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Substituição da gotinha na prevenção à pólio aumentará proteção

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As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros.

No último dia 7 de julho, o Ministério da Saúde anunciou que vai substituir gradualmente a vacina oral poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A decisão foi recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas que indicam a maior segurança e eficácia da VIP.

Apesar da novidade, o Ministério da Saúde fez questão de destacar que o Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis, participando das ações de imunização e campanhas do governo.

A poliomielite é uma doença grave e mais conhecida como paralisia infantil, por deixar quadros permanentes de paralisia em pernas e braços, forçando parte dos que se recuperam a usar cadeiras de rodas e outros suportes para locomoção. A enfermidade também pode levar à morte por asfixia, com a paralisia dos músculos torácicos responsáveis pela respiração. Durante os períodos mais agudos em que a doença circulou, crianças e adultos com casos graves chegavam a ser internados nos chamados “pulmões de aço”, respiradores mecânicos da época, dos quais, muitas vezes, não podiam mais ser retirados.

A partir dos 2 meses

A vacinação contra a poliomielite no Brasil é realizada atualmente com três doses da VIP, aos 2, 4 e 6 meses de idade, e duas doses de reforço da VOP, aos 15 meses e aos 4 anos de idade.

A partir do primeiro semestre de 2024, o governo federal começará a orientar uma mudança nesse esquema, que deixará de incluir duas doses de reforço da vacina oral, substituindo-as por apenas uma dose de reforço da vacina inativada, aos 15 meses de idade. O esquema completo contra a poliomielite passará, então, a incluir quatro doses, aos 2, 4, 6 e 15 meses de idade.

Crianças são imunizadas na tenda de vacinação instalada na Quinta da Boa Vista para a campanha contra a poliomielite e o sarampo, prorrogada até o dia 22/09 no estado do Rio de Janeiro.

A facilidade de aplicação e o baixo custo contribuíram para que as gotinhas tivessem sido a ferramenta para o Brasil e outros países vencerem a poliomielite, explica a presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil, Luíza Helena Falleiros Arlant. A comissão é uma entidade que existe no Programa Nacional de Imunizações (PNI) junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2023, o programa completa 50 anos.

“Em 1988, havia mais de 350 mil casos de pólio no mundo. Crianças e adultos paralisados. Naquela época, o que era preciso fazer? Pegar uma vacina oral que pudesse vacinar milhões de pessoas em um prazo curto para acabar com aquele surto epidêmico. Eram muitos casos no mundo todo, uma tragédia”, contextualiza Luíza Helena.

Ciência evoluiu

O sucesso obtido com a vacina oral fez com que a pólio fosse eliminada da maior parte dos continentes, mas pesquisas mais recentes, realizadas a partir dos anos 2000, mostraram que a VOP era menos eficaz e segura que a vacina intramuscular. Em casos considerados extremamente raros, a vacina oral, que contém o poliovírus enfraquecido, pode levar a quadros de pólio vacinal, com sintomas semelhantes aos provocados pelo vírus selvagem.

“Crianças com desnutrição, com verminoses ou doenças intestinais podem ter interferências na resposta à vacina oral. Já a vacina inativada, não. Ela protege muito mais, sua resposta imunogênica é muito mais segura, eficaz e duradoura. Há uma série de vantagens sobre a vacina oral. Tudo isso não foi descoberto em uma semana, foram estudos publicados que se intensificaram a partir de 2000.”

Desde então, países de todo o mundo vêm substituindo gradativamente a vacina oral pela inativada, o que já foi feito por ao menos 14 países na América Latina. A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a vacina inativada substitua a oral em todo o mundo até 2030.

A presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil acrescenta que a vacina inativada produz menos eventos adversos que a oral, e também traz maior segurança para a pessoa vacinada e para a coletividade.

Para compreender essa diferença, é preciso conhecer melhor o funcionamento dessas duas vacinas. A oral contém o poliovírus atenuado, isto é, ainda “vivo”, porém enfraquecido, de modo que não cause mais a doença. Já a vacina inativada recebe esse nome porque o vírus já foi inativado, “morto”, e não há mais chances de que possa sofrer mutações ou e se reverter em uma forma virulenta.

