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Nunes Marques pede vista, e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (27) vista do processo, ou seja, mais prazo para analisar a ação que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o caso fica suspenso.

O ministro disse que pretende devolver com celeridade a ação para julgamento. Ao pedir vista, o magistrado afirmou que a suspensão da análise não causará prejuízo para titulares de depósitos. E que quer analisar argumentos da União sobre o caso.

Apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, a ação questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que hoje é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança atualmente tem remuneração de 0,6% ao mês.

Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça – votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa.

O que diz o relator

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou em seu voto que a eventual mudança na correção do FGTS deve ser aplicada só a partir da conclusão do julgamento no Supremo.

Perdas do passado, caso a taxa seja alterada, devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo, na avaliação do ministro.

A ação do partido Solidariedade foi apresentada ao STF em 2014. São questionados trechos de duas leis que determinam a correção dos depósitos pela TR.

O partido alega que as normas violam o direito de propriedade, o direito ao FGTS e a moralidade administrativa.

A ação diz que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Argumenta ainda que as perdas só se agravaram com o decorrer do tempo.

Segundo o partido, o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS precisa ser atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

Quem teria direito?

A TV Globo apurou que, se a tese de Barroso for a vencedora, a partir da conclusão do julgamento todos os trabalhadores terão direito à nova regra de correção.

A aplicação da nova regra não será automática, porque ainda caberá recursos. Mas a Caixa poderá aplicá-la imediatamente após a conclusão do julgamento, se quiser.

A correção anterior ao julgamento dependeria de negociações com o governo ou Congresso.

Mais de 200 mil ações

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) diz que mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardando este julgamento do STF.

A Advocacia-Geral da União afirmou ao STF que o impacto do julgamento é de R$ 661 bilhões, sendo que a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN fala em um impacto de R$ 400 bilhões.

“A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, diz a AGU.

Eventos de fomento à cultura movimentam programações no Museu da Memória Rondoniense

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O Museu da Memória Rondoniense – Mero possui o maior acervo do Estado de Rondônia, com artefatos arqueológicos, geológicos e paleontológicos, e tem atraído cada vez mais um número maior de visitantes. O Governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – Funcer, reforça as ações de fomento à cultura garantindo um espaço para  a realização de eventos, a exemplo da Semana do Movimento Fashion Revolution, que traz uma série de palestras, debates e exposições sobre moda, em Porto Velho. O evento teve início na quarta-feira (26), e segue até sexta-feira (28), com objetivo de conscientizar a respeito dos impactos socioambientais do setor, bem como incentivar a transparência e estimular a sustentabilidade.

A coordenadora, Marcela Kopanakis Segismundo, destacou o apoio do Governo de Rondônia por disponibilizar o espaço para o evento que desenvolve ações mobilizadoras. “É gratificante termos conseguido o apoio do Governo. Todos os dias do evento teremos exposição com ilustrações do artista Jefferson Parker”, ressaltou.

No museu também estão em exposição, Made In Santa, Gravuras Rupestres em Rondônia, Descamação Celular, Rondônia: Afetividade Poética do Lugar. A diretora do Museu da Memória Rondoniense, Tayanne Gabrielle lembra que, os visitantes terão mediação guiada pelos espaços expositivos com direito à visitação.

O Museu da Memória Rondoniense funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na antiga sede do Governo do Estado, localizada à Avenida Presidente Dutra, Centro de Porto Velho.

Segundo a coordenadora do Movimento Fashion Revolution, as atividades podem ser conferidas por todos os visitantes do museu, onde serão apresentadas oficinas e palestras que irão abordar temas importantes, com o objetivo de compartilhar com os participantes técnicas e possibilidades para a customização de peças. Marcela Kopanakis lembra que, as atividades são gratuitas mas as vagas são limitadas, por isso é necessária a inscrição através dos formulários, para confirmar a presença e reservar a vaga nas oficinas.

Programação

Quinta-feira, 27 

9h às 13h – Oficina de Customização: Personalizando peças já utilizadas, com Téo Nascimento; (Inscreva-se)

13h – Oficina de Não Violência + Prática de Yoga, com Carla Locatelli;

15h – Exibição do filme “Favela é Moda”;

Sexta-feira, 28 

9h às 13h – Oficina de Macramê: Produzindo mini bolsa de macramê, com Iasmin Andrade; (Increva-se )

13h – Roda de Conversa: Design Beradeiro: Fortalecendo vínculos através da identidade local;

15h – Roda de Conversa: Consultoras de Moda & Consumo Consciente.

