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Prefeitura de Porto Velho ingressa com Ação Civil Pública contra empresas aéreas Gol e Azul

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas Gol e Azul, em razão da retirada de voos comerciais, prejudicando a população e a economia da capital e de todo o estado de Rondônia.

“Temos uma passagem cara, voos lotados e as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de transporte aéreo”, avaliou o prefeito.

O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9h. Na ação, a Prefeitura contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em Rondônia, em razão do elevado número de processos judiciais, demandados por consumidores rondonienses.

Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma conduta abusiva por parte da Azul e da Gol. O município trouxe números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do primeiro quadrimestre de 2023, que apontam que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho e a Gol em torno de 19,83%. A média nacional dessas empresas foi de 5,15% no período.

No entendimento do Município, a prática de cancelamento injustificado de voos sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis, é considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Projetos de Lei regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador em casos de despedida arbitrária ou sem justa causa. Pelo texto, os trabalhadores nesses casos devem ter direito a uma indenização, paga pelo empregador, de 40% sobre os depósitos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto define a despedida arbitrária como a relacionada às necessidades da empresa, devido a dificuldades econômicas ou de reestruturação produtiva. Mas a demonstração das dificuldades econômicas ou a necessidade de reestruturação produtiva, assim como seus limites, devem estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O texto também define a despedida sem justa causa às motivações listadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como as dispensas devido a atos de improbidade, condenação criminal do empregado transitada em julgado, casos de embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, desídia no desempenho das funções, agressões a colegas, entre outros.

O PLP 152/2023 também determina que nos casos de culpa recíproca (entre empregado e empregador) que levem à rescisão do contrato de trabalho, então a indenização ao trabalhador será de 20% sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS.

A Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já estabelece as multas de 40% e 20%. O projeto insere o direito do trabalhar em lei complementar.

Mecias de Jesus explica que o projeto “almeja garantir segurança jurídica às relações de trabalho e à própria economia do país”. Para ele, “o país precisa de flexibilidade das relações de trabalho viabilizando o enquadramento das empresas brasileiras ao mercado mundial”.

Fonte: Agência Senado

Alero aprova antecipação de recursos para pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei 178/2023, por meio da mensagem 173, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a abrir crédito suplementar até o valor de R$ 431.989.878,69 (quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) além da autorização de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.315.027 (doze milhões, trezentos e quinze mil e vinte sete reais e vinte e um centavos).

A disponibilização dos recursos possibilitou a antecipação do pagamento da folha do mês de agosto, que estava programada para o dia 31 de agosto, porém foi antecipada para esta sexta-feira (25). A aprovação foi feita por unanimidade na 4ª Machadinho Agroshow durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Machadinho do Oeste. Já a assinatura da liberação do recurso foi realizada no estande da Alero na Expovel, em Porto Velho, com as presenças do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), e do governador do Estado, coronel Marcos Rocha (União Brasil), além do deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota).

Marcelo Cruz ressaltou o compromisso dos parlamentares com os servidores públicos estaduais. “Aprovamos mais de 400 milhões que trarão benefícios ao nosso estado, onde o servidor do estado de Rondônia poderá receber seu salário de forma antecipada e prestigiar a nossa Expovel. É a Assembleia Legislativa e seus deputados trabalhando pelo bem da nossa população”, destacou Marcelo Cruz.

Para o governador Marcos Rocha, a união entre os poderes proporciona benefícios a população. “Tínhamos o orçamento, mas quem aprova é a Assembleia Legislativa. Funcionários públicos de Rondônia a folha de pagamento está garantida. Então, obrigado presidente Marcelo Cruz pela parceria e agora é continuarmos trabalhando juntos por mais melhorias para o nosso estado”, frisou.

 

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

TSE convida “hackers do bem” para testar as urnas eletrônicas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, convocou nesta sexta-feira (25), interessados e especialistas em tecnologia para participar dos testes das urnas eletrônicas.

