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Mensalidade escolar ficará até 12,5% mais cara em 2024, diz federação nacional do setor

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O início do ano é sinônimo de muitas contas a pagar, e algumas delas ficarão mais caras em 2024.

O reajuste anual acontece por diferentes motivos: folha de pagamento de funcionários, aluguel de imóvel, caso a escola não tenha prédio próprio, contratos de prestadores de serviços, investimento em novas tecnologias, entre outros.

Como são muitas as variantes que influenciam na definição da taxa de reajuste anual da mensalidade escolar, o índice de reajuste também pode variar de uma unidade para outra, e nem sempre consegue seguir o índice de inflação anual (atualmente em 4,68% ao ano).

É o que explica o professor Eugênio Cunha, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Por isso, ele diz que em 2024 esse índice de reajuste ficará entre 7,5% e 12,5% para as escolas que atendem o público B, C e D.

Atualmente a rede particular de ensino no Brasil tem 15 milhões e meio de alunos, dos quais 8,5 milhões são da educação básica, e o restante, cerca de 6,5 milhões, no ensino médio, segundo dados da federação.

Os dois últimos anos foram de recuperação para o setor educacional, que espera em 2024 retornar ao número de alunos matriculados que se tinha em 2019, antes da pandemia.

“O crescimento vai ser bem singelo, mas acontecerá sim um crescimento em torno de 3% no número de matrículas para 2024”, prevê o especialista.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Na gestão Marcos Rocha Rondônia alcança o 2º lugar no Brasil em maior número de empreendimentos inovadores

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Rondônia alcançou posição de destaque como o 2º estado brasileiro com maior número de empreendimentos inovadores per capita no Brasil, segundo a Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). O ranking consolida o incentivo que vem sendo aplicado ao segmento na gestão do governador Marcos Rocha, além de reconhecer a força da prática desenvolvida pelos rondonienses.

Segundo Marcos Rocha, ser reconhecido nacionalmente pela inovação no empreendedorismo fortalece as ações do Governo do Estado para impulsionar a economia e criar oportunidades aos cidadãos. “Este resultado é fruto de nosso trabalho de levar políticas públicas eficazes à população, a exemplo do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Proampe), o Hub.Ro e outras iniciativas visam facilitar o acesso a recursos, fomentar a pesquisa aplicada e promover a interação entre empresas e instituições de ensino e pesquisa”, ressaltou.

O estado do Rio Grande do Sul ocupou o 1º lugar e o Mato Grosso do Sul, o 3º lugar no ranking. Esse índice analisou o número de aceleradoras, incubadoras, parques tecnológicos e parques científicos vinculados à Anprotec, que avalia que para cada 1 milhão de habitantes, o Estado se destaca pelo seu ecossistema empreendedor e inovador.

Com a avaliação, reforça o trabalho da atual gestão para um futuro de crescimento econômico, fortalecendo a qualidade de vida dos cidadãos e consolidando-se como uma das referências nacionais em inovação e empreendedorismo. A conquista reflete também a geração de mais empregos, mais oportunidades para empreendedores locais e um ambiente propício à pesquisa e desenvolvimento.

Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos abre inscrições com 282 vagas para Segurança Pública de Rondônia

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Com o objetivo de melhorar o atendimento da Segurança Pública do Estado, o Governo de Rondônia iniciou na quinta-feira (5), as inscrições para o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos (PVSA) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com previsão de 282 vagas para atuação nas áreas administrativas das Forças de Segurança Pública Estadual, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As  inscrições seguem até o dia 17 de janeiro pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 60, e as provas vão acontecer em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim, Jaru, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé. Os requisitos para a inscrição são: ter mais de 18 anos, possuir o ensino médio completo, estar quite com a justiça eleitoral; e se for homem, estar quite com o serviço militar, bem como outros requisitos que podem ser conferidos no Edital de abertura.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa promove o desenvolvimento profissional dos jovens rondonienses, “buscamos  não apenas criar novas oportunidades de emprego, mas proporcionar crescimento profissional aos nossos jovens,  que vão contribuir para melhorar a segurança pública, promovendo um horizonte de desenvolvimento e sucesso”, ressaltou.

Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, o Programa de Prestação Voluntária não atende apenas às demandas, como também gera oportunidades de emprego, e contribui significativamente para a Segurança Pública do Estado.

