Na retrospectiva de boas notícias o G1 listou histórias inspiradoras que marcaram o estado este ano. Confira:
Atividades aparentemente simples como escrever o próprio nome ou escovar os cabelos podem exigir esforço para algumas pessoas. Como era o caso de João Victor. Nascido em Nova Mamoré (RO), o menino sofreu uma infecção generalizada que o deixou sem as duas pernas, os dedos da mão direita e a mão esquerda.
Ele ganhou próteses nos membros inferiores, mas faltava ainda restabelecer o movimento da mão esquerda. Em fevereiro ele ganhou uma personalizada do ‘miranha’.
Morador de Rio Crespo (RO), Matheus Viana Freitas ganhou bolo e um uniforme dos policiais militares depois de comentar com a mãe que estava triste por ter apenas dois nomes de amigos para incluir na lista da festa de aniversário de 11 anos.
Tânia Viana contou para alguns amigos que o filho sonha em ser policial. Agentes da cidade souberam da história e fizeram uma festa para o menino.
A história de superação do jovem Paulo Duque, portador de paralisia cerebral, viralizou nas redes sociais. Após cantar o hit “Hear me now” em Ariquemes (RO), um vídeo do cantor de 14 anos foi publicado na internet e a gravação acabou chegando ao DJ Alok, produtor da música.
Alok gostou tanto do hit na voz de Paulinho que decidiu compartilhar o show no Instagram. Com isso, Paulinho já foi assistido mais de 7 milhões de vezes.
Com a intenção de fazer o bem sem olhar a quem, uma advogada de Porto Velho decidiu abrir o muro de casa para ajudar o próximo.
A forma pensada por Márcia Regina Pini foi construir um bebedouro com água gelada que ficasse disponível a moradores de rua e qualquer pessoa com sede. A fonte fica na rua Brasília, no bairro São Cristóvão na capital.
Nilson Junior fez o primeiro bolo aos seis anos, quando interrompeu a mãe e pediu para fazer a receita que ela produzia. Hoje, aos 13 anos, ele tem o próprio negócio em Ariquemes (RO). O jovem confeiteiro, apelidado de ‘Menino de Ouro’, produz bolos e salgados, e usa o dinheiro das vendas para ajudar na renda familiar.
Dois anos depois de iniciar a construção de uma casa-avião no quintal de casa, Geraldo Araújo, 65 anos, realizou o sonho tão esperado: se mudar para dentro do imóvel em formato de aeronave em Porto Velho.
A casa-avião ficou conhecida em 2017 após fotos serem publicadas na internet. Desde então, centenas de turistas visitaram o local e Geraldo se tornou uma personalidade pública da capital rondoniense.
O preço médio da gasolina caiu nesta semana de Natal em Porto Velho. Segundo pesquisa divulgada pela Agência Nacional de Emprego (ANP), atualmente o consumidor está pagando R$ 4,34 pelo litro, em média.
Nos dois últimos levantamentos semanais, feitos pela própria ANP, o litro da gasolina era comercializado a R$ 4,37 nos postos da capital.
O preço do diesel também teve queda nesta semana de Natal, porém o valor do litro reduziu um centavo para o consumidor.
Já o etanol é comercializado a R$ 3,55, enquanto que na semana anterior o preço médio do litro custava R$ 3,56 nas bombas.
De 2010 a 2019, 38,3 milhões de m3 de dejetos animais no Brasil foram tratados, superando em quase nove vezes a meta de 4,4 milhões de m3 definida no Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). Nesse período, o tratamento de dejetos animais resultou em 391 milhões de tCO2eq (toneladas de dióxido de carbono equivalente) de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), montante 57 vezes maior que a meta estipulada pelo plano (6,9 milhões de tCO2eq).
Os resultados do diagnóstico estão compilados na “Nota Técnica: Diagnóstico da expansão da adoção da tecnologia de Tratamento de Dejetos Animais (TDA) no território brasileiro entre 2010 e 2019”, disponível para download, e foram apresentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 25), que ocorreu em Madri entre 2 e 13 de dezembro.
Os números referem-se ao tratamento de dejetos da suinocultura e da bovinocultura por meio de biodigestores, que usam energeticamente o biogás e compostagem, tecnologias que mitigam as emissões de GEE provenientes de dejetos dos animais.
Plataforma
Na conferência, também foi lançada plataforma online para consulta de parte dos dados chamada TDA-Map – Mapa Brasileiro de Sistemas de Tratamentos de Dejetos Animais, desenvolvida em parceria com o Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás (CIBiogás), e disponível aqui.
O auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Sidney Medeiros, responsável por apresentar os dados e a plataforma, destaca que a TDA-Map possibilita uma verificação a mais do volume de dejetos tratados e de redução de emissões de carbono. “Com acesso às informações, poderemos traçar estratégias, tanto do ponto de vista de políticas públicas, como para ação de mercado”, afirma Sidney.
Ele ressalta que com os dados do diagnóstico e ferramentas, como TDA-Map, é possível observar que a estratégia de tratamento de dejetos animais, implantada pelo Plano ABC, estão fomentando a expansão da pecuária sustentável no Brasil.