A iniciativa será realizada por meio do Teste Público de Segurança das Urnas e dos Sistemas de Votação e Apuração (TPS), para assegurar a confiança e segurança da tecnologia que será usada as eleições municipais de 2024.

É a oportunidade para que os especialistas em tecnologia da informação, os chamados ‘hackers do bem’, possam testar as urnas e os sistemas eleitorais para verificar a segurança e identificar vulnerabilidades, para que possamos aprimorar a segurança das urnas

Alexandre de Moraes.

  • O edital do teste foi publicado na última quarta-feira (23) e convida a todos os interessados para participar e fortalecer o processo eleitoral e a democracia brasileira, segundo Moraes;
  • “O Teste Público contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e/ou falhas relacionadas à violação da integridade, ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria”, diz o TSE;
  • As etapas do teste serão realizadas na sede do TSE em Brasília de 27 de novembro a 1º de dezembro e todas as pessoas interessadas podem participar, reforça o comunicado;
  • As inscrições para o teste podem ser feitas no site.

Durante o Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, o presidente do TSE também defendeu investimentos em segurança digital e tecnologia para prevenir, combater e responsabilizar ataques eletrônicos a sistemas e dados de instituições públicas.

Temos um grande dever com o país de garantir uma segurança cibernética que permita a prevenção e, depois, com os dados colhidos dos ataques, consiga prender e punir os que tentaram invadir, como temos feito.

Alexandre de Moraes.

Investimentos do governo na Cafeicultura fomenta a participação de mulheres no Concurso “Florada Premiada”

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O Governo de Rondônia por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO está incentivando cada vez mais mulheres rurais a produzirem café com qualidade e eficiência. O resultado tem sido tão satisfatório que muitas mulheres têm se destacado nos grandes concursos dentro e fora do Estado de Rondônia. Para o Concurso Florada Premiada, que será realizado neste ano, quinze inscrições já foram confirmadas e espera-se que até o dia 5 de setembro, quando se encerram as inscrições, mais mulheres rondonienses estejam participando.

É cada vez maior o número de mulheres que estão dedicando o seu tempo e experiência à produção de café com qualidade e sustentabilidade em Rondônia. O trabalho que a Emater/RO vem fazendo com essas mulheres visa não somente aumentar a produção, mas produzir com qualidade e investir na produção de cafés especiais. Para isso, os serviços de assistência técnica oferecidos com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri têm levado a campo políticas públicas de Governo que incentivam a produção como a distribuição de mudas clonadas, projetos como o Degusta Rondônia e o Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia – Concafé, que tem revelado grandes cafeicultores no Estado.

As mulheres estão se destacando cada vez nas atividades produtivas
As mulheres estão se destacando cada vez nas atividades produtivas

Para o governador Marcos Rocha, a iniciativa da empresa privada do setor cafeeiro criadora do Projeto “Tribus”, que incentivou em 2019 os cafés produzidos pelos povos indígenas foi muito importante para abrir novas portas para a cafeicultura de Rondônia. “Temos voltado nossas ações para o fortalecimento do setor produtivo de nosso Estado e a cafeicultura tem sido uma das atividades que tem recebido bastante atenção, principalmente pelo empenho de nossos cafeicultores”, ressaltou.

No município de Novo Horizonte do Oeste, a Emater/RO já finalizou e encaminhou as inscrições do Concurso Florada Premiada. São grandes as expectativas, já que a qualidade do café rondoniense Robustas Amazônicos vem ganhando expressivo destaque na produção e no sabor da bebida. “A participação das mulheres em concursos de qualidade têm contribuído não somente para o reconhecimento e valorização junto à atividade desenvolvida, mas pela qualidade do nosso café, principalmente nas categorias de cafés especiais, o que traz  para Rondônia o status de Estado produtor de café com qualidade reconhecida”, destacou o presidente da Emater, Luciano Brandão.

