Nesta terça-feira (23), o Governo de Rondônia realiza o lançamento do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) Rondônia. A solenidade acontece às 10h, no Centro Social Madre Mazzarelo (Cesmazza), na Rua Ibraim Sued, nº 5176, Bairro Socialista.
Com ações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o programa atuará pela modalidade de compra com doação simultânea e beneficiará 558 produtores individuais e 10 cooperativas em 52 municípios do Estado, totalizando um investimento de R$ 2.828.105,71 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e cinco reais e setenta e um centavos).
O governador do Estado, Marcos Rocha salientou que, essa iniciativa é importante para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, pois contribui para a geração de empregos, o aumento da produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida dos produtores locais. “Além disso, ao beneficiar, tanto produtores individuais quanto cooperativas, o programa promove a inclusão e diversificação da cadeia produtiva, fortalecendo a agricultura familiar e sustentável”.
Em Porto Velho e seus distritos, 79 agricultores familiares e 2 cooperativas serão contemplados, recebendo um total de R$ 456.055,57 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para a aquisição e doação de alimentos a entidades assistenciais que atendem famílias em vulnerabilidade alimentar, na região. O evento conta com a presença de produtores, moradores e representantes da sociedade em geral.
POTENCIAL
De acordo com secretário da Seagri, Luiz Paulo, a presença de produtores no evento mostra o engajamento e a união de esforços para enfrentar os desafios da segurança alimentar e da redução das desigualdades sociais. “As ações do Governo de Rondônia demonstram o potencial da agricultura familiar como geradora de renda e emprego no campo, além de valorizar a produção de alimentos de qualidade e sustentáveis”, enfatizou.
Os recursos para o programa são provenientes do Governo Estadual, com a seleção dos produtores, sendo realizada pela Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Coordenadoria da Agricultura Familiar (Cafamiliar), com apoio da Emater-RO. Os produtos selecionados serão posteriormente distribuídos às entidades indicadas pela Entidade Autárquica, contribuindo assim, para a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, em Rondônia.
Esses são verdadeiros heróis! Sete pessoas se juntam e salvam um homem que ficou preso em um carro completamente em chamas. A cena é impressionante e cheia de coragem. (Assista ao vídeo abaixo)
O veículo do homem saiu da rodovia, colidiu com um poste de luz e pegou fogo, nos Estados Unidos. A situação era terrível porque o motorista ficou com a porta presa no guarda-corpo e as chamas aumentavam a cada segundo.
Apesar de toda a tensão, eles conseguiram tirá-lo a tempo e, milagrosamente, o motorista não sofreu ferimentos graves graças às ações rápidas destes homens corajosos!
“O momento mais assustador da minha vida”
Kadir Tolla foi um deles. Ele estava indo para o trabalho em St. Paul quando encontrou o carro em chamas, momentos após a colisão, e suspeitou que o motorista estava preso lá dentro.
‘Foi o momento mais assustador da minha vida. Isso é algo que nunca esquecerei. Sempre me lembrarei disso”, disse Tolla à FOX9.
Nas imagens, dá pra vê-lo vestido com uma camisa cinza e tênis branco ao se juntar com outras testemunhas enquanto tentavam abrir as portas.
Algumas chamas explodiram
Kadir apoiou o pé na grade de proteção enquanto puxava a porta dos fundos.
Quando a tentativa falhou, ele saiu correndo e pegou um pedaço de plástico na beira da estrada, para tentar quebrar a janela.
Mas ainda assim, não estavam conseguindo tirá-lo de lá.
Umas chamas explodiram, e forçaram a multidão a recuar, com alguns espectadores caindo na calçada.
Deu tudo certo!
À medida que a tensão aumentava, outro homem quebrou o vidro antes que o grupo puxasse o homem pela janela.
Eles o levaram para um local seguro, momentos antes das chamas engolirem o lado do motorista.
“Estou aliviado e grato por termos conseguido tirá-lo a tempo”, disse Tolla.
O acidente também iniciou um incêndio na grama, que os bombeiros controlaram rapidamente.