Supremo retoma nesta quinta julgamento que pode mudar forma de correção do FGTS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise da ação foi interrompida na semana passada, após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça, que entenderam que os valores não podem ter correção inferior à poupança (entenda mais abaixo).

Apresentada pelo Solidariedade em 2014, a ação questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que hoje é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – tipo de taxa de juros criada na década de 1990 e usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança atualmente tem remuneração de 6,17% ao ano.

Segundo o partido, a TR não pode ser “utilizada para fins de atualização monetária por não refletir o processo inflacionário brasileiro”. Além disso, a sigla argumenta que a TR não foi capaz de acompanhar os índices que medem a inflação no Brasil, o que provocou uma “defasagem que só se agrava com o decorrer do tempo” para os trabalhadores.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que os saldos do FGTS devem ter remuneração anual mínima ao menos igual à da caderneta de poupança.

Ele também estabelece que a nova regra passe a valer apenas para depósitos feitos após a publicação da ata de julgamento, sem pagamentos retroativos.

“Quando você apropria o dinheiro do trabalhador, sem remunerá-lo adequadamente, para atingir fins públicos, você simplesmente transformou o trabalhador em um meio”, disse o ministro. 

O voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. Os demais ainda devem apresentar suas posições no julgamento.

Ações na Justiça

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) diz que mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardando o julgamento do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que o impacto do julgamento é de R$ 661 bilhões, sendo que a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) fala em um impacto de R$ 400 bilhões.

“A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, diz a AGU.

O que é e como funciona o FGTS?

O FGTS foi criado em 1996 e é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses, os empregadores têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva.

Os valores depositados só podem ser sacados mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. Enquanto não é retirado, o valor fica depositado na Caixa Econômica e tem rendimento baseado na seguinte regra: a soma do valor da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Esse rendimento acaba sendo, em geral, menor que a inflação medida no intervalo de 12 meses e do que o rendimento anual da poupança.

Amanda Meirelles vence o BBB 23 com 68,9% dos votos e fatura R$ 2,8 milhões

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A médica Amanda Meirelles venceu o Big Brother Brasil (BBB) 23, nesta quarta-feira (26), com 68,9% dos votos. O prêmio foi de R$ 2,8 milhões, o maior da história do programa.

Amanda era a única integrante pipoca – não famosa – na final. Ela é natural de Astorga, no norte do Paraná, e tem 32 anos.

A cantora Aline Wirley ficou em segundo, com 16,96%, e conquistou R$ 150 mil. A atriz Bruna Griphao ficou em terceiro, com 14,14%, e levou R$ 50 mil.

Foram contabilizados 76.290.810 votos.

A final do reality show contou com a presença dos ex-participantes da edição –  com exceção de Antônio Cara de Sapato e MC Guimê, que foram expulsos, e Bruno Gaga, que desistiu do programa – e shows de Carlinhos Brown, IZA, Mumuzinho e Lauana Prado.

Discurso final

“E quem ganha? E o que faz ganhar o BBB? O que faz ganhar o BBB é a capacidade de encantar pessoas, arrastar pessoas para o seu lado, transformar essas pessoas em fãs, capazes de lutar por você. É fazer a pessoa que está no sofá abrir o aplicativo e votar uma vez por você, ou passar a noite inteira na frente do computador votando pela sua vitória. E como se consegue isso? Admiração, simpatia, sentimento de justiça, identificação, carisma, é a personalidade, o jeito, as atitudes. Cada edição do BBB pode ter um motivo diferente, é algo quase mágico. É isso. Você conectou com pessoas de maneira especial, quem torce por você encontra felicidade nas suas consquistas, vibra ao ver que você é forte, é capaz, é vitoriosa. Você estendeu a mão para uma pessoa, e milhares de pessoas estenderam a mão para você. A Campeã do BB 23 é você, Amanda”, declarou Tadeu Schimidt, apresentador do BBB 23.