O Concurso Florada Premiada é uma ação da iniciativa privada, promovido por uma empresa de cafés em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais – BSCA. Os concursos nacionais têm aberto as portas para as cafeicultoras rondonienses mostrarem o seu produto para o mundo. Em 2022, as três primeiras colocadas na categoria Florada Premiada Canéfora foram de Rondônia: Norma Marcílio da Silva Santos, Inglescivania Pereira de Souza , de Alta Floresta do Oeste, e Mapirlacobar Solange Suruí, de Cacoal, que junto com o nome de Rondônia levam a marca “Matas de Rondônia” conquistada com o selo de Indicação Geográfico – IG da plataforma Global do Café, que garante a qualidade do café.

Para mais informações sobre a realização do concurso, os interessados podem procurar a Emater/RO.

Fonte
Texto: Wania Ressutti
Fotos: Rozinei Barreto e Samyr Otto
Secom – Governo de Rondônia

Despejo de água radioativa de Fukushima eleva tensão entre China e Japão

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A China informou, nesta semana, que vai bloquear as importações de frutos do mar do Japão. Segundo a BBC, a medida é uma retaliação ao país, que começou a despejar água radioativa da usina nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico.

Para quem tem pressa:

  • A China informou, nesta semana, que vai bloquear as importações de frutos do mar do Japão;
  • A medida chinesa é uma retaliação ao Japão, que começou a despejar água radioativa da usina nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico;
  • Enquanto a China toma medidas mais drásticas, outros países reagiram de maneira menos radical;
  • O governo japonês garantiu que a água não representa riscos aos ecossistemas, posição apoiada por muitos cientistas;
  • Já críticos da medida argumentam que é necessário conduzir mais estudos e interromper o despejo.

Entre os países insatisfeitos com o despejo, o governo de Pequim – que é o principal comprador de frutos do mar do Japão – foi o que foi mais longe, a ponto de retaliar o país. A China classificou a decisão japonesa como “extremamente egoísta e um ato de irresponsabilidade”.

Água radioativa de Fukushima

O governo japonês garantiu que a água não representa riscos aos ecossistemas, posição apoiada por muitos cientistas, incluindo a Agência Internacional de Energia Atômica. No entanto, críticos da medida argumentam que é necessário conduzir mais estudos e interromper o despejo.

O bloqueio das importações chinesas de frutos do mar do Japão é um movimento calculado para prejudicar a economia japonesa. Para você ter uma ideia, China e Hong Kong importam mais de US$ 1,1 bilhão (aproximadamente R$ 5,36 bilhões) em produtos marinhos do Japão anualmente. Esse bloqueio representa metade das exportações de produtos marinhos do país.

A relação entre China e Japão já passava por dificuldades nos últimos anos, e essa ação da China reflete essa tensão. Analistas observam que o bloqueio dos produtos marinhos japoneses é mais um sintoma do agravamento das relações entre os dois países, que têm enfrentado desafios diplomáticos.

Enquanto a China toma medidas mais drásticas, outros países reagiram de maneira menos radical. A Coreia do Sul, por exemplo, já proibia alguns frutos do mar japoneses e teve uma reação mais discreta. As relações entre Coreia do Sul e Japão, apesar das diferenças históricas, têm se aproximado nos últimos anos em resposta a ameaças da China e da Coreia do Norte.

Enquanto isso, manifestações ocorreram em várias cidades, incluindo Hong Kong, Tóquio e Seul, mostrando a preocupação e o descontentamento público em relação ao despejo das águas residuais da central nuclear de Fukushima.

Acidente nuclear

Uma série de incidentes nucleares ocorreram na usina nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, após um terremoto e tsunami atingirem o país em 11 de março de 2011.

O desastre resultou numa das piores crises nucleares da história e teve um impacto significativo na indústria nuclear global, além de causar danos ambientais e sociais de longo prazo.

