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domingo, julho 12, 2026
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Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituições nesta quarta

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Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do primeiro lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física, referentes a declarações a partir de 2008. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.

Ao todo, 185.891 contribuintes receberão R$ 725 milhões, de acordo com a Receita. Destes, R$ 518 milhões são referentes ao IR 2019, pagos a 131.571 contribuintes.

As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.

Do valor total de restituições, R$ 399 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Veja 6 dicas para ter um coração saudável

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Você sabia que aqueles fatores de risco clássicos – hipertensão, colesterol alto, obesidade, sedentarismo, tabagismo, diabetes e histórico familiar – podem aumentar a probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares? A diretora da Sociedade Brasileira de Cardiologia Gláucia Moraes de Oliveira garante que, para cuidar deste importante órgão, o segredo está na rotina, com a adoção de hábitos saudáveis e preventivos.

A especialista separou seis dicas para ter um coração mais saudável. Confira.

1 – Faça uma avaliação médica anual

Um evento cardiovascular pode ser infarto, acidente vascular cerebral (AVC) ou até a morte. Uma avaliação anual vai permitir que você saiba se tem maior predisposição a esse tipo de problema, o que permitirá a adoção de medidas de prevenção. É importante também, a cada 12 meses, uma avaliação de seus níveis de colesterol e triglicerídeos, além da análise médica da presença de diabetes ou de síndrome metabólica.

2 – Mantenha um peso adequado

A obesidade e o sobrepeso costumam estar entre os fatores principais de doenças cardiovasculares. Esses problemas aumentaram nas últimas décadas: o percentual mundial de homens acima do peso ideal cresceu de 28,8% para 36,9% entre 1980 e 2013. A situação das mulheres é ainda mais preocupante: nesse período, esse número subiu de 29,8% para 38%.

3 – Cheque sua pressão arterial com o médico anualmente

De acordo com a especialista, a hipertensäo arterial é a doença crônica mais prevalente em todo o mundo, afetando um terço da população adulta. Medir a pressão arterial com frequência é fundamental, porque a doença é assintomática. “Isso dificulta muito a adesão a cuidados”, explica.

4 – Mantenha uma dieta adequada

O consumo exagerado de sal e hábitos alimentares inadequados afetam diretamente a saúde do coração. Por isso, os médicos recomendam uma alimentação equilibrada como uma das principais receitas para uma manter uma boa saúde cardiovascular. “Diversos estudos observacionais encontraram forte associação entre o consumo de grãos, frutas e hortaliças, alimentos ricos em vitaminas e minerais e menor risco para doenças cardiovasculares, como infarto do miocárdio”, conta a especialista.

5 – Abandone o cigarro

Fumar provoca o aparecimento de doenças crônicas, que irão se manifestar em torno de 30 anos após o início de seu consumo regular. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, quase 6 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência do tabaco. Pelo menos 600 mil são fumantes passivos, ou seja, convivem com fumantes. As perspectivas são de que esse número possa chegar a 8 milhões até 2030.

6 – Pratique exercícios físicos regularmente

De acordo com a especialista, o sedentarismo tem estreita ligação com mortes por doença venosa crônica (DVC). “O incremento da atividade física se relaciona com ganho de saúde, melhor qualidade de vida e maior expectativa de vida. É de fundamental importância priorizar um forte combate ao sedentarismo”, afirma Gláucia.

Moro prorroga atuação da Força Nacional em terra indígena no Pará

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prorrogou por mais 180 dias a atuação da Força Nacional no processo de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no sudoeste do Pará.

A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (15).

Segundo o texto, as tropas atuarão “em caráter episódico e planejado” até o dia 25 de julho de 2020.

A Força Nacional e o Exército trabalham desde 2017 na operação de retirada de famílias que ocupam a reserva indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu.

Força-Tarefa Penitenciária

Foi publicada na mesma edição do Diário Oficial a prorrogação por mais 60 dias da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.

Segundo o texto, os agentes irão exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

A força-tarefa foi enviada pelo ministro Sérgio Moro a pedido do governador Helder Barbalho, após um massacre que resultou na morte de 62 presos em um presídio de Altamira, no sudoeste do Pará.

Santa Luzia: Polícia apreende mais de 2 mil reais em notas falsas

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Na tarde da última segunda-feira (13), uma Guarnição de Radiopatrulha de serviço da Polícia Militar do 10º Batalhão em Santa Luzia do Oeste/RO abordou e conduziu à Delegacia de Polícia Civil duas pessoas por estarem passando moeda falsa no comercio local.

De acordo com a PM, a Central de Operações recebeu uma ligação através do telefone de emergência (190) informando que duas pessoas estavam tentando passar notas de reais falsas no comércio e que os mesmos estavam indo sentido à Alta Floresta em uma motocicleta.