Outros dados
O diagnóstico também apontou que a maioria dos sistemas de tratamento teve financiamento de linhas como Inovagro e Programa ABC, com recursos públicos. O Plano ABC, do Mapa, estabeleceu a criação de uma linha de financiamento dedicada às tecnologias preconizadas pelo plano (o Programa ABC).
Outra conclusão é que a biodigestão, aplicada para tratar 90% do volume de dejetos animais entre 2010 e 2019, teve grande crescimento devido ao uso energético do biogás e às condições econômicas-políticas-institucionais que favoreceram o desenvolvimento do setor. No início de 2010, havia 26 biodigestores que usavam o biogás produzido para gerar energia elétrica, térmica ou veicular, que juntos tratavam anualmente 1 milhão de m³ de dejetos animais e mitigavam a emissão de GEE em 3,3 milhões de tCO2eq por ano. No final de 2019, foram registrados 371 biodigestores, responsáveis pelo tratamento de 14,5 milhões de m³ de dejetos animais por ano e mitigando 158,8 milhões de tCO2eq por ano. Nesse caso, o aumento da quantidade anual de GEE mitigados pelo tratamento de dejetos animais no país foi de 48 vezes.
De acordo com as especialistas em biogás, que realizaram o estudo junto ao Mapa, Leidiane Ferronato Mariani e Gladis Backes Bühring, a necessidade de “garimpar dados” em bancos de dados públicos e com associações, fornecedores de serviços e equipamentos e outras instituições foi o ponto mais desafiador do diagnóstico.
A metodologia aplicada foi desenvolvida por Leidiane durante o doutorado, por meio de um projeto de pesquisa e desenvolvimento do CIBiogás. Com a cooperação entre o centro e o Mapa, foi possível aperfeiçoar a aplicação e obter informações mais precisas e abrangentes. No entanto, acredita-se que a taxa de tratamento de dejetos por biodigestores (com uso energético do biogás e de compostagem) seja ainda maior que os dados coletados.
Sistema
O TDA-Map foi desenvolvido com base no BiogasMap, sistema criado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) em parceria com outras instituições, em 2015, para mapear e registrar as plantas de biogás existentes no país e o modo de aplicação – térmica, elétrica ou veicular.
“O TDA-Map permite a visão estratégica do cenário de tratamento de dejetos no Brasil.O diferencial é que ele traz o avanço da quantidade de unidades que possuem tratamento de dejetos animais e a consolidação desses dados em forma de relatórios gratuitos”, afirma Rodrigo Pastl, responsável pela área de Sistemas Inteligentes e Ciências de Dados do CIBiogás.
Por medo de sofrer retaliações de seus futuros maridos, mulheres no Sudão escolhem ser submetidas à mutilação genital antes de seus casamentos para fingir que ainda são virgens.
Muitas delas já haviam passado por um processo similar de circuncisão na infância — que costuma ocorrer entre os 4 e os 10 anos de idade.
A mutilação genital feminina, ou na sigla MGF, consiste no corte ou a remoção deliberada da genitália feminina externa.
No país de maioria muçulmana, a prática pode envolver a remoção ou o corte dos lábios e do clitóris, e com frequência inclui também uma sutura para estreitar a abertura vaginal — um processo conhecido como infibulação. Esses pontos se desfazem quando a mulher tem relações sexuais.
A operação costuma ser realizada por parteiras. No Sudão, a sutura na vagina é uma alternativa à himenoplastia, uma cirurgia para reconstruir hímens, a membrana que cobra parcialmente a abertura vaginal, para esconder qualquer sinal passado de atividade sexual.
‘Não pude andar por dias’
“Foi tão doloroso… tive que passar uns dias na casa de uma amiga até me recuperar, porque não queria que minha mãe soubesse”, diz Maha (nome fictício para proteger sua identidade).
“Urinar era um problema e, nos primeiros dias, eu mal conseguia andar.”
Maha passou pela cirurgia dois meses antes de seu casamento com um homem “um pouco mais velho” que ela.
“Ele nunca confiaria em mim se descobrisse que fiz sexo antes do casamento”, afirma.
“Me proibiria de sair de casa e até de usar meu telefone celular.”
Recém-graduada na universidade, ela vem de um Estado no norte do Sudão, em que a mutilação genital feminina é proibida.
Mas a prática ainda é extremamente comum no país — 87% das mulheres sudanesas entre 14 e 49 anos foram submetidas a algum tipo de MGF, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Mesmo trabalhando na capital, Cartum — em que a cirurgia não é proibida —, Maha escolheu fazê-la clandestinamente em sua cidade natal, na casa de uma parteira.
Ela conhece a mulher, que concordou em fazer a operação por um preço mais baixo do que as 5 mil libras sudanesas (R$ 450) cobradas normalmente.
Quatro tipos de mutilação
Prática se baseia em motivos como aceitação social, religião e virginidade
Tipo 1: Clitoridectomia. É a remoção parcial ou total do clitóris e da pele no entorno.
Tipo 2: Excisão. É a remoção parcial ou total do clitóris e dos pequenos lábios.
Tipo 3: Infibulação. O corte ou reposicionamento dos grandes e dos pequenos lábios. Em geral inclui costura para deixar uma pequena abertura.
Tipo 4: Abarca todos os outros tipos de mutilação, como perfuração, incisão, raspagem e cauterização do clitóris ou da área genital.
