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quarta-feira, julho 22, 2026
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Começa na próxima quinta-feira vistoria de apartamentos do Porto Bello I; Beneficiários devem estar atentos ao cronograma

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O Governo do Estado inicia na próxima quinta-feira (27), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, o processo de vistoria dos 272 imóveis do Residencial Porto Bello I, na Zona Leste de Porto Velho, cujo sorteio de endereços dos beneficiários foi realizado no dia 5 de julho. O trabalho de vistoria acontecerá na quinta-feira das 9h às 9h25 na unidade 13 do bloco 9 e seguirá um cronograma, estabelecido pela Construtora RD Engenharia, responsável pela conclusão do empreendimento, encerrando-se às 16h55 do dia 1° de agosto, na unidade 44 do bloco 17.  Após esta etapa, serão gerados os contratos para assinatura e, por fim, haverá a entrega das chaves.

Por medida de segurança, a Seas informa aos beneficiários que só será permitida a entrada de no máximo duas pessoas, sendo obrigatória a presença de um dos proprietários do imóvel ou pessoa portando procuração registrada em cartório; e não será permitido o acesso ao condomínio usando calçados com saltos e abertos, assim como bermudas, shorts, saias ou vestidos.

Ao chegar ao local, a pessoa deverá estacionar na parte externa da obra e dirigir-se à portaria, onde deve ser apresentado documento de identificação com foto. Durante a vistoria, na companhia de um responsável técnico, não será permitido o acesso ou visitação às áreas comuns do empreendimento.

Caso haja pendências, o futuro beneficiário será convocado para nova vistoria, após a realização das correções.

A Seas alerta, que toda e qualquer pendência ou correção, que porventura venha a ser identificada, deverá ser informada para que o representante registre no termo a ser assinado pelo titular ou procurador ao final da vistoria.

O Residencial Porto Bello é composto por 17 blocos, cada um contendo 16 apartamentos, distribuídos em quatro pavimentos, perfazendo um total de 272 unidades habitacionais, construídas pelo Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Velho. Já foram entregues os empreendimentos Porto Bello II, III e IV. A seleção dos beneficiários também foi de responsabilidade da Seas.

Entre os critérios para ser beneficiário de imóvel estão: possuir renda compatível com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e não ter residência própria.

Os beneficiários devem estar atentos que é proibido vender, alugar, emprestar, doar, ceder ou deixar o apartamento vazio por muito tempo. Se isso ocorrer, poderão perdê-lo.

Receita abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. 

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. 

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. 

Como consultar 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Representante de Rondônia é eleito na nova diretoria da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente

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A Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – Abema  elegeu sua nova diretoria para o biênio 2023-2025, na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2023, em Brasília, nos dias 18 e 19 de julho. A comissão contará com um representante do estado de Rondônia, sendo este, o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos. Membro ativo da Associação, o secretário foi eleito segundo tesoureiro da Abema.  A eleição do titular da Sedam foi considerada uma vitória importante para o desenvolvimento ambiental do Estado.

Além de eleger o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal, as vice-presidências regionais e as coordenações por biomas para o biênio 2023-2025, a reunião inaugurou a nova sede da Abema, que será a base de apoio para as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, em Brasília. O evento marcou ainda, o lançamento da Norma ABNT PR 2060, que trata da Especificação para Demonstração de Neutralidade de Carbono e apresentação dos impactos positivos da Norma para o meio ambiente e a sociedade. 

De acordo com o secretário, Marco Antonio Lagos, a Assembleia foi um marco  positivo para os estados, incluindo a inauguração da nova sede da Associação. “A Abema possui agora uma estrutura muito mais confortável, onde poderão ser realizadas todas as reuniões da Associação. Para os estados que enviam seus representantes à Brasília e poderão usufruir do espaço, isso representa um grande apoio”, disse. Marco Antonio Lagos destacou também a importância da eleição da nova diretoria da entidade que reconduziu  Mauren Lazzaretti, da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, ao cargo de presidente. 

Durante o encontro  foram realizados debates importantes com participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima  e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.  As conversas serviram para esclarecer pontos sensíveis e de interesses dos estados. Nesse caso, segundo o titular da Sedam, a Abema atua como intermediária, através de suas câmaras técnicas, entre os órgãos federais e os estados, buscando a melhoria da sustentabilidade no Brasil.

Governo edita decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições; veja novas regras

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um decreto sobre o controle “responsável” de armas no país.

