal é que faça um exame de colposcopia, para avaliar se tem alguma lesão e fazer a biópsia quando necessário. Se for identificada lesão precursora, já fazer a excisão e se tiver o diagnóstico da doença, com um adenocarcinoma já instalado, a paciente deve ser encaminhada a um serviço de alta complexidade para tratar o câncer de colo.” Para alcançar a meta da OMS, o Brasil precisa aumentar em pelo menos 56% o número de colposcopias e em mais de 600% a quantidade de biópsias.
Vacinação
A eliminação do câncer de colo do útero, no entanto, só será possível se novas infecções pelo HPV deixarem de ocorrer, o que depende da vacinação. A meta é alcançar 90% do público-alvo, hoje composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. A vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também está disponível para pessoas imunodeprimidas, vítimas de violência sexual e usuários de Prep, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, com até 45 anos. Além disso, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de resgate de jovens com até 19 anos que não tenham se vacinado na idade adequada.
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica porque esse é o esquema adotado pelo SUS: “Esse é o público que ainda não entrou na vida sexual, ou seja, ainda não se expôs ao vírus. É o público que tem o maior risco e, ao mesmo tempo, a melhor oportunidade de se proteger. Por uma questão de direcionamento dos esforços, considerando que o PNI é uma ação programática e preventiva, escolhemos esse grupo alvo de 9 a 14 anos. Quanto mais tempo passa na vida da pessoa, maior o risco de ela já ter vivido situações de exposição ao HPV, que é um vírus muito comum. Então, em termos de resultado, acaba sendo melhor direcionar para os adolescentes.”
A vacinação contra o HPV no Brasil completa dez anos em 2014 e foi incluindo público-alvo maior de lá para cá. Os números mais atualizados mostram que até o ano passado, o Brasil alcançou uma cobertura vacinal média entre as meninas de 81,1%, que passou de 96% no Paraná, mas não chegou a 43% no Acre. A vacinação dos meninos é mais preocupante, com cobertura média de 56,9% no Brasil e de apenas 25% no estado da Região Norte.
Nesta sexta-feira (6), o PNI deve lançar nova ferramenta de acompanhamento da aplicação da vacina, com as taxas de cobertura divididas por cada uma das idades do público-alvo. Ela mostra que a cobertura entre as crianças de 9 anos ficou abaixo de 69% no ano passado, mas entre os adolescentes com13 anos, já tinha alcançado 100%.
Desde abril, o PNI adota o esquema vacinal de apenas uma dose, substituindo as duas que eram necessárias anteriormente. A mudança é recomendada pela OMS, por evitar que o adolescente precise retornar ao posto de saúde para tomar a dose de reforço e só assim ficar completamente imunizado. Este ano, mais de 6 milhões de doses da vacina foram distribuídas aos estados e municípios. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações Eder Gatti, a prioridade para o ano que vem é aumentar o alcance nos municípios que ainda estão com cobertura baixa, especialmente entre os meninos.
Em 1985, a área ocupada por plantação de soja era de 4,4 milhões de hectares e, em 2023, já chegava a quase 40 milhões de hectares, que correspondem ao tamanho do Paraguai e a 14% de toda a área de agropecuária do Brasil. Nos primeiros anos de análise, de 1985 a 2008, eram 18 milhões de hectares, sendo que um terço (30%) consumiu áreas de vegetação nativa (5,7 milhões de hectares) e 5 milhões de hectares (26%) resultaram de um processo de conversão do solo de pastagem para soja.
No segundo período de análise, os números referentes à expansão da soja mudaram. De 2009 a 2023, o grão se ampliava por mais 17 milhões de hectares, dos quais 6,1 milhões de hectares (36%) eram provenientes de conversão de pastagem e 2,8 milhões de hectares (15%) eram anteriormente espaços com vegetação nativa.
Os dados constam de um dos recentes levantamentos feitos pela rede MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (6). Os especialistas responsáveis pela interpretação do que foi coletado em mapeamentos apontam que, de 1985 a 2023, a área ocupada por culturas temporárias, como é o caso da soja, além da cana-de-açúcar, do arroz e do algodão, aumentou 3,3 vezes, passando de 18 milhões para 60 milhões de hectares.