Uma xícara logo pela manhã, um cafezinho com os colegas ou amigas: ele relaxa, anima, é um elo de conexão social. Enfim: a infusão marrom-escuro é parte inalienável da vida de muita gente. Mas o café “pode definitivamente criar dependência”, alerta o toxicologista Carsten Schleh, autor do livro Die Wahrheit über unsere Drogen (A verdade sobre as nossas drogas).
Diversos estudos chegam à mesma conclusão, ao ponto de o distúrbio de consumo de cafeína (caffeine use disorder) ser atualmente um diagnóstico médico reconhecido. Segundo a revista Psychopharmacology, o café é a droga psicoativa mais consumida do mundo.
O país onde se consome mais café é Luxemburgo, com 8,5 quilos per capita anuais. Na Alemanha, essa cifra é de 4,8 quilos, acima dos 4,5 quilos por ano do Brasil. É possível que nos próximos anos o consumo vá cair, já que as mudanças climáticas ameaçam sua produção e colheita, fazendo subirem os preços. No momento, contudo, a tendência vai na direção de alta.
O que contém o café
O café é uma mistura complexa de mais de mil substâncias, entre as quais polifenóis, corantes e flavorizantes naturais, vitamina B e magnésio. No entanto, o que torna seus grãos tão cobiçados é o alcaloide cafeína, também presente nas favas de cacau e em grande quantidade nos energy drinks. Certas folhas de chá contêm teína, uma substância quase idêntica.
Entre 15 a 30 minutos após o primeiro gole, a cafeína chega ao cérebro, onde se conecta aos receptores de adenosina.
A adenosina tem como função bloquear a liberação de neurotransmissores como dopamina e noradrenalina, ela “põe o cérebro para dormir, deixa a gente cansada e preguiçosa”, explica Schleh.
Ao se conectar a esses receptores e bloqueá-los, a cafeína impede a ação tranquilizante e adormecedora da adenosina, deixando o organismo desperto. O efeito positivo, então, é que “o café estimula a tensão arterial, deixando mais disposto, ágil e produtivo”.
Quando o café vira vício?
Assim como muitas outras substâncias psicoativas, a cafeína também eleva a liberação de dopamina, apelidada de “hormônio da felicidade” por seu efeito físico estimulante. E essa ação é ainda potencializada pelo fato de os receptores da adenosina já estarem bloqueados pela cafeína.
Isso também desencadeia efeitos fisiológicos: “Quando se bebe muito café, formam-se novos receptores de adenosina”, e com isso a demanda dessa substância calmante aumenta, diz Schleh. A falta da bebida pode resultar em cansaço e irritabilidade, e outros sintomas de abstenção são: dores de cabeça, falta de concentração, prostração e insatisfação.
O toxicologista desfaz a ilusão: “A sensação deliciosa, relaxante da primeira xícara de café matinal também se deve ao abrandamento desses sintomas de privação.”
Com o café, “a dose faz o veneno”
Apesar de seu potencial de criar dependência, um consumo moderado de café não é prejudicial para adultos saudáveis: “A dose é que faz o veneno”, resume Schleh. A Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) recomenda um máximo de 400 miligramas de cafeína ao longo do dia, ou seja, de duas a cinco xícaras, dependendo do tamanho. Gestantes não devem exceder os 200 miligramas diários.
Dentro desses limites, a infusão tem francas vantagens para a saúde, sendo associada a uma menor probabilidade de diabetes 2, moléstias cardíacas, câncer hepático e uterino, de doença de Parkinson e depressão.
Quem reage à retirada do café com sintomas como tremores, suor frio ou ansiedade depressiva, pode estar sofrendo de dependência de cafeína. Como durante muito tempo ela não foi reconhecida como vício, é comum os afetados não serem devidamente levados a sério.
Carsten Schleh aconselha que quem ingere cafeína acima dos limites recomendados vá reduzindo o consumo gradativamente. Como “a cafeína é uma das drogas mais inofensivas”, raramente é preciso uma privação radical, a qual, além de potencialmente envolver sintomas bem desagradáveis, aumenta o risco de uma recaída.
A professora Gabrielle Avelar, de 44 anos, passou quase duas décadas lutando contra dores e sangramentos contínuos provocados pela endometriose e adenomiose, dois problemas que acometem o sistema reprodutivo feminino. O quadro, que prejudicava a saúde dela e provocava constrangimentos constantes, só foi resolvido com uma histerectomia, cirurgia que remove o útero.