Estudos sobre o tema têm se intensificado a partir dos anos 2000, conta Luiza Helena, e constatou-se que o poliovírus atenuado que entra no organismo com a imunização pode sofrer mutações e voltar a uma forma neurovirulenta ao ser excretado no meio ambiente com as fezes. Já se tinha conhecimento dessa possibilidade, pondera a pesquisadora, mas hoje se sabe que ela é mais frequente do que se acreditava.

“Hoje a gente sabe que o vírus mutante eliminado pelo intestino pode acometer quem está do lado, e, se essa pessoa não estiver devidamente vacinada, ela pode ter pólio”, afirma ela, que acrescenta que alguns fatores contribuem para elevar esse risco, como as baixas coberturas vacinais contra a poliomielite nos últimos anos e a existência de populações sem saneamento básico, o que pode provocar o contato com esgoto ou água contaminada por fezes que contêm poliovírus selvagens ou mutantes.

Segundo a pesquisadora, é importante ressaltar que, enquanto houver poliomielite no mundo, todas as pessoas estão sob risco de adquirir a doença.

Os vírus da pólio circulam e podem acometer qualquer pessoa. Se essas pessoas, especialmente crianças, não estiverem devidamente vacinadas com uma vacina eficaz, preferencialmente inativada, não estarão imunes e podem ter a doença. Mesmo que haja um contato com o vírus, vacinados não desenvolvem a doença.

Baixas coberturas

Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29% das crianças nascidas naquele ano.

Depois de 2016, a cobertura entrou em uma trajetória de piora que chegou a 71% em 2021. Em 2022, a cobertura subiu para 77%, mas continua longe da meta de 95% das crianças protegidas.

O percentual a que se refere a cobertura vacinal mostra qual parte das crianças nascidas naquele ano foi imunizada. Isso significa que não atingir a meta em sucessivos anos vai criando um contingente cada vez maior de não vacinados. Ou seja, se considerarmos os últimos dois anos, 29% das crianças nascidas em 2021 e 23% das nascidas em 2022 estavam desprotegidas. Como mais de 1,5 milhão de bebês nascem por ano no Brasil, somente nesses dois anos foram mais de 780 mil crianças vulneráveis a mais no país.

As coberturas nacionais também escondem desigualdades regionais e locais. Enquanto o Brasil vacinou 77% dos bebês nascidos em 2022, a cidade de Belém vacinou apenas 52%, e o estado do Rio de Janeiro, somente 58%.

Área livre da pólio

O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem, em conjunto com todo o continente americano.

A vitória global sobre a doença com a vacinação fez com que o número de casos em todo o mundo fosse reduzido de 350 mil, em 1988, para 29, em 2018, segundo a OMS. O poliovírus selvagem circula hoje de forma endêmica apenas em áreas restritas da Ásia Central, enquanto, em 1988, havia uma crise sanitária internacional com 125 países endêmicos.

Sequelas

Com a eliminação da doença, é cada vez mais raro conhecer alguém que viva com as sequelas da pólio, mas essa já foi uma realidade muito mais frequente no Brasil. O ator e músico Paulinho Dias, de 46 anos, conta que teve a doença menos de duas semanas após seus primeiros passos, com 11 meses de idade.

Rio de Janeiro (RJ) - Substituição da gotinha na prevenção à pólio aumentará proteção. - Ator e músico Paulinho Dias teve pólio no primeiro ano de vida e vive com sequelas até hoje. Foto: Arquivo Pessoal

“A pólio afetou meus membros inferiores. Da cintura para baixo, afetou ambas pernas, porém, a maior sequela foi na perna direita, em que fiz mais de dez cirurgias, entre elas de tendão, de nervo que foi atrofiando e de alongamento ósseo, porque a perna começou a ficar curta, porque não acompanhou o crescimento da outra. Antes dessa cirurgia, quase não encostava o pé no chão.”Paulinho se lembra  de relatos da mãe de que inúmeras crianças no entorno também tiveram pólio. A falta de informação na época, em 1977, fazia com que muitas famílias buscassem benzedeiras na ausência de outros recursos, dando ainda mais tempo para agravamento dos casos e disseminação do vírus.

