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Natal Porto Luz termina com saldo positivo e aprovação popular em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho realizou no último domingo (7) o encerramento do Natal Porto Luz 2023. Durante 45 dias, mais de 300 mil pessoas foram até o Parque da Cidade prestigiar as atrações e decorações natalinas.

A atração, desenvolvida pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), que virou tradição nas festividades de fim de ano do município, teve início no dia 25 de novembro, e reuniu uma programação repleta de apresentações musicais, teatrais, shows pirotécnicos e shows de personagens, em um cenário de cores e luzes. A presença do público, em especial das famílias, deixou os visitantes encantados com a decoração.

Para receber a decoração e iluminação especiais, o Parque ficou fechado por cerca de 45 dias, quando equipes da Emdur trabalharam para montar ornamentos, como uma grande árvore de natal com 35 metros de altura e toda iluminada, praça de alimentação, playground, e mais de 3.500 componentes na decoração e milhares de lâmpadas de LED, inclusive com túneis e corredores iluminados, criando cenários especiais para fotografias.

Mais de 3.500 componentes na decoração e milhares de lâmpadas de LED decoraram o parque

Para o prefeito Hildon Chaves, foi o Natal mais iluminado, mais alegre de todos os tempos em nossa capital. “O Natal Porto Luz aqui no Parque se consolidou como uma tradição em nossa cidade, proporcionando momentos de alegria e confraternização. Agradeço ao empenho de todos que estiveram durante esses 45 dias e, principalmente, a população que esteve prestigiando o Natal Porto Luz, que já é um verdadeiro sucesso em Porto Velho”, disse o prefeito.

“Em mais uma edição, o Natal Porto Luz 2023 no Parque reforça o seu objetivo, que é o de oferecer uma programação voltada para toda a família. Estamos muito felizes com mais um ano de sucesso”, frisou o presidente da Emdur, Gustavo Beltrame.

Após o fim do período natalino, a Emdur informa que o Parque foi fechado na segunda-feira (8), e permanecerá inativo por aproximadamente 30 dias, para a retirada da decoração de Natal.

Programa Faculdade da Prefeitura de Porto Velho segue com inscrições abertas até dia 21

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A Prefeitura de Porto Velho abriu inscrição para 415 vagas no ensino superior através do programa Faculdade da Prefeitura, que seguem até o dia 21 de janeiro de 2024 e podem ser feitas neste link.

São 17 vagas para medicina e as demais distribuídas entre os outros cursos, como jornalismo, direito, ciências contábeis, medicina veterinária, engenharia civil, engenharia elétrica e odontologia. Confira o edital aqui.

Para se inscrever às vagas é necessário que o candidato tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ser portador de diploma de nível superior. O candidato também deve ter cursado ensino médio completo em escola pública ou ter sido bolsista integral em instituições privadas de educação, ser morador de Porto Velho no mínimo há cinco anos e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda mensal per capita de até um salário mínimo.

Governo de Rondônia sanciona lei que torna o prazo do laudo de diabetes tipo 1 indeterminado

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O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 5.724 de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do Estado de Rondônia. Fica estabelecido que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), para todos os efeitos legais, passa a ter prazo de validade indeterminado em todo o Estado.

O laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional médico da Rede Pública de Saúde Pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.

A lei foi proposta para tornar o atendimento mais ágil, nos serviços de saúde, educação e atendimentos previdenciários, sem que o usuário necessite renovar o documento rotineiramente.

Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a iniciativa traz mais qualidade de vida ao cidadão diabético, pois atesta para todos os efeitos legais, o laudo por período indeterminado, de uma doença já considerada permanente. “Estamos simplificando o processo, o laudo pode ser emitido na rede pública ou particular, sempre com o dever de atender a legislação de saúde, e com a nova lei, o portador desta doença crônica, poderá acessar os benefícios, a exemplo dos medicamentos gratuitos ofertados de forma contínua”, ressaltou. 

Conforme o Ministério da Saúde (MS), o diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, hereditária; diagnosticada geralmente na infância ou adolescência, mas que também pode ocorrer na fase adulta. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes, no Brasil, e desse percentual, 600 mil são portadoras do tipo 1.

O tratamento, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem como objetivo o controle e apresenta como base, o uso de insulina e medicamentos conforme prescrito por profissional de saúde, com orientação para práticas de uma vida mais saudável. Os medicamentos são distribuídos pela Coordenadoria de Gestão e Assistência de Farmacêutica (CGAF), localizada na Rua Aparício de Moraes, n° 4338 – Bairro Industrial, em Porto Velho.

Vacina recombinante Zalika contra covid-19 é registrada pela Anvisa

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A nova vacina contra covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (8), é fabricada pelo Instituto Serum, da Índia, e teve registro solicitado pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica. O imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade, e será administrado em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses, para maiores de 18 anos de idade.