O diagnóstico correto de Gabrielle só veio aos 41 anos, mas, desde a adolescência, ela tinha um fluxo menstrual intenso, que durava bem mais que o normal. “Minha menstruação sempre durava entre 7 e 10 dias, às vezes, até 15 dias. Não tinha absorvente para conter tanto sangramento”, relembra.
Endometriose e adenomiose
A endometriose é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio, que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal. É uma doença genética, crônica e progressiva. Já a adenomiose ocorre quando o tecido que reveste o útero, o endométrio, cresce de forma anormal na parede uterina.
O cirurgião-ginecológico Alexandre Brandão, da Maternidade Brasília, explica que os principais sintomas de adenomiose são cólica menstrual intensa e sangramento aumentado. Já a endometriose provoca cólica menstrual, pode causar dor durante a relação sexual, ao evacuar e ao urinar. Segundo ele, as duas podem levar a paciente à infertilidade.
“Além da dor, a cólica incapacitante atrapalha o cotidiano da mulher e provoca até sofrimento psicológico. Faz com que a paciente precise de atestado médico, afastando-a do trabalho ou da escola. Isso provoca preconceito e insegurança, pois muitas não têm coragem de admitir o problema de saúde por medo dos outros”, aponta Alexandre.
Com o tempo, o quadro de Gabrielle piorou. Com 24 anos, ela começou a tomar anticoncepcional de uso contínuo, ou seja, buscava interromper a menstruação para não sentir cólica. Por um tempo, funcionou.
“Dois anos depois, o tratamento com anticoncepcional foi perdendo eficácia. Os sangramentos de escape voltaram a aparecer. E aí depois, quando eu tinha 29 anos, o controle já não funcionava de jeito nenhum. Era como se eu não tivesse tomando nada”, conta.
Devido aos sangramentos constantes, Gabrielle também desenvolveu um quadro de anemia. “Tentava resolver fazendo tratamento com ferro, mas sempre voltava”, desabafa. A condição a deixava cansada, desanimada e com muita fadiga muscular.
Diagnóstico e cirurgia
Em 2018, ela começou a ter dores diferentes. A sensação começou a ficar localizada no lado direito do abdômen, em uma região próxima à virilha, e, muitas vezes, irradiava para a perna.
O diagnóstico só veio após a consulta com Alexandre Brandão, que é especialista em endometriose. A tentativa de tratamento inicial foi com progesterona, que não surtiu efeito para a paciente.
Os sangramentos e as dores continuavam da mesma forma até que, em 2019, ele resolveu que a melhor opção seria a histerectomia.
Na ocasião, ela já possuía focos de endometriose na uretra, ovário e reto. O segmento final do intestino e a trompa direita estavam obstruídos pelas células do endométrio, por isso ela sentia tanta dor do lado direito.
“Estava no meu limite de dor e não conseguia ter uma vida normal. Como é que você vai para uma piscina? Como é que você veste uma roupa clara? Eu não conseguia saber se estaria sangrando hoje. Às vezes, acordava sem sangramento, mas daqui a pouco, no fim do dia, estava lá, sangrando de novo”, relembra.
A tão esperada cirurgia aconteceu em fevereiro de 2020 e foi realizada na Maternidade Brasília. A professora passou por uma raspagem no intestino, onde tinha alguns focos de endometriose, além de ter o útero retirado. A professora vive hoje sem medicamento nenhum, continua apenas fazendo acompanhamento regularmente, e conta que voltou a ter paz.
“O dia 17 de fevereiro foi tão marcante que não vou esquecer nunca. A qualidade de vida após a cirurgia é outra”, comemora.
Reconhecer a dor
A professora lamenta que suas queixas não tenham sido levadas em conta pelos médicos que a atenderam antes. Ela acredita que poderia ter sido diagnosticada mais cedo.
O médico alerta sobre a importância de que, cada vez mais, se fale sobre a endometriose e a adenomiose. “Ainda prevalece uma crença de que cólica menstrual é normal, que pode melhorar depois da gravidez e não é bem assim. Normalizar a cólica menstrual é muito ruim para as mulheres, ela causa muito sofrimento e incômodo. O que precisamos é conscientizar mais as pessoas falando sobre a doença e falando que a dor incapacitante não é normal”, diz Alexandre.
Condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até o dia 30 de abril para realizar exame toxicológico e poderem continuar exercendo atividade profissional. A obrigatoriedade em cumprimento à Legislação Federal evita, ainda, multa e a perda de sete pontos na carteira. Os endereços dos laboratórios credenciados para realização dos Exames Toxicológicos, em Porto Velho e, em municípios do Estado, estão disponíveis no link https://www.detran.ro.gov.br/pagina/10/laboratorios-credenciados-para-exames-toxicologicos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), iniciou na quarta-feira (17), o envio de mensagens no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), a todos os condutores destas categorias, que ainda não realizaram o exame.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes, a orientação é para que os condutores procurem os laboratórios que tenham credenciamento junto à Senatran, e que podem ser localizados no site da Autarquia. “Para entrega do resultado, não é necessário comparecer ao Detran-RO, o laboratório informa automaticamente no sistema”, destacou.
Conforme a diretora técnica de Habilitação, Aline Lima, o alerta será recebido apenas por quem possui o serviço da Carteira Digital. “Motoristas profissionais com CNH com vencimento entre janeiro e junho, sem exame válido podem ser penalizados. Condutores destas categorias que estejam no exterior e forem notificados, podem recorrer, comprovando que estão fora do país e regularizar a situação, assim que retornarem”, informou.
EXAME
A falta de renovação do exame toxicológico é infração gravíssima, ou seja, com multa no valor de R$ 1.467,35, bem como sete pontos na CNH. De acordo com a Senatran, cerca de 3,4 milhões de motoristas em todo o Brasil vão receber as notificações.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, assim é capaz de detectar se houve consumo de substâncias psicoativas entre 90 a 180 dias, antes da coleta. Pelos, cabelos e unhas servem como amostra. O exame custa em média, R$ 135.
A diretora técnica de Habilitação, Aline Lima orienta aos condutores para não deixarem a realização do exame para o último dia, evitando assim, a possibilidade de perder o prazo. “Desta forma, o motorista garante sua empregabilidade e todos poderão trafegar nas vias com segurança”.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.
No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.
O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
Calendário
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).
O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.
O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.
Quem tem direito
Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.
Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.
O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.
Como consultar
Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.
Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.
Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.
Nos últimos anos, Porto Velho tem experimentado um crescimento exponencial em sua produção agropecuária. E esse aumento também chegou à produção de mel, que saiu de cerca de oito a 12 toneladas ao ano, em 2019, para mais de 30 toneladas em 2023. Os dados não são precisos, pois o setor ainda conta com muitos pequenos produtores não cadastrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric).
Em 2019, a Prefeitura de Porto Velho, através da Semagric, implantou o programa Mel do Porto, distribuindo centenas de caixas para criação, equipamentos de proteção para os apicultores, ofertando cursos técnicos de qualificação e capacitação e entregando outros equipamentos. A produção de mel no município se concentra na agricultura familiar.
“Desde então, a produção de mel está em franco crescimento no município e estamos hoje com cerca de 108 produtores cadastrados. A Prefeitura tem oferecido, em conjunto com parceiros, cursos, palestras e distribuído equipamentos para apoiar os apicultores. É um trabalho que já rende frutos e segue se expandindo”, avalia o responsável técnico pela área de apicultura na Semagric, Roseval Guzo.
Com essa expansão, foi reativada/organizada a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Amazônia (Apama), está apta a receber recursos, e conta hoje com 48 sócios e toda a produção é comercializada em Porto Velho, que tem um grande mercado consumidor. A Semagric inclusive já sinalizou com a cedência de uma área para a Apama construir uma agroindústria do mel, beneficiando o produto e ampliando a oportunidade de comercialização e de ganhos aos associados.
A produção de mel, além de oferecer alternativa econômica, também é uma atividade sustentável e com muita importância para o meio ambiente. As abelhas são muito importantes para a natureza e para a própria sobrevivência do homem. Além da produção de mel, própolis, cera e o pólen apícola, entre outros, o processo de polinização realizado pelas abelhas representa cerca de dois terços dos alimentos ingeridos pelos seres humanos. Com isso, ela contribui para o fomento e fortalecimento da economia no planeta.