“Eu sempre fui a favor das vacinas, mas confesso que nunca fui panfletário em relação a elas até a pandemia de covid-19, que a gente viveu. E também, em pleno século 21, com o risco de a pólio voltar e o risco de outras doenças preveníveis por vacinas voltarem por conta da desinformação, movimentos antivacinistas, medos bobos. Sempre que eu posso, falo para as pessoas se vacinarem, porque é um ato de amor. Vacinem seus filhos, poupem de sofrimento.”

Chile, 50 anos do golpe: a luta contra um passado mal resolvido

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Chile – 50 anos do Golpe - População comemora a vitória do NO para permanência da ditadura – Foto: Biblioteca Nacional de Chile

O grito de ordem – que em português pode ser traduzido como “nem perdão, nem esquecimento” – é ecoado há décadas por aqueles que buscam justiça contra torturadores, assassinos, mandantes e cúmplices da ditadura militar no Chile. Há exatos 50 anos, no dia 11 de setembro de 1973, as Forças Armadas, lideradas pelo general Augusto Pinochet, deram um golpe de Estado, que encerrou o governo socialista e democrático de Salvador Allende.

Chile – 50 anos do Golpe - Pinochet e Allende – Foto: Biblioteca Nacional de Chile

O país se juntava, então, a outros vizinhos latino-americanos que estavam sob o controle de governos autoritários, como era o caso do próprio Brasil desde 1964. Foram 17 anos até que o Chile voltasse a ter eleições presidenciais e as Forças Armadas deixassem o poder. Mas as heranças sombrias desse período continuam a se fazer presentes na sociedade chilena. Enquanto alguns lutam há décadas para achar os corpos dos familiares desaparecidos na ditadura, ressurgem forças de extrema-direita e negacionismos, e o país têm dificuldades para substituir uma Constituição criada no governo Pinochet vigente até hoje.

Relembrar o golpe e a ditadura, nesse contexto atual, é um exercício importante de memória e de resistência contra um passado que insiste em não ir embora. Seja no Chile, no Brasil ou no restante do mundo.

Salvador Allende e Unidad Popular

Formado em medicina, Salvador Allende construiu uma carreira ativa na política. Integrou o Partido Socialista tão logo este foi fundado em 1933, deputado por Valparaíso e Quillota e ocupou o cargo de ministro de Saúde, Previdência e Assistência Social entre 1938 e 1941. A partir de 1945, se manteve no cargo de senador durante 25 anos. Durante esse período, concorreu à presidência da República quatro vezes. Foi apenas na última, em 1970, que conseguiu ser eleito.

Apoiado por uma coligação de partidos de esquerda chamada Unidad Popular, Allende teve 36% dos votos. Uma vitória apertada em relação ao segundo colocado, Jorge Alessandri, da coligação de direita, com 34,9%; e 27,8% do terceiro, Radomiro Tomic. Pela primeira vez na história, um político socialista e marxista chegava ao governo de um país por meio de votação popular. O projeto político ficou conhecido como a “experiência chilena”, que significava a via democrática até o socialismo, sem uma ruptura revolucionária.

Chile – 50 anos do Golpe - Desfile da Unidad Popular– Foto: Biblioteca Nacional de Chile

Apesar do começo promissor, o governo Allende teve que lidar com um país ideologicamente polarizado, com um contexto internacional desfavorável de Guerra Fria e com as próprias disputas internas da esquerda. Uma ala grande da Unidad Popular era favorável a seguir o caminho de Cuba, que em 1959 havia se tornado um país socialista pela via armada.

“Principalmente no primeiro ano de governo, vai se criar uma sensação mais ou menos geral de bem-estar. As primeiras deliberações são de elevação salarial, o que vai gerar um consumo desenfreado de bens duráveis e não duráveis, especialmente domésticos. Então isso faz com que haja uma sensação de bonança e apoio a um governo que se mostra exitoso. Já no ano seguinte, começam os problemas com inflação, bloqueio norte-americano e isolamento do Chile em relação à social-democracia europeia, à União Soviética e à China. Isso agrava os problemas econômicos o governo começa a entrar em um movimento declinante”, diz o historiador Alberto Aggio, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Ele lançou em junho desse ano o livro 50 anos do Chile de Allende: Uma leitura crítica.

Crescia, dessa forma, a oposição interna ao governo e o apoio dos Estados Unidos à derrubada de Allende. No dia 11 de setembro de 1973, os militares decidem bombardear o Palacio de La Moneda, sede presidencial. Allende comete suicídio e tem início longos 17 anos de ditadura. 

