O novo marco legal do saneamento básico no Brasil foi tema em debate na sede da OAB, na quarta-feira (29), em uma discussão que contou com a participação da Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado de Rondônia, OAB e sociedade civil.

A prefeitura foi representada pelo vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada CGP/PVH, também presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago Tezzari, o engenheiro ambiental da Semi/Sema, Yalley Jezini e contou com a presença das debatedoras Renata Eveline e Daniely Cunha

O vice-presidente do Conselho, Thiago Tezzari, em sua apresentação enfatizou as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Velho, através do lançamento de Parceria Público Privada (PPP), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município.

Em 2019 ocorreram reuniões de apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para eventual concessão de saneamento básico da capital.

Segundo ele, atualmente o Conselho Gestor está em fase de análise dos estudos. “É imprescindível esclarecer que após a seleção do estudo de acordo com os critérios estabelecidos no edital, serão realizadas audiências públicas para o conhecimento do projeto mais viável para as necessidades do município”, explicou Tezzari.

Durante o evento, o engenheiro Yalley Jezini, apresentou as considerações acerca do novo marco do saneamento básico e a elaboração dos planos municipais, onde foi destacado o Planos Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB trata do diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida metas de curto, médio e longo prazos; com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços; programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas; ações para situações de emergências e contingências; e mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Reaberto no último dia 24, o Mercado Cultural está com uma programação recheada. Reformado, o importante espaço turístico e histórico conta agora com programação fixa aos finais de semana e atividades variadas de segunda a sexta-feira.

Com a reforma, o Mercado Cultural passa a ser também um centro gastronômico com restaurantes e choperia. Tanto a choperia “O Canto do Boto” e a cozinha “Dourado do Madeira” vão funcionar no Mercado Cultural de terça a domingo, das 7 horas às 23h.

Os shows musicais são a aposta da Fundação Cultural para tornar o local mais atrativo para o público. Nesta quinta (30), a partir das 19h, tem apresentação da compositora e cantora Iná. Já na sexta, dia 31, a partir das 19h, tem show do músico Jailton dos Teclados.

Os finais de semana ganharam atividades fixas. Aos sábados, feijoada a partir das 11h, com o valor de R$ 23 por pessoa. Na edição do próximo dia 1º, ao som do compositor e sambista Beto Cézar e o grupo Doce Melodia, atrações musicais com participações especiais de alguns convidados do samba raiz da capital.

Já aos domingos, a partir das 7h, tem o Café Nordestino com o valor do buffet R$ 3,50 a cada 100g. No próximo domingo, com apresentação do Trio Forrozada tocando o melhor do forró pé de serra.

Em nome do prefeito Hildon Chaves o secretário de Agricultura, Luiz Cláudio e o diretor de produção da Semagric, Luis Carlos Coelho de Menezes, estiveram reunidos com o presidente da Embrapa, Alaerto Marcolan e o diretor de tecnologia, Frederico Machado, formalizando parceria para o desenvolvimento de cultivares de mandioca para uso industrial.

A Embrapa, segundo informou Luiz Cláudio da Agricultura, já tem pelo menos três variedades especificas para uso industrial, cujos testes mostraram capacidade de produção entre 20 e 40 toneladas por hectares.

“Existem outros cultivares que estão em desenvolvimento pelos pesquisadores da Embrapa e a parceria firmada com a gestão Hildon Chaves está consolidada”, disse Luiz Cláudio da Agricultura, anunciando que na primeira etapa a Embrapa vai capacitar técnicos da Semagric em metodologia de preparo de solo e plantio.

“Numa próxima fase vamos selecionar produtores e oferecer capacitação e multiplicar as variedades de mandioca que se mostrarem mais adaptáveis e produtivas. “Nossa intenção é alcançar área plantada de quatro a cinco mil hectares, envolvendo mais de mil produtores rurais. Isso garantirá a implantação de um industria no município, gerando assim milhares de empregos”, assinalou Luiz Cláudio, reiterando o apoio do prefeito Hildon Chaves em programas que beneficiem diretamente produtor rural, notadamente no modelo agricultura familiar.

