O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), por meio da Coordenadoria de Cultura (Codec), disponibilizou para consulta pública nove minutas de editais elaboradas pela Comissão Especial de Editais, com intuito de atender à aplicação da Lei Federal Emergencial Aldir Blanc nº14.017/2020 , para fomentar as produções artísticas e culturais no Estado de Rondônia.

Para enviar sugestões ou dúvidas à redação das minutas, a população deverá encaminhar e-mail para: sejucel.aldirblanconsultapublic@gmail.com, identificando o assunto da correspondência, o número e nome do Edital a que se refere suas considerações. No corpo do texto, o solicitante deverá fazer suas contribuições identificando o item ou eixo.

O prazo final para o envio de sugestões é até sexta feira (2) de outubro, às 13h30, onde não serão consideradas sugestões ou dúvidas por outros meio de comunicação além do e-mail disponibilizado.

Para o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, tal iniciativa reforça a intenção da administração em continuar o processo de construção da política pública participativa. “As nove minutas foram resultados do diálogo construído entre as 16 setoriais de cultura e a Sejucel, que considera sempre em suas práticas a transparência e isonomia, seguindo os princípios basilares de todos os atos administrativos”, reforça.

A coordenadora de Cultura, Carmélia Cardoso, destaca que a finalidade da disponibilização das minutas para consulta junto à sociedade civil é aperfeiçoar o instrumento do edital, para que atenda aos anseios da classe artística, que tem sido tão prejudicada nesse período de pandemia. “Muito embora, estamos vivendo um momento atípico, todas as ações pertinentes aos recursos da Lei estão sendo submetidas à análise jurídica da Procuradoria Setorial (Sejucel), não ficando a administração vinculada a qualquer sugestão, caso entenda por sua impertinência”.

Os editais irão contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma virtual. O certame será dividido em nove editais, atendendo à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal nos estados por meio de Editais de Premiações e Editais de Chamadas Públicas, destinadas a projetos independentes de artistas e grupos artísticos atuantes no Estado de Rondônia.

LEI

A Lei Aldir Blanc tem o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A Sejucel é responsável pala verba para aplicação por meio de editais, chamadas públicas, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet.

A população poderá encontrar as minutas no Portal da Sejucel, na aba de publicações. Os nomes oficiais dos editais estão sendo votados pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), em paralelo a essa consulta, sendo estes por ora identificados conforme:

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), realizou na terça-feira (29), a apresentação das propostas de retomada das atividades turísticas no Estado com o lançamento do Selo Turismo Responsável, na Câmara Municipal de Vilhena. Essa iniciativa tem o intuito de acelerar o retorno do turismo em Rondônia e reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia que atingiu todos os setores econômicos do país .

Na ocasião, foi apresentado aos empresários da área de hotelaria e agências de viagem o potencial turístico da região sul do Estado de Rondônia e feito a entrega dos livros “Rondônia Tem Tudo”.

A Setur vem trabalhando na divulgação do potencial turístico de Rondônia com o plano dividido em quatro etapas de regionalização para implantação em todo o território estadual. Para isso, foi implantado o Programa Viaja Mais Servidor, a criação das instâncias de governança, entrega dos livros “Rondônia Tem Tudo” para os estabelecimentos de turismo e a campanha “Quando tudo passar, Descubra Rondônia!”.

A Superintendência de Turismo trabalha com os conselhos municipais, associações e empresas para a formação do Plano de Retomada ao Turismo. “A gente sabe que o turismo trouxe um impacto econômico em todas as áreas do segmento turístico, restaurantes, bares, hotelaria e clubes de lazer. Nós estamos planejando agora um trabalho intenso para voltar e retomar aos poucos, e tomando todos os cuidados responsáveis, com toda cautela, devido à pandemia”, disse o superintendente, Gilvan Pereira.

Gilvan ressaltou ainda, que em 2019, um ano muito intenso para o turismo no Estado de Rondônia, foram realizados capacitações, encontros estaduais e visitações turísticas. “E agora a gente vem trabalhando para que isso retorne. Sabemos que o turismo interno vai ser potencializado, porque muitas pessoas que moram no Estado e desejam viajar para outros estados e até países terão a oportunidade de conhecer Rondônia”.

As apresentações já aconteceram nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Rolim de Moura e, a última fase, em Vilhena. Todos os municípios que correspondem ao Mapa do Turismo do Estado foram beneficiados com o lançamento do Selo.

Além de participar do lançamento do Selo Turismo Responsável, o superintendente da Setur realizou visitas técnicas no Museu Casa de Rondon.