Pinochet e a ditadura 

Augusto Pinochet era o Comandante do Exército do Chile quando aconteceu o golpe. Com o fim do governo Allende, uma Junta Militar assumiu o poder no país. Pinochet foi nomeado Chefe Supremo da Nação em junho de 1974 e, em setembro, presidente da República. Posição em que se manteria até 1990. 

A ditadura militar se caracterizou por destruir o sistema democrático, encerrar os partidos políticos, dissolver o Congresso Nacional, restringir o quanto pode os direitos civis e políticos e por violar direitos humanos básicos. No plano internacional, ficou marcada por integrar a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras da América do Sul para reprimir opositores políticos, e pelo alinhamento com os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. Apesar das semelhanças, as ditaduras chilena e argentina colecionaram tensões, principalmente por causa de conflitos sobre a delimitação de fronteiras. A disputa pelo Canal de Beagle, na Patagônia, quase levou os dois países a uma guerra em 1978 e só foi apaziguada por uma mediação do papa João Paulo II. 

Chile – 50 anos do Golpe – Foto: Biblioteca Nacional de Chile

Para os que viveram a ditadura chilena, talvez nenhuma memória seja mais traumática do que a constante violação de direitos humanos. Relatórios oficiais dão conta de que mais de 40 mil pessoas foram vítimas dos militares, o que inclui torturados, mortos e desaparecidos. Os principais afetados foram políticos de esquerda, dirigentes sindicais, militantes e simpatizantes de partidos socialistas.

Por meio de uma base ideológica chamada de Doutrina de Segurança Nacional, três órgãos de Estado colocaram em prática o projeto de destruição dos que consideravam inimigos do regime: Forças Armadas, Carabineros de Chile e Polícia de Investigações. Outros departamentos foram criados especialmente para a repressão: Dirección de Inteligencia Nacional (DINA, 1974-1977), Comando Conjunto (1975-1977) e Central Nacional de Informaciones (CNI, 1977-1990, sucessora da DINA). Uma série de lugares foi transformada em centros de tortura ou campos de concentração, como o Estadio Nacional (1973), Estadio Chile (1973), o navio-escola Esmeralda (1973), Academia de Guerra Aérea (1973-1975) e a Isla Quriquina (1973-1975).

O fotojornalista brasileiro Evandro Teixeira foi enviado, pelo Jornal do Brasil, ao Chile em 1973 para cobrir o golpe militar e lembra de um ambiente permanentemente hostil. Mesmo sob constante vigilância, ele conseguiu registrar o tratamento violento contra presos políticos no Estádio Nacional e ser o primeiro a fotografar Pablo Neruda morto, ainda no hospital. O poeta chileno foi vítima de envenenamento, segundo resultado de uma perícia internacional feita em 2023.

Mas foi um acontecimento, em tese mais simples do que os anteriores, que levou Evandro a passar uma noite na prisão.

“Faltava carne de vaca para a população, que só comia galinha e porco. Eu estava andando pela cidade e passei em frente ao Ministério da Defesa. Vi um carro de açougueiro parado e um cidadão entrar com um boi inteiro nas costas para o pessoal do quartel. Achei uma sacanagem e fiz a foto”, lembra Evandro.

“Não olhei para trás. Tinha uma patrulha passando e me levou preso. Eu tive de tentar enrolar o capitão que me interrogou, fingir que tinha tirado a foto por acaso e dizer que eu era contra os comunistas. Como tinha um toque de recolher todo dia a partir das 18 horas, passei a noite lá, com medo de ser fuzilado na rua, e ele me liberou no dia seguinte”.

Chicago Boys e Neoliberalismo 

Assim que tomaram o governo, os militares decidiram implementar um conjunto de medidas para abrir a economia chilena ao capital privado e estrangeiro. Eles entendiam que o Estado deveria diminuir sua participação em alguns setores. Adotou-se, principalmente entre 1974 e 1982, de forma ortodoxa, os postulados neoliberais dos Chicago boys. Foram chamados assim os economistas chilenos que seguiram os estudos de pós-graduação na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e, ao regressarem, passaram a influenciar as políticas econômicas do Chile centradas em privatizações, redução do gasto público, abertura ao mercado externo e reforma trabalhista.