O desastre começou quando um terremoto de magnitude 9,0 atingiu a costa nordeste do Japão, gerando um tsunami que inundou a usina nuclear de Fukushima Daiichi, cortando a eletricidade e danificando os sistemas de resfriamento dos reatores. Isso levou a uma série de falhas nas unidades nucleares, incluindo o derretimento dos núcleos dos reatores.

Os reatores 1, 2 e 3 sofreram fusões nucleares parciais, liberando grandes quantidades de material radioativo no ambiente. Além disso, explosões de hidrogênio ocorreram nas três unidades, causando danos significativos aos edifícios dos reatores. A liberação de radiação obrigou a evacuação de milhares de pessoas das áreas circundantes.

Fhemeron alerta para baixo estoque de sangue “O-” e convoca população doar de sangue

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O estoque do tipo de sangue “O” Negativo está com estoque baixo em Rondônia, segundo a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – Fhemeron, que atende hospitais públicos e inclusive o Hospital de Amor. Considerado doador universal, este tipo sanguíneo é o mais utilizado em casos graves, como transfusões de sangue.

Segundo a responsável pela captação da unidade, a assistente social, Maria Luíza Pereira, a Fhemeron tem unidades em todo Estado e é responsável pela captação, sorologia e distribuição de sangue em Rondônia e, para atender às demandas, é necessário um estoque estratégico. “É um gesto de amor ao próximo que pode gerar muitos sorrisos. Em todo o Estado estamos trabalhando com a campanha de coleta, com isso tem suprido o estoque, porém esses dias a tipagem “O” Negativo – teve baixa e tivemos que acionar os doadores, dando uma amenizada, mas ainda assim precisamos realizar um estoque”, afirmou.

O QUE PRECISA PARA DOAR?

– Estar bem de saúde e alimentado;

– Ter entre 16 e 69 anos de idade (16 e 17 anos com autorização dos pais);

– Pesar 50 kg ou mais;

– Para quem doa é obrigatório apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial;

– Dormir por pelo menos oito horas no dia anterior ao da doação;

– Não ingerir bebida alcoólica no dia anterior ao da doação;

– Não fumar por pelo menos duas horas anteriores ao momento da doação; e

– Tomar um café da manhã leve;

IMPORTANTE

Serão realizados os seguintes exames de triagem no sangue doado:

– Aids;

– Sífilis;

– Hepatite;

– Doença de Chagas;

– HTLV I/II;

– Formas raras de Hemoglobina (anemias); e

– Grupos Sanguíneos e Fator Rh.

IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS

– Estar gripado ou com febre;

– Estar grávida ou amamentando;

– Ter ingerido bebida alcoólica no dia da doação (12 horas);

– Ter tatuagem/piercing feito há menos de um ano;

– Ter recebido transfusão de sangue e seus derivados há menos de um ano;

– Ter feito endoscopia digestiva nos últimos seis meses; e

– Ter tido malária nos últimos 12 meses.

IMPEDIMENTOS DEFINITIVOS

– Ter sido acometido por doença de Chagas;

– Ter sido acometido por hepatite após os 11 anos de idade; e

– Ter sido exposto à situação ou comportamento que levem a risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis.

ENDEREÇOS DOS HEMOCENTROS:

  • Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – Porto Velho

Rua Benedito de Souza Brito, s/nº, Setor Industrial

CEP 76.821-080. Porto Velho / Rondônia

Telefones (69) 3216-2234

  • Unidade de Coleta e Transfusão de Ariquemes

Rua: Cassiterita, nº 3613 – Centro

Ariquemes – RO.  CEP 76872-874

Telefone: (69) 3535-2659

  • Unidade de Coleta e Transfusão de Ji-Paraná

Rua: Vilagran Cabrita, nº 1440 – Centro

Ji-Paraná – RO. CEP 76900-018

Telefone: (69) 3421-1615

  • Unidade de Coleta e Transfusão de Guajará-Mirim

Av. XV de Novembro,  nº 1299 – Centro

Guajará-Mirim – RO. CEP 76850-000

Telefone: (69) 3541-6073

  • Unidade de Coleta e Transfusão de Rolim de Moura

Av. Cuiabá Nº 5424, Bairro Planalto ao lado do Hospital Municipal.