‘Faço porque preciso do dinheiro’
Em muitas culturas que valorizam a virgindade antes do casamento, mulheres decidem fazer cirurgias para reconstruir seus hímens.
Mas a himenoplastia tem de ser realizada por um cirurgião. Por isso, a sutura para estreitar a abertura da vagina é a melhor opção para essas mulheres. Algumas parteiras optam ainda por cortar uma parte adicional dos lábios ou outras dobras da vagina durante a operação.
O ginecologista Sawsan Said, que atua para erradicar a prática no Sudão, diz que “qualquer alteração nos genitais femininos são considerados MGF, seja costurar ou perfurar”.
Nenhum desses procedimentos, porém, pode ser realizado em hospitais, mesmo em Cartum, já que são proibidos pelo Conselho Médico sudanês.
Direito de imagemAFPImage captionPara simular a virgindade, mulheres passam por um procedimento de sutura para estreitas a abertura vaginal antes de seus casamentos
Parteiras flagradas realizando a operação são demitidas e têm seus equipamentos confiscados.
Em visita a três hospitais, porém, a reportagem da BBC ouviu ofertas de procedimentos de diversas profissionais.
Uma delas falou sobre a cirurgia abertamente, na frente de outras enfermeiras, e mostrou a sala em que ela poderia ser realizada.
“Você quer que eu corte uma parte do seu clítoris? Se você não quiser que eu toque nele, tudo bem… mas eu vou deixar você perfeita cortando um pouquinho dos seus lábios externos e suturando-os unidos”, ela disse.
Outra parteira afirmou que detestava fazê-las, mas que precisava ganhar dinheiro.
“Recentemente, eu fiz uma infibulação em uma menina de 18 anos que tinha sido estuprada por seu primo. A mãe dela veio e aqui e me pediu chorando [para realizar a cirurgia], e eu decidi ajudá-las”, contou.
“Eu fiz um juramento na Iniciativa Saleema de que não ia mais mutilar garotas e mulheres, mas faço de tempos em tempos porque preciso de dinheiro para criar meus netos, que perderam a mãe.”
Lançado em 2008 para acabar com MGF no Sudão, o programa Saleema é apoiado pela ONU.
Nova era?
Seu principal desafio, porém, é mudar as atitudes em uma sociedade bastante conservadora.
“Eu quero que minha futura esposa seja virgem”, disse à reportagem um homem solteiro em Cartum. Segundo ele, se esse não fosse o caso, haveria sempre a suspeita de que ela estivesse o traindo.
Essa é uma atitude bastante comum no Sudão, onde os homens esperam que as mulheres permaneçam “costuradas”.
Militantes contra a mutilação genital feminina, entretanto, esperam que as coisas mudem. No mês passado, o país rejeitou uma lei de ordem bastante restritiva, que controlava como as mulheres agem e se vestem em público e incluía a proibição do uso de calças por elas.
A legislação foi introduzida durante os quase 30 anos de Omar al-Bashir no poder. Ele foi derrubado da Presidência por um golpe de Estado neste ano, após ondas de protestos nas ruas.
Sob essa lei, as autoridades podiam controlar o que as mulheres vestiam, quem viam ou com quem falavam, e que tipo de emprego poderiam ter — as que desrespeitassem as regras era punidas com o açoitamento ou, em casos raros, apedrejamento e até a execução.
Nahid Toubia, fundadora da iniciativa An Lan — grupo que atua para erradicar a MGF no Sudão — diz que as jovens de hoje estão “muito à frente” de seus pais.
“Elas estão em um momento conflituoso — sentem que têm o direito de ter relações sexuais, mas também precisam ceder ao passar por uma nova sutura vaginal ou usar o hijab [um dos tipos de véus muçulmanos para mulheres.”
A organização indica que, desde a sua fundação, em 1941, até este ano, foram identificados 175 menores vítimas de estupros, cometidos por 33 padres, incluindo Maciel. A “grande maioria” das vítimas eram adolescentes de 11 a 16 anos.
Outros 90 estudantes foram abusados por 54 seminaristas, 46 dos quais não foram ordenados padres, segundo o documento intitulado “Radiografia de oito décadas para erradicar o abuso”.
Atualmente, a congregação fundada no México está presente em 21 países e tem 961 padres e 617 seminaristas.
‘Pedimos desculpas às vítimas’
Seu fundador morreu em 2008, depois de anos de escândalos por acusações de pedofilia, além da paternidade de pelo menos quatro crianças com várias mulheres.
Naquela época, Maciel rejeitou veementemente as acusações. “Nunca me envolvi no tipo de comportamento repulsivo de que esses homens me acusam”, disse ele em 2002.
O relatório é o primeiro documento histórico em que os Legionários de Cristo reconhecem a magnitude do problema dentro dessa organização religiosa.
“Pedimos desculpas às vítimas e suas famílias, à Igreja e à sociedade pelos graves danos que os membros de nossa congregação causaram”, afirma o documento.
“Reconhecemos com honestidade e vergonha a realidade dos crimes de abuso sexual de menores em nossa história, com o desejo sincero de contínua conversão pessoal e institucional”.
O relatório também lista uma série de medidas de prevenção, resposta e supervisão que os Legionários de Cristo adotaram desde 2014 para evitar novos casos.