A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país.

Em discurso, Lula afirmou que não se pode permitir “arsenais nas mãos de pessoas”. Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas.

Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto:

Defesa pessoal

Segundo o governo, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Como era:

  • O civil podia comprar até 4 armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. E havia a possibilidade de ampliação do limite.
  • E podia comprar até 200 munições por arma, por ano

Como fica:

  • O civil pode comprar até 2 armas de uso permitido para defesa pessoal, mas precisa comprovar a efetiva necessidade
  • E pode comprar até 50 munições por arma, por ano.

Defesa pessoal

Segundo o governo, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Como era:

  • O civil podia comprar até 4 armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. E havia a possibilidade de ampliação do limite.
  • E podia comprar até 200 munições por arma, por ano

Como fica:

  • O civil pode comprar até 2 armas de uso permitido para defesa pessoal, mas precisa comprovar a efetiva necessidade
  • E pode comprar até 50 munições por arma, por ano.

Fim do trânsito com arma municiada para CACs

Como era:

  • CAC tinha direito a transitar portando uma arma municiada entre o local de guarda autorizado e o da prática da atividade.

Como fica:

  • Deve ser emitida uma guia de tráfego aos CACs e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional para transitar com armas de fogo registradas em seus respectivos acervos, devidamente desmuniciadas, em trajeto preestabelecido, por período pré-determinado, e de acordo com a finalidade declarada no correspondente registro

Restrições às entidades de tiro desportivo

Os novos decretos também estabelecem novas regras, mais restritas, para clubes de tiro desportivo. Ficam proibidos, por exemplo, os estabelecimentos com funcionamento 24 horas.

Como era:

  • Não havia regra sobre a localização ou o horário de funcionamento dos clubes de tiro. Esses estabelecimentos podiam ficar, inclusive, perto de escolas (que também são locais de votação, nas eleições).

Como ficam as regras:

  • Clubes de tiro e empresas de instrução terão de ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas públicas ou privadas;
  • O horário de funcionamento terá de respeitar o limite entre 6h e 22h – fica proibido o funcionamento 24 horas.
  • A mudança do horário de funcionamento terá que ser feita imediatamente. As outras adequações, em um prazo de 18 meses.

Armas de uso permitido e restrito

O governo alterou os critérios que classificam uma arma de fogo como sendo de uso permitido ou restrito. Essa classificação influencia no tipo de licenciamento e nas restrições para porte e posse.

Para armas curtas, serão retomados os parâmetros de 2018, mais restritivos. Há novas restrições, também, para armas de cano longo.

O governo diz que os arsenais dessas armas comprados com base na regra anterior poderão ser mantidos, desde que não haja irregularidades nos registros.

Como eram as regras:

  • Desde 2019, armas como pistolas 9mm, .40 e .45 ACP eram classificadas como “uso permitido”, o que permitia a compra pela população civil.
  • Com isso, condenado por “posse ou porte de arma de uso restrito” por conta dessas pistolas podiam pedir revisão da pena.

Como ficam:

  • Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito;
  • Armas longas de alma lisa (ou seja, sem rajadas ou ranhuras na parte interna do cano) também passam a ser de uso restrito;
  • Quem comprou armas do tipo se valendo da classificação anterior pode manter o arsenal, desde que os registros estejam regulares.

O decreto também prevê a criação de um programa de recompra pelo governo de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito. Esse programa ainda será regulamentado pelo Ministério da Justiça.

Redução da validade de registros de armas

Como era:

  • A validade do registro de armas de fogo era de 10 anos, no geral.

Como fica:

  • validade de 3 anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional
  • 5 anos para registro concedido para fins de posse e caça de subsistência
  • 5 anos para as empresas de segurança privada
  • indeterminado para os integrantes da ativa da PF, PRF, policiais penais, polícias civis, polícias da Câmara e Senado, das guardas municipais, da ABIN, guardas prisionais, do quadro efetivo do Poder Judiciário e Ministério Público no exercício de funções de segurança, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos auditores fiscais e analistas tributários

Fiscalização passa do Exército para a PF

O governo também definiu uma “migração progressiva” das atividades de fiscalização de armas, hoje sob responsabilidade do Exército, para a Polícia Federal.

Com isso, na prática, o controle do armamento civil passa para uma instituição civil, retirando os militares do processo.