No ano passado, o bioma onde a soja mais avançou foi o Cerrado (19,3 milhões de hectares). Em seguida vêm a Mata Atlântica (10,3 milhões de hectares) e a Amazônia (5,9 milhões de hectares). Os pesquisadores do MapBiomas ressaltam que o Pampa é o bioma que apresentou maior área proporcional em relação ao seu território, com mais de um quinto (21%) preenchido pela monocultura da soja (4 milhões de hectares).
Eliseu Weber, um dos pesquisadores de agricultura do MapBiomas comenta que a soja é preferência, em relação à criação de gado, porque dá resultados mais rapidamente. Nisso reside o elemento econômico que justifica aos empresários a aposta nas commodities. “Além disso, há um componente político, que é a inexistência de ações de conservação dessas fisionomias que são tão raras no Brasil. O Pampa é 2,5% do país e dois terços dele já se foram”, afirma.
O novo relatório do MapBiomas também indica que as pastagens cobrem aproximadamente 164 milhões de hectares, equivalentes a 60% da área de agropecuária do país. A quantidade de hectares de hoje resulta de crescimento de 79% em relação aos 92 milhões de hectares de 1985.
Como observam os pesquisadores, a pastagem é atualmente o principal uso antrópico do território brasileiro. Antrópico é um termo que serve para designar algo que foi modificado pela ação do ser humano. Um total de 59 milhões de hectares (36%) das pastagens brasileiras ficam na Amazônia, bioma que já perdeu 14% de sua área para esse fim.
No Cerrado, foram contabilizados 51 milhões de hectares (31%), onde as pastagens são 26% do bioma. Somados, a Amazônia e o Cerrado foram os biomas de escolha para instalação de dois terços (67%) das pastagens brasileiras.
Os biomas com maior área proporcional de pastagem são Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com 23 milhões de hectares (27% do bioma), 51 milhões de hectares (26% do bioma) e 29 milhões de hectares (26% do bioma), respectivamente. O MapBiomas destaca que a maioria (84%) dos pontos de pastagem da Mata Atlântica existe há mais de 30 anos. No caso do Cerrado, 72% das áreas de pastagem usadas até hoje foram abertas há mais de 20 anos.
O líder do partido governista na Coreia do Sul pediu nesta sexta-feira (6) a “rápida suspensão” do presidente Yoon Suk Yeol por sua tentativa de impor a lei marcial e assegurou que sua permanência no poder é um “grande perigo” para o país.
As declarações de Han Dong-hoon, líder do Partido do Poder Popular (PPP), o mesmo de Yoon, deixam o presidente praticamente sozinho horas antes da votação de uma moção de destituição na Assembleia Nacional. O voto do impeachment foi antecipado para as 5h deste sábado, no horário de Brasília –tarde de sábado na Coreia do Sul–, segundo o jornal Dong-A com base em um membro sênior do partido de oposição.
“Levando em consideração os novos fatos, acho que é necessária uma rápida suspensão de funções do presidente Yoon Suk Yeol para proteger a República da Coreia e sua população”, disse Han.
A mudança de posição de Han em relação ao processo de impeachment ocorre após relatos de que Yoon poderia tentar uma nova lei marcial para tentar permanecer no poder, o que deixou partidos sul-coreanos em estado de alerta novamente.
Para Han, Yoon não tomou nenhuma ação contra os oficiais do Exército que “intervieram ilegalmente” nem tampouco reconhece que “sua lei marcial ilegal foi um erro”.
“Por isso, se o presidente Yoon continuar no cargo de presidente, há risco significativo de que ações extremas similares à emergência atual se repitam, o que colocaria a República da Coreia e seus cidadãos em grande perigo”, afirmou o líder do partido.