Direito de imagemREUTERSImage captionMarcial Maciel visitou o papa João Paulo 2º em 2004, logo após os escândalos contra ele se tornarem mais fortes
Eles dizem que 45 das 175 vítimas receberam algum tipo de “reparação ou reconciliação”, mas que persiste “a grande necessidade de continuar facilitando esse caminho para os demais”.
‘Ciclo de abusos’
A investigação indica que os 175 casos de abuso sexual são “acusações fundamentadas”, ou seja, casos em que não há dúvida de que ocorreram porque foram admitidos pelos acusados, averiguados por um tribunal civil ou eclesiástico ou porque há evidências “confiáveis”.
Ela revela também que houve um fenômeno de “ciclo de abusos”, como uma vítima de um legionário que, “por sua vez, tornou-se um agressor, repetindo com outros o abuso que sofreu”, diz o relatório.
“É emblemático que 111 dos menores abusados na congregação tenham sido vítimas do padre Maciel, de uma de suas vítimas ou de uma vítima de suas vítimas”, explica ele.
Dos 33 sacerdotes responsáveis, seis morreram, oito deixaram o sacerdócio, um deixou a congregação e os outros 18 permanecem no grupo. O número de agressores representa 2,44% dos 1.353 religiosos ordenados em 78 anos, segundo a investigação.
Os que ainda atuam 14 não têm funções públicas, enquanto 4 o fazem de forma restrita, pois não realizam atividades com menores em escolas ou grupos de jovens. Dos 33 padres responsáveis, 14 também foram vítimas de abuso sexual dentro dos Legionários de Cristo.
Além do padre Marcial Maciel e suas 60 vítimas, o documento detalha o tipo de responsabilidade (sem identificar os culpados) da seguinte maneira:
– 11 abusaram de 2 a 5 vítimas.
– 5 cometeram abusos contra 6 a 10 vítimas.
– 1 padre abusou de 13 vítimas
– 9 “repetidamente” abusaram de uma única vítima.
– 4 cometeram abuso apenas uma vez.
– 2 cometeram abusos virtuais.
Nas escolas da Legião de Cristo, 33 vítimas foram abusadas por 7 padres que, segundo eles, não têm mais uma vida sacerdotal pública.
Direito de imagemREUTERSImage captionO Papa Francisco prometeu neste ano que os responsáveis pelos abusos e por encobri-los serão levados à Justiça
Três outras vítimas foram abusadas nas paróquias da congregação pelo mesmo número de presbíteros, enquanto no grupo pastoral da juventude um menor foi agredido por um padre.
Apenas um condenado
Dos 33 padres identificados como perpetradores de abusos, seis morreram sem serem julgados pela Justiça civil, um está sendo processado e apenas um foi condenado.
“Os outros até agora não foram processados por várias razões, como a situação legal nos vários países ou outras limitações”, afirma a congregação.
A resposta institucional aos abusos de 1941 a 2005 “é muito marcada” pela mentalidade geral da época em que os abusos eram um tabu social e pela figura de Maciel como fundador.
O sacerdote era a autoridade máxima nesse período e responsável por todas as decisões importantes, como nomeações, admissões no sacerdócio, sanções, mudanças de local de atuação, entre outras, diz o relatório.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionOs Legionários de Cristo admitem que a maioria dos padres que cometeram abuso sexual não foi processada civilmente.
Dentro da justiça da Igreja, 5 morreram sem serem julgados, 15 foram sancionados, 6 estão em processo de julgamento, 3 estão sob investigação preliminar com restrições de precaução, 1 recebeu a dispensa do ministério sem julgamento e três foram denunciados quando já haviam deixado a congregação.
O ‘risco comum’ do seminário
A investigação também constatou que os seminários da congregação têm sido o “espaço mais vulnerável ao abuso sexual”, uma vez que considera que, na vida de um internato para adolescentes, é um “risco comum” que esse tipo de fenômeno ocorra.
“Além disso, há fatores como o pouco relacionamento que os alunos mantinham com a família, jovens diretores sem treinamento e acompanhamento suficiente, falta de treinamento emocional-sexual, uma pedagogia muito focada na disciplina”, afirma o documento.
O relatório aponta que o último caso conhecido de abuso dentro de um seminário ocorreu em 2012.
“Lamentamos e condenamos os abusos cometidos em nossa história, bem como as práticas institucionais ou pessoais que poderiam favorecer ou propiciar qualquer forma de abuso ou revitimização”, diz a congregação.
“Iluminar o passado, por mais doloroso que seja, é um fundamento libertador e indispensável para a construção do futuro.”
Há quatro meses, quando uma mulher insistia em conversar com o delegado Matheus Laiola, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, ele ficou cético com a informação da denúncia: em dezembro, haveria uma rinha de cães da raça pitbull em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo.
Foi em Curitiba, pelas mãos do delegado que virou uma referência na área de proteção animal no Estado, que a investigação iniciou. Uma batida policial foi realizada na rinha no sábado (14) e as cenas chocantes, de cachorros mortos, machucados e sendo assados em churrascos comoveram o país e mobilizaram ONGs em São Paulo e Curitiba para acolher os animais.
“Na época da denúncia, fiquei bem cético. Peguei os nomes dos dois suspeitos que ela citou e percebemos que as informações estavam batendo”, diz Laiola. A operação mobilizou 100 policiais do Paraná e de São Paulo, e 40 viaturas.