O prestador voluntário terá direito ao auxílio mensal de natureza indenizatória, bem como direito a auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio-fardamento, na forma da legislação em vigor.

ATIVIDADES DO PRESTADOR VOLUNTÁRIO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

O Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, de natureza profissionalizante, tem por finalidade a execução de atividades administrativas internas, tais como:

  • Recepção de unidades;
  • Atendimento ao público mediante o auxílio, suporte no processo de atendimento, levantamento, identificação, esclarecimento de dúvidas, recebimento e direcionamento do público; assim como a realização, análise e atualização dos cadastros do público, além de relacionamento interpessoal por meio do contato com o público interno e externo;
  • Serviço de protocolo de unidades e de seleções, executando tarefas inerentes à recepção, classificação, organização, expedição, distribuição e arquivo de documentos e correspondências diversas;
  • Telefonista;
  • Videomonitoramento;
  • Assessoria aos chefes de seleções com as questões práticas da rotina de trabalho, como preparar documentos e prestar informações ao público;
  • Auxílio nos serviços administrativos, mediante a digitação e elaboração de documentos;
  • Auxílio em reuniões e eventos; e
  • Apoio na manutenção e atualização de equipamentos de informática, e assistir os utilizadores na operação destes.

Fica estabelecido o conceito de atividade administrativa interna, como todas as ações de apoio necessárias à execução das atividades afins, em especial:

  • Auxiliar administrativo;
  • Serviços gerais;
  • Atendimento ao público; e
  • Serviços de Tecnologia da Informação.

Mais impostos: como Lula vai bancar R$ 19 bi para carro ‘verde’ brasileiro

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O Brasil está prestes a dar um passo em direção a um futuro mais sustentável e tecnológico no setor automotivo com o lançamento do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca incentivar a produção e o desenvolvimento local de veículos “verdes” (elétricos e híbridos, menos poluentes), por meio de benefícios fiscais que totalizam R$ 19,3 bilhões até 2028.

A solução encontrada para custear esses benefícios para a indústria automotiva é polêmica: mais impostos.

Foi o que deixou claro, no dia 31 de dezembro, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. De acordo com ele, o benefício tributário para produzir aqui os veículos “verdes” será financiado, em parte, pela retomada da cobrança do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos – anunciada em novembro e que começou a valer, de forma gradual, em 1º de janeiro de 2024.

“Os veículos [híbridos e elétricos importados] terão aumento gradual para que produzam no Brasil, fabriquem no Brasil. Nós queremos fábrica aqui e não virarmos importadores de produtos. Então instalem a fábrica aqui”, disse Alckmin, em entrevista.

Como será o Mover

Substituto do Rota 2030 como plano de estímulo à indústria automotiva nacional, o Mover foi instituído por meio de medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 31 de dezembro e começa a valer imediatamente – contudo, o programa terá de ser aprovado pelo Congresso para ser convertido em lei ordinária.

Além disso, o pacote de medidas ainda precisa passar por regulamentação, ou seja, um detalhamento de como será instituído.

Dentre as metas do Mover, destacam-se a melhoria contínua da eficiência energética e da segurança veicular, o estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas, a capacitação da mão-de-obra e o alinhamento a uma economia de baixo carbono.

Um dos aspectos mais chamativos do programa é a criação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Verde, uma medida que estabelece incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis, totalizando R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançando a marca de R$ 19,3 bilhões até 2028. Esses incentivos serão concedidos através de um sistema de “bônus e malus”, considerando critérios como fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e facilidade de reciclagem de veículos e dos seus componentes.

Outra inovação proposta é o sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda” e, a partir de 2027, “do berço ao túmulo”.

Este método leva em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos. Na segunda etapa, leva também em consideração reciclagem e o descarte do veículo. Essa abordagem, segundo Erwin Franieck, presidente do Instituto de Pesquisa SAE4Mobility, permitirá uma análise mais precisa do impacto ambiental dos veículos.

O presidente do SAE4Mobility ressalta que o Mover traz novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país, criando um ambiente propício para o investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das montadoras e dos sistemistas, as empresas que fornecem Às montadoras componentes para a fabricação de veículos.

“O Mover segue os pilares de incentivo à pesquisa e desenvolvimento da rota 2030, mas aumentou o bônus para quem investe no país e também está cobrando um retorno maior. O que é muito bom, pois isso implica em empregos qualificados, área de engenharia, laboratórios, tudo aqui, no Brasil. Mas seu êxito depende da tabela de benefícios para os fabricantes, que ainda vai ser regulamentada. Se for tais exigências e suas compensações à indústria forem adequadas, a iniciativa será muito positiva para o país”, analisa o especialista.