Rolim de Moura – RO.  CEP 76940-000

FONE: (69) 3442-1328

  • Unidade de Coleta e Transfusão de Cacoal

Av. Malaquita, s/nº – Bairro Josino Brito.

Ao lado do Hospital Regional.

Cacoal – RO. CEP 76980-000

Telefone: (69) 3441-0823

  • Hemocentro Regional de Vilhena

Av. Jô Sato, nº 405 – Bairro Nova Vilhena.

Vilhena RO – CEP: 76980-000

Telefone: (69) 3322-2400

 

Fonte
Texto: Minerva Soto
Fotos: Frank Nery e Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

12ª Expovel retorna com apresentações de peões e show nacional

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A programação da tradicional exposição agropecuária da Capital começou na sexta-feira (18), com o Baile da Rainha. O público também já acompanhou a Cavalgada, a Queima do Alho e a Vaquejada. A festa continua durante toda esta semana com uma programação diversa. A primeira noite encerrou com o show da dupla Maiara e Maraisa, que abriu a programação musical da feira.

O evento retorna, após 11 anos, com diversas atrações artísticas, exposição de animais e rodeio. O portovelhense já estava com saudade de uma das mais tradicionais feiras agropecuárias do Estado. A estudante Alice Helena Ferreira, 23 anos, falou da experiência de participar da primeira vez da Expovel. “Vim com meu pai, meu irmão e minha filha para ver de perto essa retomada de forma grandiosa. A gente não podia perder essa festa que está linda”, ressaltou a estudante exibindo um belo figurino country combinando com a filha.

A Expovel é organizada pela Associação Promotora de Eventos de Rondônia – Aperon, com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel. O secretário, Júnior Lopes lembrou que, a festa segue até o dia 27 de agosto, no Parque dos Tanques, na Capital.

Para o governador Marcos Rocha, que fez a abertura oficial, “a retomada do evento traz muitas expectativas, pois além da movimentação econômica, fomenta também a valorização cultural com apresentações de vários shows com artistas regionais e nacionais. É o resultado da união de esforços que valorizam a cultura e a geração de oportunidades, como empregos e renda atraídos pela Expovel”, ressaltou.

O organizador da Exposição Agropecuária de Porto Velho – Expovel, Eduardo Prenzler agradeceu a contrapartida do Governo do Estado, “foi um grande investimento, por meio de emenda parlamentar conjunta da Assembléia Legislativa de Rondônia – ALE e Prefeitura de Porto Velho, que possibilitou a realização desse evento aberto ao público e com entrada gratuita em todos os shows”, destacou.

Um show de fogos marcou o início da festa agropecuária, seguindo com a apresentação dos peões participantes do rodeio profissional, que inicia nesta quinta-feira (24). A dona de casa Ruth Nunes já conhecia a tradicional Expovel, mas dessa vez veio trazer a filha de três anos, apaixonada por rodeio. “Quero que ela sinta essa emoção de perto. Vamos vir todos os dias.” A primeira noite da 12ª Expovel encerrou ao som de música sertaneja, da dupla  Maiara e Maraisa.

A festa está sendo transmitida na página do Governo de Rondônia, você também pode conferir as fotos do primeiro dia na galeria, acessando o link.

PROGRAMAÇÃO 24/8

15h30 – Abertura do Pavilhão do Empreendedor;

19 h – Abertura da exposição de animais gado nelore;

Início do Rodeio;

23h – Show musical de Casa Worship (gospel).