Seduc promove formação online para professores que irão desenvolver projeto de turismo nas escolas de Rondônia

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, promove nesta quinta-feira, das 9h às 11h, pelo canal da Mediação Tecnológica (https://www.youtube.com/@MediacaoTecnologicaRondonia/), uma formação online voltada para professores de História e Geografia de Rondônia e Língua Portuguesa, que irão desenvolver o projeto Redação Turismo 2023 nas escolas de Rondônia. A formação vai apresentar orientações fundamentais para o desenvolvimento das atividades junto aos estudantes dos terceiros anos do Ensino Médio ao longo do projeto, que este ano terá o tema ‘‘Rondônia e suas Potencialidades Turísticas”.

“Este projeto consiste na realização de um concurso de redação, que será realizado em todo o Estado com os critérios do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Neste ano será utilizada a plataforma Revisa Enem para a disponibilização, correção e instruções da redação”, ressaltou a coordenadora de Educação Básica da Seduc, Rosane Seitz.

CONSCIENTIZAÇÃO

O projeto Redação Turismo tem a finalidade de resgatar e conscientizar os estudantes do Ensino Médio das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino sobre a importância do conhecimento e preservação do patrimônio histórico e cultural do estado de Rondônia, promovendo assim, um passeio em Costa Marques e em Porto Velho para os classificados e professores acompanhantes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o projeto vai impulsionar os estudantes a descobrirem as belezas e potencialidades de Rondônia. “Esse projeto nasceu em 2019. Hoje, por meio da união de forças e a disponibilização de recursos, estamos desenvolvendo e trazendo para dentro das salas de aula. A ideia é que os explorem positivamente os atrativos turísticos do Estado”, evidenciou.

PREMIAÇÃO

Os alunos classificados, em 1° e 2° lugar dos 52 municípios e da jurisdição do distrito de Extrema, serão premiados com uma excursão no município de Costa Marques. Durante esta etapa, participarão 106 estudantes e 53 professores. Já os estudantes classificados em 3° lugar serão premiados com uma excursão no município de Porto Velho (2° etapa). Nesta etapa, participarão 53 alunos e 53 professores.

Compras na Shein, Shopee e outras varejistas estrangeiras serão tributadas na emissão, diz secretário

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A compra de produtos em marketplaces chineses como AliExpress, Shein e Shopee passarão a ser tributadas na emissão, disse nesta quarta-feira (26) o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Ele participou de reunião promovida pelo Movimento Brasil Competitivo.

Segundo ele, não haverá tributos novos, apenas os que já são cobrados em compras em sites internacionais. Os detalhes operacionais estão sendo trabalhados pela Receita Federal.

Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os marketplaces chineses vão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Segundo Mello, isso significa que seguirão as mesmas regras tributárias que as demais empresas do mercado.

Assim, afirmou o secretário, essa foi uma vitória do governo – e não um recuo, como foi interpretado por algumas pessoas. Foi encontrada uma solução melhor do que a que tinha sido pensada inicialmente, a de eliminar a isenção tributária sobre remessas entre pessoas físicas de até US$ 50,00.

Essa regra vinha sendo utilizada por sites internacionais para enviar mercadorias ao Brasil burlando a cobrança de impostos. O Ministério da Fazenda propôs eliminá-la, mas precisou desistir do plano por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da repercussão negativa da medida nas redes sociais, a ideia de uma suposta elevação da carga tributária vinha sendo explorada pela oposição.

Com o plano de conformidade, disse Mello, as compras serão tributadas no ato da compra.

Além disso, o site Shein informou em carta a Haddad que investirá na qualificação de empresas do setor no Brasil para internalizar sua produção e instalar aqui um hub de exportação para a América Latina. A empresa estima que, dessa forma, serão gerados cerca de 100.000 empregos.

O secretário não informou quando o plano de conformidade começará a funcionar, nem a arrecadação esperada com essa tributação. Estimativas iniciais apontavam para R$ 8 bilhões.

Adicionalmente, a solução preserva o mecanismo que permite a pessoas físicas enviarem presentes para pessoas físicas no Brasil sem pagar impostos.

O secretário avaliou que a solução só foi encontrada porque o governo chamou a atenção para as compras internacionais que não eram tributadas. Ao trazer a questão para a “luz do dia”, disse, gerou-se para as empresas que não estão em conformidade um custo de compliance.