Carros ficarão mais caros no Brasil?

O impacto prático do programa Mover na futura frota de carros brasileiros será grande, segundo Franiek.

Mesmo sem ainda ter sido regulamentada, a medida provisória deixa claro que tipo de produto será incentivado nos próximos anos.

A produção de mais carros eletrificados, principalmente, de híbridos flex ou híbridos a etanol, terá alíquota de IPI diferenciada. As emissões também serão reduzidas, pois os incentivos fiscais estarão atrelados à eficiência energética dos veículos de cada montadora.

Outros pontos também serão levados em consideração, como a existência de tecnologias assistivas à direção (assistentes de condução semiautônomas), capacidade de reciclagem e o percentual de peças produzidas no país.

Todos esses incentivos demandam investimentos das montadoras, por isso, é provável que o preço dos carros aumentem também, mas nada assustador como na Rota 2030, avalia Erwin Franieck.

“O salto com o Rota 2030 foi muito grande, principalmente em segurança. O valor agregado do veículo aumentou muito. Mas, daqui pra frente, o que vai acontecer é em relação à eficiência e consumo. O que virá de novidade será em relação ao veículo autônomo, o resto já está aí. O Mover vai trazer uma base de nacionalização do que a gente já viu no Rota 2030. Agora, com investimento em pesquisa e desenvolvimento, vamos nacionalizar tudo isso a toque de caixa”, opina.

O que diz a indústria

A Anfavea, associação das montadoras que produzem no país, afirma que o Mover dá continuidade a dois programas de incentivos federais instituídos anteriormente – o InovarAuto, em 2012, e o Rota 2030, em 2018.

“Graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo”, diz a associação, por meio de nota enviada a esta coluna.

A Anfavea esclareceu que, nos próximos meses, por meio de decretos e portarias, o Poder Executivo deverá publicar a regulamentação detalhada do novo programa, quando será possível ter uma noção mais clara das novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país.

Campanha Janeiro Roxo alerta sobre a importância do diagnóstico precoce da hanseníase

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O mês de janeiro é dedicado à conscientização sobre a hanseníase, doença infecciosa, contagiosa, que afeta os nervos e a pele e é causada por um bacilo chamado Mycobacterium leprae. Com o tema “Hanseníase: Precisamos falar e agir”, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), alerta sobre a importância do diagnóstico precoce.

SERVIÇOS

Um paciente com sintoma ou sinais da doença, pode procurar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua casa para realizar o diagnóstico e iniciar o tratamento.

“A Hanseníase tem cura, então quanto mais rápido as pessoas procurarem o atendimento médico, maior a chance de prevenir as deformidades e incapacidades físicas que a doença costuma apresentar durante a evolução, caso o diagnóstico seja tardio. Muita gente pensa que essa doença não tem cura, mas ela tem, o que nós recomendamos é que a pessoa conheça seu corpo e saiba identificar os sintomas e sinais”, explica o médico especialista em hanseníase, Thiago Barnabé, da Semusa.

O tratamento da hanseníase, ofertado gratuitamente, é realizado por meio de medicamentos que são distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde do município. O método é via oral, e é denominado Poliquimioterapia Única (PQT-U), padronizado em todo o Brasil.

O paciente que inicia o tratamento não transmite a doença, porém todas as pessoas que conviveram com ele nos últimos cinco anos, antes do diagnóstico da doença, devem ser examinadas.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Vigilância da Hanseníase da Semusa, Sheila Arruda, a atenção primária é a porta de entrada para o tratamento dessa enfermidade.

Pacientes com suspeita da doença são atendidos pela equipe do SUS

“Nas unidades de saúde, o paciente com suspeita da doença é atendido pela equipe médica do SUS, que rapidamente realiza o procedimento necessário, como acolhimento dessa pessoa, exame físico, palpação dos nervos periféricos (de braços e pernas) e acompanhamento médico”, destaca a coordenadora.

Além disso, quando houver necessidade de um atendimento mais específico, o município também conta com a unidade referência em tratamento de hanseníase, que é a Policlínica Rafael Vaz e Silva, mas a demanda na localidade só funciona através de encaminhamento feito pelas unidades básicas de saúde.