PROGRAMAÇÃO 25/8

19 h – Exposição de animais gado nelore;

Rodeio;

23h30 – Show musical de Lauana Prado e Bruno & Barreto.

PROGRAMAÇÃO 26/8

19h – Exposição de animais gado nelore;

Rodeio;

23h – Show musical de João Bosco & Vinícius e Zé Felipe.

PROGRAMAÇÃO 27/8

19h – Exposição de animais gado nelore;

Rodeio;

22h30 – Show musical de Guilherme e Santiago.

 

Fonte
Texto: Andréia Fortini
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Marcelo Cruz valoriza aproximação da Alero com a população de Machadinho do Oeste

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), valorizou a realização da sessão itinerante da Casa de Leis no município de Machadinho do Oeste, realizada no Parque de Exposições da Associação dos Agropecuaristas de Machadinho (AAMA).

A sessão itinerante, realizada durante a 4ª Machadinho Agroshow, teve como objetivo aproximar a população do município e região da Alero. “Esta é uma sessão histórica em Machadinho do Oeste é a segunda vez no ano, fora da capital, que temos o objetivo de votar projetos de interesse da população e também ouvir as demandas da comunidade”, destacou Cruz.

Para o deputado, a sessão itinerante foi um passo importante para ampliar o trabalho realizado por meio da agricultura familiar. “Temos que valorizar o trabalho realizado pelas pessoas que colocam comida em nossa mesa. Vamos trabalhar ainda mais para que cada deputado presente possa investir uma emenda parlamentar para mudar a vida das pessoas que contribuem para o crescimento e o desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou.

O Projeto de Resolução 40/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pela Casa de Leis no início de agosto. A proposição convocou sessão itinerante extraordinária, transferindo a sede do Poder Legislativo para o município de Machadinho do Oeste.

Governador Marcos Rocha anuncia regularização de 15 mil imóveis em Porto Velho

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciou nesta quinta-feira (24) a regularização de 15 mil imóveis em Porto Velho. O compromisso foi firmado em Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.

A regularização fundiária urbana é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica dos moradores. Com a escritura dos lotes, os proprietários passam a ter a posse definitiva dos imóveis, o que lhes dá mais tranquilidade e possibilidade de investimento.

O trabalho de georreferenciamento dos lotes, que é o primeiro passo para a regularização, começou neste mês e está abrangendo quatro bairros da Capital: Nacional, São Sebastião, São João Bosco e Liberdade.

Ao todo, serão georreferenciados 7.420 lotes, totalizando uma área de 6.657.790 m². O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), vai investir mais de R$ 14 milhões na regularização fundiária em Porto Velho.

O secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, destacou que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho é fundamental para a realização do projeto.

“A regularização fundiária é uma política pública importante para o desenvolvimento do Estado. Com a segurança jurídica, os proprietários dos imóveis podem investir e melhorar as suas casas, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida de toda a população”, afirmou Inácio.

O que é regularização fundiária urbana?

A regularização fundiária urbana é um processo que visa garantir a segurança jurídica e a titulação de propriedades urbanas irregulares. O processo é realizado por meio de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam conferir dignidade aos moradores de áreas irregulares.

Quais são os benefícios da regularização fundiária urbana?

A regularização fundiária urbana traz uma série de benefícios para os moradores de áreas irregulares, incluindo:

  • Segurança jurídica: com a titulação da propriedade, os moradores passam a ter a posse definitiva do imóvel, o que lhes dá mais tranquilidade e possibilidade de investimento.
  • Valorização do imóvel: imóveis regularizados têm valor de mercado superior aos imóveis irregulares.
  • Acesso a crédito: com a documentação da propriedade, os moradores podem acessar linhas de crédito para reforma, construção e melhorias do imóvel.
  • Melhoria da qualidade de vida: a regularização fundiária urbana contribui para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, pois permite a realização de investimentos na infraestrutura e na oferta de serviços públicos.
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