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Agricultores familiares farão primeira entrega de alimentos doados a pessoas em situação de insegurança alimentar

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A Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, por meio do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA fará na quarta-feira (7), às 9h, na Associação dos Empregados da Emater – ASSER, a primeira entrega de alimentos das cooperativas e agricultores familiares, no município de Porto Velho. Nesta primeira fase, duas cooperativas e 28 produtores entregarão banana, polpas de frutas, Tambaqui, mandioca, laranja, limão, hortaliças, batata, inhame, melancia e abacaxi, direto da roça.

Os alimentos serão distribuídos para os Centros de Referências de Assistência Social – Cras do município e aos beneficiários, entre eles, associações e outras entidades que distribuem os produtos às pessoas em situação de insegurança alimentar.

Os agricultores e cooperativas receberão até outubro, conforme as entregas dos alimentos. Cada um dos 28 agricultores receberá cerca de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e as cooperativas de produtores, outros R$ 129.990,94 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos).

O PEAA do Governo de Rondônia liberou créditos no valor de R$ 873.500 (oitocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) para cooperativas e R$ 1.976.500 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) para agricultores individuais.

O governador Marcos Rocha destaca mais um programa da Seagri, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar e distribuição a pessoas com baixa renda para combater a fome e pobreza. “O Governo visa intensificar os nossos programas, no intuito de ajudar as pessoas, fomentando o desenvolvimento e combate à fome e  pobreza para contribuir com a qualidade de vida mais adequada”, disse.

O secretário da Seagri,  Luiz Paulo explica que, os programas governamentais incentivam a agricultura familiar, modelo adotado pela maioria dos produtores rondonienses, que fazem a economia crescer.

Farmácia Popular: quem recebe Bolsa Família terá acesso gratuito aos 40 medicamentos, diz governo

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

  • quatro anticoncepcionais;
  • dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
  • três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
  • três alternativas para controle da rinite;
  • fraldas geriátricas.

O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

O programa de acesso a medicamentos será relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.

Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.

Programa será reformulado

O Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.

Sesau reforça ampliação do “teste do pezinho” atendendo ao Programa Nacional de Triagem Neonatal

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, completou a 1ª etapa de ampliação do “teste do pezinho”, que é realizado em recém-nascidos entre o 5º e 30º dia de vida. A testagem identifica mais de dez doenças, conforme estabelece o cronograma do Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN. O exame está disponível gratuitamente nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS de todos os municípios rondonienses.

A gerente de programas da Sesau, Patrícia Nienow enfatizou que, ofertar aos recém-nascidos acompanhamento e maior cobertura das doenças triadas, protege a primeira fase de vida: “Antes do Ministério de Saúde executar o programa de ampliação, o Estado já pagava para realizar as análises dos testes dos bebês. O diagnóstico precoce tem importância fundamental no tratamento e acompanhamento dos bebês, cujo objetivo é a prevenção do desenvolvimento de déficit cognitivo, problemas neurológicos e morte súbita”, relatou.

DOENÇAS DETECTADAS

A Triagem Neonatal Biológica – TNB, popularmente conhecida como “teste do pezinho”, já identifica em Rondônia, as doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita, rubéola congênita, sífilis neonatal, citomegalovírus neonatal, chagas neonatal e aminoacidopatias.

ACOMPANHAMENTO

Após a conclusão da análise dos testes de Triagem Neonatal (1ª etapa), sendo identificada uma possível alteração, o serviço social reconvoca imediatamente a criança para nova coleta de sangue/soro, com a finalidade de confirmar a provável alteração. Em 2021, o Ministério da Saúde publicou a Lei n° 14.154/2021, que deu início à implantação, de forma gradual, do leque de exames contido no ato normativo.

Para o secretário Jefferson Rocha, a ampliação da testagem nos recém-nascidos é um ganho, pois além de identificar, há o acompanhamento de saúde. “Rondônia vem realizando a triagem neonatal para toxoplasmose congênita e já concluímos a 1ª etapa do projeto do Ministério da Saúde. As demais, serão implementadas de forma escalonada e progressiva”, afirmou.

O governador Marcos Rocha explicou que, foi estabelecido pelo Ministério da Saúde um calendário com etapas a serem implantadas, para uniformizar as ações em todo o território nacional. “O nosso Estado já implantou a 1ª etapa e prevê o bom andamento de todo o projeto com o Governo Federal. Comemoramos os bons resultados que Rondônia vem alcançando”, enfatizou. 