Nesta sexta-feira (20/12), a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de 22 envolvidos na rinha de cães. Ao todo, 41 homens foram presos, mas apenas um permaneceu na prisão após ser apontado como o organizador do evento.
A chegada dos policiais à rinha foi um dos momentos de maior tensão – e também alívio – para o delegado que comandou a operação.
Foram apreendidos R$ 50 mil em espécie, toos os apetrechos de aposta, troféus e camisetas mostrando a pesagem dos cães. “É como se fosse um UFC”, diz Laiola, em referência aos famosos torneios promovidos pela organização Ultimate Fighting Championship.
Direito de imagemISADORA RUPP/ BBC NEWS BRASILImage captionCinco cães resgatados em rinha estão recebendo tratamento médico
Brasil, EUA, México e Peru
A dimensão internacional das rinhas, inclusive, lembra muito a dinâmica da organização que promove eventos em todo o mundo: ao longo das investigações, a equipe da DPMA encontrou anúncios em grupos fechados de WhatsApp onde eram passadas informações sobre as rinhas em português, espanhol e inglês.
O juiz era um americano e havia pessoas de países como México e Peru. No ano passado, segundo o delegado, o evento ocorreu na República Dominicana; essa edição brasileira já era a 21ª.
Os cães também viajavam para outros países para participar das lutas. Laiola conta que caixas para transporte dos animais foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, e que a movimentação financeira dos eventos é milionária: dependendo dos resultados nas rinhas, alguns cães eram avaliados em até R$ 200 mil.
As apostas nos cães também não ficavam restritas somente aos participantes das rinhas e também ocorriam, segundo o delegado, pela internet. “O objetivo deles é levantar dinheiro, e como meio eles maltratam os animais, que são criados e treinados para isso, matar outros animais.”
Entre as práticas desse treinamento para as lutas estão corrida em esteiras e muita violência a partir do primeiro ano de vida; a capacidade de brigar é o que garante a sobrevivência.
Em seu perfil no Instagram, a ativista Luísa Mell, cujo instituto está cuidando dos casos mais graves dos cães resgatados no evento em Mairiporã, explicou que os criadores imobilizam a fêmea e colocam focinheira nos machos para cruzarem, já que o nível de estresse ao qual são submetidos faz com que eles briguem com qualquer cão, mesmo sendo extremamente dóceis com humanos.
As investigações do caso de Mairiporã continuam sendo feitas pela Polícia Civil de São Paulo e serão concentradas, de acordo com Jam Plzak, delegado titular da 2ª Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente da DPPC, em buscar outros canis de pitbulls.
“Vamos identificar criadores e saber se eles fornecem animais para esse tipo de evento, além de encontrar outros indivíduos que estavam na rinha, mas acabaram fugindo”explica.
Mais canis
Depois da descoberta da rinha, a Polícia Civil de São Paulo resgatou na terça-feira (17) mais 33 cachorros em situação de maus-tratos em uma chácara em Itu – o responsável pelo local também tem envolvimento com o evento em Mairiporã.
Os animais estavam com problemas de saúde, sem comida nem água, assim como outros cinco cães descobertos pelo delegado Laiola e sua equipe em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que também pertencia a um dos detidos no sábado.
Os cães foram acolhidos pelo Instituto Fica Comigo, de Curitiba, e estão internados em uma clinica veterinária. Infecção detectada por exames de sangue e lesões são alguns dos problemas. Alguns dos cães (como a fêmea, batizada de Traquinas) estão bastante agitados e com problemas de socialização. “Mas com carinho, vai” diz a veterinária Beatriz Graça Gonsalves.
Direito de imagemMATHEUS LAIOLA/ARQUIVO PESSOALImage captionPit bull encontrado machucado em rinha foi levado para abrigo onde recebe tratamento
A ONG Fica Comigo está fazendo testes de socialização com os cães e os colocará em lares temporários depois que o tratamento de saúde for finalizado – todos os cachorros já foram castrados. Nas entrevistas para lar temporário, das 120 pessoas entrevistadas pela presidente do Instituto, Carla Negochadle, apenas uma foi considerada adequada para abrigar um dos animais.
“Apareceu muita gente sem experiência e precisamos ser criteriosos, a pessoa tem que ter estrutura e saber dos cuidados com os pitbulls”. Três adestradores já se voluntariaram para trabalhar no resgate da sociabilidade com outros cachorros.
Comoção
Desde janeiro, a delegacia ambiental de Curitiba virou uma referência para a causa: foram 1 mil animais resgatados em 2019, 70% domésticos e 30% silvestres.
Após ter trabalhado na delegacia de Furtos e Roubos, Laiola atendia de quatro a cinco ocorrências por dia e não aguentou o ritmo calmo da delegacia. “Comecei a ir atrás de trabalho e procurei a Rede de Proteção Animal de Curitiba para uma parceria, e hoje está essa loucura”. Atualmente, cerca de 30 casos chegam diariamente.
Direito de imagemISADORA RUPP/ BBC NEWS BRASILImage captionDesde janeiro na DPMA em Curitiba, 1 mil animais resgatados em 2019, 70% domésticos e 30% silvestres
“A proximidade da população é surreal, aumentou a confiança de que as denúncias serão atendidas”. A comunicação direta de Laiola por meio do seu perfil no Instagram e outras redes sociais também chama atenção; o número de seguidores saiu de 15 mil para 40 mil depois da operação em Mairiporã.