De imediato uma equipe policial foi acionada e enquanto realizava diligência conseguiu abordar os suspeitos, na Linha 45, próximo ao Rio Bambu, os quais tratavam-se de um maior e outro menor de idade.

Durante as buscas foram localizadas com os mesmos 81 notas falsas, em quantias de 50 e 20, totalizando quase dois mil reais.

Os acusados foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil ao Delegado de plantão juntamente com as notas falsas para registro de ocorrência.

Trabalhadores decidirão apenas nesta quarta-feira quando retornam com o transporte coletivo

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Trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho decidiram aguardar a audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para decidirem se retornam as atividades ou continuam em greve por tempo indeterminado, segundo informou ao RONDONIAGORA o presidente do Sintetuperon, Francinei Oliveira.

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou na manhã desta terça-feira (14) o retorno imediato do funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, em percentuais mínimos, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por dia e R$ 10 mil por ônibus, em caso de descumprimento.

Segundo o presidente, os trabalhadores não voltarão a trabalhar sem nenhuma previsão de pagamento dos débitos vencidos. “Não tem como a gente pedir para a categoria voltar a trabalhar porque a empresa não deu nenhuma previsão de quando vai pagar o que venceu. Nós vamos aguardar o resultado da audiência para poder decidir algo”, disse Francinei Oliveira.

Na manhã desta terça-feira, o Consórcio SIM chegou a convocar os funcionários para uma reunião, mas a categoria não compareceu. O presidente do Sintetuperon informou, que os trabalhadores não acreditam mais nas promessas dos proprietários da empresa.

Os trabalhadores decidiram paralisar as atividades no último sábado (11), por causa do não pagamento da segunda parcela do 13º, atraso do salário de dezembro e de vários benefícios.

QUALIDADE | Cuidados com o manejo da despesca ajuda na conservação e qualidade do peixe em Rondônia

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O estado de Rondônia é considerado o maior produtor de peixes nativos do país. Segundo o anuário PeixeBR da piscicultura de 2019, Rondônia chegou a produzir 72.800 toneladas em 2018. Os peixes de cultivo produzidos em Rondônia são reconhecidos pela boa qualidade com que chegam às mãos do consumidor final. Esse resultado se deve aos cuidados tomados antes e durante a despesca, na retirada dos peixes dos tanques de criação, quando alcançam o peso comercial.

Os cuidados começam desde o jejum até o abate por choque térmico. O jejum suspende a alimentação dos peixes por pelo menos 24 horas antes do procedimento da despesca. Durante o processo também deve-se evitar machucar os peixes para que não haja hematomas ou perdas de escamas, que são portas abertas para proliferação de bactérias que aceleram a deterioração. Na despesca também é feito o abate por choque térmico.

“O que torna o pescado de Rondônia diferenciado são os cuidados tomados durante todo o ciclo, com a adoção de boas práticas de manejo que garantem a sanidade animal e qualidade do pescado que vai à mesa do consumidor. Esses cuidados aumentam o tempo de prateleira do pescado”, disse a gerente de Aquicultura e Pesca da Seagri, Maria Mirtes.

A despesca é realizada com rede de arrasto e também com implemento como o munck. A rede de arrasto junta os peixes para um determinado local mais raso do tanque, onde os peixes são retirados da água pelo produtor e, logo em seguida, são levados para uma balança para a pesagem. Já o munck é um equipamento hidráulico, utilizado na retirada de peixes do tanque. As boas práticas de manejo recomendam que se façam esse processo.

Após a despesca e morte por choque térmico, os peixes são armazenados nos caminhões com camadas intercaladas de gelo e peixe, para manter a conservação e a qualidade do pescado.

Conforme explicou o secretário da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, o governo de Rondônia tem trabalhado fortemente com os produtores por meio de orientações de boas práticas de manejo durante o cultivo. Segundo ele, os cuidados também devem acontecer com os materiais usados na despesca.

“É importante que o produtor faça a descontaminação da rede antes de colocar no tanque para fazer a despesca. Outro cuidado que deve-se ter é com o gelo. E se não fizer da forma adequada, pode interferir no sabor do peixe”, contou Padovani.

DESENVOLVIMENTO

Como produtor e incentivador da piscicultura em Rondônia, o vice-governador e governador em exercício, José Jodan, conta que trabalha com a produção de peixe desde 1988. “O grande segredo para chegar até a despesca é a gestão, um projeto bem feito e executado”.

Para o desenvolvimento da piscicultura no Estado, Jodan ressalta que é necessário que haja regulamentação, fiscalização e capacitação para dar condições para o produtor trabalhar. “Precisa-se de capacitação junto com a gestão. Com isso será possível produzir com mais tranquilidade e ter bons resultados”, contou.