A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, por ter suas moléculas formadas pela combinação de duas fontes diferentes. Nesse caso, o antígeno de proteína S (spike), uma substância capaz de promover resposta do sistema imunológico, e o adjuvante à base de saponina, que permite a mistura que potencializa a produção dos anticorpos. Essa forma de produção traz mais segurança para dentro da indústria farmacêutica, explica a Anvisa.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, para ser registrada, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, a última etapa antes da aprovação, com variação entre 79,5%, para estudo conduzido nos Estados Unidos na população entre 12 e 17 anos de idade, a 90,4%, em estudo nos Estados Unidos e México, na população adulta.

O novo imunizante é o sexto a receber o registro individual definitivo da Anvisa. Além dele, têm esse tipo de autorização as vacinas Comirnty Ipfizer/Wyeth, Comirnaty bivalente (Pfizer), Jansses Vaccine (Janssen-Cila), Oxford/Covishield (Fiocruz e Astrazeneca) e Spikevax bivalente. Também têm registro definitivo na forma do consórcio Covax Facility, as vacinas Pfizer/Biontech, Astrazeneca, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac.

A CoronaVac (Butantan) também é autorizada para uso no país, mas apenas para modalidade emergencial. Outra forma de autorização existente é a de importação excepcional concedida atualmente apenas à vacina Sputnik, já que a Covaxin chegou a ter essa modalidade de autorização, mas foi suspensa em julho de 2021.

De acordo com a Anvisa, a vacina recombinante Zalika é monovalente para o vírus SarsCov-2 original e ainda não é capaz de imunizar contra a variante XBB 1.5, conforme a atual recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por isso ainda passará por atualização este ano, para cumprir um termo firmado entre o órgão regulador brasileiro e a farmacêutica.

Para ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mantido pelo governo federal, a vacina recombinante Zalika ainda precisará passar por uma avaliação do Ministério da Saúde.

Governo de Rondônia inicia reforma dos Hospitais Regionais de Buritis e Extrema

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O Governo de Rondônia iniciou na segunda-feira (8), as obras de reforma e ampliação dos Hospitais Regionais do município de Buritis e do distrito de Extrema, com o objetivo de oferecer uma estrutura física de qualidade para pacientes e profissionais da saúde, impulsionando o atendimento na região. 

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha destacou a importância da reforma. “Com esse intuito, o Governo do Estado investe em melhorias que promovam um melhor acolhimento aos pacientes e ambiente propício aos servidores, fortalecendo as metas de atendimento à população”, afirmou. 

Com a execução sendo realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, o trabalho visa a pintura interna e externa, construção de cobertura, reparo e troca do piso, reparos nos banheiros, troca de forro, entre outros. 

INVESTIMENTO 

O prazo para a entrega da obra é de 120 dias, com investimento de R$ 946.227,41 (novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). 

PF prende prefeito de Borba, no Amazonas por suspeita de corrupção

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A Polícia Federal prendeu o prefeito do município de Borba, no Amazonas, Simão Peixoto Lima, investigado por suspeitas de manipulação de testemunhas em investigações que apuram desvios de recursos públicos durante a pandemia.

Eleito em 2020 pelo Partido Progressista (PP), Simão Peixoto se filiou em novembro ao MDB. Segundo a PF, há indícios de que ele desviou recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para a compra de kits de merenda escolar.

De acordo com os investigadores, há indícios de que esses kits “não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, constatou-se ausência de charque”.

Há também indícios de falsificação nos recibos de entrega e de pagamentos sem comprovação documental.

Diante da situação, foi expedido mandado de prisão preventiva contra o prefeito e seu afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias, tendo por base “evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação”.

No encontro, Simão Peixoto teria oferecido assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela prefeitura, o que, segundo a PF, poderia representar tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas.

“Embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, esta ação cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”, justificou em nota a PF.

Desmatamento em Rondônia cai 64% na gestão do Governador Marcos Rocha

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As medidas adotadas em Rondônia para o fortalecimento de ações em defesa do meio ambiente, definidas pelo governador do Estado, Marcos Rocha, têm obtido avanços positivos contra o desmatamento e, em 2023, resultaram na redução de 64% no desflorestamento em todo o Estado. Entre elas está o investimento em inovação tecnológica, que ajuda na identificação de desmatamento em tempo real para uma efetiva atuação da equipe de fiscalização.

Marcos Rocha pontua que as medidas adotadas são fundamentais. “São diversas as ações que estamos realizando para proteger o meio ambiente em Rondônia como aquisição de equipamentos modernos, educação ambiental, fiscalização e também o desenvolvimento do sistema GeoPortal, que possibilita monitorar o desmatamento em tempo real”, ressaltou.

Os resultados comprovam que os investimentos do Governo de Rondônia estão dando certo. A queda registrada foi de 33% de redução nos focos de calor, 41% na taxa anual de desmatamento, 56% no número de alertas de desmatamento e 64% de queda nas áreas de alertas de desmatamento, em comparação a 2022.

As informações são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com dados da Coordenadoria de Geociências (Cogeo), divulgados pelo GeoPortal(https://geoportal.sedam.ro.gov.br/).