“Anunciou-se a intenção de enfrentar esse problema, que gerava desigualdade competitiva, perda de arrecadação e perda de empregos”, disse. “A solução encontrada foi ainda melhor [do que a inicialmente formulada]; preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede, via conformidade, as empresas de utilizarem isso para ter um benefício irregular.”

Justiça manda suspender o Telegram e impõe multa de R$ 1 milhão à empresa

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O aplicativo de mensagens Telegram não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, e a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar imediatamente.

Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde destas quarta-feira (26).

O Telegram chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF na sexta-feira (21), após a pedir uma intervenção do judiciário.

Bolsonaro chega à PF para depor no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26), para depor no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele chegou ao local pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa.

O depoimento de Jair Bolsonaro no caso foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na semana passada.

Ao tomar a decisão, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e deu prazo de 10 dias para a PF ouvir o ex-presidente.

Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 11 de janeiro pelo ex-presidente ligaria Jair Bolsonaro aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O ex-presidente, na ocasião, compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral.

A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de invasão aos prédios dos Três Poderes da República.

A PGR pediu o depoimento de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, Moraes mandou marcar a audiência.

Joias

Bolsonaro já compareceu à Polícia Federal neste mês para prestar depoimento, mas em outro inquérito, que apura a suposta prática de crime pelo ex-presidente no caso das joias milionárias que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda que não se lembrava de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal.

Rondônia tem destaque nacional com ações do projeto “Pintando a Liberdade”

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Buscando dar visibilidade e incentivar a criação e aplicação de iniciativas positivas dentro do sistema prisional, a Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, publicou no mês de março a 2ª Coletânea “Boas Práticas Trabalho e Renda” no sistema penitenciário brasileiro. A coletânea reúne ações promovidas por 15 estados brasileiros e Rondônia se destaca com o projeto Pintando a Liberdade, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus.

O Pintando a Liberdade iniciou em Rondônia no ano de 1999, quando foi instalada uma fábrica de bolas na Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro dos Santos. Posteriormente foi criado o ateliê de costura e há cerca de 10 meses foi expandido para a Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, tendo assim mais uma fábrica de bolas e um ateliê de costura.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o Pintando a Liberdade apresenta resultado positivo. “Os bons resultados são vistos no processo de ressocialização por meio do trabalho e também em benefício da sociedade, pois contribui com a prática esportiva entre os jovens”, concluiu.

A Sejus realizou a aquisição de 16 novas máquinas, no valor total de R$ 50 mil por meio do Fundo Penitenciário, e o Conselho da Comunidade custeou 22 máquinas, oito centrais, implantações de acrílico e câmeras de monitoramento, materiais avaliados em R$ 206 mil, oriundos da Vara de Penas Alternativas.

Atualmente 79 reeducandos estão inseridos no projeto, onde são produzidos diversos materiais esportivos, com insumos adquiridos através de emendas parlamentares, que beneficiam projetos voltados para o esporte por todo Estado, e uniformes para parte do sistema prisional Estadual.

Reeducandos da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro iniciam curso de produção de doces

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Reeducandos da Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro – Capep, em Porto Velho, iniciaram nesta terça-feira (25), o curso de produção de doces de compota. A capacitação é ofertada através da parceria entre Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep, sendo mais uma ação do Governo de Rondônia no trabalho de ressocialização por meio da capacitação profissional.

As compotas são conservas de frutas ou outros vegetais, cozidos aos pedaços em açúcar ou em algum líquido, que pode ser água ou suco de fruta. Vinte e um reeducandos foram matriculados e realizam o curso, que é ofertado na modalidade presencial, abordando técnicas desde o preparo da fruta, cozimento e embalo, deixando os alunos aptos a realizarem a produção de forma profissional. A ementa do curso foi distribuída em 20h, e ao final das aulas e avaliações os alunos serão certificados pelo Idep.

O governador do Estado, Marcos Rocha, destacou os números de capacitação do sistema prisional, frisando a importância no processo de ressocialização. “Desde janeiro de 2023 foram capacitados mais de 550 internos do sistema prisional de Rondônia, possibilitando assim por meio da ressocialização, a formação de novos profissionais, que terão a oportunidade de se inserirem no mercado de trabalho, seja em iniciativa privada ou autônoma, nos seus pós-cumprimentos de pena”.

Além dos certificados, os reeducandos ainda têm direito à remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal – LEP, que garante um dia da pena a menos, para cada 12 horas de estudo.

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