Rondônia, hoje, é líder na produção nacional de tambaqui, representando 90% da produção do Estado, seguido de jatuarana 6%, pintado 2% e pirarucu 2%.

LABORATÓRIOS MÓVEIS

Pensando na manutenção da qualidade do pescado produzido em Rondônia e visando o cumprimento de exigências de possíveis novos mercados que se deseja atingir, o Estado adquiriu laboratórios móveis que objetivam contribuir para o desenvolvimento do setor aquícola realizando ações de suporte aos técnicos da Emater-RO, como monitoramento e identificação de doenças, principalmente parasitárias, validação de protocolos de biossegurança e análise de água dos viveiros.

Essa ação faz parte do Programa de Sanidade Aquícola Estadual – Programa Peixe Saudável, em atendimento à Instrução Normativa Nº. 04 do então Ministério de Aquicultura e Pesca, cuja atribuição passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e contempla entre várias outras ações, a capacitação de técnicos e piscicultores.

“O governo comprou três laboratórios móveis que serão efetivados nos próximos meses. Junto com a Emater-RO e em parceria com as faculdades, vamos levar esses laboratórios móveis até às propriedades rurais para orientar os produtores nos cuidados na qualidade da água, alimentação do peixe, entre outros”, explicou Padovani.

REGULARIZAÇÃO | Prefeitura destrava processos antigos e entrega mais 300 escrituras em Porto Velho

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Mais 300 famílias foram beneficiadas pela Prefeitura de Porto Velho com a entrega das escrituras dos lotes onde moram, em diversos bairros da cidade. A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira (14/01), no pátio do prédio do relógio, sede da administração municipal.

“Nós estamos entregando hoje, 300 títulos remanescentes a famílias que estavam aguardando por esse benefício há 15, 20 anos. A expectativa é que a gente termine o ano com 17 a 18 mil títulos registrados em cartório, entregues para a população de Porto Velho”, disse o prefeito Hildon Chaves.

Nesses três anos, a gestão Hildon Chaves já entregou 6 mil escrituras, inclusive realizou a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária nos distritos. “Começamos com 1.500 títulos em Nova Califórnia e em breve, mais 3.500 em União Bandeirantes. São os primeiros títulos de regularização fundiária entregues na história dos distritos de Porto Velho, e isso agora na nossa gestão”, frisou.

Conforme o prefeito, a entrega de escrituras estava paralisada há muito tempo em Porto Velho, sendo retomada na atual administração. Com isso, foram beneficiadas famílias que esperavam pelo documento há 100 anos, na região conhecida como Figura A, nos bairros Arigolândia e Panair, entre outros onde teve início a cidade.

Remanescentes

O secretário de regularização fundiária e habitação, Edemir Brasil, explica que os títulos entregues nesta terça-feira são remanescentes de bairros que tiveram seus processos regularizados há vários anos, nas gestões anteriores, mas ficaram travados por questões administrativas, documental ou judicial. “São processos de 5, 10 e 15 anos ou mais, que o prefeito Hildon determinou que a gente desengavetasse e desse prosseguimento”, afirmou.

Entre as famílias beneficiadas com essa entrega das escrituras, estão moradores dos bairros Jardim Santana, Socialista, Areal e Arigolândia, dentre outros bairros. São pessoas carentes que não podem pagar para escriturar seus lotes e serem proprietário de fato e de direito.

“A gente pretende uma vez por mês resolver pendências para fazer esse tipo de entrega, conforme a determinação do prefeito, acrescentou Edemir Brasil.

Mais escrituras

Até o final de 2020 está prevista a entrega de mais 12.171 documentos, sendo 3.500 em União Bandeirantes; 299 no bairro Lagoinha; 648 no bairro Rosalina de Carvalho; 500 no Assentamento Jardim Santana; 36 no Paraíso; Calama, 255; Nova Aliança, 93; Ocupação Lagoa Azul, 2.500; Nova Esperança, 4.000; Figura A, 150; Seringal Cavalcante, 95; São Miguel também 95.

Bebê ‘fofão’ que nasceu com quase 5 kg vira atração em maternidade de MS

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Apelidado de “fofão” pela própria mãe, um bebê virou atração na Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande, ao nascer com quase 5 kg e 48 centímetros no último domingo (12). Desde então, o quarto de número 12, na ala particular do hospital, encheu de funcionários e familiares curiosos para conhecê-lo. Carlos Gael já teve alta médica e deve ir embora pra casa nesta terça-feira (14).