TRIAGEM NEONATAL 

O Ministério da Saúde executa o Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN de forma articulada pelos Estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo do desenvolvimento de ações em fase pré-sintomática, que prevê o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas em todos os nascidos-vivos, promovendo o acesso, o incremento da qualidade dos laboratórios especializados e serviços de atendimento. 

ETAPAS PREVISTAS PELO MINISTÉRIO  DA SAÚDE

Etapa I: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase – doenças que já fazem parte do PNTN – acrescidas da toxoplasmose congênita.

 Etapa II: galactosemia, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e distúrbios da beta-oxidação dos ácidos graxos.

 Etapa III: doenças lisossômicas.

 Etapa IV: imunodeficiências primárias.

 Etapa V: atrofia muscular espinhal.

Hominídeo recém-descoberto desafia o que se acredita que nos torna humanos

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Uma espécie de hominídeo descoberta há pouco tempo vem desafiando o entendimento da ciência sobre o que nos torna humanos. Agora, paleontólogos encontraram indícios em um sistema de cavernas na África do Sul que revelam algo surpreendente sobre o Homo naledi, primata descrito pela primeira vez em 2015.

De acordo com o artigo que relata a pesquisa, disponibilizado na segunda-feira (5) no servidor de pré-impressão bioRxiv e aguardando revisão por pares, esse nosso ancestral de cérebro pequeno apresentava hábitos que, até então, tinham sido detectados pela primeira vez apenas nos neandertais e nos Homo sapiens.

Os autores do estudo afirmam que os achados na caverna ilustram um dos primeiros exemplos de rituais de sepultamento e oferecem as primeiras evidências de múltiplos enterros e ações funerárias. Além disso, o Homo naledi pode ter sido o primeiro grupo de hominídeos a fazer uso de simbologias – o que prova que essa capacidade não está relacionada ao tamanho do cérebro, como se pensava.

Pesquisadores dentro de um sistema de cavernas conhecido como “Estrela Ascendente”, localizado perto da atual Joanesburgo. Crédito: Mathabela Tsikoane

Esses dados questionam vários pressupostos-chave sobre a evolução comportamental e cognitiva em hominídeos do Pleistoceno.

“Estamos olhando para um comportamento cultural que é muito humano em uma espécie que tem um cérebro com um terço do tamanho do nosso”, disse John Hawks, paleoantropólogo da Universidade de Wisconsin-Madison e coautor do estudo. “Isso contradiz a ideia de que foi o tamanho do cérebro que nos tornou humanos”.

Quem era o Homo naledi

Evidências fósseis sugerem que o Homo naledi viveu entre 241 mil e 335 mil anos atrás dentro de um sistema de cavernas denominado “Estrela Ascendente”, que fica nas redondezas da atual Joanesburgo, a maior cidade da África do Sul. 

Embora a parte inferior do corpo, os pés, as mãos e os dentes desse primata tivessem aspectos que pareciam humanos, sua estrutura média de 100 quilos e 1,50 m carregava um cérebro do tamanho de uma laranja – semelhante ao dos chimpanzés.

“Nunca tivemos uma criatura que manifestasse a nossa complexidade além de nós mesmos”, disse Lee Berger, paleoantropólogo e explorador residente na National Geographic, também coautor da pesquisa. “O Homo naledi ameaça a narrativa muito claramente definida da ascensão do excepcionalismo humano”.

Evidências fósseis sugerem que o Homo naledi viveu entre 241 mil e 335 mil anos atrás. Crédito: Robert Clark/National Geographic

Tanto Berger quanto Hawks fizeram parte do grupo de pesquisadores que descobriu a espécie há oito anos no subsistema “Estrela Ascendente”, que recebeu esse nome porque naledi significa estrela em um dialeto sul-africano. 

Composto por múltiplas câmaras, o local tem um acesso extremamente estreito, o que dificultou a entrada dos cientistas. 

Um esforço internacional possibilitou a descoberta de mais de 1.500 ossos pertencentes a indivíduos Homo naledi em uma das câmaras do labiríntico espaço.

Essa abundância de ossos permitiu à equipe de pesquisa reconstruir um esqueleto completo e cerca de 15 parciais. Eles também encontraram evidências de uso de fogo, incluindo lareiras e ossos carbonizados.

Abundância de ossos no local intrigou os cientistas

Na época, um dos maiores mistérios em torno da descoberta dessa nova espécie de hominídeo era como tantos ossos foram parar naquele lugar. Algumas hipóteses foram levantadas pelos paleoantropólogos. 