MELHORES PERSPECTIVAS

Conforme a Sedam, parcerias com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a utilização de novos softwares devem contribuir com uma redução de desmatamento ainda maior em Rondônia em 2024.

Texto e fotos: Assessoria

Projeto para proibir “saidinhas” está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro

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Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação.

Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.

A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).

Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.

Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.

“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.

Parado na Comissão

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.

O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está à espera de análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.

Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.

A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.

Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.

Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres. Ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.

O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi colocado em votação.

“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão, e aguarda retorno.

Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o assunto com prioridade.

“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.

Até a publicação desta reportagem, as lideranças do governo e do PT no Senado não haviam comentado o assunto após contato da CNN.

Sancionada Lei que garante prioridade de atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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O atendimento prioritário na Rede Pública de Saúde Mental para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi autorizado pelo Governo de Rondônia, por meio da lei-5.727 – 5 de janeiro de 2024, que institui que as vítimas tenham atendimento preferencial no serviço psicológico do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fornecer apoio emocional, promovendo qualidade de vida social, auto aceitação e a construção de relacionamentos saudáveis.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destacou a importância do projeto para a proteção das vítimas. “O acompanhamento psicológico oferece um espaço seguro para expressar emoções, processar o trauma e aprender estratégias para lidar”, afirmou.

ATENDIMENTO

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no primeiro trimestre de 2023 foram registradas no Brasil cerca de 560.080 violações contra crianças e adolescentes, entre elas: física, psicológica e sexual.

A lei aprovada assegura que crianças e adolescentes que possuem laudo médico e pericial de violência sexual tenham atendimento prioritário em toda a Rede Pública do Estado de Rondônia.

SAÚDE MENTAL

O Governo de Rondônia oferece o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Madeira Mamoré, em Porto Velho, que disponibiliza mais de dez serviços, entre eles: atendimento psiquiátrico, plantão psicológico, avaliação em saúde mental, atendimento multiprofissional, oficinas terapêuticas como Yoga, terapia corporal, terapia musical, oficinas de memória e arte, visitas domiciliares a pacientes graves e matriciamento a equipes de saúde.

IPVA de 2024 começa a ser pago a partir desta semana em Rondônia

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve o calendário divulgado pelo Governo de Rondônia no fim de 2023, poderá ser pago a partir desta semana, em todo o Estado. O calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo, com destaque para os finais 1, 2 e 3 (vencimento em março).

Até o dia 31 de janeiro, os contribuintes terão 10% de desconto no pagamento do imposto. Já quem efetuar o pagamento até  dia 29 de fevereiro, terá 5% de desconto, porém, quem pagar no prazo final, em 29 de março, o contribuinte não terá direito ao desconto, devendo efetuar o pagamento total do valor. Essa regra se aplica aos meses subsequentes, de forma que a antecipação do pagamento implica em descontos.

A novidade para este ano, é a implementação de mudanças na legislação referente ao IPVA, por meio da Lei n° 5.706, de 20 de dezembro de 2023. Essa atualização tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado.

ISENÇÕES

A Lei nº 5.706 ainda traz benefícios relevantes a partir deste ano, como a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas de até 170 CC, que eram sujeitos a uma alíquota de 2%. Além disso, os motoristas que trabalham com transporte por aplicativo, também serão beneficiados com esta lei.

O objetivo é promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, além de fortalecer este setor, que é de fundamental importância à economia Estadual, representando um alívio financeiro para muitas famílias que utilizam este meio de transporte.

COMO EMITIR O BOLETO 

Para acessar o boleto, basta entrar no site da Secretaria de Estado de Finanças (sefin.ro.gov.br) , na data prevista. No documento, já consta a redução de 10% para o pagamento à vista aos proprietários de veículos, que possuem placas de final 1, 2 e 3.

É importante destacar que, a Secretaria de Estado de Finanças não envia o boleto para a residência do contribuinte. O calendário completo, com todas as alterações está disponível no site da Sefin.

Capa jornalística com supermercado ao fundo e chamada Oferta de 40 vagas para pessoas 50+, com seleção presencial no Super Nova Era em 23 de novembro.

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Super Nova Era anuncia 40 vagas temporárias de empacotador para profissionais de 50 anos ou mais. Seleção presencial em 23/11, das 8h às 13h, em Porto Velho.
Mutirão contra dengue em Jaru com retroescavadeira, caminhão de coleta e trabalhadores em composição editorial.

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Mutirão de limpeza em Jaru segue até dia 27. Veja bairros atendidos, datas e objetos recolhidos.
Ilustração de jovens participantes diante de uma arena distópica ao entardecer, relacionada a Jogos Vorazes: Amanhecer na Colheita.

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Prova será em 20 de dezembro, com largada às 6h, vagas para moradores e Maratoninha Infantil.
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Sefin orienta empresas sobre validações de CNPJ e regime tributário que podem rejeitar NF-e e NFC-e.