“Não dou conta de responder às mensagens e comentários. Pessoas do Peru estão mandando mensagens para mim, jogo no tradutor do Google para entender o que estão falando”, brinca o delegado.
No domingo (22), protestos pedindo punição para os envolvidos nas rinhas de Mairiporã estão marcados para ocorrer em São Paulo (no vão livre do MASP, às 14 horas) e no Rio de Janeiro (Posto 5 de Copacabana, às 10h).
Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.
Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.
Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.
Direito de imagemREPRODUÇÃO/INSTAGRAMImage captionQueiroz (à dir.) é ex-motorista e ex-segurança do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente
Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.
1. Caso Queiroz
O caso gira em torno de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.
Ele passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas suas.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete.
Direito de imagemSERGIO LIMA/AFPImage captionO filho do presidente passou a ser investigado depois de relatório do Coaf
Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Mas a apuração teve desdobramentos inesperados. Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate na Corte sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações ficaram em suspenso.
Após meses de espera, a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2 no Supremo no fim de novembro e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Semanas depois, a Promotoria deflagrou uma operação de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao gabinete do filho do presidente, a exemplo de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de um dos filhos dele.
Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.
Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.
Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.
Direito de imagemREUTERS/SERGIO MORAESImage captionPara a defesa de Flávio Bolsonaro, a investigação do MP ‘é ilegal’
“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. “Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.
Bolsonaro também foi à público à época para dar sua versão sobre o cheque de R$ 24 mil destinado à mulher, Michelle Bolsonaro. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento parcial de um empréstimo de R$ 40 mil concedido ao amigo e ex-assessor do filho.
Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de “forma lícita”. Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.
Ele também negou ter se “beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro”. Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele.
2. CPMI das Fake News
Depoimentos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento (a chamada CPMI das Fake News) apontaram a participação de dois filhos do presidente da República e de assessores próximos à família Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas.
Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.
Direito de imagemGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADOImage captionDeputada Joice Hasselmann (à dir.) depõe na CPMI das Fake News, cuja relatora é a deputada Lídice da Mata (à esq.)
Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, pelos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo. Outro deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.
Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali”. Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamente em nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.
Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.
Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por “ter mais o que fazer”. “Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.”
As acusações de Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaram de “falsas”, “fruto de vingança”, “sem provas” e “conto de fadas”. A CPMI das Fake News foi apelidada por eles de CPI da Censura.
Direito de imagemMICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOSImage captionPara o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusações são ilações sem conexão com a realidade
A comissão, que vai até abril de 2020, mas pode ser estendida, surgiu para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e já se espalhou para o possível uso dessas práticas depois do pleito.
Os próximos passos da CPMI devem incluir pedidos de informações de plataformas de redes sociais (quem são os detentores das contas, por exemplo), especialistas e assessores parlamentares acusados, entre outros. O relatório final pode sugerir indiciamentos e mudanças da lei.
Joice Hasselmann também depôs no inquérito que corre no Supremo sobre notícias falsas, mas não há informações sobre o caso conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes porque ele corre sob sigilo.
3. Suspeita de uso de assessores-fantasmas por Carlos Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.
Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha, semelhante ao do irmão Flávio. Ou seja, funcionários devolveriam o salário, parcial ou integralmente, para o parlamentar.
Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou ao veículo: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.
Direito de imagemFLICKR FAMÍLIA BOLSONAROImage captionCarlos se licenciou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para se dedicar à campanha do pai à Presidência
Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos empregou Ana Cristina e sete familiares dela. Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.
Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que afirmou à reportagem nunca ter trabalhado na função que lhe renderia R$ 4.271 por mês.
O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou à Folha que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços, e que ela entregava mala direta em um reduto eleitoral de Carlos e anotava reivindicações de eleitores.
No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!”
4. WhatsApp na eleição de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar à Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.
Direito de imagemKAKO ABRAHAM/BBCImage captionEm outubro, WhatsApp admitiu que plataforma foi usada para disseminação de informações falsas durante eleição
Esta e outras reportagens serviram de base para diversas ações na Justiça eleitoral (chamadas de ação de investigação judicial eleitoral), ainda em tramitação, movidas por partidos como o PT e o PDT. A campanha do petista Fernando Haddad, inclusive, também passou a ser alvo de apurações.
Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo e repassar a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais, e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado. Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.
A legislação eleitoral tampouco permite a utilização de bases de dados de terceiros (como números de telefones e emails) para o envio de conteúdo, exceto para quem autorizar o recebimento desse material.
Direito de imagemPEOPLEIMAGES / GETTYImage captionSegundo Datafolha, 7 em 10 eleitores usaram WhatsApp para se informar sobre o pleito em 2018
Para a Justiça brasileira, o impulsionamento de conteúdo, ou seja, as estratégias automáticas adotadas para tornar o alcance maior que o compartilhamento natural entre usuários, pode ser desequilíbrio irregular da disputa eleitoral.
O envio massivo ilegal associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso. Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois.
Os principais candidatos do pleito negaram diversas vezes qualquer envolvimento com essa prática, e mesmo a existência dela no WhatsApp, plataforma usada por 7 em cada 10 eleitores durante o pleito de 2018, segundo o Datafolha.