Como era:

  • O Comando do Exército tinha a atribuição de definir regras e fiscalizar atividades como caça esportiva, tiro esportivo, coleção de armamento e funcionamento das entidades de tiro.

Como fica:

  • A Polícia Federal passa a absorver as atribuições relacionadas ao regramento e à fiscalização do armamento civil, mediante acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa.

Ouvidoria-Geral do Estado recebe prêmio em evento nacional com projeto Consulta Pública Digital

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A 2ª edição dos Seminários Nacionais de Ouvidoria, que aconteceu no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Ceefet-MG, em Belo Horizonte, contou com a participação de representantes da Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia, o ouvidor-geral do Estado, Erasmo Meireles e Sá, a ouvidora-geral adjunta Etelvina Rocha e a assessora Ana Claudia Guarim. Organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo CEFET-MG, o evento foi realizado na semana passada e teve como objetivo promover a troca de experiências e o debate sobre as melhores práticas relacionadas à ouvidoria, além de abordar temas atuais e relevantes no campo da participação cidadã.

Na oportunidade a Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia recebeu o prêmio de 3ª colocação nacional do Concurso de Boas Práticas, com o projeto Consulta Pública Digital.

Durante a programação, foram promovidos painéis que exploraram diferentes tópicos, como Ouvidoria Inteligente, Criativa e Participativa; o impacto das Ouvidorias na promoção da Integridade; o papel fundamental das Ouvidorias no sucesso da LAI; o Guia Lilás e sua importância nas Denúncias de Assédio Sexual.

Além disso, foram conduzidas oficinas simultâneas abordando temas como Comunicação Não Violenta; Denúncia de Assédio Sexual; Linguagem Simplificada; Elaboração de relatórios de Ouvidoria; Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos e a Jornada da Governança de Serviços.

O Ouvidor-Geral do Estado, Erasmo Meireles e Sá, contou sobre a experiência de representar Rondônia no evento.  “Ao compartilharmos nossas experiências e conhecimentos, podemos fortalecer a ouvidoria, para que possamos trabalhar de forma inteligente, criativa e participativa, impulsionando assim a constante melhoria dos serviços públicos e a garantia dos direitos dos cidadãos”, concluiu.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM AS OUVIDORIAS?

O contato com a Ouvidoria-Geral pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, pelos números 0800-647-7071, (69) 3212-8050 e também WhatsApp (69) 3216-1015; e ainda pelos canais que funcionam 24 horas: o e-mail ouvidoriaro@ouvidoria.ro.gov.br e o portal Fala.BR.

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola

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Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

‘Depositei e fui bloqueado’, diz vítima que caiu 4 vezes no golpe do agiota

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O número de estelionatos no Brasil mais que quadruplicou nos últimos cinco anos: em 2022, foram registrados 1.819.409 casos do crime, 326% a mais que em 2018, quando ocorreram 426.799 registros, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.

Na última quarta-feira (19), o g1 mostrou que golpistas que estão se passando por agiotas no Instagram utilizam fotos de crianças e famosos para tirar dinheiro de quem busca empréstimo fácil na plataforma.

Questionada se irá adotar medidas a fim de coibir golpes do tipo, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, disse: “Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para identificar conteúdos violadores e removemos tais conteúdos quando tomamos conhecimento deles em nossa plataforma”. No entanto, mesmo após contato do g1centenas de perfis de golpistas continuavam ativos até a última atualização desta reportagem.

g1 conversou com uma das vítimas do golpe, que aceitou falar sobre o caso sem se identificar, e teve acesso a denúncias de outras pessoas no estado de São Paulo (veja mais abaixo).

Quatro vezes enganado

“A primeira vez que eu me iludi foi em 2020, no comecinho da pandemia, com a gente preso em casa. Desesperado, sem saber o que fazer, eu solicitei o dinheiro”, contou o rapaz de 33 anos e morador da capital paulista. 

Ele disse que enviou via WhatsApp toda a documentação solicitada pelo suposto agiota (foto de RG, comprovante de residência etc) e logo foi bloqueado. Semanas depois, ainda precisando de dinheiro, tentou obter o empréstimo com outro perfil no Instagram e enviou todos os documentos por e-mail. Só não “deu certo” porque o e-mail retornou.

Na terceira vez, registrou um boletim de ocorrência depois de se sentir ameaçado pelo golpista. “Ele insistiu que eu tinha que pagar a taxa, que estava no contrato, que ia negativar meu nome”, lembrou.