Indicadores macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), tiveram variação positiva na maior parte do tempo em que durou a ditadura. Mas as classes altas foram as principais beneficiadas. Não houve distribuição de renda e a desigualdade social foi uma das marcas desse período. Somaram-se a isso índices altos de desemprego, diminuição de salários, aposentadorias e quebras de empresas. 

Movimentos sociais e redemocratização 

Uma nova Constituição nacional foi aprovada em 1980, por meio da qual Pinochet estendia em pelo menos mais oito anos o cargo de presidente. Mesmo diante desse reforço de poder, do crescente autoritarismo e dos mecanismos de repressão, os movimentos de oposição conseguiram se reorganizar durante a ditadura militar. Os primeiros dez anos da ditadura são conhecidos por dificuldades maiores de mobilização. Mas a partir de 1983, uma série de protestos começou a tomar conta do país.

“É preciso destacar a reorganização subterrânea levada a cabo por variados e distintos atores sociais e instituições. Entre eles, integrantes de alas da Igreja Católica; movimentos por direitos humanos, com articulações no exterior; as universidades e a ação dos estudantes para retomar as organizações estudantis; além de uma rede solidária e política constituída no interior dos bairros periféricos de Santiago. Esses últimos lugares dariam aos protestos muitos de seus atores, como os jovens desempregados, sem perspectiva e sob vigilância violenta”, diz a historiadora Fernanda Fredrigo, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Diante da pressão social crescente, a ditadura se viu obrigada a convocar um plebiscito em 1988, para que a população decidisse sobre a continuidade do regime militar. Mesmo que não tenham sido apresentados prazos concretos para isso, o processo teve adesão grande da população, com mais de 92% dos habilitados para votar indo às urnas. As opções eram o “Sim” pela continuidade e o “Não” pelo término do regime. O “Não” venceu. Em 1989, foram realizadas as primeiras eleições presidenciais. O vencedor foi o candidato da coligação Concertación, o democrata cristão Patricio Aylwin Azócar.

“As mobilizações sociais foram fundamentais na superação do medo, o que não é pouco; no abalo da crença quanto à despolitização total da sociedade; na retomada da ação política conjunta, fazendo emergir grupos políticos num contexto em que as agremiações pareciam apenas fragmentadas; na experiência de ‘unidade’ da esquerda; na reinvenção das formas de luta cotidianas; e na associação das diferentes formas de luta: greves, paralisações, trabalho lento”, analisa Fernanda Fredrigo.

 A democracia estava de volta em 1990, mesmo que sob profundos questionamentos. Afinal, Augusto Pinochet deixara a presidência, mas continuava como líder das Forças Armadas. Em 1998, voltaria à política oficial para assumir o posto de senador vitalício. No mesmo ano, seria detido durante uma viagem a Londres para tratamento médico. Sobre ele pesava um mandado de busca e apreensão, e pedido de extradição para a Espanha, onde era acusado por violação aos direitos humanos. Ficou mais de 500 dias em prisão domiciliar, mas contou com a ajuda do governo britânico, que o extraditou de volta para o Chile.

Chile – 50 anos do Golpe - População comemora a vitória do NO para permanência da ditadura – Foto: Biblioteca Nacional de Chile

Em 2002, renunciou ao cargo de senador vitalício. Em 2004, investigações no Senado dos Estados Unidos apontaram que ele tinha contas secretas fora do Chile, no valor de quase US$ 30 milhões, frutos de corrupção enquanto era ditador. Pinochet morreu em 2006, sem nunca ter sido julgado oficialmente pelos crimes que cometeu.

Questões mal resolvidas do passado 

Durante quatro mandatos, de 1990 a 2010, a coligação Concertación dominou a presidência do Chile. Nos três primeiros, foi mantido o modelo neoliberal de economia. E apesar de terem dado ênfase nesse período aos gastos públicos nas áreas sociais e terem conseguido taxas altas de crescimento econômico, os governos não conseguiram resolver os problemas históricos de distribuição de renda.