Todos esses atendimentos são possíveis através dos serviços que a Prefeitura realiza durante todo o ano, como capacitação dos profissionais sobre prevenção e reabilitação em hanseníase, busca ativa de pacientes com suspeita da doença no município e investimentos necessários para o tratamento.

AÇÕES DO MÊS

A Campanha Janeiro Roxo, do Ministério da Saúde, acontece em todo o país. Em Porto Velho, a Semusa realiza a abertura da estratégia no dia 8 deste mês na Unidade de Saúde da Família Socialista, na zona leste.

Além disso, a Semusa promove no dia 11 de janeiro uma capacitação com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atualização da política de tratamento e prevenção à hanseníase.

No dia 31 do mesmo mês, uma outra capacitação, dessa vez com as equipes multidisciplinares de estratégia de saúde da família, marca o encerramento da Campanha Janeiro Roxo.

“Mas é importante destacar que o serviços da Semusa no combate à hanseníase estão disponíveis o ano todo nas unidades de saúde do município. Então a recomendação é que, se o paciente percebeu a presença de algum dos sinais ou sintomas, procure o atendimento médico o mais rápido possível. A hanseníase tem cura e precisa da sua colaboração”, enfatiza Sheila.

TRANSMISSÃO

A transmissão da hanseníase ocorre quando a pessoa, na forma infectante da doença, sem tratamento, elimina o bacilo para o meio exterior, infectando outras pessoas suscetíveis, ou seja, com maior probabilidade de adoecer. Essa doença é transmitida através das vias aéreas (secreções nasais, gotículas da fala, tosse, espirro) de pacientes sem tratamento.

SINTOMAS

Os sinais e sintomas mais frequentes de hanseníase são:

– Comprometimento do (s) nervo (s) periférico (s) – geralmente espessamento (engrossamento) –, associado a alterações sensitivas e motoras e autonômicas;
– Manchas (brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas) e área (s) da pele com alteração da sensibilidade térmica (ao calor e frio) e dolorosa (à dor) e tátil (ao tato);
– Áreas com diminuição dos pelos e do suor;
– Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés;
– Diminuição ou ausência da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés;
– Caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

NÚMEROS

Em Porto Velho, os dados parciais do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) apontam 53 novos casos da doença em 2023. Já em 2022, o número era maior, com 75 registros durante todo o ano.

Carros com 13 anos ou mais lideram vendas no Brasil em 2023

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A venda de carros seminovos e usados cresceu 8,6% no Brasil em 2023. Segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), 14,4 milhões de unidades foram comercializadas no país no ano passado, uma média de 57.794 por dia útil, ante 13,2 milhões em 2022. A expectativa do setor para 2024 é ainda mais positiva.

Os carros com 13 anos ou mais de uso foram os mais vendidos ao longo do ano (veja na tabela abaixo). Foram mais de 5 milhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação com 2022.

Em Minas Gerais, segundo maior mercado de seminovos e usados do país, atrás apenas de São Paulo, as vendas cresceram 10,9% em 2023. Foram 1,8 milhão de carros vendidos, enquanto, no ano anterior, o número chegou a 1,6 milhão.

Para o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais (Assovemg), Glenio Junior, a vantagem do preço dos seminovos e usados em relação aos veículos novos e a queda da taxa de juros contribuíram para os resultados de 2023.

“Quem tem um score [de crédito] bom acabou conseguindo excelentes taxas de juros no financiamento. O preço do seminovo também caiu, houve uma depreciação da tabela Fipe”, afirmou.

Segundo Glenio Junior, o programa de descontos para carros populares novos do governo federal também impactou de forma positiva a venda de seminovos e usados.

“Quando o programa acabou, o consumidor voltou a fazer opção pelo seminovo. A procura voltou com muita força”, disse.

De acordo com o presidente da Assovemg, a expectativa para 2024 é ainda melhor, devido ao aumento do salário mínimo e à projeção de crescimento da economia e de queda da taxa básica de juros, dos atuais 11,75% ao ano para 9%.

Ele espera que a elevação do imposto de importação sobre veículos elétricos também favoreça as vendas.

“Grande parte dos consumidores compra carro financiado, então, a queda da taxa de juros contribui muito para as vendas. A inflação mais controlada também ajuda bastante”, afirmou Glenio Junior.