DIA ESPECIAL
Em mais um evento visando promover a integração entre os apicultores e trazer novas informações para o setor, será realizado no próximo dia 11 de maio, a partir das 8h, o Dia Especial de Apicultura da Amazônia Ocidental. O evento é promovido pela Semagric e parceiros e vai reunir apicultores de Porto Velho e dos demais municípios de Rondônia.
O Dia Especial vai ocorrer no Café Quixadá, na Estrada do Areia Branca, KM 3,8 Ramal Quixadá, na zona rural de Porto Velho. Na ocasião, serão entregues 400 caixas para a criação de abelhas, entre outros produtos e equipamentos para os apicultores.
PROGRAMAÇÃO
08:00 – Inscrição para o Evento
08:30 – Café da Manhã
09:30 – Formação da Mesa de Cerimonial
10:30 – Entrega de Equipamentos
12:00 – Almoço
13:00 – Mesa Redonda (Debates e mini palestras)
15:00 – Encerramento
Servidores municipais que trabalham com contrato e convênios federais, do Ministério da Defesa, participam da Capacitação Calha Norte 2024, de 15 a 18 de abril, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO). O evento em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e com o Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) foi mais uma vez sediado em Ji-Paraná.
O objetivo é fortalecer a gestão e o controle de convênios celebrados entre o Ministério da Defesa e as instituições estaduais e municipais do norte. Os temas abordados são dos aspectos legais e etapas de desenvolvimento processual.
De acordo com a programação divulgada pela Arom, os palestrantes convidados destacaram o “Pregão Eletrônico SRP 03/2023 e suas vantagens”, Processos licitatórios, conformidade financeira e prestação de contas dos convênios”, “Ferramentas de Gestão do Portal da TransfereGov.br Central de Compras do MGI” e outros.
O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, agradeceu a presença do presidente do PCN, General Ubiratan Poty, que viaja para os quatro cantos da Região Norte, levando conhecimento para que os recursos do Calha Norte sejam adquiridos pelos municípios. Ele reforçou que Ji-Paraná é beneficiado com essas capacitações que orientam e instrui os servidores responsáveis pela solicitação desses recursos.
Os municípios rondonienses que estão participando são Alta Floresta do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Costa Marques, Cujubim, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova Brasilândia do Oeste, Nova Mamoré, Novo Horizonte, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena.
O Departamento de Estrada e Rodagens (DER), Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), juntamente com técnicos de Cuiabá, Mato Grosso, e Humaitá, do Amazonas, também participam da capacitação do Calha Norte.
Os recursos do Calha Norte abrangem cerca de 442 municípios de dez estados brasileiros, sendo Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) esclarece que está aberto o processo de cadastro de usuários do programa PVH ACESSIBILIDADE, voltado ao transporte gratuito de usuários com deficiência severa e seus acompanhantes, desde suas residências até o local de tratamento, educação ou outras necessidades.
O processo de cadastro pode ser feito na sede da Secretaria, que fica localizada na avenida Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara. “Estamos efetuando esse cadastro, e para isso é preciso trazer os documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço, comprovante no Cadastro Único e o laudo médico atestando a deficiência. Se o beneficiário do programa não puder vir, pode ser seu tutor ou quem detém a curatela”, explicou o secretário-adjunto da Semtran, Aragoneis Soares Lima.
Os interessados devem preencher o formulário com as informações pessoais e o tipo de deficiência e legar para a assinatura e carimbo do médico responsável pelo laudo. O formulário está disponível aqui.
De acordo com Aragoneis, “esse serviço vai ser apenas através de agendamento, destinado a atender aos deficientes para ir de sua casa até uma unidade de saúde para fazer exames, para unidades educacionais ou outras necessidades”.
O serviço é destinado às pessoas em vulnerabilidade social e seus acompanhantes, quando houver indicação nesse sentido, mediante inscrição no Cadastro Único, com comprovação de renda per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
São dois micro-ônibus, na cor verde, com capacidade para conduzir cinco cadeirantes e mais oito acompanhantes cada. Os veículos contam com rampa elevatória, Wi-fi, USB, câmeras de monitoramento e GPS, e estão prontos para operacionalizar o serviço, que é destinado prioritariamente à reabilitação, tratamento de saúde, e educação e, caso haja disponibilidade de veículos, trabalho, esporte lazer, cultura e outras atividades da vida diária.