Uma delas sugeria que um grupo desses indivíduos teria morrido, todos juntos, dentro da caverna. Outra possibilidade pensada foi que um deslizamento de terra ou inundação teria levado os ossos para dentro dali. A teoria mais controversa, no entanto, era de que o local pudesse ter sido usado como cemitério por aquele povo. 

Assim, uma exploração mais aprofundada de outras câmaras dentro da caverna – mais de quatro quilômetros do sistema, que tem pelo menos 300 metros de profundidade, foram mapeadas até agora – revelou corpos, incluindo de crianças, em diferentes níveis de depressões do solo que, segundo os pesquisadores, foram cavados intencionalmente.

Lee Berger, paleoantropólogo e explorador residente na National Geographic, adentrando a caverna subterrânea através de um dos estreitos acessos ao local. Créditos: Berger et. al, 2023

“Pude ver o contorno dessa área perturbada que claramente interrompeu o chão estável da caverna”, disse Berger. “Quer você chame de sepultura ou não, é um buraco cavado com um corpo naledi que foi coberto pela sujeira desse buraco”.

Com cuidado e segurança, as equipes trouxeram o conteúdo de um desses buracos para a superfície, onde ele foi examinado usando métodos como tomografia computadorizada. As análises comprovaram que os ossos pertenciam todos ao mesmo indivíduo, o que apoia a ideia de que eles haviam descoberto um corpo sepultado, e não uma mistura de ossos de diferentes pessoas que pudessem ter caído juntas ali.

“A ideia de lidar com a morte de forma ritualizada é, na verdade, uma das últimas coisas preciosas ligadas ao ser humano”, disse Berger, acrescentando que o difícil acesso e a profundidade da caverna subterrânea sustenta a ideia de que o Homo naledi estava fazendo algo semelhante. “Eles não queriam seus mortos em um espaço fácil de chegar, assim como nós também não”.

Símbolos adotados pelo hominídeo têm ligação surpreendente com homem moderno

Em julho de 2022, durante a extensão da pesquisa, foram descobertas gravuras dentro de uma das câmaras, que incluíam padrões cruzados semelhantes a uma hashtag moderna que foram feitos com uma ferramenta pontiaguda.

O significado pretendido dos símbolos dentro da Estrela Ascendente ainda não foram determinados, segundo os pesquisadores, mas o ato de gravar desenhos intencionais é amplamente considerado um grande passo cognitivo na evolução humana.

Símbolos esculpidos nas paredes dentro de uma das câmaras da caverna. Crédito: Berger et. al, 2023

Traços cruzados parecidos com os encontrados nesse local foram identificados em um sítio neandertal em Gibraltar que tem apenas dezenas de milhares de anos. “Eles são estranhamente semelhantes, e estão a oito mil quilômetros de distância, o que é simplesmente louco”, disse Hawks.

Uma explicação, de acordo com Berger, é que esses símbolos cruzados “são profundamente compartilhados por nosso último ancestral comum e ficam dentro de nós”.

Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

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Cristiano Zanin, advogado de Lula durante entrevista coletiva após o julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.

“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou.

Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.

“Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu.

Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

SP anuncia plano com R$ 2,13 bilhões para recuperação ambiental

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Parque Estadual da Serra do Mar. Foto: R. de Morais

Os parques estaduais de São Paulo receberão investimentos de R$ 36,9 milhões para revitalização de cinco unidades de conservação, com potencial para o turismo ecológico. Entre eles, está o Parque Estadual Ilha Anchieta, que está aberto à visitação desde abril. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo governo estadual durante a apresentação do novo Plano de Meio Ambiente. Ao todo, o plano prevê R$ 2,13 bilhões em recursos públicos e privados, e mais R$ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026.

O maior investimento será nas ações de biodiversidade, com R$ 1 bilhão. Pelas estimativas do governo estadual até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica.

Haverá ainda um concurso público para a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), com a previsão de 224 novas contratações até o final deste ano.

Concessão

Outro eixo de ação do plano é a manutenção de oito parques urbanos e estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital. São elas: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá.

Animais silvestres

Segundo o governo estadual, o plano contempla ainda a construção ou revitalização de cinco unidades dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres.

Para reforçar a fiscalização da Polícia Militar Ambiental, o montante a ser investido é de de R$ 111,7 milhões para o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado,  e teve sedes de batalhões reformadas.

Bioeconomia e Finanças Verdes

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, os investimentos diretos e indiretos somam R$ 586 milhões, por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos.

“Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano”, diz o governo estadual.