Entre 2006 e 2022, o país alternou entre as presidências da socialista Michelle Bachelet e do direitista Sebastián Piñera. No período, destacam-se a “Revolução dos Pinguins”, em maio de 2006, o maior protesto de estudantes da história do país, com mais de 600 mil pessoas exigindo reformas educacionais. E os protestos de outubro de 2019, cujo estopim foi o reajuste de passagens do transporte público, e que envolveram mais de um milhão de pessoas. O resultado foi a convocação de um plebiscito em 2020, em que 78,27% dos votos decidiram pela criação de uma nova Constituição.

Em 2021, Gabriel Boric, do partido de esquerda Convergência Social, venceu as eleições presidenciais e iniciou o mandato em 2022. Para os defensores de um país mais progressista e comprometido com a igualdade social, a eleição representou um momento de esperança. Para alguns analistas, Boric se tornou símbolo de um modelo de renovação para as forças de esquerda.

“Boric é uma figura importante para a esquerda mundial. O Chile é um país pequeno, mas que sempre teve uma posição distinta. A esquerda, em lugares como a Nicarágua ou a Venezuela, é completamente anacrônica: só tem um ponto de apoio que é a China. Em outros casos, a esquerda democrática está na política latino-americana e pode ser dito que ele é progressista. Mas precisa avançar do ponto de vista das relações sociais e culturais, porque mantém alguns vícios conservadores”, analisa o historiador Alberto Aggio.

Em setembro do ano passado, o texto da nova Constituição, considerada progressista, foi votado e rejeitado por 62% da população. O que colocou o país em um novo impasse: ao se manter preso em normas e direitos definidos em 1980 na ditadura militar, não resolve entraves históricos que bloqueiam o desenvolvimento social. Simbolicamente, também não consegue dar um passo importante para enterrar os vestígios da ditadura que assolou o país durante 17 anos.

Recompensa por brasileiro foragido nos EUA sobe para quase R$ 100 mil

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O Departamento de Polícia da Pensilvânia, nos Estados Unidos, aumentou, nesta quinta-feira (7), para US$ 20 mil (R$ 99,5 mil na atual cotação), a recompensa por informações que levem até Danilo Cavalcante, brasileiro que fugiu de um presídio na cidade de Chester, em 31 de agosto. Inicialmente, o valor era de US$ 10 mil (R$ 49,7 mil).

As autoridades afirmam que ele está no perímetro das rotas 926 e 52, entre Hillendale Road e Creek Road.

VÍDEO – Brasileiro foragido nos EUA é visto por câmeras de segurança; polícia intensifica buscas

Segundo o governo do condado, na ocasião, ele teria escapado no período da manhã, vestindo uma camisa branca, shorts cinza e tênis branco.

O Ministério Público da cidade definiu Danilo como “um homem extremamente perigoso”.

A condenação

Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua e sem liberdade condicional em 16 de agosto, por homicídio em primeiro grau pelo assassinato da ex-namorada em 2021.

Ele também é procurado em um caso de homicídio de 2017 no Brasil, que o levou a fugir do país, disse Robert Clark, vice-supervisor do Serviço de Delegados dos Estados Unidos.

Mega-Sena paga R$ 85 milhões neste sábado

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22/06/2023 - Brasília - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um prêmio acumulado de R$ 85 milhões está em jogo neste sábado (9). A Caixa Econômica Federal sorteia os seis números da Mega-Sena, concurso 2.630, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no sorteio realizado na terça-feira (5).

O sorteio seria na quinta-feira (7), mas foi adiado em função do feriado do Dia da Independência. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.

Além de ganhar com os seis números, o maior prêmio, a Caixa esclarece que é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. O apostador pode marcar de seis a 20 números no volante de apostas.

Prefeito pode ser cassado por irregularidades em “asfalto ecológico”

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Deve ser apresentado nesta segunda-feira (11), o requerimento que prevê a instauração de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Bom Despacho, região Centro-Oeste do estado, para tratar do pedido de cassação do prefeito da cidade, Bertolino da Costa Neto (Avante).

Ele é acusado de negligência e omissão diante de um caso de formação de cartel e superfaturamento no contrato de R$ 3,9 milhões para compra e colocação de “asfalto ecológico” em algumas vias da cidade.

Os problemas foram identificados por meio dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal.