O serviço deve ser iniciado em mais 40 dias e vai funcionar das 7h às 17h nos de segunda à sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados. O agendamento deverá ser feito com antecedência mínima de 24 horas, e fica sujeito a disponibilidade de vagas nas datas e horários pretendidos.
Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22/4) o Acredita. A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver do que ter condições, oportunidades e oferecer crédito. O que nós estamos fazendo é criando as condições para independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um credito”, afirmou o presidente Lula
Entre as novidades, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Os MEIs, micro e pequenas empresas representam 95% de todas as empresas em funcionamento no Brasil. Eles são responsáveis por mais de 55% dos empregos formais gerados e por 32% do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.
No ano passado, eles foram responsáveis pela criação de oito a cada dez empregos com carteira assinada no Brasil.
Pé-de-Meia
O presidente Lula anunciou durante o lançamento do Programa Acredita que o número de jovens atendidos pelo Programa Pé-de-Meia vai aumentar. Segundo o presidente, a Medida Provisória vai permitir que todos os jovens inscritos no CadÚnico sejam beneficiados pelo programa de incentivo financeiro-educacional para permanecerem e concluírem o Ensino Médio.
“Nesta Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas do Programa Pé-de-Meia. Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família, e ficou de fora o CadÚnico. Então agora resolvemos aumentar e colocar a linha de corte para o CadÚnico e vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, explicou o presidente Lula.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no Ensino Médio. Considerando as dez parcelas, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno.
Hoje, segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia beneficia 2,5 milhões de estudantes do Bolsa Família em todo o Brasil.
Eixos
O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Programa Acredita é baseado em quatro eixos que atendem diferentes tipos de públicos
CadÚnico e mulheres
No Eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
O Cadastro Único tem atualmente cerca de 95 milhões de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Neste período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou que antes do Acredita os pequenos empreendedores tinham as portas fechadas porque não tinha nada para dar como garantia do empréstimo. E que agora isso não será mais uma preocupação. “Hoje, o pequeno empreendedor chega no banco e perguntam: ‘tem garantia?’ ‘Não’, ele responde. ‘Tem um bem ou um avalista?’ ‘Não’. E a porta se fecha. Então tá fora. Hoje, essa medida provisória que cria o fundo garantidor resolveu a garantia para os pequenos”, disse.
Foco nas mulheres
As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
Desenrola e pequenos negócios
No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.
Procred 360
Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.
“Esse grupo de pessoas, os MEIs e as pessoas que faturam até R$ 360 mil por ano, que são os micro, nunca conseguia crédito. Quando eles chegavam no banco, o grande já tinha pego o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é especifico para eles. Eles têm 60 meses pra pagar, em um juro que vai equivaler a pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado oferece hoje para essas pessoas”, explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Pronampe
O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
Sebrae
Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados. As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente.
Crédito imobiliário
O Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Em outras palavras, o setor de construção civil no país operava abaixo das possibilidades.
Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro. O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa pode criar um novo mercado imobiliário no Brasil, com potencial de crescimento.
“A construção civil é uma preciosidade em todo lugar. Ela gera muito emprego, muita oportunidade, ela oferece casa própria para as pessoas ou aluguel barato. Se nós trabalharmos bem, e faremos isso, nós vamos atingir patamares elevados de desenvolvimento, geração de emprego e renda, e casa própria barata”, explicou o ministro Haddad
Eco Invest Brasil
No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.
Tendo como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, o Eco Invest Brasil tem como parceiros o BID e Banco Central.
Por meio desta iniciativa, o Governo Federal busca garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país. O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.
Para o mercado externo, as ações do Eco Invest Brasil ajudarão o país a se destacar como líder na promoção da agenda verde global e permitirão oferecer investimento estrangeiro direto mais seguro, o que ampliará a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. O objetivo é que o Brasil se torne ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam se alinhar a projetos verdes e sustentáveis.
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