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R$ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). O plano também contempla ações voltadas para a educação e conscientização ambiental.

Reese Witherspoon é a atriz mais rica do mundo, segundo a Forbes

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Reese Witherspoon se tornou a atriz mais rica do mundo, segundo um levantamento da revista Forbes. Dados indicam que ela tem um patrimônio acumulado de US$ 440 milhões, cerca de R$ 2,1 bilhões.

A atriz de Legalmente Loira conseguiu status de “ricaça” após vender uma parte da produtora Hello Sunshine, fundada em 2016.

A empresa é detentora de títulos como Big Little Lies, Daisy Jones and the Six e Litte Fires Everywhere.

Em 2021, a transação foi avaliada em US$ 900 milhões, cerca de R$ 4,4 bilhões. Agora, parte da produtora pertence à Blackstone, mas a atriz ainda tem uma participação estimada em 18% dos lucros.

Sobre Reese Witherspoon

Reese Witherspoon é uma renomada atriz, produtora e empresária americana. Nascida em 22 de março de 1976, em Nova Orleans, Louisiana, fez sua estreia no cinema no filme “The Man in the Moon” em 1991.

Ela é provavelmente mais conhecida por seus papéis em filmes como “Legalmente Loira” (2001), “Doce Lar” (2002) e “Johnny & June” (2005), pelo qual ganhou um Oscar de Melhor Atriz por sua interpretação de June Carter Cash.

Além de sua carreira como atriz, Witherspoon se tornou uma figura proeminente na produção de filmes.

Em 2012, ela fundou a Pacific Standard, uma produtora que participou de vários filmes e séries de TV de grande aclamação, como “Livre” (2014) e “Big Little Lies” (2017-2019).

Posteriormente, lançou a Hello Sunshine, uma empresa de mídia que se concentra em histórias conduzidas por mulheres.

Além de seu trabalho no cinema e na TV, Witherspoon também se aventurou na moda com sua marca de roupas, Draper James.

Reese Witherspoon permanece uma figura altamente influente na indústria do entretenimento. Ela continua a atuar, produzir e se engajar em várias atividades empresariais.

TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho

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Brasília (DF) 18/05/2023 Ex-presidente, Jair Bolsonaro, na saída do Senado federal após visitar seu filho e senador, Flávio Bolsonaro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Governo retomará Bolsa Verde para comunidades tradicionais da Amazônia

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Brasília (DF), 05/06/2023 - Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala a EBC, durante solenidade de homenagem para lembrar um ano da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Foto Valter Campanto/Agência Brasil.

O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.

Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.  

O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.

Marco temporal

Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.

“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

MP da reestruturação

Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.

Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.

Quatro adolescentes que praticavam bullying com colega gay que se matou são condenados pela Justiça da França

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Quatro adolescentes da França foram condenados pela Justiça por ofenderem um colega de escola gay que se suicidou. O caso comoveu o país e levantou preocupações sobre o bullying escolar.

Em 7 de janeiro, Lucas, um garoto de 13 anos, escreveu um bilhete no qual expressava o desejo de pôr fim à sua vida na cidade de Golbey.

Seus familiares denunciaram que ele sofria assédio e que alunos de sua própria escola faziam bullying com ele e proferiam insultos homofóbicos.

Um tribunal de menores da região de Épinal condenou os quatro adolescentes por assédio, mas sem vinculá-lo ao suicídio de Lucas.

A pena será anunciada em 22 de janeiro de 2024. Os condenados podem pegar até 18 meses de prisão. A pena seria de até cinco anos de prisão se o bullying fosse vinculado ao suicídio.

A mãe de Lucas expressou alívio: “Queria que meu filho fosse reconhecido como vítima de bullying, era tudo que devia a ele, essa é a minha luta agora”, disse ela.

O governo tem um programa para combater o bullying escolar.

Outros casos

Essa tragédia não foi a única desde o início do ano. Houve outros casos de bullying que terminaram de forma trágica na França nos últimos meses.

  • Em 29 de abril, uma criança de 10 anos se suicidou perto da cidade de Lyon, em um contexto de bullying na escola, segundo seus pais.
  • Em 12 de maio, Lindsay, uma adolescente de 13 anos, tirou a própria vida na cidade de Vendin-le-Vieil . A Justiça acusou quatro menores de “bullying escolar que levou ao suicídio”. O ministro da Educação, Papa Ndiaye, se reuniu nesta segunda-feira com os familiares de Lindsay, cuja mãe o acusou de não ser “sincero” no combate ao suicídio.
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