“A parceira com a Embrapa é sobremaneira importante por conta do elevado conhecimento técnico e investimentos em pesquisas e tecnologia. A gestão Hildon Chaves busca a modernização da cadeia produtiva rural e o aumento da produtividade com melhoria das variedades cultivadas. A médio prazo, pretendemos colocar Porto Velho entre os maiores produtores de mandioca e derivados do Brasil”, garantiu o Luiz Cláudio da Agricultura.

Entre os dias 23 e 26 de janeiro, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Militar de Rondônia, realizaram atividades de fiscalização na zona de conservação da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, onde madeireiros ilegais têm causado danos ao patrimônio ambiental brasileiro.

A fim de impedir o patrulhamento, esses infratores bloqueiam os acessos, impedindo o avanço das viaturas. No último dia 25, no entanto, a equipe do ICMBio conseguiu localizar um caminhão e um trator. Os veículos, por estarem em péssimo estado de conservação, não puderam ser removidos, mas foram inutilizados pela equipe de fiscalização.

As ações continuam no escopo da Operação Tolerância Zero.

O sindicato dos policiais penais (Singeperon) vem a público repudiar ato explícito de perseguição contra  um agente da inteligência penitenciária, que foi desligado de suas atividades no último dia 23, sem uma justificativa razoável. A alegação foi de um suposto vazamento de uma conversa via aplicativo WhatsApp, na qual o servidor teria feito críticas ao governador, Coronel Marcos Rocha.

A ordem foi formalizada pela então-secretária da Sejus, Etelvina Rocha, que pediu exoneração na segunda-feira (27). Conforme consta no relatório assinado pelo gerente do Núcleo de Inteligência de Rolim de Moura, L.P.F., Etelvina determinou o desligamento do servidor no dia 09 de janeiro, informando que o print da conversa do servidor criticando o governador foi apresentado ao Coronel da PM Valdemir Goes, atual chefe da Casa Militar do Estado, e ao próprio governador Marcos Rocha, e que este, segundo a ex-secretária, teria pedido providências.

Além do fato da irrazoabilidade da justificativa para o ato contra o servidor – considerando que, mesmo que se comprove as críticas, não é passiva de punição no Brasil a manifestação de uma opinião refletindo a aceitação ou não a um determinado governo – estranhamente a ex-secretária ainda não apresentou provas cabais, conforme é informado no relatório:

“Foi solicitado os prints para que fossem anexados ao relatório de desligamento do servidor F.K.P, contudo, não foram apresentados os respectivos prints”.

RESULTADO

– Diante da ordem para o desligamento, o Núcleo de Inteligência apresentou o servidor para o Gabinete da Sejus no dia 10;
– No dia 23, o Gabinete despachou para a Coordenadoria Geral do Sistema Penitenciário (Cogespen), com cópia para a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/Sejus), a determinação para relotação do servidor em unidade prisional. (Processo nº 0033.011686/2020-39).

– O coordenador da Cogespen, Célio Luiz de Lima, fez despacho para a Gerência Regional de Rolim de Moura apresentado o servidor para ser relotado no plantão na penitenciária daquele município, a partir da data do documento: 23/01. (documento juntado ao mesmo Processo nº 0033.011686/2020/39).

INTELIGÊNCIA

Vale destacar que, para exercer as atividades de inteligência penitenciária, o servidor precisar atender diversas exigências e apresentar capacidade, currículo e histórico satisfatórios. E o servidor em questão vinha realizando suas funções com responsabilidade, o que se comprova no fato de que seu deligamento não está relacionado às suas atividades funcionais.

A atividade de inteligência penitenciária traduz-se no exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do sistema penitenciário. Reúne um bojo de ações voltadas também para prevenir, obstruir, detectar e neutralizar as ações adversas de qualquer natureza atentatórias à ordem pública. Os policiais penais da inteligência atuam para facilitar o intercâmbio seguro de dados e informações e para combater organizações criminosas em presídios, como a interceptação de ordens para crimes partindo de dentro das cadeias.

Segue até o dia 21 de fevereiro o período de inscrições para o curso de especialização em Direito Processual Civil, que será realizado pela Unir este ano. São oferecidas 60 vagas.

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Para realizar a inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição de R$ 200 e não haverá cobrança de mensalidade. A especialização é coordenada pelos professores doutores Marcus Vinicius Rivoiro e Bruno Valverde Chahaira do Departamento de Ciências Jurídicas.