Na última tentativa, em abril deste ano, acabou perdendo quase R$ 200 e ficou sem o empréstimo:

“Vi a dita-cuja no Instagram e me interessei porque até tinha comprovantes de envios a clientes. Então, a ‘imaginária’ Laura falou comigo. Disse que seria necessário efetuar um ‘valor de liberação’ de R$ 280, mas consegui deixar por R$ 190. Depositei a quantia, e em seguida, fui bloqueado”.

Outras vítimas

 

g1 teve acesso a outras cinco denúncias de pessoas que caíram no golpe do falso agiota. Todos os relatos são investigados pela Polícia Civil como suspeita de estelionato. Confira:

‘Por motivo de saúde pedi R$ 8 mil’

“Peguei o contato no Instagram. Precisava muito por motivo de saúde e por não conseguir crédito em bancos, pois estava negativada. Mandei mensagem e pedi um empréstimo de R$ 8 mil. Ele falou que era agiota e que eu precisava pagar R$ 200. Fiz o Pix, enviei o comprovante, ele falou que já estava finalizando para fazer o Pix e passou uma hora…”.

Perdeu R$ 610

“Navegando no Instagram, apareceu um anúncio de empréstimo para negativados, e eu cliquei. Me direcionou para um WhatsApp. Fiz contato, e ele solicitou uma taxa de R$ 450. Depois de conversar e pesquisar no Instagram, onde havia vários depoimentos de supostos clientes, fiz a transferência. Depois de algum tempo, ele alegou que meu Score era baixo e necessitava de mais R$ 279, mas eu só tinha R$ 160. Combinamos que ele descontaria. Logo depois ele apagou tudo”.

‘Fiz o pagamento, e ele me bloqueou’

“Vi a postagem de uma mulher no Instagram dizendo que o rapaz fazia empréstimo. Entrei em contato, e ele se apresentou como agiota particular. Eu queria fazer um empréstimo de R$ 5 mil. Ele me pediu a primeira parcela, que seria de R$ 295,24. Também pediu foto do meu RG, do CPF e do comprovante de endereço. Fiz o pagamento, e ele me bloqueou.”

Agevisa orienta população sobre possíveis casos de transmissão da bactéria que causa leptospirose

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Apesar do período seco em Rondônia, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa orienta a população para os cuidados com a possibilidade de transmissão da bactéria Leptospira, a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos), infectados com a bactéria. As condições ambientais e de saneamento, acondicionamento incorreto de restos de colheita (na área rural) e de alimentos, a presença de entulhos na área externa próxima de uma residência, e até vasilhas de ração para animais expostas à noite, são fatores de risco, que contribuem para a possibilidade da pessoa adoecer.

Um agravante que preocupa as autoridades sanitárias é a dificuldade de suspeitar da leptospirose na sua fase inicial, pela semelhança dos sintomas com outras doenças febris agudas. Por isso, o programa de vigilância da leptospirose da Gerência de Vigilância em Saúde – GTVAM da Agevisa, chama atenção para o diagnóstico da doença.

A coordenadora do programa, Luzimar de Souto Amorim salientou que, “é uma doença febril aguda, portanto, pode ocasionar sintomas leves como febre, dor de cabeça, dor muscular, principalmente na panturrilha (batata da perna), dor de cabeça, vômito e diarreia. Podem ocorrer também sinais de gravidade da doença, como alteração do volume urinário e coloração escura da urina, icterícia (coloração amarelada de pele e mucosa), vômitos frequentes, alterações do nível de consciência e hemorragias”.

ORIENTAÇÃO

A Agência recomenda que, o paciente ao apresentar esses sintomas após contato com alguma situação de risco, procure atendimento médico. O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregõrio de Lima afirmou que, para o profissional da saúde suspeitar da leptospirose, associa os sintomas da doença aos fatores de risco aos quais o paciente se expôs. “Nossa orientação é que quando houver suspeitas da doença deve-se logo tratar, não esperando resultados laboratoriais para iniciar os cuidados. Os casos leves são atendidos no ambulatório, e os que apresentam sinais de gravidade requerem internação”.

O diagnóstico pode ser feito no Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia – Lacen/RO, onde é realizado o exame ELISA-IgM, um método imunoenzimático para detecção de anticorpos. A leptospirose não se transmite de pessoa para pessoa, somente pelo contato com a urina de roedores. Orientações do Ministério da Saúde – MS dão conta que, a doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas, além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves.