Mas em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.
Entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, a plataforma que pertence ao Facebook afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil por práticas que violam os termos de uso, a exemplo do uso de robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos.
Ao longo do processo principal que corre no TSE, o ministro Og Fernandes pediu a dez empresas de telefonia informações sobre números de telefone ligados às agências as quais a Folha de S.Paulo apontou envolvimento com disparo de mensagens.
Ainda não houve decisão sobre o caso e não há previsão de conclusão do processo.
5. Novo AI-5
Após ter levantado a possibilidade de um “novo AI-5” (ato institucional decretado pela ditadura militar em 1968 dando ao governo mais poderes autoritários) no país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de processos na Câmara e no STF.
A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.
Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo pai, o deputado disse ter sido mal interpretado e pediu desculpas.
“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse ao apresentador José Luiz Datena.
A declaração de Eduardo sobre a possibilidade de um novo AI-5 gerou reação de partidos de esquerda, centro e direita e até mesmo uma nota de repúdio da Executiva Nacional de sua sigla, o PSL.
Em 26 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processos contra o deputado, a partir de pedidos de Psol, PT, PC do B e Rede.
O conselho geralmente chega a uma decisão em até 90 dias sobre casos abertos. Se houver punição, ela pode ir de uma censura verbal à perda do mandato. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara e depende de uma maioria absoluta (metade dos votos mais um).
Para Eduardo, o processo visa censura e intimidação.
6. Caso Marielle
A família Bolsonaro se viu envolvida na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes depois que um porteiro afirmou à polícia que um dos acusados do crime se dirigiu à casa do hoje presidente horas antes do homicídio.
O depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro veio à tona depois de uma reportagem do Jornal Nacional no dia 29 de outubro. Segundo a emissora, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
A testemunha relatou ter ligado, ao receber Queiroz na guarita, para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou. Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.
O então deputado federal Bolsonaro estava em Brasília no dia dos assassinatos, e o depoimento do porteiro gerou reação inflamada de membros e aliados do governo Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio era um “factoide”. Para Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o envolvimento do nome do presidente na investigação foi “um total disparate”.
Direito de imagemMÁRIO VASCONCELLOS/CMRJImage captionA vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em março de 2018 juntamente com o motorista Anderson Gomes
A Polícia Federal foi designada para ouvir o porteiro, e este recuou do depoimento. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Carlos Bolsonaro, filho do presidente, gravou e publicou um vídeo nas redes sociais no qual acessa o sistema de gravações da portaria a fim de mostrar que não havia nenhum registro de ligação para a casa de seu pai no momento apontado pelo porteiro.
O caso levou a acusações de obstrução de justiça contra Jair e Carlos, mas em meados de dezembro o ministro do STF Alexandre Moraes arquivou os pedidos de investigação porque a PGR não viu elementos a serem apurados.
Bolsonaro afirmou que “alguns” querem “jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
E acusa nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
Witzel disse que vai processar o presidente pelas “acusações levianas”.
Há também citações na investigação dos homicídios ao nome do filho Carlos Bolsonaro, vereador que mora no mesmo condomínio Vivendas da Barra, por causa de um bate-boca entre ele e um assessor de Marielle Franco.
Direito de imagemPOLÍCIA CIVIL DO RJImage captionAcusado de ter disparado contra Marielle, ex-PM Ronnie Lessa (à esq.) morava no mesmo condomínio de Jair e Carlos Bolsonaro
Carlos já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Investigadores da Polícia Civil também tem levantado informações sobre a relação entre a família Bolsonaro e os dois acusados de participação direta no crime: Élcio Queiroz e Ronnie Lessa.
Em agosto de 2018, Queiroz havia publicado uma foto em seu perfil do Facebook na qual aparece com um uniforme da Polícia Militar — à época ele já havia sido expulso da corporação — e abraçado com Bolsonaro.
Em março de 2019, Lessa foi preso na residência onde mora no condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casas. À época, o Ministério Público falou em coincidência.
O Brasil é líder mundial na produção e na exportação de café. Somente no ano passado, produziu 61,7 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiado. Trinta e seis milhões de sacas foram exportadas, principalmente de café verde, resultando em divisas de US$ 5,15 bilhões, em 2018. Desse total, cerca de 17,5 milhões sacas (49%) foram embarcada para União Europeia, especialmente, para os mercados da Alemanha, Itália, Bélgica, França e Espanha, segundo dados da Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Aguardado há 20 anos, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi firmado em junho deste ano, em Bruxelas. Vários setores da agricultura brasileira poderão se beneficiar com o acordo, entre eles os produtores de café, que estão com grande expectativa.
arifas menores
O acordo prevê a isenção de tarifa para o café verde exportado aos europeus, igualando ao que ocorre atualmente com os processados (solúvel, extratos e café torrado) e assim resolvendo a questão da escalada tarifária. Ao entrar em vigor (o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos blocos para começar a vigência), o café torrado e solúvel brasileiro, que têm alíquotas de 9% para entrar na UE, atingirão o livre comércio (sem tarifa) em quatro anos no bloco europeu. Com isso, os produtos brasileiros chegarão com custos menores e mais competitivos ao mercado europeu.