O produto conhecido como “asfalto ecológico” é um tipo de revestimento – composto por materiais recicláveis específicos – que quando agregado ao solo, inclusive diretamente sobre a terra, faz com que ele se torne um asfalto mais viscoso e elástico. Além de agredir menos o meio ambiente, o insumo é mais durável, por isso pode ser mais viável financeiramente em longo prazo.

De acordo com o relator da CPI, vereador Eder Tipura (PSD), o que motivou o início das investigações foram as denúncias de moradores do bairro São Vicente. Além dele, o grupo foi composto pelas vereadoras Paré (PDT), e Sildete (Republicanos).

Entre os indícios de irregularidades identificados pelos parlamentares estão o “não recebimento do produto adquirido, falta de comprovação da qualidade do asfalto ecológico e as transações financeiras atípicas do gestor do contrato”. Além disso, não havia um fiscal de contrato, figura indispensável para o fechamento deste tipo de contrato.

Tipura ainda informou que o relatório da CPI será encaminhado para os demais vereadores, assim como para a Procuradoria-Geral do Município, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselho Administrativo de Direito Econômico e para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A Prefeitura de Bom Despacho foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

Vídeo: Construção da nova rodoviária vai completar 100 dias com o cronograma adiantado

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A nova rodoviária de Porto Velho vai completar 100 dias de obras com o cronograma adiantado, segundo a Prefeitura. Durante visita técnica com a imprensa, o prefeito Hildon Chaves acompanhou a concretagem do restante da laje e afirmou que a obra pode ser entregue antes do prazo inicialmente previsto.

O avanço da construção reforça a expectativa em torno de uma das obras mais aguardadas da capital. A gestão municipal também destacou o ritmo dos serviços e o comprometimento das empresas envolvidas na execução do projeto.

▶ Ative o som e assista: o vídeo mostra o avanço da nova rodoviária de Porto Velho, a concretagem da laje e a expectativa de entrega antes do prazo.

“Esses encontros mensais com a imprensa é a maneira que nós encontramos de mostrar para todos os porto-velhenses o andamento dos trabalhos, porque há uma expectativa muito grande. Estou muito satisfeito com o andamento da obra”, afirmou Hildon Chaves, que também destacou o desempenho das empresas Madecon e Castilho, responsáveis pela execução do projeto.

Entrega da nova rodoviária de Porto Velho pode ocorrer antes do prazo

Cobertura deve acelerar próxima fase da obra

Segundo o prefeito, o material que será utilizado na cobertura do prédio já começou a chegar. Mantido esse ritmo, a expectativa era de que a estrutura estivesse coberta até o fim de outubro, o que permitiria o avanço dos serviços internos mesmo com a chegada do período chuvoso.

Com a cobertura instalada, os trabalhos de alvenaria poderiam continuar em ambiente protegido, reduzindo o impacto das chuvas sobre o cronograma. O prazo total de execução era de um ano e meio, mas a gestão municipal trabalhava com a possibilidade de concluir tudo em cerca de um ano e quatro meses.

Autoridades acompanham o avanço da obra da nova rodoviária de Porto Velho

Emenda ajudou a tirar o projeto do papel

A ex-deputada federal Mariana Carvalho, responsável por destinar R$ 22 milhões em emenda parlamentar para a obra, também acompanhou a visita técnica. O custo total estimado do novo terminal rodoviário é de R$ 44 milhões, segundo a Prefeitura.

Durante a visita, Mariana afirmou que ver a obra em andamento depois de tanto tempo de espera era motivo de emoção. O novo terminal passou a simbolizar uma das principais intervenções de infraestrutura urbana da capital naquele período.

Visita técnica à nova rodoviária de Porto Velho aos 100 dias de obra
Estrutura da nova rodoviária de Porto Velho em construção
Nova rodoviária de Porto Velho registra avanço no cronograma
Nova rodoviária de Porto Velho completa 100 dias de construção

Fonte da notícia: Prefeitura de Porto Velho, com informações sobre o avanço da obra, o cronograma e a visita técnica aos 100 dias da nova rodoviária.

Copa América de Futebol Society reúne seleções Internacionais em Rondônia

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A Copa América de Futebol Soccer Society teve início na quinta-feira (7), e se estende até domingo (10), no Estádio Aluízio Ferreira, na Capital. A competição internacional é realizada com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel e reúne seleções do Uruguai, Paraguai, da Argentina e Brasil, marcando uma nova era ao esporte no Estado. A entrada para os jogos é um quilo de alimento não perecível. O torneio oficial é promovido pela Federação Internacional de Soccer Society – Fifos, em conjunto à Federação Rondoniense de Soccer Society, em Porto Velho.

