Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. Eleitores Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar.

Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara. Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. Caneta : o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Mesários Receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo. Covid-19 Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

Uma falsa vacina contra a covid-19 está sendo vendida por uma empresa sediada em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, segundo denúncia recebida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão alerta que não há nenhuma vacina contra a doença autorizada a ser utilizada no Brasil. Por isso, ninguém deve comprar nem usar nenhuma suposta vacina anunciada como capaz de prevenir a doença.

Conforme a denúncia apresentada à Anvisa, essa falsa vacina contra a covid-19 é anunciada como tendo sido desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. Realmente existe uma vacina em desenvolvimento por essa universidade e essa empresa, mas ela ainda está em fase de testes e não pode ser vendida no Brasil. Voluntários estão recebendo doses da vacina, de forma controlada. “Existem no Brasil vacinas contra a covid-19 exclusivamente para uso em estudos clínicos. Não há permissão para comercialização e distribuição dessas vacinas”, esclarece a Anvisa, em nota.

Segundo a agência reguladora, a denúncia sobre a falsa vacina foi feita em 25 de setembro e no mesmo dia houve avaliação e encaminhamento formal para a Direção Geral da Polícia Federal (PF). Na quinta-feira, 8, a PF cumpriu ordens de busca e apreensão em uma empresa hospitalar no centro de Niterói, para tentar avançar na investigação do caso.

Segundo a PF, as condutas apuradas podem se enquadrar em dois artigos do Código Penal: 273 (falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena de 10 a 15 anos de prisão) ou 171 (obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, com pena de um a cinco anos de prisão).

O crédito de carbono que impulsiona a economia verde entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. O maior projeto do País no uso sustentável da floresta começa a decolar na Reserva Extrativista Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, no .

As negociações foram retomadas na semana passada na sede da Resex, a 700 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Lopes, e o diretor de uma empresa de investimentos, engenheiro florestal Miguel Milano.

“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”, disse Milano em visita à Resex.

Durante 30 anos, a empresa, parceira da Sedam pagará R$ 1 mil por mês a cada uma das 95 famílias residentes na Reserva. No dia 29 de setembro, esse recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que não ocorra expansão de novas áreas.

Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.

A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+ contribuirá com R$ 1,11 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.

Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de carbono na Resex Rio Cautário, a escolhida pela Sedam, entregou ao governo estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex.

“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30 anos”, anuncia Miguel Milano.

É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em Rondônia, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas da Sedam, Julie Messias e Silva, que também é responsável pela implementação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais.

A estimativa da coordenadora é embasada nos dados de desmatamento do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e, desde 1988, revela taxas anuais usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.

Essa quantificação no mercado verificado ou voluntário depende de certificadores e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora de florestas plantadas, Julie Messias.

FORÇA DAS COMUNIDADES

O programa de manejo está estimado em R$ 100 mil/ano, com monitoramento da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico irá dispor de R$ 250 mil/ano.

A extensão rural prevê aos extrativistas a concessão de microcréditos, incluindo a agregação do valor dos produtos do extrativismo.

Já a educação ambiental receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para atividades com as comunidades locais e entorno da reserva. “Rondônia ainda não está decidida a ampliar projetos de REDD+, e o governo estadual segue sua agenda de alinhamento com o Ministério do Meio Ambiente, que este ano anunciou o “maior programa de serviços ambientais do mundo, o Floresta +”, informa Julie Messias.

Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio Cautário tem área de 147 mil hectares de terras nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com aproximadamente mil moradores.

Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios socioeconômicos”, ele destaca.

O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.

O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.

Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.

BOA VONTADE

Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos, Fábio Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Educação Ambiental da Sedam que a empresa trabalha com diversas Unidades de Conservação em diferentes situações e de diferentes maneiras.

“Por possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança. Leis de mudança climática e o ambiente criado por Rondônia tornaram nossos investimentos bem salutares, elogiou o diretor.

Olmos trabalhou no Planafloro em Rondônia em 1988. O programa fora financiado pelo Banco Mundial com o objetivo principal de obter o manejo dos recursos naturais. Um diferencial importante por ele notado entre aquele período e o atual: “O pagamento por resultados é fruto de acordo com o Governo, que demonstrou boa vontade em iniciar esses projetos”.

Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos investimentos, porque possui distintas características em cada área de conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele observa.

“Dadas às condições bem especificadas no plano de manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são bastante autônomas para definir o que vai acontecer”, acredita.

PRIMEIROS PASSOS

“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da Resex, o engenheiro agrônomo e extrativista Celso Franco Damaceno.

O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião do REDD+ para esta semana, com as comunidades da Reserva.

Será constituída a Câmara de Gestão do Projeto, na qual se respeitará a realidade de todas as comunidades. Uma espécie de “vida passada a limpo”. O governo estadual pretende mobilizar associações de extrativistas visando à instalação de agroindústrias.

Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape, dois botes de alumínio e quatro motocicletas.

A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda: viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização, equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa, laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.

* REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

** Julie Messias é titular da Comissão Nacional para REDD + Conaredd pelo Estado de Rondônia e demais estados da Amazônia Legal. Ela já foi diretora do Conselho Executivo da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF); presidente do Grupo de Trabalho para diálogos com povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia Legal; membro do Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; e diretora do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre.

A multinacional Johnson & Johnson anunciou nesta segunda-feira, 12, que suspendeu os ensaios clínicos de uma vacina contra a Covid-19 após um dos participantes apresentar uma “doença  inexplicada”. Segundo a empresa, o caso está sendo analisado pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados independente ENSEMBLE (DSMB) e por médicos da companhia. A farmacêutica não deu maiores detalhes sobre o caso “para respeita a privacidade do participante”.

A empresa reforçou  a diferença de uma pausa no estudo de uma “retenção regulatória de um ensaio clínico”. Segundo eles, a paralisação dos testes, nesses casos, “é um componente padrão de um protocolo de ensaio clínico”. Já a retenção regulatória seria a suspensão por determinação de autoridades regulatórias de saúde. O imunizante foi desenvolvido pela farmacêutica Janssen Pharmaceuticals, que pertence ao grupo Johnson & Johnson.

Em 23 de setembro, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, em inglês), começaram o recrutamento de voluntários adultos para o quarto ensaio clínico da Fase 3 da possível vacina. Ao todo, cerca de 60 mil pessoas participam das etapas para testagem do possível imunizante da Johnson & Johnson. No Brasil, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) comanda os estudos clínicos no país com sete mil participantes.