“Ele é gordinho e bem bochechudo mesmo. Eu fiz o último ultrassom há 15 dias e lá apontou o peso de cerca de 3,8 kg. Só que ele nasceu com esse peso e foi uma grande surpresa, mas, a médica falou que pode acontecer esta diferença. Eu já tenho uma menina de 8 anos e, no caso dela, foi o contrário. Na época, o ultrassom apontava mais de 4 kg e ela nasceu com 3,850, só que agora a diferença foi maior”, afirmou ao G1 a esteticista Evilyn Maria Cavalcante, de 29 anos.

Conforme Evilyn, na gestação da primeira filha houve complicações e ela temia algum problema no parto. No entanto, jamais imaginou que o bebê fosse “grandão”, com 4.945 kg.

“No caso da minha primeira filha tive parto normal, mas, o útero saiu junto com a placenta e tive que passar por uma cesárea às pressas. Neste caso, meu maior medo era na hora do parto, mas, graças a Deus foi tudo bem. Só que durante a gravidez eu tive infecção urinária, anemia e insuficiência do colo do útero. Também tive um sangramento com 6 meses de gestação e já comecei a diminuir meu ritmo”, relembrou.

Casada há 9 anos com o técnico em aparelho celular, Carlos Oliveira, de 45 anos, Evilyn fala que o marido também ficou muito surpreso ao conhecer o bebê. “Depois ele achou lindo, grandão. Eu comprei fralda RN e só usei no primeiro dia. As roupas tamanho P também ficaram apertadinhas, só que ele tem bastante coisa. Ele desinchou um pouco e eu já estou amamentando, deu tudo certo graças a Deus”, disse.

Nessa terça-feira (13) Evilyn usou as redes sociais para compartilhar fotos do filho, com a legenda: “meu fofão”. A postagem teve centenas de curtidas e comentários como “enorme”, “parece que tem um mês”, “lindo! Um bebezão mesmo!”, “Que grandão, que fofura”, entre outros.

Candidata com faculdade é impedida de tomar posse em cargo de nível médio

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Uma candidata aprovada no concurso público da Marinha do Brasil foi impedida de tomar posse. O motivo: ela ter grau de escolaridade superior para um cargo que exigia apenas nível médio de formação escolar, mesmo que na mesma área requerida no edital. Ela fez faculdade de tecnologia em radiologia e o cargo em questão era o de técnico em radiologia. Segundo a candidata, ela foi eliminada sob o fundamento de que a titulação apresentada não atendia a formação mínima exigida no edital.

O caso foi parar na Justiça e decisão foi unânime a favor da concorrente. Segundo o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), não há razoabilidade na decisão tomada pela banca examinadora do certame ao não admitir ampliação dos requisitos mínimos exigidos.

“O princípio da vinculação ao Edital deve ser aplicado com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem o entendimento de que o candidato que possui grau de escolaridade superior ao exigido no edital, na mesma área, tem direito líquido e certo à nomeação e posse,” afirmou.

Para o desembargador federal, o fato de o autor possuir diploma de curso superior ao exigido pelo edital o habilita ainda mais. “O ensino superior é indicação de um maior grau de instrução na área de conhecimento, o que vai ser revertido em benefício dos usuários do serviço de radiologia da Marinha e para a própria Administração Naval que irá contar com um militar mais qualificado em seus quadros.”

NOVAS REGRAS: JOVEM DEVERÁ TER ATÉ 29 ANOS PARA 1º EMPREGO

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Brasília (DF), 16/05/2017 Carteira de Trabalho e Previdência Social Local: Redação Metrópoles Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

O Ministério da Economia editou novas regras para o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O governo criou o programa em novembro do ano passado, por medida provisória, para estimular a geração de empregos.

As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (14/01/2020) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria é assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Segundo a portaria, as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato devem ser observadas no momento da assinatura, considerando o limite máximo de idade de 29 anos e a caracterização como primeiro emprego.

Marinho determinou que a prorrogação do contrato poderá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022 e, enquanto o trabalhador tiver idade inferior a 30 anos. O prazo máximo de duração será de vinte e quatro meses, incluindo prorrogações.

Para fins da caracterização como primeiro emprego, o trabalhador deverá apresentar ao empregador informações da carteira de trabalho digital comprovando a inexistência de vínculos laborais anteriores.

Os empregados têm direito ao gozo de férias, como determina a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário também estão preservados.

As empresas que adotarem esse tipo de contrato terão isentas sobre a folha de pagamentos dos contratados a contribuição previdenciária de 20% destinada à Seguridade Social. Além disso, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS será de 2% — e não 8% —, independentemente do valor da remuneração.

A norma tem disposições sobre gorjetas, alimentação, trabalho aos sábados em bancos, rescisão contratual, trabalhos aos domingos entre outros.

“Constatado o descumprimento das regras da modalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, este contrato será desconstituído a partir da data de início da irregularidade, sendo devidas toda as verbas, encargos e tributos relativos ao contrato de trabalho por tempo indeterminado”, definiu Marinho.

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