No primeiro jogo da Copa, realizado na quinta-feira, a disputa foi entre Paraguai e Argentina. Os argentinos venceram pelo placar de 2 a 0. O jogo seguinte foi entre Brasil e Uruguai, sendo a seleção brasileira que levou a melhor, com um placar folgado, vencendo a disputa com seis gols. Na sexta-feira, às 10h, entraram em campo, as seleções do Paraguai e Uruguai, e às 11 horas, a seleção brasileira novamente em campo, contra a Argentina para enfrentar a disputa. A final dos jogos acontece no domingo (10), às 10 horas.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a realização da Copa em Rondônia deixa um legado positivo ao esporte. “É com grande satisfação que Rondônia recebe a Copa América de Futebol Society, um evento esportivo de relevância internacional. Nossa gestão está comprometida em fomentar e incentivar o esporte, reconhecendo o potencial de nossos atletas e a importância do esporte na transformação de vidas”, enfatizou.

O secretário da Sejucel, Júnior Lopes destacou a importância deste evento para o esporte em Rondônia. “Nosso Estado tem atletas com potencial extraordinário no esporte. Parabenizamos à Federação Society de Rondônia pelo profissionalismo e organização, por acreditarem no crescimento do futebol society para a nossa região”, finalizou.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira, 7 de setembro:

10h: Paraguai 0 x 2 Argentina
11h: Brasil 6 x 0 Uruguai

Sexta-feira, 8 de setembro:

10h: Paraguai x Uruguai
11h: Brasil x Argentina

Sábado, 9 de setembro:

11h30: Argentina x Uruguai
12h30: Brasil x Paraguai

Domingo, 10 de setembro:

Jogo final – às 10h.

Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instituto da união estável.

Hoje, o Código Civil permite o casamento do homem e da mulher aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos, mas não há norma que estipule uma idade mínima para estabelecimento da união estável.

O relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 728/23, apensado, e a rejeição do projeto principal, PL 404/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e do PL 3735/23, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), também apensado.

“O Projeto de Lei 404/21, que dispensa o emancipado de obter autorização dos pais para casar, deve ser rejeitado, pois cria exceção à regra que pode causar sérios problemas ao jovem emancipado que ainda está em desenvolvimento emocional”, afirmou.

“O Projeto de Lei 3735/23, que proíbe o casamento e união civil de menores de 18 anos, também deve ser rejeitado, pois o próprio Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos”, concluiu.

Assim, o relator avalia que o PL 728/23 deve ser aprovado, pois aplica o princípio da isonomia aos institutos do casamento e da união estável, ao propor a equiparação dos requisitos etários para ambos.

Segundo Martins, a ausência de legislação que estabelece idade mínima para a constituição de união estável “pode causar sérios problemas aos menores de 16 anos”, já que “não existe nenhuma restrição legal que impeça a convivência em união estável de um menor com um adulto”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em
caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pix bate recorde com 152,7 milhões de transações em um único dia

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Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto.

“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central.

Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42. 

Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%.

“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central. 

Números do Pix

Lançado pelo BC em novembro de 2020, o país tem atualmente 650,7 milhões de chaves Pix. São 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% pessoas físicas. De cada 100 transações, 60 são feitas por pessoas de 20 a 39 anos.

Quais são os próximos feriados até o fim do ano?

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Haverá mais quatro feriados até o final deste ano no Brasil, sendo um em outubro, dois em novembro e um último em dezembro.

Dentre eles, um será prolongado e outros dois, em quintas-feiras, terão a possibilidade de terem pontos facultativos no dia seguinte.

Confira abaixo as datas

Outubro

  • Dia de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira (12)

Novembro

  • Dia de Finados, quinta-feira (2)
  • Proclamação da República, quarta-feira (15)

*O Dia da Consciência Negra (20 de novembro) não é considerado feriado facultativo e depende do que diz a lei municipal ou estadual para ser feriado. Em alguns estados, a data é feriado, e em outros não.

Dezembro

  • Natal, segunda-feira (25)
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