O partido governista realizou uma reunião de emergência na manhã desta sexta, pelo horário local, na qual o presidente Yoon não participou. Após a reunião, o líder do PPP também citou “indícios confiáveis” de que Yoon ordenou a prisão de “políticos importantes” durante as horas de vigência da lei.
Algumas horas depois, o Ministério da Defesa da Coreia do Sul anunciou a suspensão de três oficiais de alto escalão do Exército por sua participação na aplicação da efêmera lei marcial. Os três militares punidos são o comandante militar de Seul, o comandante das forças especiais e o comandante de contraespionagem.
Um deputado da oposição, Jo Seung-lae, disse nesta sexta-feira que as imagens das câmeras de segurança mostram que os soldados tentaram deter o líder da oposição Lee Jae-myung, o presidente do Parlamento, Woo Won-shik, e o próprio Han Dong-hoon.
O gabinete da presidência, no entanto, negou que tenha ordenado a detenção de deputados, segundo a agência de notícias Yonhap.
Segunda lei marcial?
Yoon suspendeu a ordem civil na noite de terça-feira e enviou tropas e helicópteros para o Parlamento, onde, em meio a protestos da população, deputados opositores conseguiram entrar para votar contra a lei marcial.
Horas depois, diante da indignação gerada na Coreia do Sul e do espanto de seus aliados internacionais com a surpreendente medida, o presidente recuou e retirou o Exército em um discurso de madrugada.
Acusando Yoon de “violar gravemente a Constituição e a lei”, a oposição apresentou a moção de destituição que a Assembleia Nacional votará no sábado às 19H00 (7H00 de Brasília).
A aprovação do processo de impeachment não estava clara porque, embora a oposição tenha 192 dos 300 deputados no Parlamento, precisava de alguns votos do PPP para alcançar a maioria de dois terços necessária, o que, após a mudança de postura do partido, parece algo garantido.
“Parece que Han e os membros do partido concluíram que há uma possibilidade significativa de que o presidente Yoon declare uma segunda lei marcial”, afirma à AFP o professor de Ciência Política Shin Yul, da Universidade Myongji.
Diante do cenário, um porta-voz da principal legenda de oposição, o Partido Democrata, disse que todos os seus deputados permanecerão dentro da Assembleia Nacional até que a moção seja votada.
Caso o processo siga adiante, Yoon, um ex-promotor de Justiça que virou presidente em 2022, ficará suspenso de maneira provisória, enquanto aguarda um veredicto da Corte Constitucional.
Uma pesquisa publicada na quinta-feira pelo instituto Realmeter indica que 73,6% dos entrevistados apoiam a destituição. E outro levantamento divulgado nesta sexta-feira aponta que o índice de aprovação do presidente despencou para 13%.
‘Insurreição’
O caso está sendo investigado por uma equipe de 120 policiais, que examinam a denúncia de insurreição apresentada pela oposição contra Yoon e outros funcionários de alto escalão.
“Se surgirem evidências durante a investigação sobre os preparativos para uma segunda lei marcial, nós vamos perseguir”, disse Kim San-ho, que supervisiona a investigação, à AFP.
A denúncia também envolve o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun, que renunciou ao cargo na quinta-feira e está proibido de deixar o país.
Esta foi a primeira declaração de lei marcial na Coreia do Sul em mais de 40 anos e provocou recordações dolorosas da ditadura que governou o país até 1987.
O presidente, que enfrenta uma dura oposição parlamentar devido aos orçamentos do próximo ano, justificou a medida pelas “ameaças que representam as forças comunistas da Coreia do Norte” e devido aos “elementos antiestatais que roubam a liberdade e a felicidade do povo”.
A oposição diz que Yoon queria “evitar investigações iminentes sobre supostos atos ilegais que envolvem ele e sua família”.
Os eventos surpreenderam e provocaram preocupação no principal aliado do país, os Estados Unidos, que mantêm quase 30 mil soldados no país.
Em uma ligação para o ministro sul-coreano das Relações Exteriores, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, celebrou a suspensão da lei marcial e “expressou confiança na resistência democrática do país”, informou seu porta-voz Matthew Miller.