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Aguinaldo José de Lima, avalia que o produto brasileiro terá melhores condições de competir com os de países que pagam tarifas menores dentro da UE, como é o caso do Vietnã, Colômbia e Equador. “Os vietnamitas têm 2% de tarifa para UE. Perdemos mercado ao longo desses anos exatamente pela tarifa que nos foi imposta de 9%, e prejudicados por regimes preferenciais de tarifas e acordos comerciais com países concorrentes que ganharam espaço, tomando do Brasil”, explica.
A União Europeia foi o segundo maior destino das exportações de café solúvel (466 mil sacas/60kg de solúvel) em 2018. Só perde para os Estados Unidos (o equivalente a 644 mil sacas/60kg).
Com a entrada em vigor do acordo e a extinção da tarifa no período de quatro anos, Lima projeta um crescimento de 35% em volume nos próximos cinco anos.
Conforme o acordo, parte do café verde importado pela UE para produção de torrado (40%) e solúvel (entre 40% e 50%) deve ser proveniente do Brasil, exigência para que os europeus possam vender café torrado e solúvel com redução de alíquotas ao Mercosul. No caso do bloco sul-americano, também há a necessidade de se utilizar parte de café verde brasileiro para o produto sul-americano ter tarifa preferencial na UE.
O presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, avalia que “os principais segmentos agraciados serão os industriais da torrefação e de solúvel com a desgravação da atual taxa de 9%, que incide sobre nossos produtos que ingressam no bloco europeu, até que chegue a zero nos próximos quatro anos”.
“Esse fato também remete benefício diretamente à produção cafeeira nacional, haja vista que nossas indústrias são importantes parceiros e clientes dos cafés do Brasil”.
Já a diretora da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, na sigla em inglês), Vanúsia Nogueira, informou que empresas internacionais, de cápsulas e solúveis, já estão prospectando a possibilidade de instalação de unidades, como de torrefação, no país.
“Estados como Espírito Santo, São Paulo e Minas já receberam consultas de multinacionais espanholas e suíças para a montagem dessas indústrias no país para posterior exportação. O que o produtor brasileiro vai ganhar com isso? O poder de barganha. Se ele se organizar, principalmente, nessas regiões de IGs (Indicação Geográfica) poderão fazer acordos interessantes com essas empresas”, destaca Vanúsia Nogueira.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), Ricardo de Souza Silveira, um ponto que precisa ser debatido é a possibilidade de se abrir a importação de café cru pelo Brasil para produção de blends (misturas), produto que agrada o paladar dos europeus.
O presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, Nelson Carvalhaes, ressaltou que o café brasileiro já atende às exigências do mercado europeu.
É válido destacar que o café brasileiro é muito bem posicionado na comunidade europeia”, comenta Carvalhaes.
“Tem rastreabilidade, é sustentável. Somos um país com leis sociais e ambientais muito rígidas e isso atende os mais exigentes consumidores da União Europeia. Temos estrutura, tecnologia, áreas de cultivo, pesquisa, comércio organizado e logística preparada e o acordo com certeza estimulará a nossa indústria e fortalecerá a atuação do Brasil no exterior, aumentando laços e incrementando parcerias. O Brasil volta a ser inserido na política de acordos internacionais de uma maneira inteligente, produtiva”.
Na avaliação do diretor de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silvio Farnese, o acordo ajudará na formação de preços para o produtor nacional. “Isso certamente criará internamente maior interesse em novas plantas industriais para atender ao crescimento das exportações, melhorando significativamente a formação de preços para o produtor nacional”.
* Reportagem de Inez de Podestá. Colaboração do classificador e degustador oficial de café da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo, o auditor federal Celso Ricardo Bucker Franchini, integrante da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Ribeirão Preto.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Já o marco do saneamento aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Orçamento impositivo
O presidente da Câmara ressaltou ainda a aprovação do orçamento impositivo que será, segundo ele, um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, avaliou.
Maia avaliou ainda que a articulação política do governo melhorou. “É a relação que melhor atende o Parlamento, com bom diálogo e independência.”
Pauta do próximo ano
Por fim, Maia listou as propostas prioritárias da Casa para o próximo ano. Entre elas, a PEC que autoriza a prisão após a segunda instância (410/18 e 199/19), as reformas tributária (PEC 45/19) e administrativa, o projeto que trata da recuperação judicial (PL 6229/05) e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03). Em relação a essa última proposta, Maia afirmou o texto já está proto para ir à votação no Plenário.
“Sempre defendi a autotomia, porque o Banco Central comanda a política monetária e cambial e quanto menos interferência do poder Executivo tiver melhor”, disse.
“Autonomia não é independência. Na autonomia, o governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e depois presta contas ao Senado por que cumpriu e por que não cumpriu”, explicou Maia.
Reforma tributária
Em relação à comissão mista de deputados e senadores que vai discutir a reforma tributária, Rodrigo Maia explicou que se trata mais de um grupo de trabalho para sistematizar os textos das duas Casas.
Esse novo colegiado foi criado ontem, vai funcionar durante o recesso parlamentar e tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório.
Após o grupo definir uma proposta, ela seguirá para a comissão especial da Câmara para análise e depois para o Plenário, antes de seguir para o Senado.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.
As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.
O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.
Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.
Confira o cronograma
– 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições
– 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada
– 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)
– 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)
– 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada
– 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)
– 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)
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