PREVENÇÃO

  • Evitar contato com locais de água/lama parada;
  • Cuidados com o acondicionamento e destino do lixo;
  • Manter a cozinha limpa, sem sobras de alimento especialmente à noite;
  • Retirar a ração de animais domésticos antes do anoitecer;
  • Manter os terrenos baldios limpos e capinados;
  • Evitar entulhos e restos de construção nos quintais e no peridomicílio;
  • Fechar buracos de telhas, paredes e rodapés, para evitar o ingresso dos ratos para dentro de sua casa;
  • Manter os alimentos guardados em recipientes fechados (potes de vidro, latas de alumínio), e na área rural ter cuidados com o paiol ou tuia.

Após oficina de biojoias, projeto de inclusão social promove oficina de gastronomia

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A Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, em parceria com a Organização Não Governamental, NHR Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e a Paróquia Nossa Senhora do Amparo, promove  oficina de gastronomia para pessoas acometidas pela hanseníase e comunidade em geral, na próxima segunda-feira (24).

Duas semanas após o desfile do projeto Art’s Biohans, evento realizado no dia 7, no shopping de Porto Velho, em que foram exibidas e vendidas biojoias confeccionadas por participantes do projeto, como forma de inclusão e de enfrentamento ao estigma que a hanseníase ainda pode causar na vida das pessoas acometidas,

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima salientou que eventos como o desfile de biojoias e a oficina de gastronomia, são maneiras oportunas de promover a inclusão e a reabilitação dessas pessoas. “A gastronomia é também uma forma de expressão cultural que pode ser usada para compartilhar histórias e experiências, além de representar uma fonte de renda e de empoderamento. A oficina pode ajudá-las a desenvolver habilidades culinárias, aprender sobre diferentes culturas e compartilhar suas histórias. Isso ajuda a se tornarem mais confiantes, capazes e a se reintegrarem na sociedade”, afirmou.

Segundo a coordenadora estadual do Programa de Controle da Hanseníase, Carmelita Ribeiro Filha, a oficina terá duração de aproximadamente cinco meses e será ministrada por módulos. Ocorrerá na cozinha para gastronomia da Paróquia Nossa Senhora do Amparo, e esses módulos acontecerão em três dias da semana (segunda, terça e quinta-feira). “A Agevisa tem desenvolvido diversas ações com o objetivo de informar à população sobre sinais e sintomas da doença, estimulando a procura pelos serviços de saúde. Mobilizamos profissionais de saúde na busca ativa de casos, favorecendo assim, o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a prevenção das incapacidades”, destacou.

A técnica da coordenação estadual, Edna Carvalho Botelho, responsável pela oficina observou que, “além de promover a inclusão, reabilitação, reintegração ao mercado de trabalho, desenvolver habilidades culinárias, aumentar a confiança e a autoestima, a oficina de gastronomia ajuda as pessoas a se sentirem mais confiantes e capazes, socialmente”, ressaltou.

Golpe atrás de golpe: estelionatos mais que quadruplicam em 5 anos

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número de estelionatos no Brasil mais que quadruplicou nos últimos cinco anos: em 2022, foram registrados 1.819.409 casos do crime, 326% a mais que em 2018, quando ocorreram 426.799 registros.

  • Foram 151,6 mil casos por mês;
  • Quase 5 mil por dia;
  • 208 golpes por hora;
  • E cerca de 3,5 registros de estelionato por minuto no ano passado;
  • O aumento foi de 38,5% nos últimos dois anos, já que em 2021 foram 1.312.964 casos.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta quinta-feira (20).

“Imaginávamos que iria crescer porque, desde 2018, o crescimento tem sido sempre com incremento exponencial, quase dobrando a cada ano. Num intervalo de cinco anos, você tem uma mudança importante. Essa mudança se dá por um conjunto de fatores e que é internacional. Não é exclusividade do Brasil”, explicou Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP e professor da FGV-EAESP.

Além do estelionato comum, o país registrou um aumento ainda mais expressivo em relação ao crime cometido por meio eletrônico, fruto da pandemia de Covid-19. Em 2021, houve 120.470 registros; em 2022, foram 200.322 casos, um aumento de 66,2%.

“É uma tendência que começa muito pela pandemia, período em que as pessoas ficaram em casa e a integração das pessoas era online. Sem carro na rua, não tinha roubo num farol ou em frente a escolas. Se antes havia 100 estelionatos com golpe na esquina, agora são [muitos mais]. É difícil para a polícia investigar tantos casos”, exemplificou.