Carros novos

A venda de carros novos também cresceu no Brasil em 2023. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a alta foi de 11,3% em comparação com 2022.

Ao todo, foram emplacados 2,1 milhões de automóveis e veículos comerciais leves no ano passado. É a primeira vez, desde 2019, que esse número supera os 2 milhões.

Escola de Governo abre calendário de cursos para janeiro de 2024

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Com o objetivo de proporcionar formação continuada, garantindo a qualificação e gestão de pessoas para melhor entendimento das políticas públicas, a Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), disponibiliza o calendário de cursos para a segunda quinzena de janeiro de 2024, com a oferta de quatro cursos: Treinamento Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – do Zero ao Avançado, de 16 a 19; Dispensa e Inexigibilidade de Acordo com a Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC), dias 18 e 19; Execução Orçamentária com foco na Lei Orçamentária Anual (LOA)/2024 de 22 a  25, e Redação Oficial, dias 30 e 31. 

As capacitações serão realizadas no auditório e laboratório da instituição, na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas para o curso Treinamento SEI – do Zero ao Avançado; 8 horas para o curso de Redação Oficial; 6 horas para o curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de Acordo com a NLLC, e 8 horas para o curso de Execução Orçamentária.  As inscrições podem ser feitas através do portal da Escola de Governo pelo endereço www.escoladegoverno.ro.gov.br, e as vagas serão limitadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é necessário capacitar as pessoas que atuam na gestão de documentos para utilizar o Sei, e usufruir dos benefícios no dia a dia de trabalho. “É importante aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais, propiciando celeridade, segurança e economicidade no serviço público”, salientou.

De acordo com  secretária da Sepog, Beatriz Basílio, a Escola de Governo realiza várias capacitações técnicas, além de incentivar as atividades intelectuais dos participantes.

Articulação entre órgãos de trânsito reduz mortes nas rodovias federais

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O Brasil teve uma redução de 25% no número de mortes entre os dias 29 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2022/2023, nas rodovias federais. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das parceiras do programa Rodovida, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“A Senatran, no Governo Lula, entrou ativamente na articulação entre os diversos órgãos, com reuniões e trabalhos conjuntos. Temos certeza de que até o fim do programa, em fevereiro, os resultados serão ainda mais positivos”, afirmou a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza.

Tornar os caminhos mais seguros e, assim, reduzir acidentes e mortes nas estradas brasileiras durante os feriados de fim de ano, férias escolares e Carnaval são as diretrizes do Rodovida, que conta com a participação de diversos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito – federais, municipais, estaduais e privados.

Obras

Outro ponto crucial para o aumento da segurança nas estradas é a manutenção. Em 2023, o Ministério dos Transportes recuperou, pavimentou e duplicou cerca de 4,6 mil quilômetros de rodovias federais. É o equivalente a percorrer em linha reta a distância que separa Monte Camburaí (RR) e Arroio Chuí (RS), os dois pontos extremos norte-sul do Brasil.

Já o Índice de Condição da Manutenção (ICM) de 66,6% das rodovias era considerado bom em novembro de 2023, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ednaldo Rodrigues volta à presidência da CBF por decisão de Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Rio de Janeiro que levaram ao afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com isso, Rodrigues volta ao comando da entidade máxima do futebol. A decisão é cautelar (provisória) e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso ocorrer.

Capa jornalística com supermercado ao fundo e chamada Oferta de 40 vagas para pessoas 50+, com seleção presencial no Super Nova Era em 23 de novembro.

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Super Nova Era anuncia 40 vagas temporárias de empacotador para profissionais de 50 anos ou mais. Seleção presencial em 23/11, das 8h às 13h, em Porto Velho.
Mutirão contra dengue em Jaru com retroescavadeira, caminhão de coleta e trabalhadores em composição editorial.

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Notas fiscais eletrônicas representadas por impressora de comprovantes em ambiente comercial.

Erro no CNPJ pode causar rejeição de notas fiscais em Rondônia

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Sefin orienta empresas sobre validações de CNPJ e regime tributário que podem rejeitar NF-e e NFC-e.
Operação PRF ilustrada por agente da Polícia Rodoviária Federal orientando veículos durante fiscalização rodoviária.

PRF reforça fiscalização em Rondônia no feriado da Consciência Negra

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PRF reforça fiscalização em Rondônia até domingo (22), com atenção a infrações perigosas e motociclistas.