Confira os números

Golpistas utilizam aplicativos de mensagem para cometer crimes — Foto: Freepik

Estelionato comum

Taxa por 100 mil habitantes

Em 2021, foram 649,9 estelionatos a cada 100 mil habitantes no país. No ano seguinte, foram 896, um aumento de 37,9%.

Números absolutos nos estados

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número absoluto de estelionatos (638 mil), isso quer dizer que mais de um terço dos casos do país são registrados em SP.

Estados com mais casos:

  • SP: passou de 382.110 em 2021 para 638.629 em 2022 (+67%)
  • PR: passou de 114.951 em 2021 para 134.154 em 2022 (+16,7%)
  • MG: passou de 105.476 em 2021 para 130.755 em 2022 (+23,9%)
  • RJ: passou de 71.145 em 2021 para 123.841 em 2022 (+74%)

As maiores variações positivas aconteceram nos estados do RJ e de SP (no estado de SP, para a tipificação de estelionato, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) considera casos tentados e consumados).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta quinta-feira (20) em rede social uma lista de ações planejadas pelo governo para lidar com o aumento de crimes violentos, como o estupro, e de casos de estelionato e racismo. Dino fala em “plano específico para a Amazônia” e controle de armas para combater alta da violência.

Estelionato por meio eletrônico

Taxa por 100 mil habitantes

Em 2021, foram 115 estelionatos a cada 100 mil habitantes no país. No ano seguinte, foram 189,9, um aumento de 65,1%.

Os estados a seguir não tinham ou não disponibilizaram dados sobre estelionato eletrônico até o fim da pesquisa: Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Números absolutos nos estados

De acordo com o levantamento do FBSP, o estado recordista em estelionatos por meio eletrônico no Brasil é Santa Catarina, com 64.230 registros em 2022. Isso representa 32% dos casos do Brasil. No entanto, seis estados não forneceram dados para o estudo, conforme alertado acima.

Estados com mais casos

  • SC: passou de 42.976 em 2021 para 64.230 em 2022 (+49,4%)
  • MG: passou de 25.574 em 2021 para 35.749 em 2022 (+39.7%)
  • DF: passou de 10.049 em 2021 para 15.580 em 2022 (+55%)
  • ES: passou de 10.545 em 2021 para 15.277 em 2022 (+44,8%)

As maiores variações positivas aconteceram nos estados de Roraima (+1.186%) — que passou de 59 casos em 2021 para 759 em 2022 — e Goiás (+1.041%), que passou de 128 para 1.461 casos em um ano.

Estratégia do crime organizado pode ter feito número subir

De acordo com Renato Sérgio de Lima, não interessa mais para o crime organizado estimular crimes que tenham violência, já que as penas são maiores e chamam a atenção da polícia.

O presidente do FBSP apontou que o setor de inteligência da polícia brasileira não está preparado para lidar com uma quantidade tão grande de casos de estelionato. 

“O golpe vai na sorte; de 100 casos, um ou dois são investigados. Quando vamos olhar para a investigação, agrega-se ao problema o perfil dos policiais civis no Brasil. São muitas polícias sem concurso há vários anos, os agentes não têm formação tecnológica de última geração. Os profissionais não são necessariamente formados em ambiente virtual, isso dificulta investigar crimes virtuais”, afirmou.

“O golpe pode estar sendo feito em outro estado ou país, por aparelho roteado. Como a polícia de São Paulo investiga um caso cujo IP do crime é do Rio Grande do Norte, por exemplo? Hoje, a política nacional do Sistema Único de Segurança Pública não tem necessariamente força de integração interestadual institucional”, disse. Ele deu o seguinte exemplo:

  1. A Polícia Civil de SP tem que pedir à Justiça de SP para quebrar o sigilo do aparelho;
  2. Caso a Justiça de SP aceite o pedido, ela envia uma carta para a Justiça do RN, que avisa a Polícia do RN a fim de que ela atue na investigação;
  3. “Nesse ponto, o criminoso já sumiu com o dinheiro, mudou de endereço”;
  4. “A força tradicional de Polícia Civil é muito analógica e isso não dá conta dos desafios do ambiente virtual”.

Golpe, telefone, golpista, estelionato, PIX, ligação, vítima, extorsão, celular, Curitiba, Paraná — Foto: Reprodução/RPC

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